Decreto nº 46.258/2018
DETALHA VALORES CONSTANTES DO ANEXO II DO DECRETO ESTADUAL Nº 46.230, DE 31 DE JANEIRO DE 2018, E ALTERA VALORES CONSTANTES DO DECRETO ESTADUAL Nº 46.248, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018 COM VISTAS À EXECUÇÃO FINANCEIRA NO PRIMEIRO TRIMESTRE DESTE EXERCÍCIO.
DECRETO Nº 46.258 DE 06 DE MARÇO DE 2018
DETALHA VALORES CONSTANTES DO
ANEXO II DO DECRETO ESTADUAL Nº 46.230 , DE 31 DE JANEIRO DE 2018, E ALTERA VALORES CONSTANTES DO DECRETO ESTADUAL Nº 46.248 , DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018 COM VISTAS À EXECUÇÃO FINANCEIRA NO PRIMEIRO TRIMESTRE DESTE EXERCÍCIO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 5º e parágrafos do Decreto Estadual nº 46.230 , de 31 de janeiro de 2018, e o que consta do Processo nº E-04/083/46/2018,
DECRETA:
Art. 1º Estabelece por Unidade Orçamentária o valor da cota financeira para emissão de Programação de Desembolso (PD), no primeiro trimestre de 2018, conforme Anexos I e II a este Decreto.
I - o Anexo I demonstra o valor da cota financeira destinada à emissão de Programação de Desembolso de despesas financiadas com as Fontes de Recursos do Tesouro: 100, 101, 102, 104, 107, 108, 120,122, 132 e 133.
II - o Anexo II demonstra o valor da cota financeira destinada à emissão de Programação de Desembolso de despesas financiadas com Outras Fontes de Recursos: 105, 126, 195, 212, 214, 215, 218, 223,224, 225 e 297.
Art. 2º Caberá à Subsecretaria de Política Fiscal (SUPOF), adequar e submeter à Administração Superior os valores constantes nos Anexos I e II às revisões da Receita e às alterações orçamentárias autorizadas.
§ 1º Fica a SUPOF autorizada no mês de março a majorar os valores de Cota Financeira constantes do Anexo I, após autorização governamental. Os valores liberados serão atualizados no próximo detalhamento do Anexo II do Decreto Estadual nº 46.230 , de 31 de janeiro de 2018.
§ 2º Fica a SUPOF autorizada no mês de março a majorar valores de Cota Financeira que constem no Anexo II, de acordo com a receita registrada no SiafeRio, limitada ao Limite de Movimentação de Empenho (LME). Os valores liberados serão atualizados no próximo detalhamento do Anexo II do Decreto Estadual nº 46.230 , de 31 de janeiro de 2018.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 06 de março de 2018
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
ANEXO I
COTA FINANCEIRA FR TESOURO
FR: 100; 101; 102; 104; 107; 108; 120;122; 132 e 133 UO COTA ANUAL JAN FEV MAR
7010 SEOBRAS 3.856.840 22.107 50.875 44.471
7310 IEEA 139.859 8.850 1.750 1.486
7410 DER-RJ 26.450.501 371.132 847.626 551.541
7510 EMOP 4.168.116 215.755 238.230 45.199
7610 FEHIS 330.198.754 - 3.800.000 3.800.000
7720 CEHAB-RJ 6.186.783 55.665 473.034 229.335
8010 VICE-GOV 16.515 - 214 187
9010 PGE 718.960 - 50.000 50.000
13010 SEAPPA 4.910.453 - 66.401 59.154
13410 FIPERJ 811.115 52.918 53.286 54.848
13530 EMATER 4.541.739 134.705 289.231 49.705
13540 PESAGRO 1.200.924 200.625 62.062 11.378
13710 CASERJ 226.555 - 2.936 2.571
13720 CEASA 1.000.000 - - -
14010 SEGOV 1.870.406 - 170.000 170.000
14310 PROCON-RJ 1.428.605 - 12.157 16.286
15010 SEC 11.957.344 - 300.000 300.000
15410 FUNARJ 2.443.104 155.792 454.847 76.475
15430 FTMRJ 8.544.956 84.404 174.659 168.257
15440 FMIS 301.595 4.336 11.889 11.964
15610 FEC 31.880 - 413 -
16010 SEDEC 12.645.408 1.256.054 1.312.029 1.391.484
17010 SEELJE 5.967.626 - 77.326 67.727
17310 SUDERJ 2.193.682 11.922 188.336 41.304
18010 SEEDUC 535.629.999 431.606 7.000.000 7.000.000
18020 NOVO DEGASE 100.214.867 500.000 5.000.000 5.000.000
18030 CEE 60.202 - - -
20010 SEFAZ 15.079.190 48.870 700.000 700.000
20350 PRODERJ 9.131.671 32.476 151.227 139.910
20410 CEPERJ 656.638 23.882 36.702 40.720
20610 FAF 182.489.438 1.913.235 5.176.468 5.176.468
21010 CASA CIVIL 2.920.670 50.000 250.000 250.000
21020 SSCS 496.607 - 6.435 5.636
21050 SUBSEDEIS 3.752.277 - 200.000 200.000
21060 SSMCC 9.291.274 157.525 490.000 490.000
21370 DRM 227.216 13.969 12.266 12.566
21380 IPEM-RJ 150.000 - - -
21530 SERVE 16.456 1.146 825 117
21710 METRO 2.058.555 704 14.139 -
21720 CTC-RJ 35.179 3.075 14.489 367
21730 FLUMITRENS 5.000.780 295.518 210.919 51.676
21750 CODIN 11.783.156 8.992 10.941.945 9.569
24010 SEA 454.175 4.374 6.412 5.763
24040 FECAM 289.307.689 - 3.749.046 3.283.348
24320 INEA 1.326.235 120.000 179.936 183.961
24330 ITERJ 879.523 - 8.565 10.170
25010 SEAP 223.975.589 692.624 25.500.000 25.500.000
25410 FSCABRINI 2.815.037 23.000 54.654 51.716
25610 FUESP 91.659 - 1.188 1.040
26010 SESEG 14.655.060 135.811 3.000.000 3.000.000
26040 PCERJ 74.254.935 - 2.000.000 2.000.000
26110 PMERJ 366.547.680 14.703.971 18.000.000 18.000.000
26320 RIOSEGURANCA 135.703 16.456 8.513 8.786
29010 SES 144.790 - 1.831 1.644
29310 IASERJ 780.978 63.445 93.374 98.452
29610 FES 3.963.103.797 25.939.251 200.000.000 100.000.000
29640 FESPREN 80.000 - 1.037 908
30010 SETRAB 2.253.484 - 170.000 170.000
31010 SETRANS 25.968.987 - 338.057 296.306
31610 FET 480.000.000 35.000.000 21.000.000 28.000.000
31720 CENTRAL 7.373.912 478.597 93.671 84.684
31730 RIOTRILHOS 58.716.709 3.012.828 3.800.000 3.800.000
40010 SECTIDS 6.240.078 - 80.791 70.819
40030 SUBDES 124.048.905 - 1.607.510 1.407.829
40410 FAPERJ 320.365.145 13.912.901 16.852.263 16.034.457
40411 FLXIII 15.626.251 180.056 4.000.000 2.316.485
40412 FIA-RJ 1.160.434 28.730 58.020 60.118
40430 UERJ 329.046.319 10.500.000 13.529.034 14.054.166
40440 FAETEC 223.266.253 120.000 9.769.793 10.997.051
40450 UENF 79.971.576 1.228.448 1.964.749 2.101.364
40460 CECIERJ 37.002.289 - 372.916 421.164
40470 UEZO 14.883.940 194.000 342.278 350.734
40640 FUPDE 5.000 - 65 -
40650 FEAS 118.882.162 - 1.540.556 1.349.192
43010 SETUR 1.465.739 - 18.925 16.635
43710 TURISRIO 574.416 70.864 41.545 40.812
49010 SEDHMI 9.868.157 - 127.809 111.994
49610 FFIA 14.869 - - -
TOTAL GERAL 8.106.093.369 112.480.617 367.155.258 260.050.000
ANEXO II
COTA FINANCEIRA OUTRAS FONTES
FR: 105; 126; 195; 212; 214; 215; 218; 223; 224; 225 e 297. UO COTA ANUAL JAN FEV MAR
7010 SEOBRAS 340.917.015 - 5.443.252 - 83.215
7410 DER-RJ 67.788.534 - 15.651.305 -
7720 CEHAB-RJ 1.076.332 - 3.634 1.558
13010 SEAPPA 13.807.374 - 1.216.114 - 1.216.114
13410 FIPERJ 66.013 - - -
13530 EMATER 70.080 - - -
13540 PESAGRO 693.608 - - -
14010 SEGOV 1.875.274 - 7.826.956 - 5.963.060
15010 SEC 3.770.602 - - -
16010 SEDEC - - - -
17010 SEELJE 17.627.354 - 847.788 1.433
18010 SEEDUC 901.542.676 - 150.000.000 165.208.752
21010 CASA CIVIL - - - -
21020 SSCS - - - -
21330 DETRAN 2.924.483 - - -
21380 IPEM-RJ 26.079.893 - 10.176.921 - 5.476.203
24010 SEA 1.000.000 - - -
24040 FECAM 144.000 - - -
24320 INEA 56.003.422 - 41.800.573 - 9.530.491
24330 ITERJ 4.802.000 - - -
24630 FUNDRHI - - - -
25010 SEAP 3.432.618 - - -
25610 FUESP 29.694.028 - - -
26010 SESEG - - - -
26110 PMERJ 1.350.000 - 565.679 11.377
26650 FUNESPOM 7.997.616 - - 6.796
29420 FESERJ 441.830.814 - 12.668.235 9.468.934
29610 FES 705.355.843 78.396.761 100.144.770 - 34.421.956
29640 FESPREN 5.000.000 - - -
29710 IVB 5.000.000 - - -
30010 SETRAB 7.246.139 - 33.655 -
31010 SETRANS 55.960.000 - - -
40010 SSCTIDS - - - -
40030 SUBDES - - - -
40410 FAPERJ 2.907.982 - - -
40430 UERJ 49.307.042 - 2.560.963 2.328.000
40440 FAETEC 600.000 - - -
40450 UENF 2.602.377 - - -
40460 CECIERJ 2.930.571 - - -
40650 FEAS 9.719.075 - - -
43010 SETUR 10.000.000 - - -
43710 TURISRIO 75.000 - - -
TOTAL GERAL 2.781.197.763,32 78.396.761 348.939.843 120.335.810