Decreto nº 46.334/2018

DECRETO Nº 46.334 DE 07 DE JUNHO 2018

DIVULGA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO TERCEIRO E QUARTO TRIMESTRE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 DAS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA NO ÂMBITO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO:

- o art. 26,

§ 3º, da Lei nº 7.412 , de 11 de agosto de 2016 (Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2017, e dá outras providências); e

- o Processo nº E-04/001/37/2017,

DECRETA:

Art. 1º Divulgar a execução orçamentária do terceiro e quarto trimestre do exercício financeiro de 2017 das empresas públicas e sociedades de economia mista não dependentes de recursos do tesouro estadual, incluídas no Programa de Dispêndios Globais conforme Anexos I, II e III.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 07 de junho de 2018

LUIZ FERNANDO DE SOUZA

PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG - ORÇAMENTO DE 2017

ANEXO I

COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS

Formulário V - Usos e Fontes - UF EXECUÇÃO TRIMESTRAL EXECUÇÃO ANUAL

ITENS ORÇAMENTÁRIOS 3º TRIMESTRE 4º TRIMESTRE 2017 2016

I - DISPÊNDIOS DE CAPITAL (a+b+c+d) 106.726.390 107.340.522 522.786.299 608.088.738

a - Investimentos no Ativo Imobilizado 34.030.390 38.976.434 149.494.211 209.999.958

b - Inversões Financeiras - - - -

c - Amortizações 22.696.000 28.298.000 283.226.000 338.978.000

c.1. Operações Internas 19.162.000 20.978.000 261.005.000 285.012.000

c.3. Debêntures 3.534.000 7.320.000 22.221.000 53.966.000

d. Outros Dispêndios de Capital 50.000.000 40.066.088 90.066.088 59.110.780

II - DISPÊNDIOS CORRENTES (a+b+c+d+e+f+g) 935.931.503 875.994.284 3.697.173.093 3.264.958.222

a. Pessoal e Encargos Sociais 269.424.581 212.251.709 1.054.628.524 934.832.037

b. Materiais e Produtos 24.403.145 20.522.570 98.573.366 110.632.666

c. Serviços de Terceiros 147.701.335 200.861.148 628.672.383 522.133.339

d. Utilidades e Serviços 95.209.457 83.061.465 363.178.826 378.594.566

e. Tributos e Encargos Parafiscais 245.548.522 153.828.557 767.112.626 708.643.858

f. Encargos Financeiros e Outros (f.1+f.3) 24.942.807 28.982.087 185.136.767 203.125.104

f.1. Operações Internas 12.443.502 11.262.136 61.507.684 108.102.583

f.3. Debêntures 8.123.305 8.571.081 36.564.121 47.641.870

f.5. Outras Fontes 4.376.000 9.148.870 87.064.962 47.380.651

g. Demais Dispêndios Correntes 128.701.656 176.486.748 599.870.601 406.996.652

A. TOTAL DOS USOS (I + II) 1.042.657.893 983.334.806 4.219.959.392 3.873.046.960

I - RECEITAS (a+b+c) 1.241.414.770 1.459.282.554 5.523.411.252 5.018.718.150

a. Subsídio do Tesouro - - - -

b. Receita Operacional 1.163.318.421 1.416.872.804 5.267.255.138 4.726.632.633

c. Receita Não Operacional 78.096.349 42.409.750 256.156.114 292.085.517

II - RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO - - - -

III - RETORNO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS - 4.370.240 136.156.069 -

a. Instituições Financeiras - - 131.785.829 -

c. Outras Fontes - 4.370.240 4.370.240 -

IV - OPERAÇÕES DE CRÉDITO 20.603.915 17.885.040 85.442.112 196.558.406

a. Operações de Crédito Internas - Moeda 20.603.915 17.885.040 85.442.112 196.558.406

V - OUTROS RECURSOS DE LONGO PRAZO - - - 52.340.365

a. Debêntures - - - 52.340.365

B. TOTAL DOS RECURSOS (I + II+III+IV+V) 1.262.018.685 1.481.537.834 5.745.009.433 5.267.616.921

C. VARIAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - CURTO PRAZO (a-b) - - - -

D. VARIAÇÃO DE CAPITAL DE GIRO (a+b-c+d) - 184.232.227 - 550.556.539 - 1.467.800.919 - 1.390.883.631

a) FEFCX - Contas a Pagar - 13.818.465 - 225.540.600 - 569.074.527 - 447.850.078

b) FEFCX - Demais Obrigações - - - -

c) FEFCX - Variação de Contas a Receber 144.065.748 348.792.942 1.060.689.396 907.727.443

d) FEFCX - Variação de Adiantamentos, Depósitos e Outros Créditos 26.348.014 - 23.777.004 - 161.963.005 35.306.110

E. AJUSTES DE RECEITAS E DESPESAS FINANCEIRAS - 47.445.555 - 8.641.509 - 44.244.115 - 57.611.545

F. VARIAÇÃO DO DISPONÍVEL (a-b) 12.316.990 60.995.020 - 13.005.007 53.925.215

-

G. TOTAL LÍQUIDO DOS RECURSOS (B+C+D+E+F) 1.042.657.893 983.334.806 4.219.959.392 3.873.046.960

PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG - ORÇAMENTO DE 2017

ANEXO II

IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Formulário V - Usos e Fontes - UF EXECUÇÃO TRIMESTRAL EXECUÇÃO ANUAL

ITENS ORÇAMENTÁRIOS 3º TRIMESTRE 4º TRIMESTRE 2017 2016

I - DISPÊNDIOS DE CAPITAL (a+b+c+d) 19.135 39.598 69.309 61.611

a - Investimentos no Ativo Imobilizado 19.135 39.598 69.309 61.611

b - Inversões Financeiras - - - -

c - Amortizações - - - -

d. Outros Dispêndios de Capital - - - -

II - DISPÊNDIOS CORRENTES (a+b+c+d+e+f+g) 16.630.256 18.351.253 66.994.493 70.591.129

a. Pessoal e Encargos Sociais 5.518.543 6.893.564 24.693.296 22.313.455

b. Materiais e Produtos 742.265 714.186 2.363.236 4.640.712

c. Serviços de Terceiros 8.817.584 8.916.015 28.719.946 35.405.788

d. Utilidades e Serviços 179.204 413.597 1.113.072 1.058.683

e.Tributos e Encargos Parafiscais 488.435 502.764 6.353.454 2.700.615

f. Encargos Financeiros e Outros (f.1+f.3) - - - -

f.5. Outras Fontes - - - -

g. Demais Dispêndios Correntes 884.225 911.127 3.751.489 4.471.876

A. TOTAL DOS USOS (I + II) 16.649.391 18.390.851 67.063.802 70.652.740

I - RECEITAS (a+b+c) 12.314.344 12.079.619 73.981.202 74.298.201

a. Subsídio do Tesouro - - -

b. Receita Operacional 11.336.698 11.196.482 71.436.572 71.041.678

c. Receita Não Operacional 977.646 883.137 2.544.630 3.256.523

II - RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO - - - -

III - RETORNO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS - - - -

IV - OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - - -

V - OUTROS RECURSOS DE LONGO PRAZO - - - -

a. Debêntures - - - -

b. Empréstimos e Financiamentos (não Instituições Financeiras) - - - -

B. TOTAL DOS RECURSOS (I + II+III+IV+V) 12.314.344 12.079.619 73.981.202 74.298.201

C. VARIAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - CURTO PRAZO (a-b) - - - -

a) FEFCX - Empréstimos - - - -

b) FEFCX - Amortizações - - - -

D. VARIAÇÃO DE CAPITAL DE GIRO (a+b-c+d) 321.440 214.344 2.068.306 - 7.116.130

a) FEFCX - Contas a Pagar 336.240 221.955 2.147.433 - 8.911.639

b) FEFCX - Demais Obrigações - 14.800 - 7.611 - 79.127 - 86.473

c) FEFCX - Variação de Contas a Receber - - - - 1.881.983

E. AJUSTES DE RECEITAS E DESPESAS FINANCEIRAS - 4.887 - 4.537 - 16.110 - 18.092

F. VARIAÇÃO DO DISPONÍVEL (a-b) 4.018.494 6.101.427 - 8.969.594 3.488.761

a) FEFCX - Disponível Inicial 36.789.946 32.771.452 17.700.431 21.189.192

b) FEFCX - Disponível Final 32.771.452 26.670.025 26.670.025 17.700.431

G. TOTAL LÍQUIDO DOS RECURSOS (B+C+D+E+F) 16.649.391 18.390.851 67.063.802 70.652.740

PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG - ORÇAMENTO DE 2017

ANEXO III

1. COMPANHIA FLUMINENSE DE SECURITIZAÇÃO S.A.

Formulário V - Usos e Fontes - UF EXECUÇÃO TRIMESTRAL EXECUÇÃO ANUAL

ITENS ORÇAMENTÁRIOS 3º TRIMESTRE 4º TRIMESTRE 2017 2016

I - DISPÊNDIOS DE CAPITAL (a+b+c+d) 19.135 39.598 69.309 61.611

a - Investimentos no Ativo Imobilizado 19.135 39.598 69.309 61.611

b - Inversões Financeiras - - - -

c - Amortizações - - - -

d. Outros Dispêndios de Capital - - - -

II - DISPÊNDIOS CORRENTES (a+b+c+d+e+f+g) 16.630.256 18.351.253 66.994.493 70.591.129

a. Pessoal e Encargos Sociais 5.518.543 6.893.564 24.693.296 22.313.455

b. Materiais e Produtos 742.265 714.186 2.363.236 4.640.712

c. Serviços de Terceiros 8.817.584 8.916.015 28.719.946 35.405.788

d. Utilidades e Serviços 179.204 413.597 1.113.072 1.058.683

e.Tributos e Encargos Parafiscais 488.435 502.764 6.353.454 2.700.615

f. Encargos Financeiros e Outros (f.1+f.3) - - - -

f.5. Outras Fontes - - - -

g. Demais Dispêndios Correntes 884.225 911.127 3.751.489 4.471.876

A. TOTAL DOS USOS (I + II) 16.649.391 18.390.851 67.063.802 70.652.740

I - RECEITAS (a+b+c) 12.314.344 12.079.619 73.981.202 74.298.201

a. Subsídio do Tesouro - - - -

b. Receita Operacional 11.336.698 11.196.482 71.436.572 71.041.678

c. Receita Não Operacional 977.646 883.137 2.544.630 3.256.523

II - RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO - - - -

III - RETORNO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS - - - -

IV - OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - - -

V - OUTROS RECURSOS DE LONGO PRAZO - - - -

a. Debêntures - - - -

b. Empréstimos e Financiamentos (não Instituições Financeiras) - - - -

B. TOTAL DOS RECURSOS (I + II+III+IV+V) 12.314.344 12.079.619 73.981.202 74.298.201

C. VARIAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - CURTO PRAZO (a-b) - - - -

a) FEFCX - Empréstimos - - - -

b) FEFCX - Amortizações - - - -

D. VARIAÇÃO DE CAPITAL DE GIRO (a+b-c+d) 321.440 214.344 2.068.306 - 7.116.130

a) FEFCX - Contas a Pagar 336.240 221.955 2.147.433 - 8.911.639

b) FEFCX - Demais Obrigações - 14.800 - 7.611 - 79.127 - 86.473

c) FEFCX - Variação de Contas a Receber - - - - 1.881.983

E. AJUSTES DE RECEITAS E DESPESAS FINANCEIRAS - 4.887 - 4.537 - 16.110 - 18.092

F. VARIAÇÃO DO DISPONÍVEL (a-b) 4.018.494 6.101.427 - 8.969.594 3.488.761

a) FEFCX - Disponível Inicial 36.789.946 32.771.452 17.700.431 21.189.192

b) FEFCX - Disponível Final 32.771.452 26.670.025 26.670.025 17.700.431

G. TOTAL LÍQUIDO DOS RECURSOS (B+C+D+E+F) 16.649.391 18.390.851 67.063.802 70.652.740

(¹)Inclusão no Programa de Dispêndios Globais na Lei Orçamentária Anual de 2017