Decreto nº 46.355/2018
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 46.355 DE 11 DE JULHO DE 2018
(Revogado pelo Decreto nº 46607 /2019) DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-10/001/ 213/2018, DECRETA:
Art. 1º Ficam instituídas, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS, a Unidade de Controle Interno, denominada Coordenadoria Setorial de Auditoria - COSEA, subordinada ao Gabinete do Secretário e a Unidade de Contabilidade, denominada Assessoria de Contabilidade - ASSCON, subordinada ao Departamento Geral de Administração e Finanças.
Art. 2º Para fins do disposto no artigo anterior, ficam alterados, sem aumento de despesas, as denominações dos seguintes cargos em comissão: a) 01 (um) cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, anteriormente ocupado por Alcimar Pontes Caldas, ID Funcional nº 2709823-0, para Coordenador, símbolo DAS-8 (Coordenadoria Setorial de Auditoria); b) 01 (um) cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, anteriormente ocupado por Mariana da Costa Duarte, ID Funcional nº 5020700-8, para Assessor-Chefe, símbolo DAS-8 (Assessoria de Contabilidade).
Art. 3º O Secretário de Estado de Transportes editará os atos regulamentares necessários ao cumprimento do presente Decreto.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2018 LUIZ FERNANDO DE SOUZA