Decreto nº 46.304/2018
ALTERA VALORES CONSTANTES DO DECRETO ESTADUAL Nº 46.248, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018, E SUAS ALTERAÇÕES, COM VISTAS À EXECUÇÃO FINANCEIRA NO SEGUNDO TRIMESTRE DESTE EXERCÍCIO.
DECRETO Nº 46.304 DE 07 DE MAIO DE 2018
ALTERA VALORES CONSTANTES DO DECRETO ESTADUAL Nº 46.248 , DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018, E SUAS ALTERAÇÕES, COM VISTAS À EXECUÇÃO FINANCEIRA NO SEGUNDO TRIMESTRE DESTE EXERCÍCIO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 5º e parágrafos do Decreto Estadual nº 46.230 , de 31 de janeiro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º Estabelece por Unidade Orçamentária o valor da cota financeira para emissão de Programação de Desembolso (PD), no segundo trimestre de 2018, conforme Anexos I, II e III a este Decreto.
I - o Anexo I demonstra o valor da cota financeira destinada à emissão de Programação de Desembolso de despesas financiadas com as Fontes de Recursos do Tesouro: 100, 101, 102, 104, 107, 108, 120,122, 132 e 133.
II - o Anexo II demonstra o valor da cota financeira destinada à emissão de Programação de Desembolso de despesas financiadas com Outras Fontes de Recursos: 105, 126, 195, 212, 214, 215, 218, 223,224, 225 e 297.
III - o Anexo III demonstra o valor da cota financeira destinada à emissão de Programação de Desembolso de despesas financiadas com Operação de Crédito, Fonte de Recursos 111.
Art. 2º Caberá à Subsecretaria de Política Fiscal (SUPOF) adequar e submeter à Administração Superior os valores constantes nos Anexos I, II e III às revisões da Receita e às alterações orçamentárias autorizadas.
§ 1º Fica a SUPOF autorizada a alterar excepcionalmente os valores de Cota Financeira constantes do Anexo I, após autorização governamental.
§ 2º Fica a SUPOF autorizada a alterar os valores de Cota Financeira constantes dos Anexo II e III, de acordo com a receita registrada no Siafe-Rio e Decretos de reconhecimento de Superávit Financeiro, respeitado o Limite de Movimentação de Empenho (LME).
§ 3º Os valores liberados na forma deste artigo serão divulgados mensalmente por Decreto do Executivo.
Art. 3º Ficam cancelados, na forma do Anexo II-A, os valores liberados de Cota Financeira de Outras Fontes aplicada em despesas de Pessoal e Encargos Sociais ou em decorrência de alteração do Limite de Movimentação de Empenho (LME).
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 07 de maio de 2018
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
ANEXO I
COTA FINANCEIRA FR TESOURO
FR: 100; 101; 102; 104; 107; 108; 120; 122; 132 e 133 UO COTA ANUAL 1º TRIMESTRE ABR MAI JUN
7010 SEOBRAS 8.629.881 117.454 2.311.010 2.889.377 77.945
7310 IEEA 139.859 19.609 9.951 2.469 2.469
7410 DER-RJ 38.450.501 2.100.955 11.220.909 3.200.000 1.200.000
7510 EMOP 6.455.795 1.179.559 311.402 339.426 311.630
7610 FEHIS 330.198.754 7.600.000 3.800.000 3.800.000 3.800.000
7720 CEHAB-RJ 6.186.783 758.034 435.160 295.747 295.747
8010 VICE-GOV 16.515 401 194 198 198
9010 PGE 718.960 100.000 50.457 50.057 50.057
13010 SEAPPA 5.590.453 805.555 61.101 62.095 62.095
13410 FIPERJ 811.115 201.195 60.090 59.568 59.568
13530 EMATER 4.541.739 718.513 373.112 187.186 187.186
13540 PESAGRO 1.233.924 402.064 69.624 69.462 69.462
13710 CASERJ 226.555 5.507 2.663 2.711 2.397
13720 CEASA 8.440.000 288.748 147.039 1.244.234 99.359
14010 SEGOV 3.719.977 340.000 170.000 170.000 170.000
14310 PROCON-RJ 1.488.605 70.415 17.085 17.392 17.392
15010 SEC 15.275.781 600.000 300.000 300.000 300.000
15410 FUNARJ 2.443.104 687.114 322.254 68.897 68.897
15430 FTMRJ 9.954.916 427.320 188.966 190.110 190.110
15440 FMIS 301.595 28.189 11.977 11.928 11.928
15610 FEC 31.880 413 - - -
16010 SEDEC 12.645.408 3.959.568 1.380.255 1.366.302 1.366.302
17010 SEELJE 6.002.779 145.052 70.145 71.843 71.843
17310 SUDERJ 2.193.682 420.211 135.650 37.051 37.051
18010 SEEDUC 535.802.899 14.431.606 7.000.000 7.000.000 7.000.000
18020 NOVO DEGASE 100.214.867 10.500.000 5.000.000 5.000.000 5.000.000
18030 CEE 60.202 - - - -
20010 SEFAZ 15.079.190 1.448.870 700.000 700.000 700.000
20350 PRODERJ 9.131.671 323.613 144.438 145.870 145.870
20410 CEPERJ 656.638 101.304 41.757 41.442 41.442
20610 FAF 182.489.438 12.266.171 5.176.468 5.176.468 5.176.468
21010 CASA CIVIL 5.772.296 550.000 250.000 250.000 250.000
21020 SSCS 1.560.195 12.071 18.650 18.986 18.986
21050 SUBSEDEIS 3.752.277 400.000 200.000 200.000 200.000
21060 SSMCC 9.291.274 1.137.525 822.475 650.000 490.000
21370 DRM 227.216 38.801 12.525 12.439 12.439
21380 IPEM-RJ 150.000 - - - -
21530 SERVE 16.456 2.675 166 169 169
21710 METRO 2.058.555 169.667 64.854 22.642 22.642
21720 CTC-RJ 35.179 17.930 2.932 2.932 297
21730 FLUMITRENS 5.000.780 718.026 212.343 50.527 50.527
21750 CODIN 11.801.156 10.960.505 90.411 170.313 19.813
24010 SEA 454.175 16.548 5.937 6.023 6.023
24040 FECAM 289.307.689 7.032.394 3.400.596 3.461.759 3.461.759
24320 INEA 1.326.235 483.898 182.309 60.029 -
24330 ITERJ 890.499 18.735 10.526 10.847 10.847
25010 SEAP 239.456.989 51.692.624 25.500.000 25.500.000 25.500.000
25410 FSCABRINI 2.815.037 129.371 52.596 52.927 52.927
25610 FUESP 91.659 2.228 1.077 1.097 1.097
26010 SESEG 14.666.863 6.135.811 1.500.000 321.936 -
26040 PCERJ 74.254.935 4.000.000 2.000.000 2.000.000 2.000.000
26110 PMERJ 377.501.540 50.703.971 18.000.000 31.550.000 18.000.000
26320 RIOSEGURANCA 139.703 33.755 21.241 8.564 8.564
29010 SES 144.790 3.475 1.702 1.733 1.733
29310 IASERJ 780.978 255.270 185.392 95.499 95.499
29610 FES 3.963.283.797 325.939.251 100.000.000 120.000.000 120.000.000
29640 FESPREN 80.000 1.945 940 957 957
30010 SETRAB 4.333.182 340.000 170.000 170.000 170.000
31010 SETRANS 26.103.987 634.362 308.437 313.935 313.935
31610 FET 480.000.000 84.000.000 28.188.749 28.095.000 28.000.000
31720 CENTRAL 11.156.430 1.650.390 473.132 473.607 473.607
31730 RIOTRILHOS 61.611.531 10.612.828 3.820.000 3.820.000 3.148.048
40010 SECTIDS 6.240.078 151.610 73.348 74.668 74.668
40030 SUBDES 124.048.905 3.015.339 1.458.102 1.484.328 1.484.328
40410 FAPERJ 320.365.145 46.799.621 16.000.310 15.901.879 15.901.879
40411 FLXIII 20.126.251 9.496.541 2.500.000 1.009.903 -
40412 FIA-RJ 1.160.434 146.868 59.983 59.610 59.610
40430 UERJ 329.046.319 38.083.200 14.052.341 13.984.463 13.984.463
40440 FAETEC 223.266.253 20.886.844 10.981.735 10.919.532 10.919.532
40450 UENF 79.971.576 5.294.562 2.118.209 2.119.263 2.119.263
40460 CECIERJ 37.031.929 794.080 436.561 444.413 444.413
40470 UEZO 14.883.940 887.013 355.587 356.299 356.299
40640 FUPDE 5.000 65 - - -
40650 FEAS 118.882.162 2.889.748 1.397.371 1.422.504 1.422.504
43010 SETUR 1.516.401 35.561 17.229 18.168 18.168
43710 TURISRIO 678.516 254.427 60.609 60.012 60.012
49010 SEDHMI 9.868.157 587.001 111.811 113.822 113.822
49610 FFIA 14.869 - - - -
TOTAL GERAL 8.184.304.802 747.063.977 274.631.892 297.790.618 275.784.245
ANEXO II
COTA FINANCEIRA OUTRAS FONTES
FR: 105; 126; 195; 212; 214; 215; 218; 223; 224; 225 e 297. UO COTA ANUAL 1º TRIMESTRE ABR MAI
7010 SEOBRAS 482.269.340 5.360.037 1.795.664 58.176.874
7410 DER-RJ 67.788.534 15.651.305 13.620.084 -
7720 CEHAB-RJ 1.076.332 6.749 - -
13010 SEAPPA 13.807.374 231.579 - -
13410 FIPERJ 66.013 - - -
13530 EMATER 70.080 - 5.000 -
13540 PESAGRO 5.365.050 - - 4.671.442
14010 SEGOV 2.710.274 1.863.896 7.958.458 -
15010 SEC 27.846.914 - - 24.604.225
16010 SEDEC 926.909 - - 926.909
16610 FUNESBOM 2.744.609 - - 2.744.609
17010 SEELJE 17.592.201 2.492.502 889.032 1.997.090
18010 SEEDUC 901.551.189 315.208.752 63.372.059 -
21330 DETRAN 2.924.483 1.055.000 - -
21380 IPEM-RJ 29.641.195 10.176.921 - 2.220.338
24010 SEA 1.000.000 - - -
24040 FECAM 144.000 - - -
24320 INEA 56.003.422 32.270.082 10.050.000 -
24330 ITERJ 7.027.314 - 2.225.314 -
25010 SEAP 3.432.618 - 127 -
25610 FUESP 29.694.028 - 14.847.014 11.672.578
26010 SESEG 812.220 - 84.059 25.719
26110 PMERJ 2.339.979 1.755.669 1.195.306 -
26650 FUNESPOM 8.506.412 261.388 1.885.872 1.687.000
29420 FESERJ 441.830.814 22.137.169 - 10.409.345
29420* FESERJ* 24.208.590 4.001.587 100.000
29610 FES 705.355.843 218.380.108 46.528.855 2.449.251
29640 FESPREN 5.000.000 - - -
29710 IVB 5.000.000 - - -
30010 SETRAB 14.139.761 6.927.277 - -
31010 SETRANS 55.960.000 - - -
40030 SUBDES - 9.578 - -
40410 FAPERJ 2.907.982 - - -
40430 UERJ 49.307.042 7.319.281 - 2.435.759
40440 FAETEC 23.933.487 - 23.333.487 -
40450 UENF 2.602.377 - - -
40460 CECIERJ 12.626.758 9.696.187 - -
40650 FEAS 14.067.992 785.599 5.613.352 -
43010 SETUR 9.949.338 - - 514.533
43710 TURISRIO 75.000 - - -
TOTAL GERAL 3.008.096.883,84 675.797.668,92 197.405.269 124.635.674
*Valores liberados da Receita da FR 223 de 2018 na conta 822110213 (Cotas Liberadas de Restos a Pagar) para pagar RPP sem cobertura financeira dos exercícios anteriores.
ANEXO II-A
COTA FINANCEIRA OUTRAS FONTES
FR: 105; 126; 195; 212; 214; 215; 218; 223; 224; 225 e 297 UO ABR MAI
7410 DER-RJ - - 46.312
7720 CEHAB-RJ - 1.557 -
13010 SEAPPA - 231.579 -
14010 SEGOV - - 7.112.080
21380 IPEM-RJ - 3.411.239 -
24320 INEA - - 8.204.530
26110 PMERJ - - 410.995
29420 FESERJ* - 110.280 -
40030 SUBDES - 9.578 -
40430 UERJ - 2.174.704 -
40650 FEAS - - 8.643
TOTAL GERAL - 5.938.936 - 15.782.560
ANEXO III
COTA FINANCEIRA OPERAÇÃO DE CRÉDITO
FR: 111 UO COTA ANUAL 1º TRIMESTRE ABR MAI
7010 SEOBRAS 593.806.757 10.000.000 - -
13010 SEAPPA 100.166.687 12.750.361 10.853.680 -
14010 SEGOV 11.121.751 - - -
20010 SEFAZ 199.892.000 - - -
24020 UEPSAM 294.460.613 17.426.373 - -
31720 CENTRAL 83.941.468 - - -
43010 SETUR 89.145.700 - - -
TOTAL GERAL 1.372.534.976 40.176.734 10.853.680 -