Decreto nº 46.368/2018
ALTERA A ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 46.368 DE 19 DE JULHO DE 2018
ALTERA A ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/001/1536/2018,
DECRETA:
Art. 1º Ficam instituídas, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, a Unidade de Controle Interno, denominada Coordenadoria Setorial de Auditoria - COSEA, subordinada ao Gabinete do Secretário, bem como a Unidade de Contabilidade, denominada Assessoria de Contabilidade - ASSCON, subordinada à Subsecretaria Executiva.
Art. 2º Para fins do disposto no artigo anterior, ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão relacionados no Anexo Único do presente Decreto e na forma ali mencionada.
Art. 3º Para atender o disposto no art. 1º deste Decreto, ficam alteradas as denominações dos cargos em comissão abaixo relacionados, mantendo-se a mesma simbologia e alocados na Unidade de Contabilidade, ora instituída, na Subsecretaria Executiva, da SEEDUC:
a) 01 (um) cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, anteriormente ocupado por Adriano Carneiro Giglio, ID Funcional nº 3999535-6, para Assessor;
b) 01 (um) cargo em comissão de Assistente Técnico, símbolo DAS-6, anteriormente ocupado por Fabio Marcondes Ferraz Petrelli Toledo, ID Funcional nº 5014060-4, para Assistente.
Art. 4º Em consequência do disposto no artigo 1º deste Decreto, fica alterado o Anexo I, do Decreto nº 44.611 , de 18/02/2014, com as modificações que seguem:
"1. GABINETE DO SECRETÁRIO
...
1.7 - Coordenadoria Setorial de Auditoria - COSEA
...
4. SUBSECRETARIA EXECUTIVA
...
4.4 - Assessoria de Contabilidade - ASSCON
..."
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 01 de junho de 2018.
Rio de Janeiro, 19 de julho de 2018
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 46.368, DE 19/07/2018 Qt Cargos em Comissão Símbolo ALOCAÇÃO ANTERIOR ALOCAÇÃO ATUAL
1 Assistente DAS-6 Divisão de Apoio/ Assessoria Técnica para Recursos Especiais/ SUPOF/ SUBEX Assessoria de Contabilidade/ Subsecretaria Executiva
1 Assistente DAS-6 Superintendência Técnica Administrativa
1 Assistente DAS-6
1 Assistente DAS-6
1 Assistente DAS-6 Coordenação de Recursos Administrativo/Diretoria de Patrimônio e Recursos
1 Assessor DAS-8 Assessoria Jurídica/ Gabinete do Secretário
1 Assistente DAS-6 Assessoria de Comunicação/ Gabinete do Secretário
1 Assessor DAS-7 Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas/ SUBGP
1 Assessor DAS-8 Assessoria de Comunicação/ Gabinete do Secretário Coordenadoria Setorial de Auditoria/ Gabinete do Secretário
1 Assistente DAS-6 Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas/ SUBGP
Últimos ocupantes:
Rhuston Monteiro de Lima, ID 4270841-9/1
Jorge José Martins Morgado, ID 4318903-2/1
Jeferson dos Santos Barboza, ID 5009823-3/1
Tayane Silva de Lima Santos, ID 4377602-7/1
Mariana de Almeida Cintra B. do Nascimento, ID 4387212-3
Wilson Alexandre da Silva Andrade, ID 5083490-8/1
Sonia Regina de Mesquita Barone, ID 4353673-5/1
José Geraldo da Silveira Garcia, ID 2599406-9/2
Rackel da Silva Duque, ID4259055-8/1
Silvio Cesar Bello Salgado, ID 3482902-4/1