Decreto nº 46.201/2017

DECRETO Nº 46.201 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017

ALTERA O PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO:

- o art. 15 da Lei Estadual nº 7.514 , de 17 de janeiro de 2017, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017;

- o Decreto nº 45.934 , de 21 de fevereiro de 2017, que estabelece diretrizes para o exercício financeiro de 2017, aplicáveis às Empresas Públicas e às Sociedades de Economia Mista, no âmbito do Orçamento de Investimento do Estado do Rio de Janeiro; e

- o que consta do Processo nº E-04/001/37/2017,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam alteradas as despesas de custeio por remanejamento de recursos constantes da Discriminação das Aplicações dos Recursos - DICAR, do Programa de Dispêndios Globais - PDG da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO, no valor de R$ 400.000,00(quatrocentos mil reais), na forma do Anexo.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2017

LUIZ FERNANDO DE SOUZA

ANEXO

Discriminação das Aplicações de Recursos - DICAR

ANEXO POSIÇÃO ATUAL ALTERAÇÃO POSIÇÃO FINAL

220000 - DISPÊNDIOS DE CAPITAL 985974 - 985974

221000 - AMORTIZAÇÕES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DE LONGO PRAZO - - -

221100 - Operações Internas

221200 - Operações Externas

221400 - Debêntures

221500 - Mútuos com Empresas do Exterior

221900 - Outras Fontes

222000 - INVESTIMENTOS NO ATIVO IMOBILIZADO 985974 - 985974

222100 - Pessoal de Investimento

222200 - Sistema de Tecnologia da Informação - - -

222210 - Aquisição e Manutenção de Ativos de Tecnologia da Informação

222220 - Aquisição e Manutenção de Software de Processamento de Dados

222290 - Demais - - -

222900 - Demais 985.974 - 985.974

223000 - INVERSÕES FINANCEIRAS - - -

223100 - Participação em Sociedade Controlada

223200 - Participação em Outras Estatais Federais

223300 - Participação em Outras Empresas - - -

223310 - Sociedade de Porpósito Específico - SPE

223390 - Outras Empresas

223900 - Outras Inversões Financeiras

229000 - OUTROS DISPÊNDIOS DE CAPITAL - - -

229100 - Dividendos

229200 - Aquisição de Títulos Públicos

229300 - Empréstimos e Financiamentos - - -

229310 - Mútuos com Empresas do Exterior

229390 - Outros Empréstimos e Financiamentos

229900 - Demais Dispêndios de Capital - - -

229910 - Aplicações Financeiras (Instituições Financeiras)

229990 - Outros Dispêndios de Capital - -

240000 - DISPÊNDIOS CORRENTES 89.136.337 - 89.136.337

241000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 27.684.530 - 27.684.530

241100 - Salário Base 20.670.103 20.670.103

241200 - Horas-Extras - - -

241300 - Comissões por Função - - -

241400 - Outros Adicionais - - -

241500 - Gratificação Extraordinária - - -

241600 - Encargos Sociais 7.014.427 - 7.014.427

241700 - Benefícios Sociais - - -

241710 - Contribuições Patronais (Associações de Funcionários. - Pevidência - -

Privada e Seguridade Social) - -

241720 - Contribuições Patronais (Associações de Funcionários - Assistência Médica

Demais - -

241790 -

241800 - Inativos e Pensionistas - -

241900 - Programas de Desligamento Voluntário - -

242000 - MATERIAIS E PRODUTOS 5491461 - 5491461

242100 - Matérias Primas e Componentes 4717860 - 4717860

242110 - Nacionais 4717860 - 4717860

242111 - Tecnologia da Informação

242119 - Demais 4717860 - 4717860

242120 - Importados - - -

242121 - Tecnologia da Informação

242129 - Demais

242200 - Material de Consumo 773601 - 773601

242300 - Compra de Energia para revenda

242400 - Compra de Álcool

242500 - Produtos para Revenda

242900 - Demais Materiais e Produtos

243000 - SERVIÇOS DE TERCEIROS 42847037 - 400000 42447037

243100 - Prestação de Serviços Técnicos, Administrativos e Operacionais - - -

243110 - Tecnologia da Informação

243190 - Demais

243200 - Dispêndios Indiretos com Pessoal Próprio 6480950 - 6480950

243210 - Auxílio Alimentação 1687253 1687253

243220 - Cesta Básica 1498658 1498658

243230 - Auxílios (Educação, Creche e Outros) 1064704 1064704

243240 - Tecnologia da Informação - Treinamento de Pessoas - - -

243290 - Outros Dispêndios Indiretos com Pessoal Próprio 2230335 - 2230335

243300 - Propaganda e Publicações Oficiais - - -

243310 - Publicidade Legal

243320 - Publicidade Mercadológica

243330 - Publicidade Institucional

243340 - Patrocínio

243350 - Publicidade de Utilidade Pública -

243900 - Demais Serviços de Terceiros 36366087 - 400000 35966087

244000 - UTILIDADES E SERVIÇOS 1075280 370000 1445280

245000 - TRIBUTOS E ENCARGOS PARAFISCAIS 7916131 - 7916131

245100 - Vinculados à Receita 3499770 - 3499770

245200 - Vinculados ao Resultado 4057836 - 4057836

245900 - Demais Tributos e Encargos Parafiscais 358525 - 358525

246000 - ENCARGOS FINANCEIROS E OUTROS - - -

246100 - Operações Internas

246200 - Operações Externas

246400 - Debêntures

246500 - Mútuos com Empresas do Exterior

246900 - Outras Fontes

249000 - OUTROS DISPÊNDIOS CORRENTES 4121898 30000 4151898

249100 - Arrendamento Mercantil - - -

249110 - Tecnologia da Informação

249190 - Demais

249200 - Locação de Equipamentos de Tecnologia da Informação 3229384 30000 3259384

249210 - Equipamento de Processamento de Dados - - -

249290 - Demais 3229384 30000 3259384

249300 - Royalties

249400 - Aluguéis 824407 - 824407

249500 - Multas

249600 - Variação Monetária de Outras Obrigações

249700 - Dispêndios com Pessoal - - -

249710 - Participação no Lucro ou Resultado

249720 - Demandas Trabalhistas - -

249730 - Previdência Privada - Cobertura de Déficit

249900 - Demais 68107 - 68107

299999 - TOTAL DOS DISPÊNDIOS 90122311 90122311