Decreto nº 46.390/2018
TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 46.390 DE 07 DE AGOSTO DE 2018
TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta dos Processo nº E-12/001/100164/2018,
DECRETA:
Art. 1º Ficam transferidos, sem aumento de despesa, da estrutura básica da Secretaria de Estado de Obras e Habitação - SEOBRAS para a da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, os cargos em comissão, vagos, relacionados no Anexo Único ao presente Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2018
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 46390 DE 07/08/2018 CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO ÚLTIMOS OCUPANTES ID FUNCIONAL
Ajudante I DAI-1 Paulo Fernando Gonçalves Ferreira 5010775-5
Ajudante I DAI-1 Claudio Noronha 5037434-6
Ajudante I DAI-1 Juvenil Macedo Gevaline 4378491-7
Ajudante I DAI-1 Eliane Pereira Rodrigues 5078010-7
Ajudante I DAI-1 Raquel Dias do Nascimento 5010788-7