Decreto nº 46.373/2018
ESTABELECE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 46.373 DE 25 DE JULHO DE 2018
(Vide Decreto nº 46658 /2019) ESTABELECE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais; CONSIDERANDO: - o disposto no Decreto nº 46.237 , de 07 de fevereiro de 2018, que altera o Decreto nº 43.463 , de 14 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual e, - as alterações propostas no Processo nº E-30/001/209/2018, DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecida a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE, sem aumento de despesa, na forma do Anexo I ao presente Decreto.
Art. 2º Fica instituído, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE, na forma do Anexo I, os seguintes órgãos: a) Coordenadoria Setorial de Auditoria; b) Diretoria de Prestação de Contas, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão; c) Assessoria de Contabilidade, do Departamento Geral de Administração e Finanças; d) Assessoria de Planejamento e Gestão, do Departamento Geral de Administração e Finanças; e) Divisão de Administração Financeira, do Departamento Geral de Administração e Finanças; f) Divisão de Recursos Humanos, do Departamento Geral de Administração e Finanças; g) Coordenadoria de Convênios, do Departamento Geral de Administração e Finanças; h) Divisão de Apoio Administrativo, do Departamento Geral de Administração e Finanças; i) Divisão de Patrimônio, do Departamento Geral de Administração e Finanças; j) Divisão de Material e Almoxarifado, do Departamento Geral de Administração e Finanças;
Art. 3º Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude os cargos em comissão vagos relacionados no Anexo II ao presente Decreto e na forma ali mencionada.
Art. 4º O Secretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude editará o regimento interno da Secretaria, estabelecendo o seu desdobramento operacional, de acordo com o disposto nos Anexos I e II deste Decreto.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 25 de julho de 2018 LUIZ FERNANDO DE SOUZA
ANEXO I A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 46373, DE 25/07/2018 1 - ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA, REPRESENTAÇÃO E ASSESSORAMENTO 1.1 - Gabinete do Secretário 1.2 - Chefia de Gabinete 1.3 - Diretoria de Comunicação Social 1.4 - Assessoria Especial 1.5 - Assessoria Jurídica 1.6 - Coordenadoria Setorial de Auditoria 2 - ÓRGÃOS DE ATIVIDADES ESPECIFICAS 2.1 - Subsecretaria de Planejamento e Gestão 2.1.1 - Departamento Geral de Administração e Finanças 2.1.1.1 - Assessoria de Contabilidade; 2.1.1.2 - Assessoria de Planejamento e Gestão; 2.1.1.3 - Divisão de Administração Financeira; 2.1.1.4 - Divisão de Recursos Humanos; 2.1.1.5 - Coordenadoria de Convênios; 2.1.1.6 - Divisão de Apoio Administrativo; 2.1.1.7 - Divisão de Patrimônio; 2.1.1.8 - Divisão de Material e Almoxarifado; 2.1.1.9 - Divisão de Documentação Protocolo e Arquivo. 2.1.2 - Diretoria de Prestação de Contas 2.1.3 - Diretoria de Licitações Contratos e Convênios 2.2 - Subsecretaria de Esporte, Lazer e Eventos 2.2.1 - Subsecretaria Adjunta de Programas Sócio-Esportivos 2.3 - Unidade de Gestão do Programa de Inclusão Social e Oportunidades para Jovens; 2.4 - Superintendência de Políticas para a Juventude 3 - COMISSÕES 3.1 - Comissão Permanente de Licitação 3.2 - Comissão de Pregão 3.3 - Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI 4 - ENTES VINCULADOS/SUPERVISIONADOS 4.1 - Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ 4.2 - Conselho Estadual de Desportos - CED 4.3 - Conselho Estadual de Juventude - COJUERJ 4.4 - Fundação Garantia do Atleta Profissional - FUGAP 4.5 - Conselho Estadual do Futebol do Rio de Janeiro - CONEFUT
ANEXO II QUE SE REFERE O DECRETO Nº 46.373, DE 25/07/2018 CARGOS A SEREM TRANSFORMADOS CARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO
QT CARGOS EM COMISSÃO SB QT CARGOS EM COMISSÃO SB
01 (a) Diretor DG 1 Diretor (Diretoria de Prestação de Contas) DG
02 (b) Assessor DAS-10 4 Assistente DAS-6
09 (c) Assessor DAS-8 1 Coordenador (Coordenadoria Setorial de Auditoria) DAS-8
1 Assessor-Chefe (Assessoria de Contabilidade) DAS-8
1 Assessor-Chefe (Assessoria de Planejamento e Gestão) DAS-8
1 Chefe de Divisão (Divisão de Administração Financeira) DAS-8
1 Chefe de Divisão (Divisão de Recursos Humanos) DAS-8
1 Coordenador (Coordenadoria de Convênios) DAS-8
1 Chefe de Divisão (Divisão de Apoio Administrativo) DAS-8
1 Chefe de Divisão (Divisão de Patrimônio) DAS-8
1 Chefe de Divisão (Divisão de Material e Almoxarifado) DAS-8
ULTIMOS OCUPANTES: (A) Lenise Monteiro Nunes Mendonça, ID Funcional nº 5076006-8 (B) Rafael Pereira Paes, ID Funcional nº 4398934-9 Jurema Carvalho de Souza, ID Funcional nº 5086901-9 (C) Carlos José Tavares, ID Funcional nº 5087121-8 Monica Cristina Oliveira Aleixo, ID Funcional nº 5087241-9 Daniel Silvestre, ID Funcional nº 5087042-4 Kelly Adriana Kerry Gomes Domingos, ID Funcional nº 5092204-1 Rodrigo Lacerda Dantas, ID Funcional nº 5090023-4 Anderson Mendonça Teixeira de Castro, ID Funcional nº 5087294-0 José Raimundo da Costa, ID Funcional nº 5087222-2 Adriana Sampaio da Silva, ID Funcional nº 5091364-6 Anderson de Almeida Santos, ID Funcional nº 509149-4