Decreto nº 46.274/2018
ALTERA VALORES CONSTANTES DO DECRETO ESTADUAL Nº 46.248, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018, E SUAS ALTERAÇÕES, COM VISTAS À EXECUÇÃO FINANCEIRA NO SEGUNDO TRIMESTRE DESTE EXERCÍCIO.
DECRETO Nº 46.274 DE 05 DE ABRIL DE 2018
ALTERA VALORES CONSTANTES DO DECRETO ESTADUAL Nº 46.248 , DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018, E SUAS ALTERAÇÕES, COM VISTAS À EXECUÇÃO FINANCEIRA NO SEGUNDO TRIMESTRE DESTE EXERCÍCIO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 5º e parágrafos do Decreto Estadual nº 46.230 , de 31 de janeiro de 2018, e o que consta do Processo nº E-04/083/46/2018,
DECRETA:
Art. 1º Estabelece por Unidade Orçamentária o valor da cota financeira para emissão de Programação de Desembolso (PD), no segundo trimestre de 2018, conforme Anexos I, II e III a este Decreto.
I - O Anexo I demonstra o valor da cota financeira destinada à emissão de Programação de Desembolso de despesas financiadas com as Fontes de Recursos do Tesouro: 100, 101, 102, 104, 107, 108, 120,122, 132 e 133.
II - O Anexo II demonstra o valor da cota financeira destinada à emissão de Programação de Desembolso de despesas financiadas com Outras Fontes de Recursos: 105, 126, 195, 212, 214, 215, 218, 223,224, 225 e 297.
III - O Anexo III demonstra o valor da cota financeira destinada à emissão de Programação de Desembolso de despesas financiadas com Operação de Crédito, Fonte de Recursos 111.
Art. 2º Caberá a Subsecretaria de Política Fiscal (SUPOF), adequar e submeter à Administração Superior os valores constantes nos Anexos I, II e III às revisões da Receita e às alterações orçamentárias autorizadas.
§ 1º Fica a SUPOF autorizada a alterar excepcionalmente os valores de Cota Financeira constantes do Anexo I, após autorização governamental.
§ 2º Fica a SUPOF autorizada a alterar os valores de Cota Financeira constantes dos Anexos II e III, de acordo com a receita registrada no Siafe-Rio e Decretos de reconhecimento de Superávit Financeiro, respeitado o Limite de Movimentação de Empenho (LME).
§ 3º Os valores liberados na forma deste artigo serão divulgados mensalmente por Decreto do Executivo.
Art. 3º Ficam cancelados, na forma do Anexo II-A, os valores liberados de Cota Financeira de Outras Fontes aplicada em despesas de Pessoal e Encargos Sociais ou em decorrência de alteração do Limite de Movimentação de Empenho (LME).
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 05 de abril de 2018
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
ALTERA VALORES CONSTANTES DO DECRETO ESTADUAL Nº 46.248 , DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018, E SUAS ALTERAÇÕES, COM VISTAS À EXECUÇÃO FINANCEIRA NO SEGUNDO TRIMESTRE DESTE EXERCÍCIO.
ANEXO I COTA FINANCEIRA FR TESOURO
FR: 100; 101; 102; 104; 107; 108; 120; 122; 132 e 133
UO COTA ANUAL 1º TRIMESTRE ABR MAI JUN
7010 SEOBRAS 3.856.840 117.454 46.013 46.013 46.013
7310 IEEA 139.859 19.609 2.549 2.549 2.549
7410 DER-RJ 38.450.501 2.100.955 7.200.000 7.200.000 1.200.000
7510 EMOP 6.276.369 1.179.559 311.402 311.402 311.402
7610 FEHIS 330.198.754 7.600.000 3.800.000 3.800.000 3.800.000
7720 CEHAB-RJ 6.186.783 758.034 435.160 299.160 299.160
8010 VICE-GOV 16.515 401 194 194 194
9010 PGE 718.960 100.000 50.457 50.457 50.457
13010 SEAPPA 5.590.453 805.555 61.101 61.101 61.101
13410 FIPERJ 811.115 201.195 60.090 60.090 60.090
13530 EMATER 4.541.739 718.513 190.417 190.417 190.417
13540 PESAGRO 1.200.924 402.064 69.624 69.624 69.624
13710 CASERJ 226.555 5.507 2.663 2.663 2.445
13720 CEASA 1.000.000 288.748 1.252 - -
14010 SEGOV 1.870.406 340.000 170.000 170.000 170.000
14310 PROCON-RJ 1.488.605 70.415 17.085 17.085 17.085
15010 SEC 11.968.279 600.000 300.000 300.000 300.000
15410 FUNARJ 2.443.104 687.114 322.254 72.254 72.254
15430 FTMRJ 9.954.916 427.320 188.966 188.966 188.966
15440 FMIS 301.595 28.189 11.977 11.977 11.977
15610 FEC 31.880 413 - - -
16010 SEDEC 12.645.408 3.959.568 1.380.255 1.380.255 1.380.255
17010 SEELJE 5.967.626 145.052 70.145 70.145 70.145
17310 SUDERJ 2.193.682 420.211 38.086 38.086 38.086
18010 SEEDUC 535.779.999 14.431.606 7.000.000 7.000.000 7.000.000
18020 NOVO DEGASE 100.214.867 10.500.000 5.000.000 5.000.000 5.000.000
18030 CEE 60.202 - - - -
20010 SEFAZ 15.079.190 1.448.870 700.000 700.000 700.000
20350 PRODERJ 9.131.671 323.613 144.438 144.438 144.438
20410 CEPERJ 656.638 101.304 41.757 41.757 41.757
20610 FAF 182.489.438 12.266.171 5.176.468 5.176.468 5.176.468
21010 CASA CIVIL 5.772.296 550.000 250.000 250.000 250.000
21020 SSCS 1.560.195 12.071 18.650 18.650 18.650
21050 SUBSEDEIS 3.752.277 400.000 200.000 200.000 200.000
21060 SSMCC 9.291.274 1.137.525 490.000 490.000 490.000
21370 DRM 227.216 38.801 12.525 12.525 12.525
21380 IPEM-RJ 150.000 - - - -
21530 SERVE 16.456 2.675 166 166 166
21710 METRO 2.058.555 169.667 12.862 - -
21720 CTC-RJ 35.179 17.930 2.932 2.932 2.932
21730 FLUMITRENS 5.000.780 718.026 51.595 51.595 51.595
21750 CODIN 11.783.156 10.960.505 20.411 20.411 20.411
24010 SEA 454.175 16.548 5.937 5.937 5.937
24040 FECAM 289.307.689 7.032.394 3.400.596 3.400.596 3.400.596
24320 INEA 1.326.235 483.898 182.309 60.029 -
24330 ITERJ 879.523 18.735 10.526 10.526 10.526
25010 SEAP 239.106.989 51.692.624 25.500.000 25.500.000 25.500.000
25410 FSCABRINI 2.815.037 129.371 52.596 52.596 52.596
25610 FUESP 91.659 2.228 1.077 1.077 1.077
26010 SESEG 14.666.863 6.135.811 1.500.000 321.936 -
26040 PCERJ 74.254.935 4.000.000 2.000.000 2.000.000 2.000.000
26110 PMERJ 377.501.540 50.703.971 18.000.000 18.000.000 18.000.000
26320 RIOSEGURANCA 135.703 33.755 8.741 8.741 8.741
29010 SES 144.790 3.475 1.702 1.702 1.702
29310 IASERJ 780.978 255.270 97.608 97.608 97.608
29610 FES 3.963.283.797 325.939.251 100.000.000 100.000.000 100.000.000
29640 FESPREN 80.000 1.945 940 940 940
30010 SETRAB 4.333.182 340.000 170.000 170.000 170.000
31010 SETRANS 26.103.987 634.362 308.437 308.437 308.437
31610 FET 480.000.000 84.000.000 28.000.000 28.000.000 28.000.000
31720 CENTRAL 10.918.402 1.650.390 473.132 473.132 473.132
31730 RIOTRILHOS 61.611.531 10.612.828 3.820.000 2.542.048 -
40010 SECTIDS 6.240.078 151.610 73.348 73.348 73.348
40030 SUBDES 124.048.905 3.015.339 1.458.102 1.458.102 1.458.102
40410 FAPERJ 320.365.145 46.799.621 16.000.310 16.000.310 16.000.310
40411 FLXIII 20.126.251 9.496.541 2.500.000 1.009.903 -
40412 FIA-RJ 1.160.434 146.868 59.983 59.983 59.983
40430 UERJ 329.046.319 38.083.200 14.052.341 14.052.341 14.052.341
40440 FAETEC 223.266.253 20.886.844 10.981.735 10.981.735 10.981.735
40450 UENF 79.971.576 5.294.562 2.118.209 2.118.209 2.118.209
40460 CECIERJ 37.031.929 794.080 436.561 436.561 436.561
40470 UEZO 14.883.940 887.013 355.587 355.587 355.587
40640 FUPDE 5.000 65 - - -
40650 FEAS 118.882.162 2.889.748 1.397.371 1.397.371 1.397.371
43010 SETUR 1.465.739 35.561 17.229 17.229 17.229
43710 TURISRIO 678.516 254.427 60.609 60.609 60.609
49010 SEDHMI 9.868.157 587.001 111.811 111.811 111.811
49610 FFIA 14.869 - - - -
TOTAL GERAL 8.165.992.544 747.063.977 267.008.290 262.539.783 252.605.649
ANEXO II
COTA FINANCEIRA OUTRAS FONTES
FR: 105; 126; 195; 212; 214; 215; 218; 223; 224; 225 e 297 UO COTA ANUAL 1º TRIMESTRE ABR
7010 SEOBRAS 340.917.015 5.360.037 1.795.664
7410 DER-RJ 67.788.534 15.651.305 66.831
7720 CEHAB-RJ 1.076.332 6.749 -
13010 SEAPPA 13.807.374 231.579 -
13410 FIPERJ 66.013 - -
13530 EMATER 70.080 - 5.000
13540 PESAGRO 693.608 - -
14010 SEGOV 1.875.274 1.863.896 7.958.458
15010 SEC 3.770.602 - -
17010 SEELJE 17.627.354 2.492.502 889.032
18010 SEEDUC 901.542.676 315.208.752 63.372.059
21330 DETRAN 2.924.483 1.055.000 -
21380 IPEM-RJ 26.079.893 10.176.921 -
24010 SEA 1.000.000 - -
24040 FECAM 144.000 - -
24320 INEA 56.003.422 32.270.082 10.050.000
24330 ITERJ 4.802.000 - -
25010 SEAP 3.432.618 - 127
25610 FUESP 29.694.028 - 14.847.014
26010 SESEG 812.220 - 84.059
26110 PMERJ 2.339.979 1.755.669 1.195.306
26650 FUNESPOM 7.997.616 261.388 1.885.872
29420 FESERJ 441.830.814 22.137.169 -
29610 FES 705.355.843 218.380.108 -
29640 FESPREN 5.000.000 - -
29710 IVB 5.000.000 - -
30010 SETRAB 14.139.761 6.927.277 -
31010 SETRANS 55.960.000 - -
40030 SUBDES - 9.578 -
40410 FAPERJ 2.907.982 - -
40430 UERJ 49.307.042 7.319.281 -
40440 FAETEC 600.000 - -
40450 UENF 2.602.377 - -
40460 CECIERJ 12.626.758 9.696.187 -
40650 FEAS 14.067.992 785.599 1.264.434
43010 SETUR 10.000.000 - -
43710 TURISRIO 75.000 - -
TOTAL GERAL 2.803.938.689 651.589.079 103.413.854
ANEXO II-A
COTA FINANCEIRA OUTRAS FONTES
FR: 105; 126; 195; 212; 214; 215; 218; 223; 224; 225 e 297. UO ABR
7720 CEHAB-RJ - 1.557
13010 SEAPPA - 231.579
21380 IPEM-RJ - 3.411.239
29420 FESERJ - 110.280
29610 FES - 10.724.030
40030 SUBDES - 9.578
40430 UERJ - 2.217.136
TOTAL GERAL - 16.705.398
ANEXO III
COTA FINANCEIRA OPERAÇÃO DE CRÉDITO
FR: 111 UO COTA ANUAL 1º TRIMESTRE ABR
7010 SEOBRAS 593.806.757 10.000.000 -
13010 SEAPPA 100.166.687 12.750.361 -
24020 UEPSAM 294.460.613 17.426.373 -
TOTAL GERAL 988.434.057 40.176.734 -