Decreto nº 46.331/2018
REVOGA O DECRETO Nº 46.082, DE 01 DE SETEMBRO DE 2017.
DECRETO Nº 46.331 DE 06 DE JUNHO DE 2018
(Declarado nulo pelo Decreto nº 48469 /2023) REVOGA O DECRETO Nº 46.082 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2017.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que constado Processo Administrativo nº E-11/003/245/16, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 46.082 , de 1 de setembro de 2017, que aprovou o enquadramento da sociedade empresária Unilider Distribuidora S.A. no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG, instituído pela Lei nº 4.173 , de 29 de setembro de 2003.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2018 LUIZ FERNANDO DE SOUZA