Decreto nº 46.371/2018
CRIA E DENOMINA A UNIDADE ESCOLARQUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 46.371 DE 23 DE JULHO DE 2018
CRIA E DENOMINA A UNIDADE ESCOLARQUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/5274/2014,
DECRETA:
Art. 1º Fica criado o Colégio Estadual Maurício Medeiros de Alvarenga, localizado à Rua Irmã Faustina, Quadra 09, Lote 14, s/nº , Village, no Município de Rio das Ostras.
Art. 2º A Unidade Escolar, a que se refere o artigo anterior, oferecerá o Ensino Médio Regular e na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 23 de julho de 2018
LUIZ FERNANDO DE SOUZA