Decreto nº 46.222/2018
TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 46.222 DE 23 DE JANEIRO DE 2018
TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/083/8/2018,
DECRETA:
Art. 1º Ficam transferidos, sem aumento de despesa, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, anteriormente ocupado por MARCELO JOSÉ DREUX DE ALMEIDA CARLOS, ID Funcional nº 1922864-3, e 01 (um) Coordenador, símbolo DAS-8, anteriormente ocupada por ELAINE MARIA DA CUNHA PERES BARCELOS, ID Funcional nº 5007674-4, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para a Procuradoria Geral do Estado - PGE.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2018
LUIZ FERNANDO DE SOUZA