Decreto nº 46.350/2018

DECRETO Nº 46.350 DE 04 DE JULHO DE 2018

ALTERA VALORES CONSTANTES DO DECRETO ESTADUAL Nº 46.248 , DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018, E SUAS ALTERAÇÕES, COM VISTAS À EXECUÇÃO FINANCEIRA NO TERCEIRO TRIMESTRE DESTE EXERCÍCIO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 5º e parágrafos do Decreto Estadual nº 46.230 , de 31 de janeiro de 2018,

DECRETA:

Art. 1º Estabelece por Unidade Orçamentária o valor da cota financeira para emissão de Programação de Desembolso (PD), no mês de julho de 2018, e a previsão para os meses de agosto e setembro de2018, conforme Anexos I, II e III a este Decreto.

I - o Anexo I demonstra o valor da cota financeira destinada à emissão de Programação de Desembolso de despesas financiadas com as Fontes de Recursos do Tesouro: 100, 101, 102, 104, 107, 108, 120,122, 132 e 133.

II - o Anexo II demonstra o valor da cota financeira destinada à emissão de Programação de Desembolso de despesas financiadas com Outras Fontes de Recursos: 105, 126, 195, 212, 214, 215, 218, 223,224, 225 e 297.

III - o Anexo III demonstra o valor da cota financeira destinada à emissão de Programação de Desembolso de despesas financiadas com Operação de Crédito, Fonte de Recursos 111.

Art. 2º Caberá à Subsecretaria de Política Fiscal (SUPOF) adequar e submeter à Administração Superior os valores constantes nos Anexos I, II e III às revisões da Receita e às alterações orçamentárias autorizadas.

§ 1º Fica a SUPOF autorizada a alterar excepcionalmente os valores de Cota Financeira constantes do Anexo I, após autorização governamental.

§ 2º Fica a SUPOF autorizada a alterar os valores de Cota Financeira constantes dos Anexos II e III, de acordo com a receita registrada no Siafe-Rio e Decretos de reconhecimento de Superávit Financeiro, respeitado o Limite de Movimentação de Empenho (LME).

§ 3º Os valores liberados na forma deste artigo serão divulgados mensalmente por Decreto do Executivo.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 04 de julho de 2018

LUIZ FERNANDO DE SOUZA

ANEXO I

COTA FINANCEIRA FR TESOURO

FR: 100; 101; 102; 104; 107; 108; 120; 122; 132 e 133 UO COTA ANUAL 1º SEMESTRE JUL AGO SET

7010 SEOBRAS 11.779.570 5.756.294 290.971 290.971 290.971

7310 IEEA 141.965 54.093 5.331 5.331 5.331

7410 DER-RJ 58.079.241 47.821.864 912.602 - -

7510 EMOP 9.444.368 2.887.442 565.700 565.700 565.700

7610 FEHIS 337.121.893 19.000.000 3.800.000 3.800.000 3.800.000

7720 CEHAB-RJ 6.646.635 2.029.019 456.087 456.087 456.087

8010 VICE-GOV 16.515 1.505 723 723 723

9010 PGE 859.480 223.971 30.598 30.598 30.598

13010 SEAPPA 5.613.873 1.143.129 218.713 218.713 218.713

13410 FIPERJ 946.014 395.778 79.235 79.235 79.235

13530 EMATER 4.548.219 1.570.802 287.714 287.714 287.714

13540 PESAGRO 1.403.545 769.749 90.516 90.516 90.516

13710 CASERJ 226.555 10.881 - - -

13720 CEASA 8.440.000 1.985.879 310.751 310.751 310.751

14010 SEGOV 6.250.954 2.607.780 170.000 170.000 170.000

14310 PROCON-RJ 1.704.695 326.308 66.366 66.366 66.366

15010 SEC 23.745.914 2.600.000 1.000.000 700.000 700.000

15410 FUNARJ 4.430.942 2.278.265 1.200.000 600.000 352.677

15430 FTMRJ 10.462.889 2.266.961 1.500.000 700.000 700.000

15440 FMIS 450.356 252.094 100.000 98.261 -

15610 FEC 31.880 413 - - -

16010 SEDEC 12.645.408 8.250.466 1.487.222 97.720 -

17010 SEELJE 6.095.468 549.835 267.009 267.009 267.009

17310 SUDERJ 2.241.927 935.070 79.643 79.643 79.643

18010 SEEDUC 535.802.899 30.431.606 2.000.000 2.000.000 2.000.000

18020 NOVO DEGASE 100.214.867 25.500.000 5.000.000 5.000.000 5.000.000

18030 CEE 60.202 - - - -

20010 SEFAZ 17.122.986 3.584.195 700.000 700.000 700.000

20350 PRODERJ 9.942.191 1.037.638 467.059 467.059 467.059

20410 CEPERJ 849.524 240.931 64.369 64.369 64.369

20610 FAF 182.489.438 27.795.577 5.176.468 5.176.468 5.176.468

21010 CASA CIVIL 5.776.980 2.600.000 250.000 250.000 250.000

21020 SSCS 1.567.320 184.883 66.561 66.561 66.561

21050 SUBSEDEIS 3.770.817 805.000 5.000 5.000 5.000

21060 SSMCC 9.293.616 3.260.000 650.000 650.000 650.000

21370 DRM 260.564 134.596 16.320 16.320 16.320

21380 IPEM-RJ 150.000 - - - -

21530 SERVE 16.456 3.613 618 618 618

21710 METRO 2.058.555 299.188 2.138 - -

21720 CTC-RJ 35.179 24.090 2.932 112 -

21730 FLUMITRENS 5.000.780 1.359.278 52.413 - -

21750 CODIN 11.801.156 11.458.870 26.980 26.980 26.980

24010 SEA 466.859 48.794 20.793 20.793 20.793

24040 FECAM 289.307.689 26.355.948 12.660.500 12.660.500 12.660.500

24320 INEA 1.646.183 726.235 216.454 103.494 -

24330 ITERJ 992.081 220.435 37.309 37.309 37.309

25010 SEAP 253.545.023 107.692.624 5.000.000 5.000.000 5.000.000

25410 FSCABRINI 2.872.537 1.514.759 139.000 - -

25610 FUESP 91.659 4.402 - - -

26010 SESEG 14.666.863 7.957.747 1.500.000 1.500.000 343.950

26040 PCERJ 74.254.935 10.000.000 2.000.000 2.000.000 2.000.000

26110 PMERJ 385.366.055 140.875.221 18.000.000 18.000.000 18.000.000

26320 RIOSEGURANCA 139.703 90.960 16.000 16.000 1.875

29010 SES 144.790 6.910 - - -

29310 IASERJ 1.053.694 638.513 111.265 111.265 111.265

29610 FES 3.933.103.565 665.939.251 120.000.000 120.000.000 120.000.000

29640 FESPREN 80.000 3.842 - - -

30010 SETRAB 4.333.182 700.000 20.000 20.000 20.000

31010 SETRANS 26.672.275 2.408.169 20.000 20.000 20.000

31610 FET 480.000.000 175.283.749 35.000.000 28.000.000 28.000.000

31720 CENTRAL 11.187.246 4.949.760 661.799 661.799 661.799

31730 RIOTRILHOS 63.261.454 25.014.691 3.820.000 3.820.000 1.488.864

40010 SECTIDS 6.247.133 567.319 273.469 273.469 273.469

40030 SUBDES 124.048.905 5.957.769 - - -

40410 FAPERJ 328.943.488 102.340.633 23.615.029 23.615.029 23.615.029

40411 FLXIII 30.664.651 18.006.444 2.500.000 2.500.000 2.500.000

40412 FIA-RJ 1.323.275 354.681 94.408 94.408 94.408

40430 UERJ 329.046.319 88.563.321 22.125.766 22.125.766 22.125.766

40440 FAETEC 223.165.849 43.288.112 500.000 500.000 500.000

40450 UENF 79.971.576 13.937.675 4.397.943 4.397.943 4.397.943

40460 CECIERJ 37.031.929 3.274.793 1.625.326 1.625.326 1.625.326

40470 UEZO 14.883.940 2.386.953 788.665 788.665 788.665

40640 FUPDE 5.000 65 - - -

40650 FEAS 118.882.162 10.830.172 5.202.446 5.202.446 5.202.446

43010 SETUR 1.518.743 136.358 66.559 66.559 66.559

43710 TURISRIO 726.056 444.279 69.067 69.067 23.343

49010 SEDHMI 9.882.999 1.222.921 416.962 416.962 416.962

49610 FFIA 14.869 - - - -

TOTAL GERAL 8.249.084.518 1.674.180.567 288.298.799 276.985.626 272.891.681

ANEXO II

COTA FINANCEIRA OUTRAS FONTES

FR: 103;105; 126; 195; 212; 214; 215; 218; 223; 224; 225 e 297 UO COTA ANUAL 1º SEMESTRE JUL

7010 SEOBRAS 616.388.998 182.318.534 34.786.733

7410 DER-RJ 67.788.534 29.225.078 22.906

7720 CEHAB-RJ 1.076.332 5.192 -

13010 SEAPPA 13.807.374 314.000 -

13410 FIPERJ 66.013 - -

13530 EMATER 70.080 5.000 -

13540 PESAGRO 5.365.050 4.677.331 -

14010 SEGOV 10.347.830 4.676.475 291.355

15010 SEC 27.846.914 24.716.341 129.256

16010 SEDEC 926.909 926.909 -

16610 FUNESBOM 2.744.609 2.744.609 -

17010 SEELJE 17.148.239 5.705.277 -

18010 SEEDUC 926.286.583 378.580.811 -

21010 CASA CIVIL - - -

21020 SSCS 350.054 350.054 -

21050 SUBSEDEIS 1.016.099 - -

21330 DETRAN 2.924.483 1.155.000 -

21380 IPEM-RJ 29.641.195 11.076.020 1.590.000

24010 SEA 1.000.000 - -

24040 FECAM 144.000 - -

24320 INEA 56.003.422 34.278.934 255.870

24330 ITERJ 9.527.002 2.225.314 2.499.688

24630 FUNDRHI 1.030.373 - -

25010 SEAP 3.432.618 127 -

25610 FUESP 29.694.028 26.519.592 -

26010 SESEG 812.220 134.784 25.788

26110 PMERJ 3.039.979 2.839.979 -

26650 FUNESPOM 9.826.412 1.948.389 1.320.000

26660 FISED 227.500.000 - -

29420 FESERJ 441.830.814 73.192.267 10.000.000

29610 FES 724.036.720 378.470.205 4.988.543

29640 FESPREN 5.000.000 - -

29710 IVB 11.278.409 - 4.387

30010 SETRAB 14.139.761 6.927.276 -

31010 SETRANS 55.960.000 - -

40010 SSCTIDS 8.853.752 - -

40030 SUBDES 145.000 - -

40410 FAPERJ 2.907.982 - -

40430 UERJ 75.464.507 34.192.270 4.015.376

40440 FAETEC 23.933.487 23.334.487 -

40450 UENF 3.510.201 907.824 97.156

40460 CECIERJ 12.626.758 9.696.187 -

40650 FEAS 14.067.992 6.391.308 -

43010 SETUR 9.949.338 514.533 -

43710 TURISRIO 75.000 - -

TOTAL GERAL 3.469.585.069,66 1.248.050.108,62 60.027.057,56

ANEXO III

COTA FINANCEIRA OPERAÇÃO DE CRÉDITO

FR: 111 UO COTA ANUAL 1º SEMESTRE

7010 SEOBRAS 593.806.757 50.000.000

13010 SEAPPA 100.166.687 36.359.461

14010 SEGOV 11.121.751 -

20010 SEFAZ 199.892.000 -

24020 UEPSAM 269.460.613 17.426.373

31720 CENTRAL 138.170.919 -

43010 SETUR 89.145.700 -

TOTAL GERAL 1.401.764.427 103.785.833