Decreto nº 46.316/2018
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS VAGOS E QUE VIEREM A VAGAR DO QUADRO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.
DECRETO Nº 46.316 DE 24 DE MAIO DE 2018
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS VAGOS E QUE VIEREM A VAGAR DO QUADRO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que constado Processo nº E-03/001/1077/2018;
CONSIDERANDO:
- o disposto no artigo 84, VI, "b", da Constituição da República; e
- o disposto no artigo 145, VI, "b", da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,
DECRETA:
Art. 1º Ficam extintos os seguintes cargos efetivos previstos na Lei Estadual nº 1.348 , de 22 de setembro de 1988, e criados no âmbito da extinta Fundação de Apoio à Escola Pública - FAEP, transferidos para a Secretaria de Estado de Educação pela Lei Estadual nº 2.512 , de 11 de janeiro de 1996:
I - vagos, constantes do Anexo I;
II - vagos e que vierem a vagar, constantes do Anexo II.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 24 de maio de 2018
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
ANEXO I CARGO VAGOS A SEREM IMEDIATAMENTE EXTINTOS
Leis Estaduais nº 1.348 /88 e nº 2.512 /1996
ADMINISTRADOR
AGENTE DE MATERIAL
ARQUITETO
ASCENSORISTA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL II
BAILARINO
CORISTA
ECONOMISTA
GARÇÃO
INSTRUMENTISTA
MOTORISTA
MUSEÓLOGO
TÉCNICO DE APOIO EXECUTIVO
TÉCNICO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
TÉCNICO DE DOCUMENTAÇÃO
TELEFONISTA
ANEXO II CARGOS A SEREM EXTINTOS NA MEDIDA EM QUE VAGAREM Leis Estaduais nº 1.348 /88 e nº 2.512 /1996 QUANTITATIVO ATUAL DE CARGOS PROVIDOS
AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL I 1
AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL II 1
AGENTE DE PORTARIA 3
ARTÍFICE 7
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL I 29
AUXILIAR DE ENFERMAGEM 1
CONTÍNUO 1
DATILÓGRAFO 234
ENGENHEIRO 1
MERENDEIRA 1775
SERVENTE 3298
TÉCNICO DE PLANEJAMENTO 2
TRABALHADOR 18
VIGIA 28
ZELADOR 784