Decreto nº 46.184/2017
"DISPÕE SOBRE AS CARACTERÍSTICAS DOS VEÍCULOS A SERVIÇO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DECRETO Nº 46.184, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017.
"DISPÕE SOBRE AS CARACTERÍSTICAS DOS VEÍCULOS A SERVIÇO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-10/005/3110/2017,
DECRETA:
Art. 1º Fica adotada a padronização dos veículos tipo sedan a serviço da fiscalização do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, Autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Transportes, os quais serão envelopados com aplicação de adesivos 3M impressos em CMYK por sistema digital de alta resolução (12 passadas), com aplicação de verniz de proteção, tendo como cores predominantes a amarela e a preta, conforme layout apresentado nos Anexos I, II e III.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 13.753 , de 23 de outubro de 1989.
Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2017.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA