Decreto nº 46.229/2018
ALTERA DISPOSITIVOS NO DECRETO Nº 40.486, DE 01/01/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 46.229 DE 31 DE JANEIRO DE 2018
ALTERA DISPOSITIVOS NO DECRETO Nº 40.486 , DE 01/01/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
DECRETA:
Art. 1º Os dispositivos abaixo mencionados do Decreto nº 40.486 , de01.01.2007, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º - ...
3) SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
3.1. Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e Rodovias do Estado do RJ - AGETRANSP
3.2. Agência Reguladora de Energia e Saneamento do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA
3.3. Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro - AGE/RIO
3.4. Banco de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro - BD/RIO (Em liquidação)
3.5. Centrais Elétricas Fluminense S/A - CELF (Em liquidação)
3.6. Companhia do Metropolitano do Estado do Rio de Janeiro - Metrô/RJ (Em liquidação)
3.7. Companhia Estadual de Trens Urbanos - FLUMITRENS (Em liquidação)
3.8. Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC (Em liquidação)
3.9. Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN
3.10. Comitê de Seguros e Riscos do Estado do Rio de Janeiro
3.11. Conselho Consultivo de Relações Internacionais do Governo do Estado do Rio de Janeiro
3.12. Conselho Estadual de Tecnologia da Informação - CONSETI
3.13. Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social - CEDES
3.14. Conselho Consultivo do Programa de Qualidade Rio de Janeiro
3.15. Comissão Estadual de Defesa dos Direitos da Propriedade Intelectual - CODEPIN
3.16. Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento Econômico - CPPDE
3.17. Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ
3.18 Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro - DRM
3.19. Distribuidora de Títulos do Estado do Rio de Janeiro - DIVERJ (Em liquidação)
3.20. Empresa Estadual de Viação - SERVE (Em liquidação)
3.21. Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO
3.22. Instituto de Pesos e Medidas - IPEM
3.23. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA
3.24. Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ
3.25. Vida Obra Social do Estado do Rio de Janeiro
3.26. Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES
3.27. Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ
3.28. Conselho Estadual de Arquivos - CONEARQ
...
12) SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS
12.1. Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS
12.2. Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL
12.3. Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do RJ - CODERTE
12.4. Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO
12.5 Fundo para Operação e Melhoria dos Transportes Coletivos Metropolitanos - FOM Transportes
...
16) SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC
16.1. Fundação Theatro Municipal - FTM
16.2. Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ
16.3. Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS
16.4. Fundação Casa França Brasil - FCFB
16.5. Casa de Cultura Laura Alvim
16.6. Biblioteca Pública do Estado do Rio de Janeiro - BPERJ
16.7. Instituto Estadual do Patrimônio Cultural
16.8. Conselho Estadual de Cultura - CEC
16.9. Conselho Estadual de Tombamento - CET
16.10. Radio Roquete Pinto"
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de20 de outubro de 2017.
Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2018
LUIZ FERNANDO DE SOUZA