Decreto nº 46.194/2017
"ALTERA O ART. 6º DO DECRETO Nº 44.686 DE 26 DE MARÇO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DECRETO Nº 46.194, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017.
"ALTERA O ART. 6º DO DECRETO Nº 44 .686 DE 26 DE MARÇO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em, vista o que consta do Processo nº E-08/001/5423/2017,
DECRETA:
Art. 1º Altera o art. 6º, do Decreto nº 44.686 de 26 de março de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 6º Ficam transferidas as unidades de saúde, abaixo relacionadas, da gestão da Subsecretaria de Vigilância em Saúde para Subsecretaria de Atenção à Saúde:
- Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária;
- Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras;
- Instituto Estadual de Infectologia São Sebastião;
- Hospital Estadual Santa Maria; e
- Hospital Estadual Tavares de Macedo."
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2017.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA