Decreto nº 46.248/2018
DETALHA VALORES CONSTANTES DO ANEXO II DO DECRETO ESTADUAL Nº 46.230, DE31 DE JANEIRO DE 2018, COM VISTAS À EXECUÇÃO FINANCEIRA NO PRIMEIRO TRIMESTRE DESTE EXERCÍCIO.
DECRETO Nº 46.248 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018
(Vide Decreto nº 46532 /2018) (Vide Decreto nº 46512 /2018) (Vide Decreto nº 46487 /2018) (Vide Decreto nº 46459 /2018) (Vide Decreto nº 46414 /2018) (Vide Decreto nº 46386 /2018) (Vide Decreto nº 46350 /2018) (Vide Decreto nº 46328 /2018) (Vide Decreto nº 46304 /2018) (Vide Decreto nº 46258 /2018) (Vide Decreto nº 46274 /2018) DETALHA VALORES CONSTANTES DO
ANEXO II DO DECRETO ESTADUAL Nº 46.230 , DE31 DE JANEIRO DE 2018, COM VISTAS À EXECUÇÃO FINANCEIRA NO PRIMEIRO TRIMESTRE DESTE EXERCÍCIO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 5º e parágrafos do Decreto Estadual nº 46.230 , de 31 de janeiro de 2018, e o que consta do Processo nº E-04/083/46/2018, DECRETA:
Art. 1º Estabelece por Unidade Orçamentária o valor da cota financeira para emissão de Programação de Desembolso (PD), no primeiro trimestre de 2018, conforme Anexos I e II a este Decreto. I - o Anexo I demonstra o valor da cota financeira destinada à emissão de Programação de Desembolso de despesas financiadas com as Fontes de Recursos do Tesouro: 100, 101, 102, 104, 107, 108, 120,122, 132 e 133. II - o Anexo II demonstra o valor da cota financeira destinada à emissão de Programação de Desembolso de despesas financiadas com Outras Fontes de Recursos: 105, 126, 195, 212, 214, 215, 218, 223,224, 225 e 297.
Art. 2º Caberá a Subsecretaria de Política Fiscal, adequar e submeter à Administração Superior os valores constantes nos Anexos I e II às revisões da Receita e às alterações orçamentárias autorizadas.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a janeiro de 2018, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2018 LUIZ FERNANDO DE SOUZA
ANEXO I COTA FINANCEIRA FONTE DE RECURSO TESOURO FR: 100; 101; 102; 104; 107; 108; 120; 122; 132 e 133 UO JAN FEV MAR
7010 SEOBRAS 22.107 50.875 50.875
7310 IEEA 8.850 1.750 1.750
7410 DER-RJ 371.132 585.626 585.626
7510 EMOP 215.755 20.380 20.380
7610 FEHIS - 3.800.000 3.800.000
7720 CEHAB-RJ 55.665 230.406 230.406
8010 VICE-GOV - 214 214
13010 SEAPPA - 66.401 66.401
13410 FIPERJ 52.918 53.286 53.286
13530 EMATER 134.705 41.305 41.305
13540 PESAGRO 200.625 10.750 10.750
13710 CASERJ - 2.936 2.936
13720 CEASA - 12.959 12.959
14010 SEGOV - 170.000 170.000
14310 PROCON-RJ - 12.157 12.157
15010 SEC - 300.000 300.000
15410 FUNARJ 155.792 80.333 80.333
15430 FTMRJ 82.247 174.659 174.659
15440 FMIS 4.336 11.889 11.889
15610 FEC - 413 413
16010 SEDEC 1.256.054 1.312.029 1.312.029
17010 SEELJE - 77.326 77.326
17310 SUDERJ 11.922 43.729 43.729
18010 SEEDUC 431.606 7.000.000 7.000.000
18020 NOVO DEGASE 500.000 5.000.000 5.000.000
18030 CEE - - -
20010 SEFAZ 9.370 700.000 700.000
20350 PRODERJ 32.476 151.227 151.227
20410 CEPERJ 23.882 36.702 36.702
20610 FAF 1.913.235 5.176.468 5.176.468
21010 CASA CIVIL 50.000 250.000 250.000
21020 SSCS - 6.435 6.435
21050 SUBSEDEIS - 200.000 200.000
21060 SSMCC 157.525 490.000 490.000
21370 DRM 13.969 12.266 12.266
21380 IPEM-RJ - 1.944 1.944
21530 SERVE 1.146 129 129
21710 METRO 704 26.676 26.676
21720 CTC-RJ 3.075 223 223
21730 FLUMITRENS 295.518 64.804 64.804
21750 CODIN 8.992 11.163 11.163
24010 SEA 4.374 6.412 6.412
24040 FECAM - 3.749.046 3.749.046
24320 INEA 120.000 179.936 179.936
24330 ITERJ - 8.565 8.565
25010 SEAP 692.624 25.500.000 25.500.000
25410 FSCABRINI 23.000 54.654 54.654
25610 FUESP - 1.188 1.188
26010 SESEG 135.811 3.000.000 3.000.000
26040 PCERJ - 2.000.000 2.000.000
26110 PMERJ 14.703.971 18.000.000 18.000.000
26320 RIOSEGURANCA 16.456 8.513 8.513
29010 SES - 1.831 1.831
29310 IASERJ 63.445 93.374 93.374
29610 FES 25.939.251 100.000.000 100.000.000
29640 FESPREN - 1.037 1.037
30010 SETRAB - 170.000 170.000
31010 SETRANS - 338.057 338.057
31610 FET 35.000.000 21.000.000 28.000.000
31720 CENTRAL 478.597 93.671 93.671
31730 RIOTRILHOS 3.012.828 3.800.000 3.800.000
40010 SECTIDS - 80.791 80.791
40030 SUBDES - 1.607.510 1.607.510
40410 FAPERJ 13.912.901 16.852.263 16.852.263
40411 FLXIII 180.056 2.500.000 2.500.000
40412 FIA-RJ 28.730 58.020 58.020
40430 UERJ 10.500.000 13.529.034 13.529.034
40440 FAETEC 120.000 9.769.793 9.769.793
40450 UENF 1.148.235 1.964.749 1.964.749
40460 CECIERJ - 372.916 372.916
40470 UEZO 194.000 342.278 342.278
40640 FUPDE - 65 65
40650 FEAS - 1.540.556 1.540.556
43010 SETUR - 18.925 18.925
43710 TURISRIO 70.864 41.545 41.545
49010 SEDHMI - 127.809 127.809
49610 FFIA - - -
TOTAL GERAL 112.358.747 253.000.000 260.000.000
ANEXO II COTA FINANCEIRA OUTRAS FONTES FR: 105; 126; 195; 212; 214; 215; 218; 223; 224; 225 e 297 UO JAN FEV
7010 SEOBRAS - 5.443.252
7410 DER-RJ - 15.651.305
7720 CEHAB-RJ - 3.634
13010 SEAPPA - 1.216.114
13410 FIPERJ - 110.247
13530 EMATER - 1
13540 PESAGRO - 12.325
14010 SEGOV - 7.826.956
15010 SEC - 273.556
16010 SEDEC - 84.750
17010 SEELJE - 847.788
18010 SEEDUC - 150.000.000
21010 CASA CIVIL - 147
21020 SSCS - 16
21330 DETRAN - 67.606
21380 IPEM-RJ - 10.176.921
24010 SEA - 17.977
24040 FECAM - 600.402
24320 INEA - 41.800.573
24330 ITERJ - -
24630 FUNDRHI - 5.868
25010 SEAP - 24.106
25610 FUESP - 18.563.715
26010 SESEG - 55.815
26110 PMERJ - 565.679
26650 FUNESPOM - -
29420 FESERJ - 12.626.825
29610 FES 78.396.761 100.144.770
29640 FESPREN - -
29710 IVB - 2.429
30010 SETRAB - 33.655
31010 SETRANS - 7.483
40010 SSCTIDS - 62.865
40030 SUBDES - 9.578
40410 FAPERJ - 38.352
40430 UERJ - 2.560.963
40440 FAETEC - 392.000
40450 UENF - 7.805
40460 CECIERJ - 24.159
40650 FEAS - 17.435
43010 SETUR - 1.175
43710 TURISRIO - -
TOTAL GERAL 78.396.761 369.278.246