Decreto nº 46.386/2018

DECRETO Nº 46.386 DE 03 DE AGOSTO DE 2018

ALTERA VALORES CONSTANTES DO DECRETO ESTADUAL Nº 46.248 , DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018, E SUAS ALTERAÇÕES, COM VISTAS À EXECUÇÃO FINANCEIRA NO TERCEIRO TRIMESTRE DESTE EXERCÍCIO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 5º, e parágrafos do Decreto Estadual nº 46.230 , de 31 de janeiro de 2018, e o que consta do Processo nº E-04/083/46/2018,

DECRETA:

Art. 1º Estabelece por Unidade Orçamentária o valor da cota financeira para emissão de Programação de Desembolso (PD), no mês de agosto de 2018, e a previsão para o mês de setembro de 2018, conforme Anexos I, II e III a este Decreto.

I - o Anexo I demonstra o valor da cota financeira destinada à emissão de Programação de Desembolso de despesas financiadas com as Fontes de Recursos do Tesouro: 100, 101, 102, 104, 107, 108, 120,122, 132 e 133.

II - o Anexo II demonstra o valor da cota financeira destinada à emissão de Programação de Desembolso de despesas financiadas com Outras Fontes de Recursos: 105, 126, 195, 212, 214, 215, 218, 223,224, 225 e 297.

III - o Anexo III demonstra o valor da cota financeira destinada à emissão de Programação de Desembolso de despesas financiadas com Operação de Crédito, Fonte de Recursos 111.

Art. 2º Caberá a Subsecretaria de Política Fiscal (SUPOF) adequar e submeter à Administração Superior os valores constantes nos Anexos I, II e III às revisões da Receita e às alterações orçamentárias autorizadas.

§ 1º Fica a SUPOF autorizada a alterar excepcionalmente os valores de Cota Financeira constantes do Anexo I, após autorização governamental.

§ 2º Fica a SUPOF autorizada a alterar os valores de Cota Financeira constantes dos Anexos II e III, de acordo com a receita registrada no Siafe-Rio e Decretos de reconhecimento de Superávit Financeiro, respeitado o Limite de Movimentação de Empenho (LME).

§ 3º Os valores liberados na forma deste artigo serão divulgados mensalmente por Decreto do Executivo.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2018

LUIZ FERNANDO DE SOUZA

ANEXO I

COTA FINANCEIRA FR TESOURO

FR: 100; 101; 102; 104; 107; 108; 120; 122; 132 e 133 UO COTA ANUAL 1º SEM JUL AGO SET

7010 SEOBRAS 12.967.180 5.756.294 2.122.634 252.980 252.980

7310 IEEA 141.965 54.093 13.962 14.584 -

7410 DER-RJ 79.079.241 47.821.864 10.912.602 1.200.000 1.200.000

7510 EMOP 9.444.368 2.887.442 1.758.728 487.649 487.649

7610 FEHIS 337.121.893 19.000.000 3.800.000 3.800.000 3.800.000

7720 CEHAB-RJ 6.646.635 2.029.019 456.087 439.875 439.875

8010 VICE-GOV 16.515 1.505 723 708 708

9010 PGE 859.480 223.971 30.598 29.961 29.961

13010 SEAPPA 5.613.873 1.143.129 218.713 214.055 214.055

13410 FIPERJ 949.000 395.778 79.235 76.219 76.219

13530 EMATER 4.548.219 1.570.802 287.714 277.576 277.576

13540 PESAGRO 1.764.900 818.082 102.180 101.834 101.834

13710 CASERJ 226.555 10.881 - - -

13720 CEASA 8.440.000 1.985.879 380.751 300.807 300.807

14010 SEGOV 6.250.954 2.607.780 170.000 170.000 170.000

14310 PROCON-RJ 1.704.695 326.308 66.366 64.983 64.983

15010 SEC 23.148.101 2.600.000 1.000.000 700.000 700.000

15410 FUNARJ 4.430.942 2.278.265 1.200.000 565.192 -

15430 FTMRJ 11.062.889 2.266.961 1.500.000 700.000 700.000

15440 FMIS 450.356 252.094 72.575 - -

15610 FEC 31.880 413 - - -

16010 SEDEC 12.645.408 8.250.466 1.487.222 97.720 -

17010 SEELJE 11.373.468 549.835 3.155.009 379.818 379.818

17310 SUDERJ 2.241.927 935.070 79.643 77.503 77.503

18010 SEEDUC 600.792.562 30.431.606 2.000.000 2.000.000 2.000.000

18020 NOVO DEGASE 105.214.867 25.500.000 5.000.000 5.000.000 5.000.000

18030 CEE 60.202 - - - -

20010 SEFAZ 17.122.986 3.584.195 700.000 700.000 700.000

20350 PRODERJ 11.519.229 1.037.638 467.059 534.334 534.334

20410 CEPERJ 849.524 240.931 64.369 62.021 62.021

20610 FAF 182.489.438 27.795.577 5.176.468 5.176.468 5.176.468

21010 CASA CIVIL 5.776.980 2.600.000 250.000 250.000 250.000

21020 SSCS 1.567.320 184.883 66.561 65.174 65.174

21050 SUBSEDEIS 3.770.817 805.000 5.000 5.000 5.000

21060 SSMCC 9.309.116 3.260.000 650.000 650.000 650.000

21370 DRM 260.564 134.596 16.320 15.686 15.686

21380 IPEM-RJ 150.000 - - - -

21530 SERVE 16.456 3.613 618 605 605

21710 METRO 2.058.555 299.188 40.697 17.225 -

21720 CTC-RJ 35.179 24.090 2.932 112 -

21730 FLUMITRENS 5.000.780 1.359.278 214.566 52.413 -

21750 CODIN 12.301.156 11.458.870 231.427 40.755 40.755

24010 SEA 466.859 48.794 20.793 20.341 20.341

24040 FECAM 327.548.213 26.355.948 12.660.500 14.290.635 14.290.635

24320 INEA 1.646.183 726.235 216.454 103.494 -

24330 ITERJ 992.081 220.435 37.309 36.527 36.527

25010 SEAP 260.565.567 107.692.624 5.000.000 5.000.000 5.000.000

25410 FSCABRINI 2.872.537 1.514.759 139.000 780.606 378.172

25610 FUESP 91.659 4.402 - - -

26010 SESEG 15.217.233 7.957.747 1.500.000 1.500.000 894.320

26040 PCERJ 74.254.935 10.000.000 2.000.000 2.000.000 2.000.000

26110 PMERJ 290.366.055 140.875.221 33.854.140 18.000.000 18.000.000

26320 RIOSEGURANCA 165.465 90.960 16.000 16.000 16.000

29010 SES 144.790 6.910 - - -

29310 IASERJ 1.053.694 638.513 111.265 106.328 106.328

29610 FES 4.069.390.351 665.939.251 212.537.638 128.500.000 128.500.000

29640 FESPREN 80.000 3.842 - - -

30010 SETRAB 4.333.182 700.000 20.000 20.000 20.000

31010 SETRANS 26.672.275 2.408.169 20.000 20.000 20.000

31610 FET 480.000.000 175.283.749 35.000.000 28.000.000 28.000.000

31720 CENTRAL 11.187.246 4.949.760 661.799 637.636 637.636

31730 RIOTRILHOS 67.305.448 25.014.691 3.820.000 3.820.000 3.820.000

40010 SECTIDS 6.247.133 567.319 833.469 240.034 240.034

40030 SUBDES 124.048.905 5.957.769 - - -

40410 FAPERJ 328.943.488 102.340.633 23.615.029 25.758.387 22.758.387

40411 FLXIII 30.664.651 18.006.444 9.000.000 47.750 -

40412 FIA-RJ 1.323.275 354.681 94.408 91.070 91.070

40430 UERJ 329.046.319 88.563.321 22.125.766 21.362.056 21.362.056

40440 FAETEC 223.165.849 43.288.112 500.000 900.000 900.000

40450 UENF 79.971.576 13.937.675 4.397.943 4.271.324 4.271.324

40460 CECIERJ 37.031.929 3.274.793 1.625.326 1.591.450 1.591.450

40470 UEZO 14.883.940 2.386.953 788.665 766.864 766.864

40640 FUPDE 5.000 65 - - -

40650 FEAS 118.882.162 10.830.172 5.202.446 5.094.016 5.094.016

43010 SETUR 1.518.743 136.358 66.559 65.171 65.171

43710 TURISRIO 975.478 444.279 69.067 78.389 78.389

49010 SEDHMI 9.882.999 1.222.921 416.962 408.272 408.272

49610 FFIA 14.869 - 11.151 - -

TOTAL GERAL 8.440.416.260 1.674.228.899 420.142.448 288.047.607 283.141.001

ANEXO II

COTA FINANCEIRA OUTRAS FONTES

FR: 103;105; 126; 195; 212; 214; 215; 218; 223; 224; 225 e 297. UO COTA ANUAL 1º SEM JUL AGO

7010 SEOBRAS 1.210.195.755 182.318.534 34.786.733 -

7410 DER-RJ 61.138.700 29.225.078 13.515.264 -

7720 CEHAB-RJ 1.076.332 5.192 - -

13010 SEAPPA 113.974.061 314.000 - -

13410 FIPERJ 98.767 - - 1.494

13530 EMATER 70.080 5.000 - -

13540 PESAGRO 5.365.050 4.677.331 - -

14010 SEGOV 21.469.581 4.676.475 466.142 1.525.213

15010 SEC 27.846.914 24.716.341 129.256 135.426

16010 SEDEC 926.909 926.909 - -

16610 FUNESBOM 2.744.609 2.744.609 - -

17010 SEELJE 17.148.239 5.705.277 494.476 1.095.991

18010 SEEDUC 1.031.962.430 378.580.811 - 124.588.589

21020 SSCS 350.054 350.054 - -

21050 SUBSEDEIS 1.016.099 - - -

21330 DETRAN 2.924.483 1.155.000 - -

21380 IPEM-RJ 29.641.195 11.076.020 1.590.000 306.638

24010 SEA 1.000.000 - - -

24040 FECAM 144.000 - - -

24320 INEA 56.003.422 34.278.934 255.870 155

24330 ITERJ 9.527.002 2.225.314 2.499.688 -

24630 FUNDRHI 1.030.373 - 1.030.373 -

25010 SEAP 3.432.618 127 - 48.960

25610 FUESP 29.694.028 26.519.592 - 934.010

26010 SESEG 812.220 134.784 25.788 651.648

26110 PMERJ 5.209.979 2.839.979 1.534.755 -

26650 FUNESPOM 9.826.412 1.948.389 1.320.000 515.000

26660 FISED 227.500.000 - - 92.868.957

29420 FESERJ 441.830.814 73.192.267 10.000.000 10.000.000

29610 FES 724.036.720 378.470.205 56.008.445 26.092.479

29640 FESPREN 5.000.000 - - -

29710 IVB 11.278.409 - 4.387 6.274.022

30010 SETRAB 14.139.761 6.927.276 - -

31010 SETRANS 55.960.000 - - -

40010 SSCTIDS 8.853.752 - 8.853.752 -

40030 SUBDES 2.361.570 - 2.216.570 -

40410 FAPERJ 2.907.982 - - -

40430 UERJ 76.801.313 34.192.270 4.015.376 282.910

40440 FAETEC 23.933.487 23.334.487 - -

40450 UENF 3.510.201 907.824 97.156 163.078

40460 CECIERJ 12.626.758 9.696.187 - -

40650 FEAS 14.067.992 6.391.308 - 858.218

43010 SETUR 99.095.038 514.533 - -

43710 TURISRIO 75.000 - - -

TOTAL GERAL 4.368.608.108,30 1.248.050.108,62 138.844.030,79 266.342.785,62

ANEXO III

COTA FINANCEIRA OPERAÇÃO DE CRÉDITO

FR: 111 UO COTA ANUAL 1º SEM JUL AGO

7010 SEOBRAS 593.806.757 50.000.000 - -

13010 SEAPPA 100.166.687 36.359.461 - -

14010 SEGOV 11.121.751 - - -

20010 SEFAZ 199.892.000 - - -

24020 UEPSAM 269.460.613 17.426.373 - -

31720 CENTRAL 138.170.919 - 18.007.246 292.571

43010 SETUR 89.145.700 - - -

TOTAL GERAL 1.401.764.427 103.785.833 18.007.246 292.571