Decreto nº 46.403/2018
FIXA OS ÍNDICES DEFINITIVOS RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 46.403, DE 24 DE AGOSTO DE 2018.
FIXA OS ÍNDICES DEFINITIVOS RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-04/107/14/2018, CONSIDERANDO: - o disposto na Lei Complementar Federal nº 63 , de 11 de janeiro de 1990; - a publicação no D.O.E, em 21/08/2018, da Portaria CEPERJ/PR nº 8546, de 20/08/2018, que fixou os índices Finais de Conservação Ambiental, relativos ao ICMS Ecológico dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro para o ano fiscal 2019; - a publicação no D.O.E, em 16/08/2018, do Decreto nº 46.396 , de 14 de agosto de 2018, que alterou o Decreto nº 46.084 , de 06 de setembro de 2017, que fixa os índices Definitivos Relativos à Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS, para o exercício de 2018; - a publicação no D.O.E, em 28/06/2018, da Resolução SEFAZ nº 267 , de 28/06/2018, que fixou os Índices Provisórios de Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS para o exercício de 2019; - as decisões proferidas nos recursos apresentados contra os índices Provisórios de Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS a vigorar em 2019, constantes dos processos números; E-04/106/100005/2018 E-04/106/100004/2018 E-04/107/100040/2018 E-04/107/100037/2018 E-04/107/100032/2018 E-04/107/100028/2018 E-04/107/100036/2018 E-04/107/100026/2018 E-04/107/100022/2018 E-04/107/100041/2018 E-04/107/100035/2018 E-04/107/100039/2018 E-04/107/100033/2018 E-04/023/100075/2018 E-04/107/100023/2018 E-04/107/100020/2018 E-04/107/100031/2018 E-04/107/100017/2018 E-04/107/100030/2018 E-04/107/100029/2018 E-04/107/100024/2018 E-04/107/100019/2018 E-04/107/100021/2018 E-04/106/100006/2018 E-04/107/100025/2018 E-04/107/100034/2018 E-04/107/100018/2018, DECRETA:
Art. 1º Os índices Definitivos relativos à Participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS, para aplicação no exercício de 2019, são os constantes do Anexo I que acompanha este Decreto.
§ 1º Os índices Definitivos, de que trata o caput deste artigo, foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV deste Decreto, conforme o disposto na Lei Complementar Federal nº 63 , de 11 de janeiro de 1990, nos critérios estabelecidos na Lei Estadual nº 2.664 , de 27 de dezembro de 1996, e na Lei Estadual nº 5.100 , de 04 de outubro de 2007.
§ 2º Os mencionados índices Definitivos foram estabelecidos com a apropriação das DECLAN-IPM, das DEFIS/PGDAS-D e DASN-SIMEI, mediante procedimento realizado no dia 22/08/2018, às 17:05 horas.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2018. LUIZ FERNANDO DE SOUZA
ANEXO I ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2019 CÓD MUNICÍPIOS IPM 2019
01 ANGRA DOS REIS 3,482
80 APERIBÉ 0,176
02 ARARUAMA 0,484
81 AREAL 0,240
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,380
65 ARRAIAL DO CABO 0,244
03 BARRA DO PIRAÍ 0,364
04 BARRA MANSA 0,650
72 BELFORD ROXO 1,522
05 BOM JARDIM 0,284
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,291
07 CABO FRIO 1,313
08 CACHOEIRAS DE MACACU 0,469
09 CAMBUCI 0,237
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 3,347
11 CANTAGALO 0,360
85 CARAPEBUS 0,388
71 CARDOSO MOREIRA 0,243
12 CARMO 0,278
13 CASIMIRO DE ABREU 0,658
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,209
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,256
15 CORDEIRO 0,215
16 DUAS BARRAS 0,234
17 DUQUE DE CAXIAS 9,440
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,229
73 GUAPIMIRIM 0,315
83 IGUABA GRANDE 0,214
19 ITABORAÍ 0,619
20 ITAGUAÍ 0,543
66 ITALVA 0,195
21 ITAOCARA 0,240
22 ITAPERUNA 0,568
69 ITATIAIA 1,132
77 JAPERI 0,338
23 LAJE DO MURIAÉ 0,186
24 MACAÉ 3,636
90 MACUCO 0,216
25 MAGÉ 0,561
26 MANGARATIBA 0,801
27 MARICÁ 3,070
28 MENDES 0,211
92 MESQUITA 0,390
29 MIGUEL PEREIRA 0,291
30 MIRACEMA 0,238
31 NATIVIDADE 0,215
32 NILÓPOLIS 0,383
33 NITERÓI 5,200
34 NOVA FRIBURGO 0,916
35 NOVA IGUAÇU 2,053
36 PARACAMBI 0,291
37 PARAÍBA DO SUL 0,348
38 PARATY 0,499
67 PATY DO ALFERES 0,254
39 PETRÓPOLIS 2,920
84 PINHEIRAL 0,212
40 PIRAÍ 0,805
41 PORCIÚNCULA 0,210
87 PORTO REAL 0,929
75 QUATIS 0,218
74 QUEIMADOS 0,610
70 QUISSAMÃ 0,989
42 RESENDE 1,836
43 RIO BONITO 0,317
44 RIO CLARO 0,363
45 RIO DAS FLORES 0,211
79 RIO DAS OSTRAS 0,782
64 RIO DE JANEIRO 26,193
46 SANTA MARIA MADALENA 0,324
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,336
48 SÃO FIDÉLIS 0,313
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,458
49 SÃO GONÇALO 2,133
50 SÃO JOÃO DA BARRA 0,804
51 SÃO JOÃO DE MERITI 1,003
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,196
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,244
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,377
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,256
54 SAPUCAIA 0,370
55 SAQUAREMA 0,338
86 SEROPÉDICA 0,626
56 SlLVA JARDIM 0,364
57 SUMIDOURO 0,264
89 TANGUÁ 0,226
58 TERESÓPOLIS 0,770
59 TRAJANO DE MORAIS 0,270
60 TRÊS RIOS 0,652
61 VALENÇA 0,482
76 VARRE-SAI 0,180
62 VASSOURAS 0,302
63 VOLTA REDONDA 2,201
TOTAL: 100,000
ANEXO I ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2019 CÓD MUNICÍPIOS IPM 2019
01 ANGRA DOS REIS 4,332
80 APERIBÉ 0,176
02 ARARUAMA 0,482
81 AREAL 0,239
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,378
65 ARRAIAL DO CABO 0,243
03 BARRA DO PIRAÍ 0,362
04 BARRA MANSA 0,645
72 BELFORD ROXO 1,508
05 BOM JARDIM 0,283
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,290
07 CABO FRIO 1,300
08 CACHOEIRAS DE MACACU 0,468
09 CAMBUCI 0,237
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 3,317
11 CANTAGALO 0,359
85 CARAPEBUS 0,386
71 CARDOSO MOREIRA 0,243
12 CARMO 0,278
13 CASIMIRO DE ABREU 0,653
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,209
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,256
15 CORDEIRO 0,214
16 DUAS BARRAS 0,234
17 DUQUE DE CAXIAS 9,335
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,229
73 GUAPIMIRIM 0,314
83 IGUABA GRANDE 0,214
19 ITABORAÍ 0,615
20 ITAGUAÍ 0,540
66 ITALVA 0,195
21 ITAOCARA 0,240
22 ITAPERUNA 0,565
69 ITATIAIA 1,122
77 JAPERI 0,336
23 LAJE DO MURIAÉ 0,186
24 MACAÉ 3,595
90 MACUCO 0,215
25 MAGÉ 0,559
26 MANGARATIBA 0,789
27 MARICÁ 3,049
28 MENDES 0,210
92 MESQUITA 0,389
29 MIGUEL PEREIRA 0,290
30 MIRACEMA 0,237
31 NATIVIDADE 0,215
32 NILÓPOLIS 0,381
33 NITERÓI 5,150
34 NOVA FRIBURGO 0,910
35 NOVA IGUAÇU 2,037
36 PARACAMBI 0,290
37 PARAÍBA DO SUL 0,347
38 PARATY 0,498
67 PATY DO ALFERES 0,254
39 PETRÓPOLIS 2,891
84 PINHEIRAL 0,212
40 PIRAÍ 0,798
41 PORCIÚNCULA 0,210
87 PORTO REAL 0,920
75 QUATIS 0,217
74 QUEIMADOS 0,604
70 QUISSAMÃ 0,981
42 RESENDE 1,820
43 RIO BONITO 0,315
44 RIO CLARO 0,363
45 RIO DAS FLORES 0,211
79 RIO DAS OSTRAS 0,775
64 RIO DE JANEIRO 25,872
46 SANTA MARIA MADALENA 0,324
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0.335
48 SÃO FIDÉLIS 0,312
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,456
49 SÃO GONÇALO 2,118
50 SÃO JOÃO DA BARRA 0,796
51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,996
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,196
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,244
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,376
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,256
54 SAPUCAIA 0,369
55 SAQUAREMA 0,336
86 SEROPÉDICA 0,623
56 SILVA JARDIM 0,363
57 SUMIDOURO 0,264
89 TANGUÁ 0,225
58 TERESÓPOLIS 0,766
59 TRAJANO DE MORAIS 0,270
60 TRÊS RIOS 0,647
61 VALENÇA 0,480
76 VARRE-SAI 0,180
62 VASSOURAS 0,302
63 VOLTA REDONDA 2,179
TOTAL: 100,000
(Redação dada pelo Decreto nº 46421 /2018)
ANEXO I ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2019 CÓD MUNICÍPIOS
01 ANGRA DOS REIS 4,332
80 APERIBÉ 0,176
02 ARARUAMA 0,482
81 AREAL 0,239
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,378
65 ARRAIAL DO CABO 0,243
03 BARRA DO PIRAÍ 0,362
04 BARRA MANSA 0,645
72 BELFORD ROXO 1,508
05 BOM JARDIM 0,283
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,290
07 CABO FRIO 1,300
08 CACHOEIRAS DE MACACU 0,468
09 CAMBUCI 0,237
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 3,317
11 CANTAGALO 0,359
85 CARAPEBUS 0,386
71 CARDOSO MOREIRA 0,243
12 CARMO 0,278
13 CASIMIRO DE ABREU 0,653
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,209
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,256
15 CORDEIRO 0,214
16 DUAS BARRAS 0,234
17 DUQUE DE CAXIAS 9,336
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,229
73 GUAPIMIRIM 0,314
83 IGUABA GRANDE 0,214
19 ITABORAÍ 0,615
20 ITAGUAÍ 0,540
66 ITALVA 0,195
21 ITAOCARA 0,239
22 ITAPERUNA 0,565
69 ITATIAIA 1,122
77 JAPERI 0,336
23 LAJE DO MURIAÉ 0,186
24 MACAÉ 3,595
90 MACUCO 0,215
25 MAGÉ 0,559
26 MANGARATIBA 0,789
27 MARICÁ 3,049
28 MENDES 0,210
92 MESQUITA 0,389
29 MIGUEL PEREIRA 0,290
30 MIRACEMA 0,237
31 NATIVIDADE 0,215
32 NILÓPOLIS 0,381
33 NITERÓI 5,150
34 NOVA FRIBURGO 0,910
35 NOVA IGUAÇU 2,037
36 PARACAMBI 0,290
37 PARAÍBA DO SUL 0,347
38 PARATY 0,498
67 PATY DO ALFERES 0,254
39 PETRÓPOLIS 2,891
84 PINHEIRAL 0,212
40 PIRAÍ 0,798
41 PORCIÚNCULA 0,210
87 PORTO REAL 0,920
75 QUATIS 0,217
74 QUEIMADOS 0,604
70 QUISSAMÃ 0,981
42 RESENDE 1,820
43 RIO BONITO 0,315
44 RIO CLARO 0,363
45 RIO DAS FLORES 0,211
79 RIO DAS OSTRAS 0,775
64 RIO DE JANEIRO 25,872
46 SANTA MARIA MADALENA 0,324
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,335
48 SÃO FIDÉLIS 0,312
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,456
49 SÃO GONÇALO 2,118
50 SÃO JOÃO DA BARRA 0,796
51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,996
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,196
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,244
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,376
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,256
54 SAPUCAIA 0,369
55 SAQUAREMA 0,336
86 SEROPÉDICA 0,623
56 SILVA JARDIM 0,363
57 SUMIDOURO 0,264
89 TANGUÁ 0,225
58 TERESÓPOLIS 0,766
59 TRAJANO DE MORAIS 0,270
60 TRÊS RIOS 0,647
61 VALENÇA 0,480
76 VARRE-SAI 0,180
62 VASSOURAS 0,302
63 VOLTA REDONDA 2,179
TOTAL: 100,000
(Redação dada pelo Decreto nº 46457 /2018)
ANEXO I ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2019 CÓD MUNICÍPIOS IPM 2019
01 ANGRA DOS REIS 4,330
80 APERIBÉ 0,176
02 ARARUAMA 0,482
81 AREAL 0,239
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,377
65 ARRAIAL DO CABO 0,243
03 BARRA DO PIRAl 0,362
04 BARRA MANSA 0,645
72 BELFORD ROXO 1,508
05 BOM JARDIM 0,283
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,290
07 CABO FRIO 1,300
08 CACHOEIRAS DE MACACU 0,467
09 CAMBUCI 0,237
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 3,317
11 CANTAGALO 0,359
85 CARAPEBUS 0,386
71 CARDOSO MOREIRA 0,243
12 CARMO 0,278
13 CASIMIRO DE ABREU 0,652
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,209
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,256
15 CORDEIRO 0,214
16 DUAS BARRAS 0,234
17 DUQUE DE CAXIAS 9,347
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,228
73 GUAPIMIRIM 0,313
83 IGUABA GRANDE 0,214
19 ITABORAÍ 0,615
20 ITAGUAÍ 0,539
66 ITALVA 0,195
21 ITAOCARA 0,240
22 ITAPERUNA 0,565
69 ITATIAIA 1,121
77 JAPERI 0,336
23 LAJE DO MURIAÉ 0,186
24 MACAÉ 3,595
90 MACUCO 0,215
25 MAGÉ 0,558
26 MANGARATIBA 0,787
27 MARICÁ 3,049
28 MENDES 0,210
92 MESQUITA 0,388
29 MIGUEL PEREIRA 0,290
30 MIRACEMA 0,237
31 NATIVIDADE 0,215
32 NILÓPOLIS 0,381
33 NITERÓI 5,149
34 NOVA FRIBURGO 0,909
35 NOVA IGUAÇU 2,052
36 PARACAMBI 0,290
37 PARAÍBA DO SUL 0,346
38 PARATY 0,496
67 PATY DO ALFERES 0,254
39 PETRÓPOLIS 2,891
84 PINHEIRAL 0,212
40 PIRAl 0,798
41 PORCIÚNCULA 0,210
87 PORTO REAL 0,920
75 QUATIS 0,217
74 QUEIMADOS 0,604
70 QUISSAMÃ 0,980
42 RESENDE 1,820
43 RIO BONITO 0,315
44 RIO CLARO 0,362
45 RIO DAS FLORES 0,211
79 RIO DAS OSTRAS 0,774
64 RIO DE JANEIRO 25,871
46 SANTA MARIA MADALENA 0,324
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,335
48 SÃO FIDÉLIS 0,312
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,456
49 SÃO GONÇALO 2,117
50 SÃO JOÃO DA BARRA 0,796
51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,996
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,196
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,243
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,376
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,256
54 SAPUCAIA 0,369
55 SAQUAREMA 0,336
86 SEROPEDICA 0,622
56 SILVA JARDIM 0,362
57 SUMIDOURO 0,264
89 TANGUÁ 0,225
58 TERESÓPOLIS 0,765
59 TRAJANO DE MORAIS 0,270
60 TRÊS RIOS 0,647
61 VALENÇA 0,480
76 VARRE-SAI 0,180
62 VASSOURAS 0,302
63 VOLTA REDONDA 2,179
TOTAL: 100,000
(Redação dada pelo Decreto nº 46470 /2018)
ANEXO I ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2019 CÓD MUNICÍPIOS IPM 2019
1 ANGRA DOS REIS 4,316
80 APERIBÉ 0,176
2 ARARUAMA 0,481
81 AREAL 0,239
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,376
65 ARRAIAL DO CABO 0,243
3 BARRA DO PIRAÍ 0,361
4 BARRA MANSA 0,643
72 BELFORD ROXO 1,502
5 BOM JARDIM 0,282
6 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,29
7 CABO FRIO 1,294
8 CACHOEIRAS DE MACACU 0,466
9 CAMBUCI 0,237
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 3,303
11 CANTAGALO 0,359
85 CARAPEBUS 0,385
71 CARDOSO MOREIRA 0,242
12 CARMO 0,277
13 CASIMIRO DE ABREU 0,65
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,208
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,256
15 CORDEIRO 0,214
16 DUAS BARRAS 0,233
17 DUQUE DE CAXIAS 9,299
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,228
73 GUAPIMIRIM 0,313
83 IGUABA GRANDE 0,213
19 ITABORAÍ 0,613
20 ITAGUAÍ 0,538
66 ITALVA 0,195
21 ITAOCARA 0,24
22 ITAPERUNA 0,564
69 ITATIAIA 1,115
77 JAPERI 0,335
23 LAJE DO MURIAÉ 0,186
24 MACAÉ 3,578
90 MACUCO 0,215
25 MAGÉ 0,557
26 MANGARATIBA 1,181
27 MARICÁ 3,028
28 MENDES 0,21
92 MESQUITA 0,388
29 MIGUEL PEREIRA 0,29
30 MIRACEMA 0,237
31 NATIVIDADE 0,215
32 NILÓPOLIS 0,38
33 NITERÓI 5,12
34 NOVA FRIBURGO 0,907
35 NOVA IGUAÇU 2,045
36 PARACAMBI 0,289
37 PARAÍBA DO SUL 0,346
38 PARATY 0,513
67 PATY DO ALFERES 0,254
39 PETRÓPOLIS 2,877
84 PINHEIRAL 0,212
40 PIRAÍ 0,794
41 PORCIÚNCULA 0,209
87 PORTO REAL 0,916
75 QUATIS 0,217
74 QUEIMADOS 0,602
70 QUISSAMÃ 0,976
42 RESENDE 1,811
43 RIO BONITO 0,315
44 RIO CLARO 0,362
45 RIO DAS FLORES 0,211
79 RIO DAS OSTRAS 0,771
64 RIO DE JANEIRO 25,732
46 SANTA MARIA MADALENA 0,324
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,335
48 SÃO FIDÉLIS 0,312
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,455
49 SÃO GONÇALO 2,11
50 SÃO JOÃO DA BARRA 0,793
51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,993
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,196
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,242
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,375
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,256
54 SAPUCAIA 0,368
55 SAQUAREMA 0,336
86 SEROPÉDICA 0,619
56 SILVA JARDIM 0,362
57 SUMIDOURO 0,264
89 TANGUÁ 0,225
58 TERESÓPOLIS 0,763
59 TRAJANO DE MORAIS 0,27
60 TRÊS RIOS 0,645
61 VALENÇA 0,479
76 VARRE-SAI 0,179
62 VASSOURAS 0,301
63 VOLTA REDONDA 2,168
TOTAL: 100
(Redação dada pelo Decreto nº 46575 /2019)
ANEXO II ÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2019 CÓD MUNICÍPIOS VA/2016 VA/2017 ÍNDICE VA/16 ÍNDICE VA/17 MÉDIA ÍND.16/17 IVA 75
01 ANGRA DOS REIS 16.566.782.048,67 12.925.410.433,41 4,896659 3,742743 4,319701 3,239776
80 APERIBÉ 57.222.183,76 56.248.223,48 0,016913 0,016288 0,016600 0,012450
02 ARARUAMA 720.109.743,05 741.926.257,60 0,212843 0,214836 0,213840 0,160380
81 AREAL 258.953.495,82 270.130.704,27 0,076539 0,078220 0,077379 0,058035
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 962.962.052,75 900.013.599,96 0,284624 0,260612 0,272618 0,204463
65 ARRAIAL DO CABO 200.527.703,55 161.139.303,22 0,059270 0,046660 0,052965 0,039724
03 BARRA DO PIRAÍ 607.845.908,05 617.644.786,32 0,179662 0,178848 0,179255 0,134441
04 BARRA MANSA 1.994.791.283,04 1.628.168.240,24 0,589602 0,471460 0,530531 0,397898
72 BELFORD ROXO 5.338.907.886,86 4.926.570.547,42 1,578026 1,426561 1,502294 1,126720
05 BOM JARDIM 303.680.676,33 283.790.452,55 0,089759 0,082176 0,085967 0,064476
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 235.960.459,90 251.939.652,87 0,069743 0,072953 0,071348 0,053511
07 CABO FRIO 4.731.487.715,64 4.821.361.304,62 1,398490 1,396096 1,397293 1,047970
08 CACHOEIRAS DE MACACU 365.262.113,83 379.561.022,09 0,107961 0,109908 0,108934 0,081701
09 CAMBUCI 79.111.141,65 82.207.839,49 0,023383 0,023805 0,023594 0,017695
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 11.337.781.998,70 11.224.270.191,75 3,351118 3,250153 3,300636 2,475477
11 CANTAGALO 349.942.744,32 333.171.372,60 0,103433 0,096475 0,099954 0,074965
85 CARAPEBUS 721.532.507,92 726.832.379,11 0,213264 0,210465 0,211865 0,158898
71 CARDOSO MOREIRA 55.893.115,63 71.215.363,51 0,016520 0,020621 0,018570 0,013928
12 CARMO 296.469.884,80 327.724.168,91 0,087628 0,094897 0,091262 0,068447
13 CASIMIRO DE ABREU 1.858.374.912,87 1.828.242.650,06 0,549282 0,529395 0,539339 0,404504
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 138.666.314,07 160.392.619,13 0,040986 0,046444 0,043715 0,032786
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 92.041.688,82 88.637.492,40 0,027205 0,025666 0,026435 0,019827
15 CORDEIRO 131.148.975,15 131.149.732,01 0,038764 0,037976 0,038370 0,028777
16 DUAS BARRAS 63.422.372,87 53.253.838,59 0,018746 0,015420 0,017083 0,012812
17 DUQUE DE CAXIAS 39.488.906.621,88 39.681.877.114,72 11,671772 11,490473 11,581123 8,685842
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 47.811.310,92 75.197.674,14 0,014132 0,021775 0,017953 0,013465
73 GUAPIMIRIM 246.718.472,00 242.144.170,12 0,072923 0,070116 0,071519 0,053640
83 IGUABA GRANDE 103.375.568,44 115.438.898,58 0,030555 0,033427 0,031991 0,023993
19 ITABORAÍ 1.423.347.759,05 1.299.366.056,15 0,420700 0,376251 0,398476 0,298857
20 ITAGUAÍ 1.400.034.344,11 1.419.674.811,87 0,413809 0,411088 0,412449 0,309336
66 ITALVA 83.512.708,80 68.151.082,20 0,024684 0,019734 0,022209 0,016657
21 ITAOCARA 151.971.005,94 135.751.242,70 0,044918 0,039309 0,042113 0,031585
22 ITAPERUNA 780.500.433,21 933.427.012,28 0,230693 0,270288 0,250491 0,187868
69 ITATIAIA 3.888.796.316,22 4.856.838.691,78 1,149415 1,406369 1,277892 0,958419
77 JAPERI 622.379.833,71 752.230.909,60 0,183957 0,217820 0,200889 0,150666
23 LAJE DO MURIAÉ 44.380.734,59 41.233.675,01 0,013118 0,011940 0,012529 0,009397
24 MACAÉ 15.358.510.176,64 14.317.827.688,78 4,539529 4,145938 4,342734 3,257050
90 MACUCO 98.609.673,29 84.162.815,35 0,029146 0,024371 0,026758 0,020069
25 MAGÉ 947.836.414,40 939.255.479,07 0,280153 0,271975 0,276064 0,207048
26 MANGARATIBA 4.929.265.181,19 234.906.914,12 1,456947 0,068021 0,762484 0,571863
27 MARICÁ 7.936.634.828,60 17.633.050.097,73 2,345838 5,105910 3,725874 2,794406
28 MENDES 88.285.551,32 94.155.072,53 0,026095 0,027264 0,026679 0,020010
92 MESQUITA 563.656.397,90 601.809.934,63 0,166600 0,174263 0,170432 0,127824
29 MIGUEL PEREIRA 124.085.311,62 126.908.512,31 0,036676 0,036748 0,036712 0,027534
30 MIRACEMA 179.140.219,45 164.384.739,10 0,052949 0,047600 0,050274 0,037706
31 NATIVIDADE 65.153.085,39 58.150.062,57 0,019257 0,016838 0,018047 0,013536
32 NILÓPOLIS 784.328.540,23 811.376.964,07 0,231825 0,234946 0,233386 0,175039
33 NITERÓI 18.833.002.195,63 24.044.573.003,55 5,566487 6,962461 6,264474 4,698356
34 NOVA FRIBURGO 2.122.380.826,41 2.217.836.518,95 0,627314 0,642207 0,634761 0,476070
35 NOVA IGUAÇU 5.965.793.443,23 5.916.923.188,10 1,763315 1,713332 1,738324 1,303743
36 PARACAMBI 377.921.669,88 396.270.907,59 0,111703 0,114746 0,113224 0,084918
37 PARAÍBA DO SUL 485.983.780,13 464.559.480,45 0,143643 0,134520 0,139081 0,104311
38 PARATY 768.051.194,19 482.178.242,54 0,227014 0,139622 0,183318 0,137488
67 PATY DO ALFERES 184.556.264,01 199.679.733,48 0,054549 0,057820 0,056184 0,042138
39 PETRÓPOLIS 10.821.201.248,35 11.723.197.779,13 3,198432 3,394625 3,296529 2,472396
84 PINHEIRAL 94.594.172,32 109.804.266,06 0,027959 0,031795 0,029877 0,022408
40 PIRAÍ 2.639.301.234,92 2.847.397.540,18 0,780101 0,824506 0,802304 0,601728
41 PORCIÜNCULA 84.634.905,46 93.182.195,73 0,025016 0,026982 0,025999 0,019499
87 PORTO REAL 3.491.137.272,52 3.903.792.866,45 1,031879 1,130401 1,081140 0,810855
75 QUATIS 63.582.551,11 62.141.264,76 0,018793 0,017994 0,018393 0,013795
74 QUEIMADOS 2.250.865.328,64 1.484.888.440,62 0,665290 0,429971 0,547631 0,410723
70 QUISSAMÃ 3.207.801.342,79 3.235.076.596,34 0,948133 0,936764 0,942449 0,706836
42 RESENDE 5.881.021.804,19 7.902.217.323,67 1,738259 2,288204 2,013232 1,509924
43 RIO BONITO 437.177.676,44 383.607.690,25 0,129217 0,111079 0,120148 0,090111
44 RIO CLARO 78.417.033,59 63.672.145,45 0,023178 0,018437 0,020807 0,015606
45 RIO DAS FLORES 39.518.519,72 40.363.576,13 0,011680 0,011688 0,011684 0,008763
79 RIO DAS OSTRAS 2.590.454.631,77 2.571.977.956,11 0,765663 0,744754 0,755209 0,566406
64 RIO DE JANEIRO 121.202.641.406,11 117.131.062.384,89 35,823974 33,917028 34,870501 26,152876
46 SANTA MARIA MADALENA 55.591.147,36 46.399.573,03 0,016431 0,013436 0,014933 0,011200
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 406.180.094,31 401.714.464,48 0,120055 0,116322 0,118188 0,088641
48 SÃO FIDÉLIS 160.484.586,68 151.454.089,79 0,047435 0,043856 0,045645 0,034234
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 823.947.935,03 793.526.843,71 0,243535 0,229777 0,236656 0,177492
49 SÃO GONÇALO 5.949.187.466,97 6.160.812.985,19 1,758407 1,783954 1,771181 1,328385
50 SÃO JOÃO DA BARRA 2.867.009.800,06 2.698.867.629,66 0,847405 0,781497 0,814451 0,610838
51 SÃO JOÃO DE MERITI 2.832.721.761,71 2.640.390.906,32 0,837270 0,764564 0,800917 0,600688
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 38.697.700,10 44.217.854,57 0,011438 0,012804 0,012121 0,009091
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 136.482.097,14 141.615.631,92 0,040340 0,041007 0,040673 0,030505
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 587.154.972,41 696.770.338,33 0,173546 0,201760 0,187653 0,140740
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 40.881.208,20 37.044.659,49 0,012083 0,010727 0,011405 0,008554
54 SAPUCAIA 616.124.783,67 435.038.674,03 0,182109 0,125972 0,154041 0,115530
55 SAQUAREMA 551.019.421,75 548.656.605,78 0,162865 0,158872 0,160869 0,120651
86 SEROPÉDICA 1.318.985.732,81 2.591.838.166,27 0,389854 0,750505 0,570180 0,427635
56 SlLVA JARDIM 72.633.210,90 63.283.811,37 0,021468 0,018325 0,019896 0,014922
57 SUMIDOURO 183.287.423,79 153.456.589,16 0,054174 0,044436 0,049305 0,036979
89 TANGUÁ 107.492.012,41 115.884.114,61 0,031771 0,033556 0,032663 0,024498
58 TERESÓPOLIS 1.792.114.336,88 1.954.227.843,25 0,529697 0,565876 0,547787 0,410840
59 TRAJANO DE MORAIS 35.269.188,09 35.406.749,74 0,010424 0,010253 0,010338 0,007754
60 TRÊS RIOS 1.962.943.223,19 1.927.526.075,82 0,580189 0,558144 0,569167 0,426875
61 VALENÇA 813.245.177,02 684.168.888,46 0,240372 0,198111 0,219242 0,164431
76 VARRE-SAI 53.269.467,20 54.427.318,53 0,015745 0,015760 0,015752 0,011814
62 VASSOURAS 286.581.725,35 244.310.986,39 0,084705 0,070744 0,077724 0,058293
63 VOLTA REDONDA 8.190.832.495,91 9.772.128.985,87 2,420972 2,829664 2,625318 1,968989
TOTAIS: 338.328.294.887.30 345.345 894.631.22 100.000000 100.000000 100.000000 75,000000
ANEXO II ÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2019 CÓD MUNICÍPIOS VA/2016 V. 17 ÍNDICE VA/16 ÍNDICE VA/17 MEDIA ÍND. 16/17 IVA 75%
01 ANGRA DOS REIS 24.846.515.425,89 12.925.410.433,41 7,168477 3,742743 5,455610 4,091708
80 APERIBÉ 57.222.183,76 56.248.223,48 0,016509 0,016288 0,016398 0,012299
02 ARARUAMA 720.109.743,05 741.926.257,60 0,207759 0,214836 0,211298 0,158473
81 AREAL 258.953.495,82 270.130.704,27 0,074711 0,078220 0,076465 0,057349
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 962.962.052,75 900.013.599,96 0,277825 0,260612 0,269219 0,201914
65 ARRAIAL DO CABO 200.527.703,55 161.139.303,22 0,057854 0,046660 0,052257 0,039193
03 BARRA DO PIRAÍ 607.845.908,05 617.644.786,32 0,175370 0,178848 0,177109 0,132832
04 BARRA MANSA 1.994.791.283,04 1.628.168.240,24 0,575518 0,471460 0,523489 0,392617
72 BELFORD ROXO 5.338.907.886,86 4.926.570.547,42 1,540330 1,426561 1,483446 1,112584
05 BOM JARDIM 303.680.676,33 283.790.452,55 0,087615 0,082176 0,084895 0,063672
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 235.960.459,90 251.939.652,87 0,068077 0,072953 0,070515 0,052886
07 CABO FRIO 4.731.487.715,64 4.821.361.304,62 1,365083 1,396096 1,380590 1,035442
08 CACHOEIRAS DE MACACU 365.262.113,83 379.561.022,09 0,105382 0,109908 0,107645 0,080734
09 CAMBUCI 79.111.141,65 82.207.839,49 0,022824 0,023805 0,023314 0,017486
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 11.337.781.998,70 11.224.270.191,75 3,271067 3,250153 3,260610 2,445458
11 CANTAGALO 349.942.744,32 333.171.372,60 0,100962 0,096475 0,098718 0,074039
85 CARAPEBUS 721.532.507,92 726.832.379,11 0,208170 0,210465 0,209318 0,156988
71 CARDOSO MOREIRA 55.893.115,63 71.215.363,51 0,016126 0,020621 0,018373 0,013780
12 CARMO 296.469.884,80 327.724.168,91 0,085535 0,094897 0,090216 0,067662
13 CASIMIRO DE ABREU 1.858.374.912,87 1.828.242.650,06 0,536160 0,529395 0,532778 0,399583
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 138.666.314,07 160.392.619,13 0,040007 0,046444 0,043225 0,032419
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 92.041.688,82 88.637.492,40 0,026555 0,025666 0,026110 0,019583
15 CORDEIRO 131.148.975,15 131.149.732,01 0,037838 0,037976 0,037907 0,028430
16 DUAS BARRAS 63.422.372,87 53.253.838,59 0,018298 0,015420 0,016859 0,012644
17 DUQUE DE CAXIAS 39.488.906.621,88 39.681.877.114,72 11,392958 11,490473 11,441716 8,581287
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 47.811.310,92 75.197.674,14 0,013794 0,021775 0,017784 0,013338
73 GUAPIMIRIM 246.718.472,00 242.144.170,12 0,071181 0,070116 0,070648 0,052986
83 IGUABA GRANDE 103.375.568,44 115.438.898,58 0,029825 0,033427 0,031626 0,023719
19 ITABORAÍ 1.423.347.759,05 1.299.366.056,15 0,410651 0,376251 0,393451 0,295088
20 ITAGUAÍ 1.400.034.344,11 1.419.674.811,87 0,403924 0,411088 0,407506 0,305630
66 ITALVA 83.512.708,80 68.151.082,20 0,024094 0,019734 0,021914 0,016435
21 ITAOCARA 151.971.005,94 135.751.242,70 0,043845 0,039309 0,041577 0,031183
22 ITAPERUNA 780.500.433,21 933.427.012,28 0,225182 0,270288 0,247735 0,185801
69 ITATIAIA 3.888.796.316,22 4.856.838.691,78 1,121958 1,406369 1,264164 0,948123
77 JAPERI 622.379.833,71 752.230.909,60 0,179563 0,217820 0,198692 0,149019
23 LAJE DO MURIAÉ 44.380.734,59 41.233.675,01 0,012804 0,011940 0,012372 0,009279
24 MACAÉ 15.358.510.176,64 14.317.827.688,78 4,431089 4,145938 4,288514 3,216385
90 MACUCO 98.609.673,29 84.162.815,35 0,028450 0,024371 0,026410 0,019808
25 MAGÉ 947.836.414,40 939.255.479,07 0,273461 0,271975 0,272718 0,204538
26 MANGARATIBA 4.929.265.181,19 234.906.914,12 1,422144 0,068021 0,745083 0,558812
27 MARICÁ 7.936.634.828,60 17.633.050.097,73 2,289801 5,105910 3,697856 2,773392
28 MENDES 88.285.551,32 94.155.072,53 0,025471 0,027264 0,026367 0,019776
92 MESQUITA 563.656.397,90 601.809.934,63 0,162621 0,174263 0,168442 0,126331
29 MIGUEL PEREIRA 124.085.311,62 126.908.512,31 0,035800 0,036748 0,036274 0,027205
30 MIRACEMA 179.140.219,45 164.384.739,10 0,051684 0,047600 0,049642 0,037231
31 NATIVIDADE 65.153.085,39 58.150.062,57 0,018797 0,016838 0,017817 0,013363
32 NILÓPOLIS 784.328.540,23 811.376.964,07 0,226287 0,234946 0,230617 0,172962
33 NITERÓI 18.833.002.195,63 24.044.573.003,55 5,433516 6,962461 6,197989 4,648491
34 NOVA FRIBURGO 2.122.380.826,41 2.217.836.518,95 0,612329 0,642207 0,627268 0,470451
35 NOVA IGUAÇU 5.965.793.443,23 5.916.923.188,10 1,721193 1,713332 1,717263 1,287947
36 PARACAMBI 377.921.669,88 396.270.907,59 0,109034 0,114746 0,111890 0,083917
37 PARAÍBA DO SUL 485.983.780,13 464.559.480,45 0,140211 0,134520 0,137365 0,103024
38 PARATY 768.051.194,19 482.178.242,54 0,221591 0,139622 0,180607 0,135455
67 PATY DO ALFERES 184.556.264,01 199.679.733,48 0,053246 0,057820 0,055533 0,041650
39 PETRÓPOLIS 10.821.201.248,35 11.723.197.779,13 3,122028 3,394625 3,258327 2,443745
84 PINHEIRAL 94.594.172,32 109.804.266,06 0,027291 0,031795 0,029543 0,022157
40 PIRAÍ 2.639.301.234,92 2.847.397.540,18 0,761466 0,824506 0,792986 0,594740
41 PORCIÚNCULA 84.634.905,46 93.182.195,73 0,024418 0,026982 0,025700 0,019275
87 PORTO REAL 3.491.137.272,52 3.903.792.866,45 1,007229 1,130401 1,068815 0,801611
75 QUATIS 63.582.551,11 62.141.264,76 0,018344 0,017994 0,018169 0,013627
74 QUEIMADOS 2.250.865.328,64 1.484.888.440,62 0,649398 0,429971 0,539685 0,404763
70 QUISSAMÃ 3.207.801.342,79 3.235.076.596,34 0,925484 0,936764 0,931124 0,698343
42 RESENDE 5.881.021.804,19 7.902.217.323,67 1,696736 2,288204 1,992470 1,494353
43 RIO BONITO 437.177.676,44 383.607.690,25 0,126130 0,111079 0,118604 0,088953
44 RIO CLARO 78.417.033,59 63.672.145,45 0,022624 0,018437 0,020530 0,015398
45 RIO DAS FLORES 39.518.519,72 40.363.576,13 0,011402 0,011688 0,011545 0,008659
79 RIO DAS OSTRAS 2.590.454.631,77 2.571.977.956,11 0,747373 0,744754 0,746064 0,559548
64 RIO DE JANEIRO 121.202.641.406,11 117.131.062.384,89 34,968215 33,917028 34,442622 25,831966
46 SANTA MARIA MADALENA 55.591.147,36 46.399.573,03 0,016039 0,013436 0,014737 0,011053
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 406.180.094,31 401.714.464,48 0,117187 0,116322 0,116754 0,087566
48 SÃO FIDÉLIS 160.484.586,68 151.454.089,79 0,046301 0,043856 0,045078 0,033809
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 823.947.935,03 793.526.843,71 0,237717 0,229777 0,233747 0,175310
49 SÃO GONÇALO 5.949.187.466,97 6.160.812.985,19 1,716402 1,783954 1,750178 1,312634
50 SÃO JOÃO DA BARRA 2.867.009.800,06 2.698.867.629,66 0,827162 0,781497 0,804330 0,603247
51 SÃO JOÃO DE MERITI 2.832.721.761,71 2.640.390.906,32 0,817270 0,764564 0,790917 0,593188
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 38.697.700,10 44.217.854,57 0,011165 0,012804 0,011984 0,008988
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 136.482.097,14 141.615.631,92 0,039376 0,041007 0,040191 0,030144
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 587.154.972,41 696.770.338,33 0,169400 0,201760 0,185580 0,139185
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 40.881.208,20 37.044.659,49 0,011795 0,010727 0,011261 0,008446
54 SAPUCAIA 616.124.783,67 435.038.674,03 0,177758 0,125972 0,151865 0,113899
55 SAQUAREMA 551.019.421,75 548.656.605,78 0,158975 0,158872 0,158924 0,119193
86 SEROPÉDICA 1.318.985.732,81 2.591.838.166,27 0,380541 0,750505 0,565523 0,424142
56 SILVA JARDIM 72.633.210,90 63.283.811,37 0,020955 0,018325 0,019640 0,014730
57 SUMIDOURO 183.287.423,79 153.456.589,16 0,052880 0,044436 0,048658 0,036493
89 TANGUÁ 107.492.012,41 115.884.114,61 0,031013 0,033556 0,032284 0,024213
58 TERESÓPOLIS 1.792.114.336,88 1.954.227.843,25 0,517044 0,565876 0,541460 0,406095
59 TRAJANO DE MORAIS 35.269.188,09 35.406.749,74 0,010176 0,010253 0,010214 0,007661
60 TRÊS RIOS 1.962.943.223,19 1.927.526.075,82 0,566329 0,558144 0,562237 0,421677
61 VALENÇA 813.245.177,02 684.168.888,46 0,234630 0,198111 0,216371 0,162278
76 VARRE-SAI 53.269.467,20 54.427.318,53 0,015369 0,015760 0,015564 0,011673
62 VASSOURAS 286.581.725,35 244.310.986,39 0,082682 0,070744 0,076713 0,057535
63 VOLTA REDONDA 8.190.832.495,91 9.772.128.985.87 2,363140 2 829664 2,596402 1,947302
TOTAIS: 346,608.028.264,52 345.045.354.631,22 100.000000 100,000000 100.000000 75,000000
(Redação dada pelo Decreto nº 46421 /2018)
ANEXO II ÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2019 CÓD MUNICÍPIOS VA/2016 VA/2017 ÍNDICE VA/16 ÍNDICE VA/17 MÉDIA ÍND. 16/17 IVA 75%
01 ANGRA DOS REIS 24.846.515.425,89 12.925.410.433,41 7,168477 3,742743 5,455610 4,091708
80 APERIBÉ 57.222.183,76 56.248.223,48 0,016509 0,016288 0,016398 0,012299
02 ARARUAMA 720.109.743,05 741.926.257,60 0,207759 0,214836 0,211298 0,158473
81 AREAL 258.953.495,82 270.130.704,27 0,074711 0,078220 0,076465 0,057349
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 962.962.052,75 900.013.599,96 0,277825 0,260612 0,269219 0,201914
65 ARRAIAL DO CABO 200.527.703,55 161.139 303,22 0,057854 0,046660 0,052257 0,039193
03 BARRA DO PIRAÍ 607.845.908,05 617.644.786,32 0,175370 0,178848 0,177109 0,132832
04 BARRA MANSA 1.994.791.283,04 1.628.168 240,24 0,575518 0,471460 0,523489 0,392617
72 BELFORD ROXO 5.338.907.886,86 4.926.570.547,42 1,540330 1,426561 1,483446 1,112584
05 BOM JARDIM 303.680.676,33 283.790.452,55 0,087615 0,082176 0,084895 0,063672
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 235.960.459,90 251.939.652,87 0,068077 0,072953 0,070515 0,052886
07 CABO FRIO 4.731.487.715,64 4.821.361.304,62 1,365083 1,396096 1,380590 1,035442
08 CACHOEIRAS DE MACACU 365.262.113,83 379.561.022,09 0,105382 0,109908 0,107645 0,080734
09 CAMBUCI 79.111.141,65 82.207.839,49 0,022824 0,023805 0,023314 0,017486
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 11.337.781.998,70 11.224.270.191,75 3,271067 3,250153 3,260610 2,445458
11 CANTAGALO 349.942.744,32 333.171.372,60 0,100962 0,096475 0,098718 0,074039
85 CARAPEBUS 721.532.507,92 726.832.379,11 0,208170 0,210465 0,209318 0,156988
71 CARDOSO MOREIRA 55.893.115,63 71.215.363,51 0,016126 0,020621 0,018373 0,013780
12 CARMO 296.469.884,80 327.724.168,91 0,085535 0,094897 0,090216 0,067662
13 CASIMIRO DE ABREU 1.858.374.912,87 1.828.242.650,06 0,536160 0,529395 0,532778 0,399583
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 138.666.314,07 160.392.619,13 0,040007 0,046444 0,043225 0,032419
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 92.041.688,82 88.637.492,40 0,026555 0,025666 0,026110 0,019583
15 CORDEIRO 131.148.975,15 131.149.732,01 0,037838 0,037976 0,037907 0,028430
16 DUAS BARRAS 63.422.372,87 53.253.838,59 0,018298 0,015420 0,016859 0,012644
17 DUQUE DE CAXIAS 39.488 906.621,88 39.681.877.114,72 11,392958 11,490473 11,441716 8,581287
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 47.811.310,92 75.197.674,14 0,013794 0,021775 0,017784 0,013338
73 GUAPIMIRIM 246.718.472,00 242.144.170,12 0,071181 0,070116 0,070648 0,052986
83 IGUABA GRANDE 103.375.568,44 115.438.898,58 0,029825 0,033427 0,031626 0,023719
19 ITABORAÍ 1.423.347.759,05 1.299.366.056,15 0,410651 0,376251 0,393451 0,295088
20 ITAGUAÍ 1.400.034.344,11 1.419.674.811,87 0,403924 0,411088 0,407506 0,305630
66 ITALVA 83.512.708,80 68.151.082,20 0,024094 0,019734 0,021914 0,016435
21 ITAOCARA 151.971.005,94 135.751.242,70 0,043845 0,039309 0,041577 0,031183
22 ITAPERUNA 780.500.433,21 933.427.012,28 0,225182 0,270288 0,247735 0,185801
69 ITATIAIA 3.888.796.316,22 4.856.838.691,78 1,121958 1,406369 1,264164 0,948123
77 JAPERI 622.379.833,71 752.230.909,60 0,179563 0,217820 0,198692 0,149019
23 LAJE DO MURIAÉ 44.380.734,59 41.233.675,01 0,012804 0,011940 0,012372 0,009279
24 MACAÉ 15.358.510.176,64 14.317.827.688,78 4,431089 4,145938 4,288514 3,216385
90 MACUCO 98.609.673,29 84.162.815,35 0,028450 0,024371 0,026410 0,019808
25 MAGÉ 947.836.414,40 939.255.479,07 0,273461 0,271975 0,272718 0,204538
26 MANGA RATI BA 4.929.265.181,19 234.906.914,12 1,422144 0,068021 0,745083 0,558812
27 MARICÁ 7.936.634.828,60 17.633.050.097,73 2,289801 5,105910 3,697856 2,773392
28 MENDES 88.285.551,32 94.155.072,53 0,025471 0,027264 0,026367 0,019776
92 MESQUITA 563.656.397,90 601.809.934,63 0,162621 0,174263 0,168442 0,126331
29 MIGUEL PEREIRA 124.085.311,62 126.908.512,31 0,035800 0,036748 0,036274 0,027205
30 MIRACEMA 179.140.219,45 164.384.739,10 0,051684 0,047600 0,049642 0,037231
31 NATIVIDADE 65.153.085,39 58.150.062,57 0,018797 0,016838 0,017817 0,013363
32 NILÓPOLIS 784.328.540,23 811.376.964,07 0,226287 0,234946 0,230617 0,172962
33 NITERÓI 18.833.002.195,63 24.044.573.003,55 5,433516 6,962461 6,197989 4,648491
34 NOVA FRIBURGO 2.122.380.826,41 2.217.836.518,95 0,612329 0,642207 0,627268 0,470451
35 NOVA IGUAÇU 5.965.793.443,23 5.916.923.188,10 1,721193 1,713332 1,717263 1,287947
36 PARACAMBI 377.921.669,88 396.270.907,59 0,109034 0,114746 0,111890 0,083917
37 PARAÍBA DO SUL 485.983.780,13 464.559.480,45 0,140211 0,134520 0,137365 0,103024
38 PARATY 768.051.194,19 482.178.242,54 0,221591 0,139622 0,180607 0,135455
67 PATY DO ALFERES 184.556.264,01 199.679.733,48 0,053246 0,057820 0,055533 0,041650
39 PETRÓPOLIS 10.821.201.248,35 11.723.197.779,13 3,122028 3,394625 3,258327 2,443745
84 PINHEIRAL 94.594.172,32 109.804.266,06 0,027291 0,031795 0,029543 0,022157
40 PIRAÍ 2.639.301.234,92 2.847.397.540,18 0,761466 0,824506 0,792986 0,594740
41 PORCIÚNCULA 84.634.905,46 93.182.195,73 0,024418 0,026982 0,025700 0,019275
87 PORTO REAL 3.491.137.272,52 3.903.792.866,45 1,007229 1,130401 1,068815 0,801611
75 QUATIS 63 582.551,11 62.141.264,76 0,018344 0,017994 0,018169 0,013627
74 QUEIMADOS 2.250.865.328,64 1.484.888.440,62 0,649398 0,429971 0,539685 0,404763
70 QUISSAMÃ 3.207.801.342,79 3.235 076.596,34 0,925484 0,936764 0,931124 0,698343
42 RESENDE 5.881.021.804,19 7.902.217.323,67 1,696736 2,288204 1,992470 1,494353
43 RIO BONITO 437.177.676,44 383.607.690,25 0,126130 0,111079 0,118604 0,088953
44 RIO CLARO 78.417.033,59 63.672.145,45 0,022624 0,018437 0,020530 0,015398
45 RIO DAS FLORES 39.518.519,72 40.363.576,13 0,011402 0,011688 0,011545 0,008659
79 RIO DAS OSTRAS 2.590.454.631,77 2.571.977.956,11 0,747373 0,744754 0,746064 0,559548
64 RIO DE JANEIRO 121.202.641.406,11 117.131.062.384,89 34,968215 33,917028 34,442622 25,831966
46 SANTA MARIA MADALENA 55.591.147,36 46.399.573,03 0,016039 0,013436 0,014737 0,011053
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 406.180.094,31 401.714.464,48 0,117187 0,116322 0,116754 0,087566
48 SÃO FIDÉLIS 160.484.586,68 151.454.089,79 0,046301 0,043856 0,045078 0,033809
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 823.947.935,03 793.526.843,71 0,237717 0,229777 0,233747 0,175310
49 SÃO GONÇALO 5.949.187.466,97 6.160.812.985,19 1,716402 1,783954 1,750178 1,312634
50 SÃO JOÃO DA BARRA 2.867.009.800,06 2.698.867.629,66 0,827162 0,781497 0,804330 0,603247
51 SÃO JOÃO DE MERITI 2.832.721.761,71 2.640.390.906,32 0,817270 0,764564 0,790917 0,593188
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 38.697.700,10 44.217.854,57 0,011165 0,012804 0,011984 0,008988
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 136.482.097,14 141.615.631,92 0,039376 0,041007 0,040191 0,030144
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 587.154.972,41 696.770.338,33 0,169400 0,201760 0,185580 0,139185
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 40.881.208,20 37.044.659,49 0,011795 0,010727 0,011261 0,008446
54 SAPUCAIA 616.124.783,67 435.038.674,03 0,177758 0,125972 0,151865 0,113899
55 SAQUAREMA 551.019.421,75 548.656.605,78 0,158975 0,158872 0,158924 0,119193
86 SEROPÉDICA 1.318.985.732,81 2.591.838.166,27 0,380541 0,750505 0,565523 0,424142
56 SILVA JARDIM 72.633.210,90 63.283.811,37 0,020955 0,018325 0,019640 0,014730
57 SUMIDOURO 183.287.423,79 153.456.589,16 0,052880 0,044436 0,048658 0,036493
89 TANGUÁ 107.492.012,41 115.884.114,61 0,031013 0,033556 0,032284 0,024213
58 TERESÓPOLIS 1.792.114.336,88 1.954.227.843,25 0,517044 0,565876 0,541460 0,406095
59 TRAJANO DE MORAIS 35.269.188,09 35.406.749,74 0,010176 0,010253 0,010214 0,007661
60 TRÊS RIOS 1.962.943.223,19 1.927.526.075,82 0,566329 0,558144 0,562237 0,421677
61 VALENÇA 813.245.177,02 684.168.888,46 0,234630 0,198111 0,216371 0,162278
76 VARRE-SAI 53.269.467,20 54.427.318,53 0,015369 0,015760 0,015564 0,011673
62 VASSOURAS 286.581.725,35 244.310.986,39 0,082682 0,070744 0,076713 0,057535
63 VOLTA REDONDA 8.190.832.495,91 9.772.128.985,87 2,363140 2,829664 2,596402 1,947302
TOTAIS: 346.608.028.264,52 345.345.894.681,22 100,000000 100,000000 100,000000 75,000000
(Redação dada pelo Decreto nº 46457 /2018)
ANEXO II ÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2019 CÓD MUNICÍPIOS VA/2016 VA/2017 ÍNDICE VA/16 ÍNDICE VA/17 MÉDIA ÍND.16/17 IVA 75%
01 ANGRA DOS REIS 24.846.515.425,89 12.925.410.433,41 7,168477 3,742743 5,455610 4,091708
80 APERIBÉ 57.222.183,76 56.248.223,48 0,016509 0,016288 0,016398 0,012299
02 ARARUAMA 720.109.743,05 741.926.257,60 0,207759 0,214836 0,211298 0,158473
81 AREAL 258.953.495,82 270.130.704,27 0,074711 0,078220 0,076465 0,057349
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 962.962.052,75 900.013.599,96 0,277825 0,260612 0,269219 0,201914
65 ARRAIAL DO CABO 200.527.703,55 161.139.303,22 0,057854 0,046660 0,052257 0039193
03 BARRA DO PIRAÍ 607.845 908,05 617.644.786,32 0,175370 0,178848 0 177109 0,132832
04 BARRA MANSA 1.994.791.283,04 1.628.168.240,24 0.575518 0,471460 0,523489 0,392617
72 BELFORD ROXO 5.338.907.886,86 4.926.570.547,42 1,540330 1,426561 1.483446 1,112584
05 BOM JARDIM 303.680.676,33 283.790.452,55 0,087615 0.082176 0,084895 0,063672
BOM JESUS DO ITABAPOANA 235.960.459,90 251.939.652,87 0,068077 0.072953 0,070515 0,052886
07 CABO FRIO 4.731.487.715,64 4.821.361.304,62 1,365083 1,396096 1,380590 1,035442
08 CACHOEIRAS DE MACACU 365.262.113,83 379.561.022,09 0,105382 0.109908 0,107645 0,080734
09 CAMBUCI 79.111.141,65 82.207.839,49 0,022824 0,023805 0,023314 0,017486
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 11.337.781.998,70 11.224.270.191,75 3,271067 3,250153 3,260610 2,445458
11 CANTAGAIO 349.942 744 32 333.171.372,60 0,100962 0,096475 0,098713 0,074039
85 CARAPEBUS 721.532.507,92 726.832.379,11 0,208170 0.210465 0,209318 0,156988
71 CARDOSO MOREIRA 55.893 115,63 71 215 363,51 0.016126 0,020621 0,018373 0,013780
12 CARMO 296.469.884,80 327.724 163.91 0,085535 0,094897 0,090216 0,067662
13 CASIMIRO DE ABREU 1.858.374.912,87 1.828.242.650,06 0,536160 0,529395 0,532778 0,399583
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 138.666.314,07 160.392.619,13 0,040007 0,046444 0,043225 0,032419
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 92.041.688,82 88.637.492,40 0,026555 0,025666 0,026110 0,019583
15 CORDEIRO 131.148.975,15 131.149.732,01 0,037838 0,037976 0,037907 0.028430
16 DUAS BARRAS 63.422.372,87 53.253.838,59 0,018298 0,015420 0,016859 0,012644
17 DUQUE DE CAXIAS 39.488.906.621,88 39.681.877.114,72 11,392958 11.490473 11,441716 8,581287
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 47.811.310,92 75.197.674,14 0.013794 0,021775 0,017784 0,013338
73 GUAPIMIRIM 246.718.472,00 242.144.170,12 0,071181 0,070116 0,070648 0,052986
83 IGUABA GRANDE 103.375.568,44 115.438.898,58 0,029825 0,033427 0,031626 0,023719
19 ITABORAÍ 1.423.347.759,05 1.299.366.056,15 0,410651 0,376251 0,393451 0,295088
20 ITAGUAÍ 1.400.034.344,11 1.419.674.811,87 0,403924 0,411083 0,407506 0,305630
66 ITALVA 83.512.708,80 68.151.082,20 0,024094 0,019734 0,021914 0,016435
21 ATAOCARA 151.971.005,94 135.751.242,70 0,043845 0,039309 0,041577 0,031183
22 ITAPERUNA 780.500.433,21 933.427.012,28 0,225182 0,270288 0,247735 0,185801
69 ITATIAIA 3.888.796.316,22 4.856.838.691,78 1,121958 1,406369 1,264164 0,948123
77 JAPERI 622.379.833,71 752.230.909,60 0,179563 0,217820 0,198692 0,149019
23 LAJE DO MURIÉ 44.380.734,59 41.233.675,01 0,012804 0,011940 0,012372 0,009279
24 MACAÉ 15.358.510.176,64 14.317.827.688,78 4,431089 4,145938 4,288514 3,216385
90 MUCUCO 98.609.673,29 84.162.815,35 0,028450 0,024371 0,026410 0,019308
25 MAGÉ 947.836.414 40 939.255.479,07 0,273461 0,271975 0,272713 0,204538
26 MANGARATIBA 4.929.625.181,19 234.906.914,12 1,422144 0,068021 0,745083 0,558812
27 MARICÁ 7.936.634.823.60 17.633.050.097,73 2,289801 5,105910 3,897856 2,773392
28 MENDES 88.285.551,32 94.155.072,53 0,025471 1,027264 0,026367 0,019776
92 MESQUITA 563.656.397,90 601.809.934,63 0,162621 0,174263 0,168442 0,126331
29 MIGUEL PEREIRA 124.085.311,62 126.908.512,31 0,035800 0,036748 0,036274 0,027205
30 MIRACEMA 179.140.219,45 164.384.739,10 0,061684 0,047600 0,049642 0,037231
31 NATIVIDADE 65.153.085,39 58.150.062,57 0,018767 0,016838 0,017817 0,013363
32 NILÓPOLIS 784.328.54,23 811.376.964,01 0,226287 0,234946 0,230617 0,172962
33 NITERÓI 18.833.002.195,63 24.044.573.003,55 5,433516 6,962461 6,197989 4,648491
34 NOVA FRIBURGO 2.122.380.826,41 2.217.836.518,95 0,612329 0,642207 0,627268 0,470451
35 NOVA IGUAÇU 5.965.793.443,23 5.916.923.188,10 1,721193 1,713332 1,717263 1,237947
36 PARACAMBI 377.921.669,88 396.270.907,59 0,109034 0,114746 0,111890 0,083917
37 PARAÍBA DO SUL 485.983.780,13 464.559.480,45 0,140211 0,134520 0,137365 0,103024
38 PARATY 768.051.134,19 482.178.242,54 0,221591 0,139622 0,130607 0,135455
67 PATY DO ALFERES 184.556.264,01 199.679.733,48 0,053246 0,057820 0,055533 0,041650
39 PETRÓPOLIS 10.821.201.248,35 11.723.197.779,13 3,122028 3,394625 3,258327 2,443745
34 PINHEIRAL 94.594.172,32 109.804.266,06 0,027291 0,031795 0,029543 0,022157
40 PIRAÍ 2.639.301.234,92 2.847.397.540,18 0,761466 0,824506 0,792986 0,594740
41 PORCIÚNCULA 84.634.905,46 93.182.195,73 0,0244183 0,026982 0,025700 0,019275
87 PORTO REAL 3.491.137.272,52 3.903.792.866,40 1,007229 1,130401 1,068815 0,801611
75 QUATIS 63.582.551,11 62.141.264,76 0,018344 0,017994 0,018169 0,013627
74 QUEIMADOS 2.250.865.326,64 1.484.888.440,62 0,649398 0,429971 0,539635 0,404763
70 QUISSAMÃ 3.207.801.342,79 3.235.076.596,34 0,925484 0,936764 0,931124 0,698343
42 RESENDE 5.881.021.804,19 7.902.217.323,67 1,696736 2,288204 1,992470 1,494353
43 RIO BONITO 437.177.676,44 383.607.690,25 0,126130 0,111079 0,118604 0,088953
44 RIO CLARO 78.417.033,59 63.672.145,45 0,022624 0,018437 0,020530 0,015398
45 RIO DAS FLORES 39.518.519,72 40.363.576,13 0,011402 0,011688 0,011545 0,008659
79 RIO DAS OSTRAS 2.590.454.631,77 2.571.977.956,11 0,747373 0,744754 0,746064 0,559548
64 RIO DE JANEIRO 121.202.641.406,11 117.131.062.384,89 34,968215 33,917028 34,442622 25,831966
46 SANTA MARIA MADALENA 55.591.147,36 46.399.573,03 0,016039 0,013436 0,014737 0,011053
47 SANTO ANTÔNIO DE PADUA 406.180.094,31 401.714.464,48 0,117187 0,116322 0,116754 0,087566
48 SÃO FIDÉLIS 160.484.536,68 151.454.089,79 0,046301 0,043856 0.045078 0,033809
82 SÃO FRANCISCO DL ITABAPOANA 823.947.935,03 793.526.843,71 0,237717 0,229777 0,233747 0,175310
40 SÃO GONÇALO 5.949.187.466,97 6.160.812.985,19 1,716402 1,783954 1.750178 1,312634
50 SÃO JOÃO DA BARRA 2.867.009.800,06 2.698.867.629,66 0,827162 0,781497 0,804330 0,603247
51 SÃO JOÃO DE MERITI 2.832.721.761,71 2.640.390.906.32 0,017270 0,764564 0,790917 0,593188
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 38 697.700,10 44.217.854,57 0,011165 0,012804 0,011984 0,008988
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 136.482.097,14 141.615.631,92 0,039376 0,041007 0,040191 0,030144
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 587.154.972,41 696.770.338,33 0,169400 0,201760 0,135580 0,139185
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 40.881.208, 20 37.044.659,49 0,011795 0,010727 0,011261 0,008446
54 SAPUCAIA 616.124.783,67 435.038.674,03 0,177758 0,125972 0,151865 0,113899
55 SAQUAREMA 551.019.421,75 548.656.605,78 0,158975 0,158872 0,158924 0,119193
86 SEROPÉDICA 1.318.985.732,81 2.591.833.166,27 0,380541 0,750505 0,565523 0,424142
56 SILVA JARDIM 72.633.210,90 63.283.811,37 0,020955 0,018325 0,019640 0,014730
57 SUMIDOURO 183.287.423,79 153.456.589,16 0,052880 0,044436 0,048658 0,036493
89 TÂNGUÁ 107.492.012,41 115.884.114,61 0,031013 0,033556 0,032284 0,024213
58 TERESÓPOLIS 1.792.114.336,88 1.954.227.843,25 0,517044 0,565876 0,541460 0,406095
59 TRAJANO DE MORAIS 35 269.188,09 35.406.749,74 0 010176 0,010253 0,010214 0,007661
60 TRÊS RIOS 1.962.943.223,19 1.927 526.075,82 0.566329 0,558144 0,562237 0,421677
61 VALENÇA 813.245.177,02 684.168.888,46 0,234630 0,198111 0,216371 0,162278
76
62
63
TOTAIS: 346.608.028.264,52 345.345.894.681,22 100,000000 100,000000 100,000000 75,000000
(Redação dada pelo Decreto nº 46470 /2018)
ANEXO II ÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2019 CÓD MUNICÍPIOS VA/2016 VA/2017 ÍNDICE VA/16 ÍNDICE VA/17 MÉDIA ÍND.16/17 IVA 75%
1 ANGRA DOS REIS 24.846.515.425,89 12.925.410.433,41 7,168477 3,701607 5,435042 4,076282
80 APERIBÉ 57.222.183,76 56.248.223,48 0,016509 0,016108 0,016308 0,012231
2 ARARUAMA 720.109.743,05 741.926.257,60 0,207759 0,212474 0,210117 0,157587
81 AREAL 258.953.495,82 270.130.704,27 0,074711 0,077361 0,076036 0,057027
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 962.962.052,75 900.013.599,96 0,277825 0,257748 0,267787 0,20084
65 ARRAIAL DO CABO 200.527.703,55 161.139.303,22 0,057854 0,046147 0,052 0,039
3 BARRA DO PIRAÍ 607.845.908,05 617.644.786,32 0,17537 0,176882 0,176126 0,132095
4 BARRA MANSA 1.994.791.283,04 1.628.168.240,24 0,575518 0,466278 0,520898 0,390674
72 BELFORD ROXO 5.338.907.886,86 4.926.570.547,42 1,54033 1,410882 1,475606 1,106705
5 BOM JARDIM 303.680.676,33 283.790.452,55 0,087615 0,081273 0,084444 0,063333
6 BOM JESUS DO ITABAPOANA 235.960.459,90 251.939.652,87 0,068077 0,072151 0,070114 0,052586
7 CABO FRIO 4.731.487.715,64 4.821.361.304,62 1,365083 1,380752 1,372918 1,029688
8 CACHOEIRAS DE MACACU 365.262.113,83 379.561.022,09 0,105382 0,108699 0,107041 0,08028
9 CAMBUCI 79.111.141,65 82.207.839,49 0,022824 0,023543 0,023183 0,017388
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 11.337.781.998,70 11.224.270.191,75 3,271067 3,21443 3,242749 2,432061
11 CANTAGALO 349.942.744,32 333.171.372,60 0,100962 0,095414 0,098188 0,073641
85 CARAPEBUS 721.532.507,92 726.832.379,11 0,20817 0,208152 0,208161 0,156121
71 CARDOSO MOREIRA 55.893.115,63 71.215.363,51 0,016126 0,020395 0,01826 0,013695
12 CARMO 296.469.884,80 327.724.168,91 0,085535 0,093854 0,089694 0,067271
13 CASIMIRO DE ABREU 1.858.374.912,87 1.828.242.650,06 0,53616 0,523576 0,529868 0,397401
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 138.666.314,07 160.392.619,13 0,040007 0,045934 0,04297 0,032228
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 92.041.688,82 88.637.492,40 0,026555 0,025384 0,025969 0,019477
15 CORDEIRO 131.148.975,15 131.149.732,01 0,037838 0,037559 0,037698 0,028274
16 DUAS BARRAS 63.422.372,87 53.253.838,59 0,018298 0,015251 0,016774 0,012581
17 DUQUE DE CAXIAS 39.488.906.621,88 39.681.877.114,72 11,392958 11,364181 11,37857 8,533927
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 47.811.310,92 75.197.674,14 0,013794 0,021535 0,017664 0,013248
73 GUAPIMIRIM 246.718.472,00 242.144.170,12 0,071181 0,069346 0,070263 0,052698
83 IGUABA GRANDE 103.375.568,44 115.438.898,58 0,029825 0,03306 0,031442 0,023582
19 ITABORAÍ 1.423.347.759,05 1.299.366.056,15 0,410651 0,372115 0,391383 0,293537
20 ITAGUAÍ 1.400.034.344,11 1.419.674.811,87 0,403924 0,406569 0,405247 0,303935
66 ITALVA 83.512.708,80 68.151.082,20 0,024094 0,019517 0,021805 0,016354
21 ITAOCARA 151.971.005,94 135.751.242,70 0,043845 0,038877 0,041361 0,031021
22 ITAPERUNA 780.500.433,21 933.427.012,28 0,225182 0,267317 0,24625 0,184687
69 ITATIAIA 3.888.796.316,22 4.856.838.691,78 1,121958 1,390912 1,256435 0,942326
77 JAPERI 622.379.833,71 752.230.909,60 0,179563 0,215425 0,197494 0,148121
23 LAJE DO MURIAÉ 44.380.734,59 41.233.675,01 0,012804 0,011809 0,012306 0,00923
24 MACAÉ 15.358.510.176,64 14.317.827.688,78 4,431089 4,10037 4,26573 3,199297
90 MACUCO 98.609.673,29 84.162.815,35 0,02845 0,024103 0,026276 0,019707
25 MAGÉ 947.836.414,40 939.255.479,07 0,273461 0,268986 0,271224 0,203418
26 MANGARATIBA 4.929.265.181,19 4.072.804.275,08 1,422144 1,166378 1,294261 0,970696
27 MARICÁ 7.936.634.828,60 17.633.050.097,73 2,289801 5,049791 3,669796 2,752347
28 MENDES 88.285.551,32 94.155.072,53 0,025471 0,026964 0,026217 0,019663
92 MESQUITA 563.656.397,90 601.809.934,63 0,162621 0,172348 0,167485 0,125613
29 MIGUEL PEREIRA 124.085.311,62 126.908.512,31 0,0358 0,036344 0,036072 0,027054
30 MIRACEMA 179.140.219,45 164.384.739,10 0,051684 0,047077 0,04938 0,037035
31 NATIVIDADE 65.153.085,39 58.150.062,57 0,018797 0,016653 0,017725 0,013294
32 NILÓPOLIS 784.328.540,23 811.376.964,07 0,226287 0,232364 0,229326 0,171994
33 NITERÓI 18.833.002.195,63 24.044.573.003,55 5,433516 6,885936 6,159726 4,619795
34 NOVA FRIBURGO 2.122.380.826,41 2.217.836.518,95 0,612329 0,635149 0,623739 0,467804
35 NOVA IGUAÇU 5.965.793.443,23 5.916.923.188,10 1,721193 1,694501 1,707847 1,280885
36 PARACAMBI 377.921.669,88 396.270.907,59 0,109034 0,113485 0,11126 0,083445
37 PARAÍBA DO SUL 485.983.780,13 464.559.480,45 0,140211 0,133042 0,136627 0,10247
38 PARATY 768.051.194,19 482.178.242,54 0,221591 0,138087 0,179839 0,134879
67 PATY DO ALFERES 184.556.264,01 199.679.733,48 0,053246 0,057185 0,055215 0,041412
39 PETRÓPOLIS 10.821.201.248,35 11.723.197.779,13 3,122028 3,357314 3,239671 2,429753
84 PINHEIRAL 94.594.172,32 109.804.266,06 0,027291 0,031446 0,029368 0,022026
40 PIRAÍ 2.639.301.234,92 2.847.397.540,18 0,761466 0,815444 0,788455 0,591341
41 PORCIÚNCULA 84.634.905,46 93.182.195,73 0,024418 0,026686 0,025552 0,019164
87 PORTO REAL 3.491.137.272,52 3.903.792.866,45 1,007229 1,117977 1,062603 0,796952
75 QUATIS 63.582.551,11 62.141.264,76 0,018344 0,017796 0,01807 0,013552
74 QUEIMADOS 2.250.865.328,64 1.484.888.440,62 0,649398 0,425246 0,537322 0,402992
70 QUISSAMÃ 3.207.801.342,79 3.235.076.596,34 0,925484 0,926468 0,925976 0,694482
42 RESENDE 5.881.021.804,19 7.902.217.323,67 1,696736 2,263054 1,979895 1,484921
43 RIO BONITO 437.177.676,44 383.607.690,25 0,12613 0,109858 0,117994 0,088496
44 RIO CLARO 78.417.033,59 63.672.145,45 0,022624 0,018235 0,020429 0,015322
45 RIO DAS FLORES 39.518.519,72 40.363.576,13 0,011402 0,011559 0,01148 0,00861
79 RIO DAS OSTRAS 2.590.454.631,77 2.571.977.956,11 0,747373 0,736569 0,741971 0,556478
64 RIO DE JANEIRO 121.202.641.406,11 117.131.062.384,89 34,968215 33,544244 34,25623 25,692172
46 SANTA MARIA MADALENA 55.591.147,36 46.399.573,03 0,016039 0,013288 0,014663 0,010998
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 406.180.094,31 401.714.464,48 0,117187 0,115044 0,116116 0,087087
48 SÃO FIDÉLIS 160.484.586,68 151.454.089,79 0,046301 0,043374 0,044837 0,033628
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 823.947.935,03 793.526.843,71 0,237717 0,227252 0,232485 0,174363
49 SÃO GONÇALO 5.949.187.466,97 6.160.812.985,19 1,716402 1,764347 1,740375 1,305281
50 SÃO JOÃO DA BARRA 2.867.009.800,06 2.698.867.629,66 0,827162 0,772907 0,800035 0,600026
51 SÃO JOÃO DE MERITI 2.832.721.761,71 2.640.390.906,32 0,81727 0,756161 0,786716 0,590037
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 38.697.700,10 44.217.854,57 0,011165 0,012663 0,011914 0,008935
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 136.482.097,14 141.615.631,92 0,039376 0,040556 0,039966 0,029974
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 587.154.972,41 696.770.338,33 0,1694 0,199543 0,184472 0,138354
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 40.881.208,20 37.044.659,49 0,011795 0,010609 0,011202 0,008401
54 SAPUCAIA 616.124.783,67 435.038.674,03 0,177758 0,124587 0,151173 0,113379
55 SAQUAREMA 551.019.421,75 548.656.605,78 0,158975 0,157125 0,15805 0,118538
86 SEROPÉDICA 1.318.985.732,81 2.591.838.166,27 0,380541 0,742256 0,561399 0,421049
56 SILVA JARDIM 72.633.210,90 63.283.811,37 0,020955 0,018123 0,019539 0,014654
57 SUMIDOURO 183.287.423,79 153.456.589,16 0,05288 0,043947 0,048413 0,03631
89 TANGUÁ 107.492.012,41 115.884.114,61 0,031013 0,033187 0,0321 0,024075
58 TERESÓPOLIS 1.792.114.336,88 1.954.227.843,25 0,517044 0,559656 0,53835 0,403763
59 TRAJANO DE MORAIS 35.269.188,09 35.406.749,74 0,010176 0,01014 0,010158 0,007618
60 TRÊS RIOS 1.962.943.223,19 1.927.526.075,82 0,566329 0,552009 0,559169 0,419377
61 VALENÇA 813.245.177,02 684.168.888,46 0,23463 0,195934 0,215282 0,161462
76 VARRE-SAI 53.269.467,20 54.427.318,53 0,015369 0,015587 0,015478 0,011608
62 VASSOURAS 286.581.725,35 244.310.986,39 0,082682 0,069966 0,076324 0,057243
63 VOLTA REDONDA 8.190.832.495,91 9.772.128.985,87 2,36314 2,798563 2,580852 1,935639
TOTAIS: 346.608.028.264,52 349.183.792.042,18 100 100 100 75
(Redação dada pelo Decreto nº 46575 /2019)
ANEXO III DEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ REGIÃO CAPITAL
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km²) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) índice de Conservação Ambiental (em %)
64 RIO DE JANEIRO 6.323.037 1.200 20 0,00 15.521.044.950,77 1,595800
TOTAL 6.323.037 1.200,20 0,00 15.521.044.950,77 1,59580
REGIÃO METROPOLITANA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km²) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) índice de Conservação Ambiental (em %)
72 BELFORD ROXO 469.261 79,00 91.803.833,98 216.316.281,23 0,000000
17 DUQUE DE CAXIAS 855.046 467,10 478.661.323,29 4.608.718.677,32 1,155600
73 GUAPIMIRIM 51.487 358,40 23.819.653,64 8.227.100,78 1,995500
19 ITABORAÍ 218.090 429,60 91.707.737,03 96.531.230,43 0,566700
20 ITAGUAÍ 109.163 282,30 173.332.329,69 70.980.525,84 0,949900
77 JAPERI 95.391 81,70 13.580.953,45 20.146.510,26 0,769200
25 MAGÉ 228.150 390,70 65.090.409,01 27.476.037,14 1,726500
27 MARICÁ 127.519 361,50 74.642.198,01 16.643.661,51 1,718100
92 MESQUITA 168.403 41,20 39.874.774,59 20.709.225,66 2,084000
32 NILÓPOLIS 157.483 19,40 52.269.630,84 24.560.250,02 0,471700
33 NITERÓI 487.327 133,80 871.296.407,20 1.795.530.345,32 3,441400
35 NOVA IGUAÇU 795.212 520,80 326.144.546,09 514.511.117,15 1,958500
36 PARACAMBI 47.074 190,90 11.855.553,17 13.518.428,24 1,441800
74 QUEIMADOS 137.938 75,70 43.486.393,38 155.982.952,93 0,767300
49 SÃO GONÇALO 999.901 248,40 247.590.040,53 403.382.650,25 0,919300
51 SÃO JOÃO DE MERITI 459.356 35,10 78.027.001,62 127.959.332,72 0,805600
86 SEROPÉDICA 78.183 265,20 30.617.461,41 81.418.462,03 0,818100
89 TANGUÁ 30.731 143,00 7.533.221,43 3.080.422,52 0,226900
TOTAL 5.515.715 4.123,80 2.721.333.468,36 8.205.693.211,35 21,816100
REGIÃO NOROESTE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km²) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
80 APERIBÉ 10.215 94,50 2.187.807,13 2.263.408,69 0,000000
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 35.384 596,60 8.835.852,78 4.417.810,01 0,101000
09 CAMBUCI 14.829 558,10 3.091.166,56 573.307,58 0,153900
66 ITALVA 14.027 290,60 3.017.517,32 1.394.924,84 0,000000
21 ITAOCARA 22.902 433,20 6.968.923,93 2.852.282,83 0,276100
22 ITAPERUNA 95.876 1.106,80 45.463.995,57 46.742.113,59 0,191700
23 LAJE DO MURIAÉ 7.491 253,50 809.849,27 2.669.133,21 0,291400
30 MIRACEMA 26.829 303,40 6.159.326,95 4.974.219,49 0,527000
31 NATIVIDADE 15.077 386,90 3.036.956,22 659.735,62 0,271500
41 PORCIÚNCULA 17.771 291,40 4.198.329,56 1.980.351,52 0,375300
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 40.569 603,30 11.786.109,26 14.710.304,46 0,372200
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 7.003 249,80 790.846,82 205.102,54 0,449300
76 VARRE-SAI 9.503 201,90 1.712.102,24 1.373.068,45 0,007100
TOTAL 317.476 5.370.00 98.058.783,61 84.815.762.83 3,016500
REGIÃO NORTE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km²) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 463.545 4.032,70 243.381.861,54 196.623.551,22 1,798100
85 CARAPEBUS 13.348 304,90 3.497.254,94 244.742,70 1,666400
71 CARDOSO MOREIRA 12.540 523,00 1.885.166,44 782.290,12 0,184100
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 21.200 344,90 3.609.613,43 2.416.812,98 0,999000
24 MACAÉ 206.748 1.210,10 707.047.313,07 1.263.514.310,60 1,227800
70 QUISSAMÃ 20.244 719,70 8.400.847,80 1.954.402,29 2,593700
48 SÃO FIDÉLIS 37.553 1.034,80 8.960.790,26 10.033.103,18 0,043300
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANÃ 41.357 1.118,20 8.661.450,21 12.272.588,97 0,000000
50 SÃO JOÃO DA BARRA 32.767 451,10 45.593.181,38 34.086.604,83 0,368800
TOTAL 849.302 9.739,40 1.031.037.479,07 1.521.928.405,89 8,881200
REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km²) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
02 ARARUAMA 112.028 638,50 74.147.962,05 19.704.337,43 2,843800
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 27.538 72,20 69.668.579,18 12.095.037,21 1,986400
65 ARRAIAL DO CABO 27.770 151,80 19.186.120,35 2.658.258,96 1,516600
07 CABO FRIO 186.222 412,30 169.284.797,05 64.710.975,63 0,498400
08 CACHOEIRAS DE MACACU 54.370 954,60 17.474.281,75 14.972.117,32 4,849300
13 CASIMIRO DE ABREU 35.373 461,30 17.237.975,61 5.865.681,81 3,019000
83 IGUABA GRANDE 22.858 51,00 20.883.284,65 2.059.007,22 0,342200
43 RIO BONITO 55.586 459,50 31.161.498,37 34.946.312,80 1,179900
79 RIO DAS OSTRAS 105.757 228,10 129.474.182,27 103.990.131,16 1,416300
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 88.013 332,40 48.062.599,51 116.866.466,67 1,753700
55 SAQUAREMA 74.221 352,30 67.808.518,50 19.919.170,63 0,986700
56 SILVA JARDIM 21.360 939,10 11.486.363,24 2.299.983,33 3,719300
TOTAL 811.096 5.053,10 675.876.162,53 400.087.480,17 24,111600
REGIÃO MÉDIO PARAÍBA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km²) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
03 BARRA DO PIRAÍ 94.855 584,20 28.412.499,73 40.876.598,50 0,369100
04 BARRA MANSA 177.861 548,00 57.929.098,92 123.898.221,12 0,684300
69 ITATIAIA 28.852 240,90 31.825.838,33 145.433.310,19 1,496100
84 PINHEIRAL 22.724 82,30 5.432.710,05 9.445.074,10 0,510100
40 PIRAÍ 26.309 490,20 28.191.811,06 160.553.954,45 1,248000
87 PORTO REAL 16.574 50,90 16.695.753,57 123.943.192,83 0,548400
75 QUATIS 12.831 284,80 2.550.523,22 1.376.548,02 0,346900
42 RESENDE 119.801 1.099,70 91.428.518,38 368.153.818,05 1,500800
44 RIO CLARO 17.401 847,10 5.418.378,53 31.927.974,44 4,509900
45 RIO DAS FLORES 8.545 478,80 2.342.673,62 5.350.955,58 0,229300
61 VALENÇA 71.894 1.300,80 18.074.628,29 66.677.761,57 0,435500
63 VOLTA REDONDA 257.996 182,10 214.455.622,10 600.616.314,48 1,040000
TOTAL 855.643 6.189,80 502.758.055,80 1.678.253.7223,33 12,918400
REGIÃO CENTRO SUL
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km²) Rec. Própria em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
81 AREAL 11.421 110,70 7.246.777,19 15.067.926,57 0,972900
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 8.183 108,80 3.261.913,96 12.648.785,94 0,219200
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 13.239 139,40 2.471.883,98 603.310,94 0,516500
28 MENDES 17.940 95,30 4.440.602,51 5.597.888,54 0,232400
29 MIGUEL PEREIRA 24.647 288,20 9.128.694,26 3.325.305,31 2,566700
37 PARAÍBA DO SUL 41.088 571,10 9.255.218,08 27.799.011,74 0,629600
67 PATY DO ALFERES 26.381 314,10 10.828.454,03 3.905.814,59 0,543200
54 SAPUCAIA 17.504 541,00 7.684.046,69 49.120.001,98 2,101900
60 TRÊS RIOS 77.503 323,30 32.522.102,91 157.727.284,64 0,231300
62 VASSOURAS 34.439 536,30 12.432.254,85 6.148.767.76 0,711500
TOTAL 272.345 3 028,20 99.271.948,46 281.944.098,01 8,725200
REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km²) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
01 ANGRA DOS REIS 169.270 817,00 223.067.921,24 1.084.623.694,09 2,375300
26 MANGARATIBA 36.311 367,60 84.550.040,17 2.164.097,27 2,704400
38 PARATY 37.575 923,20 36.508.008,25 8.431.350,48 2,516600
TOTAL 243.156 2.107,80 344.125.969,66 1.095.219.141,84 7,596300
ANEXO III DEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ REGIÃO CAPITAL
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) índice de Conservação Ambiental (em %)
64 RIO DE JANEIRO 6.323.037 1.200,20 0,00 15.521.044.950,77 1,595800
total: Slt 6 323.037 1.200,20 0.00 15.521.044.950,77 1,595800
REGIÃO METROPOLITANA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) índice de Conservação Ambiental (em %)
72 BELFORD ROXO 469.261 79,00 91.803.833,98 216.316.281,23 0,000000
17 DUQUE DE CAXIAS 855.046 467,10 478.661.323,29 4.608.718.677,32 1,155600
73 GUAPIMIRIM 51.487 358,40 23.819.653,64 8.227.100,78 1,995500
19 ITABORAÍ 218.090 429,60 91.707.737,03 96.531.230,43 0,566700
20 ITAGUAÍ 109.163 282,30 173.332.329,69 70.980.525,84 0,949900
77 JAPERI 95.391 81,70 13.580.953,45 20.146.510,26 0,769200
25 MAGÉ 228.150 390,70 65.090.409,01 27.476.037,14 1,726500
27 MARICÁ 127.519 361,50 74.642.198,01 16.643.661,51 1,718100
92 MESQUITA 168.403 41,20 39.874.774,59 20.709.225,66 2,084000
32 NILÓPOLIS 157.483 19,40 52.269.630,84 24.560.250,02 0,471700
33 NITERÓI 487.327 133,80 871.296.407,20 1.795.530.345,32 3,441400
35 NOVA IGUAÇU 795.212 520,80 326.144.546,09 514.511.117,15 1,958500
36 PARACAMBI 47.074 190,90 11.855.553,17 13.518.428,24 1,441800
74 QUEIMADOS 137.938 75,70 43.486.393,38 155.982.952,93 0,767300
49 SÃO GONÇALO 999.901 248,40 247.590.040,53 403.382.650,25 0,919300
51 SÃO JOÃO DE MERITI 459.356 35,10 78.027.001,62 127.959.332,72 0,805600
86 SEROPÉDICA 78.183 265,20 30.617.461,41 81.418.462,03 0,818100
89 TANGUÁ 30.731 143 00 7.533 221,43 3.080.422,52 0,226900
TOTAL 5.515.715 4.123,80 2.721.333.468.35 3.205.693.211.35 21,816100
REGIÃO NOROESTE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) índice de Conservação Ambiental (em %)
80 APERIBÉ 10.215 94,50 2.187.807,13 2.263.408,69 0,000000
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 35.384 596,60 8.835.852,78 4.417.810,01 0,101000
09 CAMBUCI 14.829 558,10 3.091.166,56 573.307,58 0,153900
66 ITALVA 14.027 290,60 3.017.517,32 1.394.924,84 0,000000
21 ITAOCARA 22.902 433,20 6.968.923,93 2.852.282,83 0,276100
22 ITAPERUNA 95.876 1.106,80 45.463.995,57 46.742.113,59 0,191700
23 LAJE DO MURIAÉ 7.491 253,50 809.849,27 2.669.133,21 0,291400
30 MIRACEMA 26.829 303,40 6.159.326,95 4.974.219,49 0,527000
31 NATIVIDADE 15.077 386,90 3.036.956,22 659.735,62 0,271500
41 PORCIÚNCULA 17.771 291,40 4.198.329,56 1.980.351,52 0,375300
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 40.569 603,30 11.786.109,26 14.710.304,46 0,372200
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 7.003 249,80 790.846,82 205.102,54 0,449300
76 VARRE-SAI 9.503 201,90 1.712.102,24 1.373.068,45 0 007100
TOTAL 317.476 3,370,00 98.058.783,61 84.815.762,83 3.016500
REGIÃO NORTE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 463.545 4.032,70 243.381.861,54 196.623.551,22 1,798100
85 CARAPEBUS 13.348 304,90 3.497.254,94 244.742,70 1,666400
71 CARDOSO MOREIRA 12.540 523,00 1.885.166,44 782.290,12 0,184100
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 21.200 344,90 3.609.613,43 2.416.812,98 0,999000
24 MACAÉ 206.748 1.210,10 707.047.313,07 1.263.514.310,60 1,227800
70 QUISSAMÃ 20.244 719,70 8.400.847,80 1.954.402,29 2,593700
48 SÃO FIDÉLIS 37.553 1.034,80 8.960.790,26 10.033.103,18 0,043300
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 41.357 1.118,20 8.661.450,21 12.272.588,97 0,000000
50 SÃO JOÃO DA BARRA 32.767 451,10 45.593.181,38 34.086.604,83 0,368800
TOTAL 849.302 9.739,40 1.031.037.479,07 1.521.928.406,89 8,881200
REGIÃO SERRANA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) índice de Conservação Ambiental (em %)
05 BOM JARDIM 25.398 382,40 7.158.090,27 15.883.284,21 0,185100
11 CANTAGALO 19.826 747,30 6.853.390,74 31.525.327,26 0,385100
12 CARMO 17.439 306,10 1.631.103,40 14.829.358,30 0,508000
15 CORDEIRO 20.403 113,10 5.784.529,09 2.613.768,30 0,420100
16 DUAS BARRAS 10.933 379,60 1.550.742,78 818.284,10 0,268500
90 MACUCO 5.269 78,40 1.986.266,14 6.056.966,83 1,132400
34 NOVA FRIBURGO 182.016 935,40 103.019.384,81 173.769.020,91 2,600200
39 PETRÓPOLIS 296.044 791,90 264.499.539,11 309.383.091,95 2,072800
46 SANTA MARIA MADALENA 10.321 811,00 1.729.769,15 3.826.463,08 1,135900
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 20.252 219,70 6.181.816,86 5.453.616,80 0,986800
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 8.906 397,20 3.820.882,78 237.151,43 0,185100
57 SUMIDOURO 14.920 413,40 2.423.000,65 10.648.234,53 0,441600
58 TERESÓPOLIS 163.805 773,40 112.221.674,21 122.179.270,89 0,826000
59 TRAJANO DE MORAIS 10.281 591,10 1.423.356,25 234.472,93 0,191300
TOTAL 805.813 6.940,00 520.283.546,24 697.458.311,52 1 I 3.589 00
REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) índice de Conservação Ambiental (em %)
02 ARARUAMA 112.028 638,50 74.147.962,05 19.704.337,43 2,843800
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 27.538 72,20 69.668.579,18 12.095.037,21 1,986400
65 ARRAIAL DO CABO 27.770 151,80 19.186.120,35 2.658.258,96 1,516600
07 CABO FRIO 186.222 412,30 169.284.797,05 64.710.975,63 0,498400
08 CACHOEIRAS DE MACACU 54.370 954,60 17.474.281,75 14.972.117,32 4,849300
13 CASIMIRO DE ABREU 35.373 461,30 17.237.975,61 5.865.681,81 3,019000
83 IGUABA GRANDE 22.858 51,00 20.883.284,65 2.059.007,22 0,342200
43 RIO BONITO 55.586 459,50 31.161.498,37 34.946.312,80 1,179900
79 RIO DAS OSTRAS 105.757 228,10 129.474.182,27 103.990.131,16 1,416300
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 88.013 332,40 48.062.599,51 116.866.466,67 1,753700
55 SAQUAREMA 74.221 352,30 67.808.518,50 19.919.170,63 0,986700
56 SILVA JARDIM 21.360 939,10 11.486.363,24 2.299.983.33 3,719300
TOTAL 811.096 5.053,10 675.876.162,53 400.087.480,17 24.111600
REGIÃO MÉDIO PARAÍBA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) índice de Conservação Ambiental (em %)
03 BARRA DO PIRAÍ 94.855 584,20 28.412.499,73 40.876.598,50 0,369100
04 BARRA MANSA 177.861 548,00 57.929.098,92 123.898.221,12 0,684300
69 ITATIAIA 28.852 240,90 31.825.838,33 145.433.310,19 1,496100
84 PINHEIRAL 22.724 82,30 5.432.710,05 9.445.074,10 0,510100
40 PIRAÍ 26.309 490,20 28.191.811,06 160.553.954,45 1,248000
87 PORTO REAL 16.574 50,90 16.695.753,57 123.943.192,83 0,548400
75 QUATIS 12.831 284,80 2.550.523,22 1.376.548,02 0,346900
42 RESENDE 119.801 1.099,70 91.428.518,38 368.153.818,05 1,500800
44 RIO CLARO 17.401 847,10 5.418.378,53 31.927.974,44 4,509900
45 RIO DAS FLORES 8.545 478,80 2.342.673,62 5.350.955,58 0,229300
61 VALENÇA 71.894 1.300,80 18.074.628,29 66.677.761,57 0,435500
63 VOLTA REDONDA 257.996 182,10 214.455.622,10 600.616.314,48 1,040000
TOTAL 855.643 6.189,80 502.758.055,80 1.678.253.723,33 12,918400
REGIÃO CENTRO SUL
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
81 AREAL 11.421 110,70 7.246.777,19 15.067.926,57 0,972900
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 8.183 108,80 3.261.913,96 12.648.785,94 0,219200
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 13.239 139,40 2.471.883,98 603.310,94 0,516500
28 MENDES 17.940 95,30 4.440.602,51 5.597.888,54 0,232400
29 MIGUEL PEREIRA 24.647 288,20 9.128.694,26 3.325.305,31 2,566700
37 PARAÍBA DO SUL 41.088 571,10 9.255.218,08 27.799.011,74 0,629600
67 PATY DO ALFERES 26.381 314,10 10.828.454,03 3,905.814,59 0,543200
54 SAPUCAIA 17.504 541,00 7.684.046,69 49.120.001,98 2,101900
60 TRÊS RIOS 77.503 323,30 32.522.102,91 157.727.284,64 0,231300
62 VASSOURAS 34.439 536,30 12.432.254,85 6.148.767,76 0,711500
TOTAL 272.345 3.028,20 99.271.948,46 281.944.093.01 8.725200
REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) índice de Conservação Ambiental (em %)
01 ANGRA DOS REIS 169.270 817,00 223.067.921,24 1.084.623.694,09 2,375300
26 MANGARATIBA 36.311 367,60 84.550.040,17 2.164.097,27 2,704400
38 PARATY 37.575 923,20 36.508.008,25 8.431.350,48 2,516600
TOTAL 243.156 2.107,80 344.125.969,66 1.095.219.141,84 7,596300
(Redação dada pelo Decreto nº 46421 /2018)
ANEXO III DEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS Dados relativos a 2017 - Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ REGIÃO CAPITAL
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) índice de Conservação Ambiental (em %)
64 RIO DE JANEIRO 6.323.037 1.200,20 0,00 15.521.044.950,77 1,595800
TOTAL 6.323.037 1.200,20 0,00 15.521.044.950,77 1,595800
REGIÃO METROPOLITANA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
72 BELFORD ROXO 469.261 79,00 91.803.833,98 216.316.281,23 0,000000
17 DUQUE DE CAXIAS 855.046 467,10 478.661.323,29 4.608.718.677,32 1,155600
73 GUAPIMIRIM 51.487 358,40 23.819.653,64 8.227.100,78 1,995500
19 ITABORAÍ 218.090 429,60 91.707.737,03 96.531.230,43 0,566700
20 ITAGUAÍ 109.163 282,30 173.332.329,69 70.980.525,84 0,949900
77 JAPERI 95.391 81,70 13.580.953,45 20.146.510,26 0,769200
25 MAGÉ 228.150 390,70 65.090.409,01 27.476.037,14 1,726500
27 MARICÁ 127.519 361,50 74.642.198,01 16.643.661,51 1,718100
92 MESQUITA 168.403 41,20 39.874.774,59 20.709.225,66 2,084000
32 NILÓPOLIS 157.483 19,40 52.269.630,84 24.560.250,02 0,471700
33 NITERÓI 487.327 133,80 871.296.407,20 1.795.530.345,32 3,441400
35 NOVA IGUAÇU 795.212 520,80 326.144.546,09 514.511.117,15 1,958500
36 PARACAMBI 47.074 190,90 11.855.553,17 13.518.428,24 1,441800
74 QUEIMADOS 137.938 75,70 43.486.393,38 155.982.952,93 0,767300
49 SÃO GONÇALO 999.901 248,40 247.590.040,53 403.382.650,25 0,919300
51 SÃO JOÃO DE MERITI 459.356 35,10 78.027.001,62 127.959.332,72 0,805600
86 SEROPÉDICA 78.183 265,20 30.617.461,41 81.418.462,03 0,818100
89 TANGUÁ 30.731 143,00 7.533.221,43 3.080.422,52 0,226900
TOTAL 5.515,715 4,123,00 2.721.333.468,36 8.205.693.211,35 2-5,816100
REGIÃO NOROESTE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
80 APERIBÉ 10.215 94,50 2.187.807,13 2.263.408,69 0,000000
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 35.384 596,60 8,835.852,78 4.417.810,01 0,101000
09 CAMBUCI 14.829 558,10 3.091.166,56 573.307,58 0,153900
66 ITALVA 14.027 290,60 3.017.517,32 1.394.924,84 0,000000
21 ITAOCARA 22.902 433,20 6.968.923,93 2.852.282,83 0,276100
22 ITAPERUNA 95.876 1.106,80 45.463.995,57 46.742.113,59 0,191700
23 LAJE DO MURIAÉ 7.491 253,50 809.849,27 2.669.133,21 0,291400
30 MIRACEMA 26.829 303,40 6.159.326,95 4.974.219,49 0,527000
31 NATIVIDADE 15.077 386,90 3.036.956,22 659.735,62 0,271500
41 PORCIÚNCULA 17.771 291,40 4.198.329,56 1.980.351,52 0,375300
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 40.569 603,30 11.786.109,26 14.710.304,46 0,372200
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 7.003 249,80 790.846,82 205.102,54 0,449300
76 VARRE-SAI 9.503 201,90 1.712.102,24 1.373.068,45 0,007100
TOTAL 317.476 5.370,00 98.058.783,61 84.815.762,83 3,018800
REGIÃO NORTE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) índice de Conservação Ambiental (em %)
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 463.545 4.032,70 243.381.861,54 196.623.551,22 1,798100
85 CARAPEBUS 13.348 304,90 3.497.254,94 244.742,70 1,666400
71 CARDOSO MOREIRA 12.540 523,00 1.885.166,44 782.290,12 0,184100
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 21.200 344,90 3.609.613,43 2.416.812,98 0,999000
24 MACAÉ 206.748 1.210,10 707.047.313,07 1.263.514.310,60 1,227800
70 QUISSAMÃ 20.244 719,70 8.400.847,80 1.954.402,29 2,593700
48 SÃO FIDÉLIS 37.553 1.034,80 8.960.790,26 10.033.103,18 0,043300
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 41.357 1.118,20 8.661.450,21 12.272.588,97 0,000000
50 SÃO JOÃO DA BARRA 32.767 451,10 45.593.181,38 34.086.604,83 0,368800
TOTAL 849.302 9.739,40 1.031.037.479,07 1.521.928.406,89 8,881200
REGIÃO SERRANA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) índice de Conservação Ambiental (em %)
05 BOM JARDIM 25.398 382,40 7.158.090,27 15.883.284,21 0,185100
11 CANTAGALO 19.826 747,30 6.853.390,74 31.525.327,26 0,385100
12 CARMO 17.439 306,10 1.631.103,40 14.829.358,30 0,508000
15 CORDEIRO 20.403 113,10 5.784.529,09 2.613.768,30 0,420100
16 DUAS BARRAS 10.933 379,60 1.550.742,78 818.284,10 0,268500
90 MACUCO 5.269 78,40 1.986.266,14 6.056.966,83 1,132400
34 NOVA FRIBURGO 182.016 935,40 103.019.384,81 173.769.020,91 2,600200
39 PETRÓPOLIS 296.044 791,90 264.499.539,11 309.383.091,95 2,072800
46 SANTA MARIA MADALENA 10.321 811,00 1.729.769,15 3.826.463,08 1,135900
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 20.252 219,70 6.181.816,86 5.453.616,80 0,986800
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 8.906 397,20 3.820.882,78 237.151,43 0,185100
57 SUMIDOURO 14.920 413,40 2.423.000,65 10.648.234,53 0,441600
58 TERESÓPOLIS 163.805 773,40 112.221.674,21 122.179.270,89 0,826000
59 TRAJANO DE MORAIS 10.281 591,10 1.423.356,25 234.472,93 0,191300
TOTAL 805.813 6.940,00 520.283.546,24 697.458.311,52 11.338900
REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
02 ARARUAMA 112.028 638,50 74.147.962,05 19.704.337,43 2,843800
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 27.538 72,20 69.668.579,18 12.095.037,21 1,986400
65 ARRAIAL DO CABO 27.770 151,80 19.186.120,35 2.658.258,96 1,516600
07 CABO FRIO 186.222 412,30 169.284.797,05 64.710.975,63 0,498400
08 CACHOEIRAS DE MACACU 54.370 954,60 17.474.281,75 14.972.117,32 4,849300
13 CASIMIRO DE ABREU 35.373 461,30 17.237.975,61 5.865.681,81 3,019000
83 IGUABA GRANDE 22.858 51,00 20 883.284,65 2.059.007,22 0,342200
43 RIO BONITO 55.586 459,50 31.161.498,37 34.946.312,80 1,179900
79 RIO DAS OSTRAS 105.757 228,10 129.474.182,27 103.990.131,16 1,416300
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 88.013 332,40 48.062.599,51 116.866.466,67 1,753700
55 SAQUAREMA 74.221 352,30 67.808.518,50 19.919.170,63 0,986700
56 SILVA JARDIM 21.360 939,10 11.486.363,24 2.299.983,33 3,719300
TOTAL 811.096 5.053,10 675.871,182,53 400.087.480,17 24.111600
REGIÃO MÉDIO PARAÍBA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
03 BARRA DO PIRAÍ 94.855 584,20 28.412.499,73 40.876.598,50 0,369100
04 BARRA MANSA 177.861 548,00 57.929.098,92 123.898.221,12 0,684300
69 ITATIAIA 28.852 240,90 31 825.838,33 145.433.310,19 1,496100
84 PINHEIRAL 22.724 82,30 5.432.710,05 9.445.074,10 0,510100
40 PIRAÍ 26.309 490,20 28.191.811,06 160.553.954,45 1,248000
87 PORTO REAL 16.574 50,90 16.695.753,57 123.943.192,83 0,548400
75 QUATIS 12.831 284,80 2.550.523,22 1.376.548,02 0,346900
42 RESENDE 119.801 1.099,70 91.428.518,38 368.153.818,05 1,500800
44 RIO CLARO 17.401 847,10 5.418.378,53 31.927.974,44 4,509900
45 RIO DAS FLORES 8.545 478,80 2.342.673,62 5.350 955,58 0,229300
61 VALENÇA 71.894 1.300,80 18.074.628,29 66.677.761,57 0,435500
63 VOLTA REDONDA 257 996 182,10 214.455.622,10 600.616.314,48 1,040000
TOTAL 855.643 6.189,80 502.758.055,80 1.678.253.723,33 12,918400
REGIÃO CENTRO SUL
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
81 AREAL 11.421 110,70 7.246.777,19 15.067.926,57 0,972900
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 8.183 108,80 3.261.913,96 12.648.785,94 0,219200
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 13.239 139,40 2.471.883,98 603.310,94 0,516500
28 MENDES 17.940 95,30 4.440.602,51 5.597.888,54 0,232400
29 MIGUEL PEREIRA 24.647 288,20 9.128.694,26 3.325.305,31 2,566700
37 PARAÍBA DO SUL 41.088 571,10 9.255.218,08 27.799.011,74 0,629600
67 PATY DO ALFERES 26.381 314,10 10.828.454,03 3.905.814,59 0,543200
54 SAPUCAIA 17.504 541,00 7.684.046,69 49.120.001,98 2,101900
60 TRÊS RIOS 77.503 323,30 32.522.102,91 157.727.284,64 0,231300
62 VASSOUFÍAS 34.439 536,30 12.432.254,85 6.148.767,76 0,711500
TOTAL 272.345 3.028,20 99.271.948,46 281.944.098,01 8.725200
REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) índice de Conservação Ambiental (em %)
01 ANGRA DOS REIS 169.270 817,00 223.067.921,24 1.084.623.694,09 2,375300
26 MANGARATIBA 36.311 367,60 84.550.040,17 2.164.097,27 2,704400
38 PARATY 37.575 923,20 36.508.008,25 8.431.350,48 2,516600
TOTAL 243.156 2.107,80 344.125.969,66 1.095.219.141,84 7,596300
(Redação dada pelo Decreto nº 46457 /2018)
ANEXO III DEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS Dados utilizados no ano-base de 2017 para o IPM 2019 - Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ REGIÃO CAPITAL
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
64 RIO DE JANEIRO 6.323.037 1.200,20 0,00 15.521.044.950,77 1,580100
TOTAL 6.323.037 1.200,20 0,00 15.521.044.950,77 1.580100
REGIÃO METROPOLITANA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
72 BELFORD ROXO 469.261 79,00 91.803.833,98 216.316.281,23 0,000000
17 DUQUE DE CAXIAS 855.046 467,10 478.661.323,29 4.608.718.677,32 1,598200
73 GUAPIMIRIM 51.487 358,40 23.819.653,64 8.227.100,78 1,952500
19 ITABORAÍ 218.090 429,60 91.707.737,03 96.531.230,43 0,562000
20 ITAGUAÍ 109.163 282,30 173.332.329,69 70.980.525,84 0,937800
77 JAPERI 95.391 81,70 13.580.953,45 20.146.510,26 0,759600
25 MAGÉ 228.150 390,70 65.090.409,01 27.476.037,14 1,691200
27 MARICÁ 127.519 361,50 74.642.198,01 16.643.661,51 1,701100
92 MESQUITA 168.403 41,20 39.874.774,59 20.709.225,66 2,065400
32 NILÓPOLIS 157.483 19,40 52.269.630,84 24.560.250,02 0,471700
33 NITERÓI 487.327 133,80 871.296.407,20 1.795.530.345,32 3,411300
35 NOVA IGUAÇU 795.212 520,80 326.144.546,09 514.511.117,15 2,554000
36 PARACAMBI 47.074 190,90 11.855.553,17 13.518.428,24 1,411600
74 QUEIMADOS 137.938 75,70 43.486.393,38 155.982.952,93 0,762200
49 SÃO GONÇALO 999.901 248,40 247.590.040,53 403.382.650,25 0,911100
51 SÃO JOÃO DE MERITI 459.356 35,10 78.027.001,62 127.959.332,72 0,805500
86 SEROPÉDICA 78.183 265,20 30.617.461,41 81.418.462,03 0,811200
89 TANGUÁ 30.731 143,00 7.533.221,43 3.080.422,52 0,226400
TOTAL 5.515.715 4.123,80 2.721.333.468,36 8.205.693.211,35 22,632800
REGIÃO NOROESTE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) índice de Conservação Ambiental (em %)
80 APERIBÉ 10.215 94,50 2.187.807,13 2.263.408,69 0,000000
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 35.384 596,60 8.835.852,78 4.417.810,01 0,100900
09 CAMBUCI 14.829 558,10 3.091.166,56 573.307,58 0,152000
66 ITALVA 14.027 290,60 3.017.517,32 1.394.924,84 0,000000
21 ITAOCARA 22.902 433,20 6.968.923,93 2.852.282,83 0,276100
22 ITAPERUNA 95.876 1.106,80 45.463.995,57 46.742.113,59 0,191100
23 LAJE DO MURIAÉ 7.491 253,50 809.849,27 2.669.133,21 0,290100
30 MIRACEMA 26.829 303,40 6.159.326,95 4.974.219,49 0,524200
31 NATIVIDADE 15.077 386,90 3.036.956,22 659.735,62 0,270100
41 PORCIÚNCULA 17.771 291,40 4.198.329,56 1.980.351,52 0,374400
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 40.569 603,30 11.786.109,26 14.710.304,46 0,372000
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 7.003 249,80 790.846,82 205.102,54 0,448700
76 VARRE-SAI 9.503 201,90 1.712.102,24 1.373.068,45 0,006900
TOTAL 317.476 5.370,00 98.058.783.61 84.815.762.83 3,006500
REGIÃO NORTE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) índice de Conservação Ambiental (em %)
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 463.545 4.032,70 243.381.861,54 196.623.551,22 1,793400
85 CARAPEBUS 13.348 304,90 3.497.254,94 244.742,70 1,643200
71 CARDOSO MOREIRA 12.540 523,00 1.885.166,44 782.290,12 0,184100
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 21.200 344,90 3.609.613,43 2.416.812,98 0,989200
24 MACAÉ 206.748 1.210,10 707.047.313,07 1.263.514.310,60 1,222200
70 QUISSAMÃ 20.244 719,70 8.400.847,80 1.954.402,29 2,575900
48 SÃO FIDÉLIS 37.553 1.034,80 8.960.790,26 10.033.103,18 0,042000
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 41.357 1.118,20 8.661.450,21 12.272.588,97 0,000000
50 SÃO JOÃO DA BARRA 32.767 451,10 45.593.181,38 34.086.604,83 0,364800
TOTAL 849.302 9.739,40 1.031.037.479.07 1.521.928.406,89 8,814800
REGIÃO SERRANA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) índice de Conservação Ambiental (em %)
05 BOM JARDIM 25.398 382,40 7.158.090,27 15.883.284,21 0,185100
11 CANTAGALO 19.826 747,30 6.853.390,74 31.525.327,26 0,385000
12 CARMO 17.439 306,10 1.631.103,40 14.829.358,30 0,505200
15 CORDEIRO 20.403 113,10 5.784.529,09 2.613.768,30 0,420100
16 DUAS BARRAS 10.933 379,60 1.550.742,78 818.284,10 0,267400
90 MACUCO 5.269 78,40 1.986.266,14 6.056.966,83 1,127700
34 NOVA FRIBURGO 182.016 935,40 103.019.384,81 173.769.020,91 2,564300
39 PETRÓPOLIS 296.044 791,90 264.499.539,11 309.383.091,95 2,058100
46 SANTA MARIA MADALENA 10.321 811,00 1.729.769,15 3.826.463,08 1,124800
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 20.252 219,70 6.181.816,86 5.453.616,80 0,977100
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 8.906 397,20 3.820.882,78 237.151,43 0,185100
57 SUMIDOURO 14.920 413,40 2.423.000,65 10.648.234,53 0,441600
58 TERESÓPOLIS 163.805 773,40 112.221.674,21 122.179.270,89 0,802400
59 TRAJANO DE MORAIS 10.281 591,10 1.423.356,25 234.472,93 0,191100
805.813 6.940,00 520.283.546,24 697.458.311,52 11,235000
REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) índice de Conservação Ambiental (em %)
02 ARARUAMA 112.028 638,50 74.147.962,05 19.704.337,43 2,832600
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 27.538 72,20 69.668.579,18 12.095.037,21 1,955500
65 ARRAIAL DO CABO 27.770 151,80 19.186.120,35 2.658.258,96 1,500300
07 CABO FRIO 186.222 412,30 169.284.797,05 64.710.975,63 0,488600
08 CACHOEIRAS DE MACACU 54.370 954,60 17.474.281,75 14.972.117,32 4,804200
13 CASIMIRO DE ABREU 35.373 461,30 17.237.975,61 5.865.681,81 2,959100
83 IGUABAGRANDE 22.858 51,00 20.883.284,65 2.059.007,22 0,337600
43 RIO BONITO 55.586 459,50 31.161.498,37 34.946.312,80 1,165600
79 RIO DAS OSTRAS 105.757 228,10 129.474.182,27 103.990.131,16 1,402100
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 88.013 332,40 48.062.599,51 116.866.466,67 1,751100
55 SAQUAREMA 74.221 352,30 67.808.518,50 19.919.170,63 0,977900
56 SILVA JARDIM 21.360 939,10 11.486.363,24 2.299.983,33 3,654300
TOTAL 811.096 5.053,10 675.876.162,53 400.087.480,17 23,828900
REGIÃO MÉDIO PARAÍBA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) índice de Conservação Ambiental (em %)
03 BARRA DO PIRAÍ 94.855 584,20 28.412.499,73 40.876.598,50 0,367400
04 BARRA MANSA 177.861 548,00 57.929.098,92 123.898.221,12 0,682100
69 ITATIAIA 28.852 240,90 31.825.838,33 145.433.310,19 1,447900
84 PINHEIRAL 22.724 82,30 5.432.710,05 9.445.074,10 0,509800
40 PIRAÍ 26.309 490,20 28.191.811,06 160.553.954,45 1,241700
87 PORTO REAL 16.574 50,90 16.695.753,57 123.943.192,83 0,548100
75 QUATIS 12.831 284,80 2.550.523,22 1.376.548,02 0,346500
42 RESENDE 119.801 1.099,70 91.428.518,38 368.153.818,05 1,481700
44 RIO CLARO 17.401 847,10 5.418.378,53 31.927.974,44 4,488200
45 RIO DAS FLORES 8.545 478,80 2.342.673,62 5.350.955,58 0,228800
61 VALENÇA 71.894 1.300,80 18.074.628,29 66.677.761,57 0,434500
63 VOLTA REDONDA 257.996 182,10 214.455.622,10 600.616.314,48 1,039700
TOTAL 855.643 6.189,80 502.758.055,80 1.678.253.723,33 12,816400
REGIÃO CENTRO SUL
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) índice de Conservação Ambiental (em %)
81 AREAL 11.421 110,70 7.246.777,19 15.067.926,57 0,966400
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 8.183 108,80 3.261.913,96 12.648.785,94 0,216600
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 13.239 139,40 2.471.883,98 603.310,94 0,507200
28 MENDES 17.940 95,30 4.440.602,51 5.597.888,54 0,231900
29 MIGUEL PEREIRA 24.647 288,20 9.128.694,26 3.325.305,31 2,569700
37 PARAÍBA DO SUL 41.088 571,10 9.255.218,08 27.799.011,74 0,624800
67 PATY DO ALFERES 26.381 314,10 10.828.454,03 3.905.814,59 0,540500
54 SAPUCAIA 17.504 541,00 7.684.046,69 49.120.001,98 2,096000
60 TRÊS RIOS 77.503 323,30 32.522.102,91 157.727.284,64 0,228800
62 VASSOURAS 34.439 536,30 12.432.254,85 6.148.767,76 0,710400
TOTAL 272.345 3.028,20 99.271.948.46 281.944.098,01 8,692300
REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) índice de Conservação Ambiental (em %)
01 ANGRA DOS REIS 169.270 817,00 223.067.921,24 1.084.623.694,09 2,307300
26 MANGARATIBA 36.311 367,60 84.550.040,17 2.164.097,27 2,642400
38 PARATY 37.575 923,20 36.508.008,25 8.431.350,48 2,443100
TOTAL 2.107,80 344.125.969.66 1.095.219.141,84 7,392800
(Redação dada pelo Decreto nº 46470 /2018)
ANEXO III DEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS Dados utilizados no ano-base de 2017 para o IPM 2019 - Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ REGIÃO CAPITAL
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
64 RIO DE JANEIRO 6.323.037 1.200,20 0 15.521.044.950,77 1,5801
TOTAL 6.323.037 1.200,20 0 15.521.044.950,77 1,5801
REGIÃO METROPOLITANA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
72 BELFORD ROXO 469.261 79 91.803.833,98 216.316.281,23 0
17 DUQUE DE CAXIAS 855.046 467,1 478.661.323,29 4.608.718.677,32 1,5982
73 GUAPIMIRIM 51.487 358,4 23.819.653,64 8.227.100,78 1,9525
19 ITABORAÍ 218.090 429,6 91.707.737,03 96.531.230,43 0,562
20 ITAGUAÍ 109.163 282,3 173.332.329,69 70.980.525,84 0,9378
77 JAPERI 95.391 81,7 13.580.953,45 20.146.510,26 0,7596
25 MAGÉ 228.150 390,7 65.090.409,01 27.476.037,14 1,6912
27 MARICÁ 127.519 361,5 74.642.198,01 16.643.661,51 1,7011
92 MESQUITA 168.403 41,2 39.874.774,59 20.709.225,66 2,0654
32 NILÓPOLIS 157.483 19,4 52.269.630,84 24.560.250,02 0,4717
33 NITERÓI 487.327 133,8 871.296.407,20 1.795.530.345,32 3,4113
35 NOVA IGUAÇU 795.212 520,8 326.144.546,09 514.511.117,15 2,554
36 PARACAMBI 47.074 190,9 11.855.553,17 13.518.428,24 1,4116
74 QUEIMADOS 137.938 75,7 43.486.393,38 155.982.952,93 0,7622
49 SÃO GONÇALO 999.901 248,4 247.590.040,53 403.382.650,25 0,9111
51 SÃO JOÃO DE MERITI 459.356 35,1 78.027.001,62 127.959.332,72 0,8055
86 SEROPÉDICA 78.183 265,2 30.617.461,41 81.418.462,03 0,8112
89 TANGUÁ 30.731 143 7.533.221,43 3.080.422,52 0,2264
TOTAL 5.515.715 4.123,80 2.721.333.468,36 8.205.693.211,35 22,6328
REGIÃO NOROESTE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
80 APERIBÉ 10.215 94,5 2.187.807,13 2.263.408,69 0
6 BOM JESUS DO ITABAPOANA 35.384 596,6 8.835.852,78 4.417.810,01 0,1009
9 CAMBUCI 14.829 558,1 3.091.166,56 573.307,58 0,152
66 ITALVA 14.027 290,6 3.017.517,32 1.394.924,84 0
21 ITAOCARA 22.902 433,2 6.968.923,93 2.852.282,83 0,2761
22 ITAPERUNA 95.876 1.106,80 45.463.995,57 46.742.113,59 0,1911
23 LAJE DO MURIAÉ 7.491 253,5 809.849,27 2.669.133,21 0,2901
30 MIRACEMA 26.829 303,4 6.159.326,95 4.974.219,49 0,5242
31 NATIVIDADE 15.077 386,9 3.036.956,22 659.735,62 0,2701
41 PORCIÚNCULA 17.771 291,4 4.198.329,56 1.980.351,52 0,3744
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 40.569 603,3 11.786.109,26 14.710.304,46 0,372
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 7.003 249,8 790.846,82 205.102,54 0,4487
76 VARRE-SAI 9.503 201,9 1.712.102,24 1.373.068,45 0,0069
TOTAL 317.476 5.370,00 98.058.783,61 84.815.762,83 3,0065
REGIÃO NORTE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 463.545 4.032,70 243.381.861,54 196.623.551,22 1,7934
85 CARAPEBUS 13.348 304,9 3.497.254,94 244.742,70 1,6432
71 CARDOSO MOREIRA 12.540 523 1.885.166,44 782.290,12 0,1841
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 21.200 344,9 3.609.613,43 2.416.812,98 0,9892
24 MACAÉ 206.748 1.210,10 707.047.313,07 1.263.514.310,60 1,2222
70 QUISSAMÃ 20.244 719,7 8.400.847,80 1.954.402,29 2,5759
48 SÃO FIDÉLIS 37.553 1.034,80 8.960.790,26 10.033.103,18 0,042
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 41.357 1.118,20 8.661.450,21 12.272.588,97 0
50 SÃO JOÃO DA BARRA 32.767 451,1 45.593.181,38 34.086.604,83 0,3648
TOTAL 849.302 9.739,40 1.031.037.479,07 1.521.928.406,89 8,8148
REGIÃO SERRANA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
5 BOM JARDIM 25.398 382,4 7.158.090,27 15.883.284,21 0,1851
11 CANTAGALO 19.826 747,3 6.853.390,74 31.525.327,26 0,385
12 CARMO 17.439 306,1 1.631.103,40 14.829.358,30 0,5052
15 CORDEIRO 20.403 113,1 5.784.529,09 2.613.768,30 0,4201
16 DUAS BARRAS 10.933 379,6 1.550.742,78 818.284,10 0,2674
90 MACUCO 5.269 78,4 1.986.266,14 6.056.966,83 1,1277
34 NOVA FRIBURGO 182.016 935,4 103.019.384,81 173.769.020,91 2,5643
39 PETRÓPOLIS 296.044 791,9 264.499.539,11 309.383.091,95 2,0581
46 SANTA MARIA MADALENA 10.321 811 1.729.769,15 3.826.463,08 1,1248
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 20.252 219,7 6.181.816,86 5.453.616,80 0,9771
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 8.906 397,2 3.820.882,78 237.151,43 0,1851
57 SUMIDOURO 14.920 413,4 2.423.000,65 10.648.234,53 0,4416
58 TERESÓPOLIS 163.805 773,4 112.221.674,21 122.179.270,89 0,8024
59 TRAJANO DE MORAIS 10.281 591,1 1.423.356,25 234.472,93 0,1911
TOTAL 805.813 6.940,00 520.283.546,24 697.458.311,52 11,235
REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
2 ARARUAMA 112.028 638,5 74.147.962,05 19.704.337,43 2,8326
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 27.538 72,2 69.668.579,18 12.095.037,21 1,9555
65 ARRAIAL DO CABO 27.770 151,8 19.186.120,35 2.658.258,96 1,5003
7 CABO FRIO 186.222 412,3 169.284.797,05 64.710.975,63 0,4886
8 CACHOEIRAS DE MACACU 54.370 954,6 17.474.281,75 14.972.117,32 4,8042
13 CASIMIRO DE ABREU 35.373 461,3 17.237.975,61 5.865.681,81 2,9591
83 IGUABA GRANDE 22.858 51 20.883.284,65 2.059.007,22 0,3376
43 RIO BONITO 55.586 459,5 31.161.498,37 34.946.312,80 1,1656
79 RIO DAS OSTRAS 105.757 228,1 129.474.182,27 103.990.131,16 1,4021
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 88.013 332,4 48.062.599,51 116.866.466,67 1,7511
55 SAQUAREMA 74.221 352,3 67.808.518,50 19.919.170,63 0,9779
56 SILVA JARDIM 21.360 939,1 11.486.363,24 2.299.983,33 3,6543
TOTAL 811.096 5.053,10 675.876.162,53 400.087.480,17 23,8289
REGIÃO MÉDIO PARAÍBA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
3 BARRA DO PIRAÍ 94.855 584,2 28.412.499,73 40.876.598,50 0,3674
4 BARRA MANSA 177.861 548 57.929.098,92 123.898.221,12 0,6821
69 ITATIAIA 28.852 240,9 31.825.838,33 145.433.310,19 1,4479
84 PINHEIRAL 22.724 82,3 5.432.710,05 9.445.074,10 0,5098
40 PIRAÍ 26.309 490,2 28.191.811,06 160.553.954,45 1,2417
87 PORTO REAL 16.574 50,9 16.695.753,57 123.943.192,83 0,5481
75 QUATIS 12.831 284,8 2.550.523,22 1.376.548,02 0,3465
42 RESENDE 119.801 1.099,70 91.428.518,38 368.153.818,05 1,4817
44 RIO CLARO 17.401 847,1 5.418.378,53 31.927.974,44 4,4882
45 RIO DAS FLORES 8.545 478,8 2.342.673,62 5.350.955,58 0,2288
61 VALENÇA 71.894 1.300,80 18.074.628,29 66.677.761,57 0,4345
63 VOLTA REDONDA 257.996 182,1 214.455.622,10 600.616.314,48 1,0397
TOTAL 855.643 6.189,80 502.758.055,80 1.678.253.723,33 12,8164
REGIÃO CENTRO SUL
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
81 AREAL 11.421 110,7 7.246.777,19 15.067.926,57 0,9664
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 8.183 108,8 3.261.913,96 12.648.785,94 0,2166
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 13.239 139,4 2.471.883,98 603.310,94 0,5072
28 MENDES 17.940 95,3 4.440.602,51 5.597.888,54 0,2319
29 MIGUEL PEREIRA 24.647 288,2 9.128.694,26 3.325.305,31 2,5697
37 PARAÍBA DO SUL 41.088 571,1 9.255.218,08 27.799.011,74 0,6248
67 PATY DO ALFERES 26.381 314,1 10.828.454,03 3.905.814,59 0,5405
54 SAPUCAIA 17.504 541 7.684.046,69 49.120.001,98 2,096
60 TRÊS RIOS 77.503 323,3 32.522.102,91 157.727.284,64 0,2288
62 VASSOURAS 34.439 536,3 12.432.254,85 6.148.767,76 0,7104
TOTAL 272.345 3.028,20 99.271.948,46 281.944.098,01 8,6923
REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
1 ANGRA DOS REIS 169.270 817 223.067.921,24 1.084.623.694,09 2,3073
26 MANGARATIBA 36.311 367,6 84.550.040,17 2.164.097,27 2,6424
38 PARATY 37.575 923,2 36.508.008,25 8.431.350,48 2,4431
TOTAL 243.156 2.107,80 344.125.969,66 1.095.219.141,84 7,3928
(Redação dada pelo Decreto nº 46575 /2019)
ANEXO IV TABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2019 REGIÃO CAPITAL
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. para o IPM IPM 2019
64 RIO DE JANEIRO 26.152876 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,039895 26,192771
TOTAIS 26.152876 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,039895 26,192771
REGIÃO METROPOLITANA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2019
72 BELFORD ROXO 1,126720 0,312973 0,015736 0,001217 0,061111 0,003968 0,000000 1,521725
17 DUQUE DE CAXIAS 8,685842 0,570272 0,093039 0,000298 0,061112 0,000618 0,028890 9,440071
73 GUAPIMIRIM 0,053640 0,034339 0,071388 0,008305 0,061111 0,036239 0,049888 0,314910
19 ITABORAÍ 0,298857 0,145455 0,085570 0,002725 0,061111 0,010899 0,014167 0,618784
20 ITAGUAÍ 0,309336 0,072806 0,056230 0,007005 0,061112 0,013175 0,023748 0,543412
77 JAPERI 0,150666 0,063621 0,016273 0,001934 0,061111 0,025049 0,019230 0,337884
25 MAGÉ 0,207048 0,152164 0,077822 0,006795 0,061111 0,013215 0,043163 0,561318
27 MARICÁ 2,794406 0,085049 0,072005 0,012864 0,061111 0,001957 0,042953 3,070345
92 MESQUITA 0,127824 0,112316 0,008206 0,005523 0,061111 0,023255 0,052100 0,390335
32 NILÓPOLIS 0,175039 0,105033 0,003864 0,006105 0,061111 0,020340 0,011792 0,383284
33 NITERÓI 4,698356 0,325022 0,026651 0,001392 0,061111 0,001144 0,086035 5,199711
35 NOVA IGUAÇU 1,303743 0,530366 0,103736 0,001818 0,061111 0,002980 0,048963 2,052717
36 PARACAMBI 0,084918 0,031396 0,038025 0,002516 0,061111 0,037420 0,036045 0,291431
74 QUEIMADOS 0,410723 0,091998 0,015078 0,000800 0,061111 0,011154 0,019183 0,610047
49 SÃO GONÇALO 1,328385 0,666883 0,049478 0,001760 0,061111 0,002825 0,022983 2,133425
51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,600688 0,306367 0,006991 0,001749 0,061111 0,006318 0,020140 1,003364
86 SEROPÉDICA 0,427635 0,052144 0,052824 0,001079 0,061111 0,010844 0,020453 0,626090
89 TANGUÁ 0,024498 0,020496 0,028484 0,007015 0,061111 0,078600 0,005672 0,225876
TOTAIS 22,808324 3,678700 0,821400 0,070900 1,100000 0,300000 0,545405 29,324729
REGIÃO NOROESTE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2019
80 APERIBÉ 0,012450 0,012796 0,013214 0,001864 0,094692 0,041238 0,000000 0,176254
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,053511 0,044325 0,083424 0,003857 0,094692 0,008750 0,002525 0,291084
09 CAMBUCI 0,017695 0,018576 0,078041 0,010397 0,094692 0,013874 0,003847 0,237122
66 ITALVA 0,016657 0,017572 0,040635 0,004171 0,094692 0,021185 0,000000 0,194912
21 ITAOCARA 0,031585 0,028689 0,060575 0,004712 0,094692 0,013124 0,006902 0,240279
22 ITAPERUNA 0,187868 0,120103 0,154767 0,001876 0,094693 0,003427 0,004792 0,567526
23 LAJE DO MURIAÉ 0,009397 0,009384 0,035448 0,000585 0,094693 0,029247 0,007285 0,186039
30 MIRACEMA 0,037706 0,033608 0,042425 0,002388 0,094693 0,013944 0,013175 0,237939
31 NATIVIDADE 0,013536 0,018887 0,054101 0,008877 0,094692 0,018330 0,006787 0,215210
41 PORCIÚNCULA 0,019499 0,022262 0,040747 0,004088 0,094692 0,019223 0,009382 0,209893
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,088641 0,050821 0,084361 0,001545 0,094692 0,007086 0,009305 0,336451
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,009091 0,008773 0,034930 0,007436 0,094692 0,030042 0,011232 0,196196
76 VARRE-SAI 0,011814 0 011904 0 028232 0.002404 0 094693 0 030530 0,000177 0,179754
TOTAIS 0,509450 0,397700 0,750900 0,054200 1,231000 0,250000 0,075409 3,268659
REGIÃO NORTE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2019
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 2,475477 0,183278 0,537326 0,001710 0,102911 0,001215 0,044953 3,346870
85 CARAPEBUS 0,158898 0,005278 0,040626 0,019735 0,102911 0,018955 0,041660 0,388063
71 CARDOSO MOREIRA 0,013928 0,004958 0,069686 0,003328 0,102911 0,043828 0,004602 0,243241
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,019827 0,008382 0,045955 0,002063 0,102911 0,052343 0,024975 0,256456
24 MACAÉ 3,257050 0,081745 0,161236 0,000773 0,102911 0,001109 0,030695 3,635519
70 QUISSAMÃ 0,706836 0,008004 0,095894 0,005936 0,102911 0,004788 0,064843 0,989212
48 SÃO FIDÉLIS 0,034234 0,014848 0,137879 0,001233 0,102911 0,020763 0,001082 0,312950
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,177492 0,016352 0,148992 0,000975 0,102912 0,011323 0,000000 0,458046
50 SÃO JOÃO DA BARRA 0.610838 0,012955 0,060106 0,001847 0,102911 0,005676 0,009220 0 803553
TOTAIS 7.454580 0,338800 1,297700 0,037600 0,926200 0,160000 0,222030 10,433910
REGIÃO SERRANA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2019
05 BOM JARDIM 0,064476 0,010518 0,068959 0,000834 0,128572 0,005478 0,004627 0,283464
11 CANTAGALO 0,074965 0,008210 0,134762 0,000402 0,128571 0,003618 0,009627 0,360155
12 CARMO 0,068447 0,007222 0,055199 0,000203 0,128571 0,006026 0,012700 0,278368
15 CORDEIRO 0,028777 0,008449 0,020395 0,004093 0,128572 0,013686 0,010502 0,214474
16 DUAS BARRAS 0,012812 0,004527 0,068454 0,003505 0,128571 0,009192 0,006712 0,233773
90 MACUCO 0,020069 0,002182 0,014138 0,000607 0,128571 0,021671 0,028310 0,215548
34 NOVA FRIBURGO 0,476070 0,075376 0,168682 0,001097 0,128571 0,001095 0,065005 0,915896
39 PETRÓPOLIS 2,472396 0,122597 0,142804 0,001581 0,128571 0,000288 0,051820 2,920057
46 SANTA MARIA MADALENA 0,011200 0,004274 0,146249 0,000836 0,128572 0,004876 0,028398 0,324405
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,030505 0,008387 0,039619 0,002096 0,128571 0,010044 0,024670 0,243892
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,008554 0,003688 0,071628 0,029799 0,128572 0,009402 0,004627 0,256270
57 SUMIDOURO 0,036979 0,006179 0,074549 0,000421 0,128572 0,006699 0,011040 0,264439
58 TERESÓPOLIS 0,410840 0,067834 0,139468 0,001699 0,128571 0,001276 0,020650 0,770338
59 TRAJANO DE MORAIS 0,007754 0,004257 0,106594 0,011227 0,128572 0,006649 0,004782 0,269835
TOTAIS 3.723844 0,333700 1,251500 0,058400 1.800000 0,100000 0,283470 7,550914
REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2019
02 ARARUAMA 0,160380 0,063383 0,094882 0,004232 0,080000 0,009704 0,071095 0,483676
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,204463 0,015580 0,010729 0,006478 0,080000 0,013398 0,049660 0,380308
65 ARRAIAL DO CABO 0,039724 0,015712 0,022558 0,008116 0,080000 0,039644 0,037915 0,243669
07 CABO FRIO 1,047970 0,105360 0,061269 0,002942 0,080000 0,002546 0,012460 1,312547
08 CACHOEIRAS DE MACACU 0,081701 0,030761 0,141855 0,001312 0,080000 0,012158 0,121233 0,469020
13 CASIMIRO DE ABREU 0,404504 0,020013 0,068550 0,003305 0,080000 0,006271 0,075475 0,658118
83 IGUABA GRANDE 0,023993 0,012933 0,007579 0,011406 0,080000 0,069475 0,008555 0,213941
43 RIO BONITO 0,090111 0,031449 0,068283 0,001003 0,080000 0,016287 0,029498 0,316631
79 RIO DAS OSTRAS 0,566406 0,059835 0,033896 0,001400 0,080000 0,004684 0,035408 0,781629
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,140740 0,049796 0,049395 0,000462 0,080000 0,012887 0,043843 0,377123
55 SAQUAREMA 0,120651 0,041993 0,052352 0,003828 0,080000 0,014382 0,024668 0,337874
56 SlLVA JARDIM 0,014922 0,012085 0,139552 0,005616 0,080000 0,018564 0,092983 0,363722
TOTAIS 2,895565 0,458900 0,750900 0,050100 0,960000 0,220000 0,602793 5,938258
REGIÃO MÉDIO PARAÍBA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2019
03 BARRA DO PIRAÍ 0,134441 0,032371 0,083074 0,006214 0,087500 0,010846 0,009227 0,363673
04 BARRA MANSA 0,397898 0,060697 0,077927 0,004180 0,087500 0,005051 0,017108 0,650361
69 ITATIAIA 0,958419 0,009846 0,034257 0,001957 0,087500 0,002703 0,037403 1,132085
84 PINHEIRAL 0,022408 0,007755 0,011703 0,005143 0,087500 0,064735 0,012752 0,211996
40 PIRAÍ 0,601728 0,008978 0,069707 0,001570 0,087500 0,003983 0,031200 0,804666
87 PORTO REAL 0,810855 0,005656 0,007238 0,001204 0,087500 0,003290 0,013710 0,929453
75 QUATIS 0,013795 0,004379 0,040499 0,016565 0,087500 0,046192 0,008672 0,217602
42 RESENDE 1,509924 0,040884 0,156379 0,002220 0,087500 0,001588 0,037520 1,836015
44 RIO CLARO 0,015606 0,005938 0,120459 0,001517 0,087500 0,019086 0,112748 0,362854
45 RIO DAS FLORES 0,008763 0,002916 0,068086 0,003914 0,087500 0,033977 0,005732 0,210888
61 VALENÇA 0,164431 0,024535 0,184976 0,002424 0,087500 0,007248 0,010887 0,482001
63 VOLTA REDONDA 1,968989 0,088045 0,025895 0,003192 0,087500 0.001301 0,026000 2,200922
TOTAIS 6,607257 0,292000 0,880200 0,050100 1,050000 0,200000 0,322959 9,402516
REGIÃO CENTRO SUL
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2019
81 AREAL 0,058035 0,010497 0,015251 0,001447 0,098000 0,032539 0,024323 0,240092
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,032786 0,007521 0,014990 0,000776 0,098000 0,049301 0,005480 0,208854
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,013465 0,012167 0,019205 0,012323 0,098000 0,060802 0,012912 0,228874
28 MENDES 0,020010 0,016488 0,013130 0,002386 0,098000 0,054932 0,005810 0,210756
29 MIGUEL PEREIRA 0,027534 0,022652 0,039706 0,008257 0,098000 0,030327 0,064168 0,290644
37 PARAÍBA DO SUL 0,104311 0,037762 0,078681 0,001001 0,098000 0,012350 0,015740 0,347845
67 PATY DO ALFERES 0,042138 0,024246 0,043274 0,008339 0,098000 0,024861 0,013580 0,254438
54 SAPUCAIA 0,115530 0,016087 0,074534 0,000470 0,098000 0,013224 0,052548 0,370393
60 TRÊS RIOS 0,426875 0,071229 0,044542 0,000620 0,098000 0,005024 0,005782 0,652072
62 VASSOURAS 0,058293 0,031651 0,073887 0,006081 0 098000 0,016640 0,017788 0,302340
TOTAIS 0,898977 0,250300 0,417200 0,041700 0,980000 0,300000 0,218131 3,106308
REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2019
01 ANGRA DOS REIS 3,239776 0,029029 0,100274 0,000059 0,043333 0,010255 0,059383 3,482109
26 MANGARATIBA 0,571863 0,006227 0,045117 0,011200 0,043333 0,055438 0,067610 0,800788
38 PARATY 0,137488 0,006444 0,113309 0,001241 0,043334 0,134307 0,062915 0,499038
TOTAIS 3,949127 0,041700 0,258700 0,012500 0,130000 0,209000 0,189908 4,781935
TOTAIS GERAIS 75,000000 5,788800 6,428500 0,375500 8,177200 1,730000 2,500000 100,000000
ANEXO IV TABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2019 REGIÃO CAPITAL
CÕD MUNICÍPIO Índ. Valor Adie. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. para o IPM IPM 2019
64 RIO DE JANEIRO 25,831966 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,039895 25,871861
TOTAIS 25,831966 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0.039895 25,871661
REGIÃO METROPOLITANA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adie. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2019
72 BELFORD ROXO 1,112584 0,312973 0,015736 0,001217 0,061111 0,003983 0,000000 1,507604
17 DUQUE DE CAXIAS 8,581287 0,570272 0,093039 0,000298 0,061112 0,000621 0,028890 9,335519
73 GUAPIMIRIM 0,052986 0,034339 0,071388 0,008305 0,061111 0,036171 0,049888 0,314188
19 ITABORAÍ 0,295088 0,145455 0,085570 0,002725 0,061111 0,010912 0,014167 0,615028
20 ITAGUAÍ 0,305630 0,072806 0,056230 0,007005 0,061112 0,013207 0,023748 0,539738
77 JAPERI 0,149019 0,063621 0,016273 0,001934 0,061111 0,025078 0,019230 0,336266
25 MAGÉ 0,204538 0,152164 0,077822 0,006795 0,061111 0,013212 0,043163 0,558805
27 MARICÁ 2,773392 0,085049 0,072005 0,012864 0,061111 0,001959 0,042953 3,049333
92 MESQUITA 0,126331 0,112316 0,008206 0,005523 0,061111 0,023256 0,052100 0,388843
32 NILÓPOLIS 0,172962 0,105033 0,003864 0,006105 0,061111 0,020367 0,011792 0,381234
33 NITERÓI 4,648491 0,325022 0,026651 0,001392 0,061111 0,001148 0,086035 5,149850
35 NOVA IGUAÇU 1,287947 0,530366 0,103736 0,001818 0,061111 0,002987 0,048963 2,036928
36 PARACAMBI 0,083917 0,031396 0,038025 0,002516 0,061111 0,037439 0,036045 0,290449
74 QUEIMADOS 0,404763 0,091998 0,015078 0,000800 0,061111 0,011216 0,019183 0,604149
49 SÃO GONÇALO 1,312634 0,666883 0,049478 0,001760 0,061111 0,002829 0,022983 2,117678
51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,593188 0,306367 0,006991 0,001749 0,061111 0,006332 0,020140 0,995878
86 SEROPÉDICA 0,424142 0,052144 0,052824 0,001079 0,061111 0,010850 0,020453 0,622603
89 TANGUÁ 0,024213 0 020496 0,028484 0,007015 0,061111 0,078433 0,005672 0,225424
TOTAIS 22,553112 3,678700 0,821400 0,070900 1,100000 0,300000 0,545405 29,069517
REGIÃO NOROESTE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adie. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2019
80 APERIBÉ 0,012299 0,012796 0,013214 0,001864 0,094692 0,041280 0,000000 0,176145
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,052886 0,044325 0,083424 0,003857 0,094692 0,008755 0,002525 0,290464
09 CAMBUCI 0,017486 0,018576 0,078041 0,010397 0,094692 0,013859 0,003847 0,236898
66 ITALVA 0,016435 0,017572 0,040635 0,004171 0,094692 0,021187 0,000000 0,194692
21 ITAOCARA 0,031183 0,028689 0,060575 0,004712 0,094692 0,013129 0,006902 0,239882
22 ITAPERUNA 0,185801 0,120103 0,154767 0,001876 0,094693 0,003433 0,004792 0,565465
23 LAJE DO MURIAÉ 0,009279 0,009384 0,035448 0,000585 0,094693 0,029225 0,007285 0,185899
30 MIRACEMA 0,037231 0,033608 0,042425 0,002388 0,094693 0,013962 0,013175 0,237482
31 NATIVIDADE 0,013363 0,018887 0,054101 0,008877 0,094692 0,018314 0,006787 0,215021
41 PORCIÚNCULA 0,019275 0,022262 0,040747 0,004088 0,094692 0,019219 0,009382 0,209665
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,087566 0,050821 0,084361 0,001545 0,094692 0,007100 0,009305 0,335390
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,008988 0,008773 0,034930 0,007436 0,094692 0,030013 0,011232 0,196064
76 VARRE-SAI 0,011673 0,011904 0,028232 0,002404 0,094693 0,030524 0,000177 0,179607
TOTAIS 0,503465 0,397700 0,750900 0,054200 1,231000 0,250000 0,075409 3,262674
REGIÃO NORTE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2019
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 2,445458 0,183278 0,537326 0,001710 0,102911 0,001221 0,044953 3,316857
85 CARAPEBUS 0,156988 0,005278 0,040626 0,019735 0,102911 0,019052 0,041660 0,386250
71 CARDOSO MOREIRA 0,013780 0,004958 0,069686 0,003328 0,102911 0,043715 0,004602 0,242980
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,019583 0,008382 0,045955 0,002063 0,102911 0,052292 0,024975 0,256161
24 MACAÉ 3,216385 0,081745 0,161236 0,000773 0,102911 0,001117 0,030695 3,594862
70 QUISSAMÃ 0,698343 0,008004 0,095894 0,005936 0,102911 0,004818 0,064843 0,980749
48 SÃO FIDÉLIS 0,033809 0,014848 0,137879 0,001233 0,102911 0,020722 0,001082 0,312484
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,175310 0,016352 0,148992 0,000975 0,102912 0,011347 0,000000 0,455888
50 SÃO JOÃO DA BARRA 0,603247 0,012955 0,060106 0,001847 0,102911 0 005716 0.009220 0,796002
TOTAIS 7.362903 0,335800 1,297700 0,037600 0.926200 0,160000 0,222030 10,342233
REGIÃO SERRANA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adie. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2019
05 BOM JARDIM 0,063672 0,010518 0,068959 0,000834 0,128572 0,005484 0,004627 0,282666
11 CANTAGALO 0,074039 0,008210 0,134762 0,000402 0,128571 0,003617 0,009627 0,359228
12 CARMO 0,067662 0,007222 0,055199 0,000203 0,128571 0,006034 0,012700 0,277591
15 CORDEIRO 0,028430 0,008449 0,020395 0,004093 0,128572 0,013706 0,010502 0,214147
16 DUAS BARRAS 0,012644 0,004527 0,068454 0,003505 0,128571 0,009168 0,006712 0,233581
90 MACUCO 0,019808 0,002182 0,014138 0,000607 0,128571 0,021728 0,028310 0,215344
34 NOVA FRIBURGO 0,470451 0,075376 0,168682 0,001097 0,128571 0,001099 0,065005 0,910281
39 PETRÓPOLIS 2,443745 0,122597 0,142804 0,001581 0,128571 0,000290 0,051820 2,891408
46 SANTA MARIA MADALENA 0,011053 0,004274 0,146249 0,000836 0,128572 0,004858 0,028398 0,324240
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,030144 0,008387 0,039619 0,002096 0,128571 0,010044 0,024670 0,243531
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,008446 0,003688 0,071628 0,029799 0,128572 0,009371 0,004627 0,256131
57 SUMIDOURO 0,036493 0,006179 0,074549 0,000421 0,128572 0,006697 0,011040 0,263951
58 TERESÓPOLIS 0,406095 0,067834 0,139468 0,001699 0,128571 0,001280 0,020650 0,765597
59 TRAJANO DE MORAIS 0,007661 0 004257 0 106594 0,011227 0128572 0.006624 0 004782 0,269717
TOTAIS 3,680343 0.333700 1.251500 0,058400 1,800000 0.100000 0,283470 7,507413
REGIÃO BAIXADAS LITRÂNEAS
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2019
02 ARARUAMA 0,158473 0,063383 0,094882 0,004232 0,080000 0,009700 0,071095 0,481765
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,201914 0,015580 0,010729 0,006478 0,080000 0,013463 0,049660 0,377824
65 ARRAIAL DO CABO 0,039193 0,015712 0,022558 0,008116 0,080000 0,039664 0,037915 0,243158
07 CABO FRIO 1,035442 0,105360 0,061269 0,002942 0,080000 0,002556 0,012460 1,300029
08 CACHOEIRAS DE MACACU 0,080734 0,030761 0,141855 0,001312 0,080000 0,012127 0,121233 0,468022
13 CASIMIRO DE ABREU 0,399583 0,020013 0,068550 0,003305 0,080000 0,006294 0,075475 0,653220
83 IGUABA GRANDE 0,023719 0,012933 0,007579 0,011406 0,080000 0,069464 0,008555 0,213656
43 RIO BONITO 0,088953 0,031449 0,068283 0,001003 0,080000 0,016284 0,029498 0,315470
79 RIO DAS OSTRAS 0,559548 0,059835 0,033896 0,001400 0,080000 0,004703 0,035408 0,774790
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,139185 0,049796 0,049395 0,000462 0,080000 0,012889 0,043843 0,375570
55 SAQUAREMA 0,119193 0,041993 0,052352 0,003828 0,080000 0,014388 0,024668 0,336422
56 SILVA JARDIM 0,014730 0,012085 0,139552 0,005616 0,080000 0,018468 0,092983 0,363434
TOTAIS 2,860667 0,458900 0,750900 0,050100 0,960000 0,220000 0,602793 5,903360
REGIÃO MÉDIO PARAÍBA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/l PM IPM 2019
03 BARRA DOPIRAÍ 0,132832 0,032371 0,083074 0,006214 0,087500 0,010868 0,009227 0,362086
04 BARRA MANSA 0,392617 0,060697 0,077927 0,004180 0,087500 0,005079 0,017108 0,645108
69 ITATIAIA 0,948123 0,009846 0,034257 0,001957 0,087500 0,002719 0,037403 1,121805
84 PINHEIRAL 0,022157 0,007755 0,011703 0,005143 0,087500 0,064836 0,012752 0,211846
40 PIRAÍ 0,594740 0,008978 0,069707 0,001570 0,087500 0,004007 0,031200 0,797702
87 PORTO REAL 0,801611 0,005656 0,007238 0,001204 0,087500 0,003313 0,013710 0,920232
75 QUATIS 0,013627 0,004379 0,040499 0,016565 0,087500 0,046118 0,008672 0,217360
42 RESENDE 1,494353 0,040884 0,156379 0,002220 0,087500 0,001595 0,037520 1,820451
44 RIO CLARO 0,015398 0,005938 0,120459 0,001517 0,087500 0,019029 0,112748 0,362589
45 RIO DAS FLORES 0,008659 0,002916 0,068086 0,003914 0,087500 0,033870 0,005732 0,210677
61 VALENÇA 0,162278 0,024535 0,184976 0,002424 0,087500 0,007257 0,010887 0,479857
63 VOLTA REDONDA 1,947302 0,088045 0,025895 0,003192 0.087500 0,001309 0 026000 2,179243
TOTAIS 6,533697 0,292000 0,880200 0,050100 1,050000 0,200000 0,322959 9,328956
REGIÃO CENTRO SUL
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2019
81 AREAL 0,057349 0,010497 0,015251 0,001447 0,098000 0,032638 0,024323 0,239505
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,032419 0,007521 0,014990 0,000776 0,098000 0,049374 0,005480 0,208560
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,013338 0,012167 0,019205 0,012323 0,098000 0,060660 0,012912 0,228605
28 MENDES 0,019776 0,016488 0,013130 0,002386 0,098000 0,054908 0,005810 0,210498
29 MIGUEL PEREIRA 0,027205 0,022652 0,039706 0,008257 0,098000 0,030281 0,064168 0,290269
37 PARAÍBA DO SUL 0,103024 0,037762 0,078681 0,001001 0,098000 0,012358 0,015740 0,346566
67 PATY DO ALFERES 0,041650 0,024246 0,043274 0,008339 0,098000 0,024843 0,013580 0,253932
54 SAPUCAIA 0,113899 0,016087 0,074534 0,000470 0,098000 0,013261 0,052548 0,368799
60 TRÊS RIOS 0,421677 0,071229 0,044542 0,000620 0,098000 0,005046 0,005782 0,646896
62 VASSOURAS 0 057535 0,031651 0 073887 0,006081 0,098000 0,016631 0,301573
0,887872 0,250300 0.417200 0,041700 0.980000 0,300000 0.213131 3.095203
REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adie. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2019
01 ANGRA DOS REIS 4,091708 0,029029 0,100274 0,000059 0,043333 0,008178 0,059383 4,331964
26 MANGARATIBA 0,558812 0,006227 0,045117 0,011200 0,043333 0,056571 0,067610 0,788870
38 PARATY 0,135455 0,006444 0,113309 0,001241 0,043334 0,135251 0,062915 0.497949
TOTAIS 4,785975 0,041700 0,258700 0.012500 0.130000 0,200000 0.189908 5.618783
TOTAIS GERAIS 75,000000 5.788800 6,428500 0,375500 8,177200 1,730000 2,500000 100,000000
(Redação dada pelo Decreto nº 46421 /2018)
ANEXO IV TABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2019 REGIÃO CAPITAL
CÓD MUNICÍPIO índ. Valor Adic. índ. População índ. Área índ. Rec. Própria índ. Cota Mínima índ. Aj. Econômico índ. Cons. Amb. para o IPM IPM 2019
64 RIO DE JANEIRO 25,831966 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,039895 25,871861
TOTAIS 25.831966 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,039895 25.871861
REGIÃO METROPOLITANA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adie. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2019
72 BELFORD ROXO 1,112584 0,312973 0,015736 0,001217 0,061111 0,003983 0,000000 1,507604
17 DUQUE DE CAXIAS 8,581287 0,570272 0,093039 0,000298 0,061112 0,000621 0,028890 9,335519
73 GUAPIMIRIM 0,052986 0,034339 0,071388 0,008305 0,061111 0,036171 0,049888 0,314188
19 ITABORAÍ 0,295088 0,145455 0,085570 0,002725 0,061111 0,010912 0,014167 0,615028
20 ITAGUAÍ 0,305630 0,072806 0,056230 0,007005 0,061112 0,013207 0,023748 0,539738
77 JAPERI 0,149019 0,063621 0,016273 0,001934 0,061111 0,025078 0,019230 0,336266
25 MAGÉ 0,204538 0,152164 0,077822 0,006795 0,061111 0,013212 0,043163 0,558805
27 MARICÁ 2,773392 0,085049 0,072005 0,012864 0,061111 0,001959 0,042953 3,049333
92 MESQUITA 0,126331 0,112316 0,008206 0,005523 0,061111 0,023256 0,052100 0,388843
32 NILÓPOLIS 0,172962 0,105033 0,003864 0,006105 0,061111 0,020367 0,011792 0,381234
33 NITERÓI 4,648491 0,325022 0,026651 0,001392 0,061111 0,001148 0,086035 5,149850
35 NOVA IGUAÇU 1,287947 0,530366 0,103736 0,001818 0,061111 0,002987 0,048963 2,036928
36 PARACAMBI 0,083917 0,031396 0,038025 0,002516 0,061111 0,037439 0,036045 0,290449
74 QUEIMADOS 0,404763 0,091998 0,015078 0,000800 0,061111 0,011216 0,019183 0,604149
49 SÃO GONÇALO 1,312634 0,666883 0,049478 0,001760 0,061111 0,002829 0,022983 2,117678
51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,593188 0,306367 0,006991 0,001749 0,061111 0,006332 0,020140 0,995878
86 SEROPÉDICA 0,424142 0,052144 0,052824 0,001079 0,061111 0,010850 0,020453 0,622603
89 TANGUÁ 0,024213 0,020496 0,028484 0,007015 0,061111 0,078433 0,005672 0,225424
TOTAIS 22.553112 3.678700 0.821400 1.070900 1.100000 0.300000 0.545405 29,069517
REGIÃO NOROESTE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2019
80 APERIBÉ 0,012299 0,012796 0,013214 0,001864 0,094692 0,041280 0,000000 0,176145
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,052886 0,044325 0,083424 0,003857 0,094692 0,008755 0,002525 0,290464
09 CAMBUCI 0,017486 0,018576 0,078041 0,010397 0,094692 0,013859 0,003847 0,236898
66 ITALVA 0,016435 0,017572 0,040635 0,004171 0,094692 0,021187 0,000000 0,194692
21 ITAOCARA 0,031183 0,028689 0,060575 0,004712 0,094692 0,013129 0,006902 0,239882
22 ITAPERUNA 0,185801 0,120103 0,154767 0,001876 0,094693 0,003433 0,004792 0,565465
23 LAJE DO MURIAÉ 0,009279 0,009384 0,035448 0,000585 0,094693 0,029225 0,007285 0,185899
30 MIRACEMA 0,037231 0,033608 0,042425 0,002388 0,094693 0,013962 0,013175 0,237482
31 NATIVIDADE 0,013363 0,018887 0,054101 0,008877 0,094692 0,018314 0,006787 0,215021
41 PORCIUNCULA 0,019275 0,022262 0,040747 0,004088 0,094692 0,019219 0,009382 0,209665
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,087566 0,050821 0,084361 0,001545 0,094692 0,007100 0,009305 0,335390
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,008988 0,008773 0,034930 0,007436 0,094692 0,030013 0,011232 0,196064
76 VARRE-SAI 0,011673 0,011904 0,028232 0,002404 0,094693 0,030524 0,000177 0,179607
TOTAIS 0,503465 0,397700 0,750900 0,054200 1,231000 0,250000 0,075409 3,262674
REGIÃO NORTE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2019
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 2,445458 0,183278 0,537326 0,001710 0,102911 0,001221 0,044953 3,316857
85 CARAPEBUS 0,156988 0,005278 0,040626 0,019735 0,102911 0,019052 0,041660 0,386250
71 CARDOSO MOREIRA 0,013780 0,004958 0,069686 0,003328 0,102911 0,043715 0,004602 0,242980
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,019583 0,008382 0,045955 0,002063 0,102911 0,052292 0,024975 0,256161
24 MACAÉ 3,216385 0,081745 0,161236 0,000773 0,102911 0,001117 0,030695 3,594862
70 QUISSAMÃ 0,698343 0,008004 0,095894 0,005936 0,102911 0,004818 0,064843 0,980749
48 SÃO FIDÉLIS 0,033809 0,014848 0,137879 0,001233 0,102911 0,020722 0,001082 0,312484
82 SÃO FFRANCISCO DE ITABAPOANA 0,175310 0,016352 0,148992 0,000975 0,102912 0,011347 0,000000 0,455888
50 SAO JOAO DA BARRA 0,603247 0,012955 0,060106 0,001847 0,102911 0,005716 0,009220 0,796002
TOTAIS 7,362903 0,335800 1,297700 0,037600 0,926200 0,160000 0,222030 10,342233
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adie. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2019
05 BOM JARDIM 0,063672 0,010518 0,068959 0,000834 0,128572 0,005484 0,004627 0,282666
11 CANTAGALO 0,074039 0,008210 0,134762 0,000402 0,128571 0,003617 0,009627 0,359228
12 CARMO 0,067662 0,007222 0,055199 0,000203 0,128571 0,006034 0,012700 0,277591
15 CORDEIRO 0,028430 0,008449 0,020395 0,004093 0,128572 0,013706 0,010502 0,214147
16 DUAS BARRAS 0,012644 0,004527 0,068454 0,003505 0,128571 0,009168 0,006712 0,233581
90 MACUCO 0,019808 0,002182 0,014138 0,000607 0,128571 0,021728 0,028310 0,215344
34 NOVA FRIBURGO 0,470451 0,075376 0,168682 0,001097 0,128571 0,001099 0,065005 0,910281
39 PETRÓPOLIS 2,443745 0,122597 0,142804 0,001581 0,128571 0,000290 0,051820 2,891408
46 SANTA MARIA MADALENA 0,011053 0,004274 0,146249 0,000836 0,128572 0,004858 0,028398 0,324240
68 SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO 0,030144 0,008387 0,039619 0,002096 0,128571 0,010044 0,024670 0,243531
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,008446 0,003688 0,071628 0,029799 0,128572 0,009371 0,004627 0,256131
57 SUMIDOURO 0,036493 0,006179 0,074549 0,000421 0,128572 0,006697 0,011040 0,263951
58 TERESÓPOLIS 0,406095 0,067834 0,139468 0,001699 0,128571 0,001280 0,020650 0,765597
59 TRAJANO DE MORAIS 0,007661 0,004257 0,106594 0,011227 0,128572 0,006624 0,004782 0,269717
TOTAIS 3,680343 0,333700 1,251500 0,058400 1,800000 0,100000 0,283470 7,507413
REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2019
02 ARARUAMA 0,158473 0,063383 0,094882 0,004232 0,080000 0,009700 0,071095 0,481765
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,201914 0,015580 0,010729 0,006478 0,080000 0,013463 0,049660 0,377824
65 ARRAIAL DO CABO 0,039193 0,015712 0,022558 0,008116 0,080000 0,039664 0,037915 0,243158
07 CABO FRIO 1,035442 0,105360 0,061269 0,002942 0,080000 0,002556 0,012460 1,300029
08 CACHOEIRAS DE MACACU 0,080734 0,030761 0,141855 0,001312 0,080000 0,012127 0,121233 0,468022
13 CASIMIRO DE ABREU 0,399583 0,020013 0,068550 0,003305 0,080000 0,006294 0,075475 0,653220
83 IGUABA GfRANDE 0,023719 0,012933 0,007579 0,011406 0,080000 0,069464 0,008555 0,213656
43 RIO BONITO 0,088953 0,031449 0,068283 0,001003 0,080000 0,016284 0,029498 0,315470
79 RIO DAS OSTRAS 0,559548 0,059835 0,033896 0,001400 0,080000 0,004703 0,035408 0,774790
52 SAO PEDRO DA ALDEIA 0,139185 0,049796 0,049395 0,000462 0,080000 0,012889 0,043843 0,375570
55 SAQUAREMA 0,119193 0,041993 0,052352 0,003828 0,080000 0,014388 0,024668 0,336422
56 SILVA JARDIM 0,014730 0,012085 0,139552 0,005616 0,080000 0,018468 0,092983 0,363434
TOTAIS 2,860667 4,458900 0,750900 0,50100 0,960000 0,220000 0,602793 5,903360
REGIÃO MÉDIA PARAÍBA
CÓD MUNICÍPIO índ. Valor Adic. índ. População índ. Área índ. Rec. Própria índ. Cota Mínima índ. Aj. Econômico índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2019
03 BARRA DO PIRAÍ 0,132832 0,032371 0,083074 0,006214 0,087500 0,010868 0,009227 0,362086
04 BARRA MANSA 0,392617 0,060697 0,077927 0,004180 0,087500 0,005079 0,017108 0,645108
69 ITATIAIA 0,948123 0,009846 0,034257 0,001957 0,087500 0,002719 0,037403 1,121805
84 PINHEIRAL 0,022157 0,007755 0,011703 0,005143 0,087500 0,064836 0,012752 0,211846
40 PIRAÍ 0,594740 0,008978 0,069707 0,001570 0,087500 0,004007 0,031200 0,797702
87 PORTO REAL 0,801611 0,005656 0,007238 0,001204 0,087500 0,003313 0,013710 0,920232
75 QUATIS 0,013627 0,004379 0,040499 0,016565 0,087500 0,046118 0,008672 0,217360
42 RESENDE 1,494353 0,040884 0,156379 0,002220 0,087500 0,001595 0,037520 1,820451
44 RIO CLARO 0,015398 0,005938 0,120459 0,001517 0,087500 0,019029 0,112748 0,362589
45 RIO DAS FLORES 0,008659 0,002916 0,068086 0,003914 0,087500 0,033870 0,005732 0,210677
61 VALENÇA 0,162278 0,024535 0,184976 0,002424 0,087500 0,007257 0,010887 0,479857
63 VOLTA REDONDA 1,947302 0,088045 0,025895 0,003192 0,087500 0,001309 0,026000 2,179243
TOTAIS 6,533697 0,292000 0,880200 0,050100 1,050000 0,200000 0,322959 9,328956
REGIÃO CENTRO SUL
CÓD MUNICÍPIO índ. Valor Adie. índ. População índ. Área índ. Rec. Própria índ. Cota Mínima índ. Aj. Econômico índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2019
81 AREAL 0,057349 0,010497 0,015251 0,001447 0,098000 0,032638 0,024323 0,239505
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,032419 0,007521 0,014990 0,000776 0,098000 0,049374 0,005480 0,208560
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,013338 0,012167 0,019205 0,012323 0,098000 0,060660 0,012912 0,228605
28 MENDES 0,019776 0,016488 0,013130 0,002386 0,098000 0,054908 0,005810 0,210498
29 MIGUEL PEREIRA 0,027205 0,022652 0,039706 0,008257 0,098000 0,030281 0,064168 0,290269
37 PARAÍBA DO SUL 0,103024 0,037762 0,078681 0,001001 0,098000 0,012358 0,015740 0,346566
67 PATY DO ALFERES 0,041650 0,024246 0,043274 0,008339 0,098000 0,024843 0,013580 0,253932
54 SAPUCAIA 0,113899 0,016087 0,074534 0,000470 0,098000 0,013261 0,052548 0,368799
60 TRÊS RIOS 0,421677 0,071229 0,044542 0,000620 0,098000 0,005046 0,005782 0,646896
62 VASSOURAS 0,057535 0,031651 0,073887 0,006081 0,098000 0,016631 0,017788 0,301573
TOTAIS 0,887872 0,250300 0,417200 0,041700 0,980000 0,300000 0,218131 3,095203
REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2019
01 ANGRA DOS REIS 4,091708 0,029029 0,100274 0,000059 0,043333 0,008178 0,059383 4,331964
26 MANGARATIBA 0,558812 0,006227 0,045117 0,011200 0,043333 0,056571 0,067610 0,788870
38 PARATY 0,135455 0,006444 0,113309 0,001241 0,043334 0,135251 0,062915 0,497949
TOTAIS 4,785975 0,041700 0,258700 0,012500 0,130000 0,200000 0,189908 5,618783
TOTAIS GERAIS 75,000000 5,788800 6,428500 0,375500 8,177200 1,730000 2,500000 100,000000
(Redação dada pelo Decreto nº 46457 /2018)
ANEXO IV TABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2019 REGIÃO CAPITAL
COD MUNICÍPIO Ind. Valor Adic. Índ. População Ind. Área Ind. Rec. Própria Ind. Cota Mínima Ind. Aj. Econômico Ind. Cons. Amb. para IPM 2019
o IPM
64 RIO DE JANEIRO 25,831966 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,039503 25,871469
TOTAIS 25,831966 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,039503 25,871469
RE JPOLITANA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adie. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2019
72 BELFORD ROXO 1,112584 0,312973 0,015736 0,001217 0,061111 0,003983 0,000000 1,507604
17 DUQUE DE CAXIAS 8,581287 0,570272 0,093039 0,000298 0,061112 0,000621 0,039955 9,346584
73 GUAPIMIRIM 0,052986 0,034339 0,071388 0,008305 0,061111 0,036171 0,048813 0,313113
19 ITABORAÍ 0,295088 0,145455 0,085570 0,002725 0,061111 0,010912 0,014050 0,614911
20 ITAGUAÍ 0,305630 0,072806 0,056230 0,007005 0,061112 0,013207 0,023445 0,539435
77 JAPERI 0,149019 0,063621 0,016273 0,001934 0,061111 0,025078 0,018990 0,336026
25 MAGÉ 0,204538 0,152164 0,077822 0,006795 0,061111 0,013212 0,042280 0,557922
27 MARICÁ 2,773392 0,085049 0,072005 0,012864 0,061111 0,001959 0,042528 3,048908
92 MESQUITA 0,126331 0,112316 0,008206 0,005523 0,061111 0,023256 0,051635 0,388378
32 NILÓPOLIS 0,172962 0,105033 0,003864 0,006105 0,061111 0,020367 0,011793 0,381235
33 NITERÓI 4,648491 0,325022 0,026651 0,001392 0,061111 0,001148 0,085283 5,149098
35 NOVA IGUAÇU 1,287947 0,530366 0,103736 0,001818 0,061111 0,002987 0,063850 2,051815
36 PARACAMBI 0,083917 0,031396 0,038025 0,002516 0,061111 0,037439 0,035290 0,289694
74 QUEIMADOS 0,404763 0,091998 0,015078 0,000800 0,061111 0,011216 0,019055 0,604021
49 SÃO GONÇALO 1,312634 0,666883 0,049478 0,001760 0,061111 0,002829 0,022778 2,117473
51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,593188 0,306367 0,006991 0,001749 0,061111 0,006332 0,020138 0,995876
86 SEROPÉDICA 0,424142 0,052144 0,052824 0,001079 0,061111 0,010850 0,020280 0,622430
89 TANGUÁ 0,024213 0,020496 0,028484 0,007015 0,061111 0,078433 0,005660 0,225412
TOTAIS 22,553112 3,678700 0.821400 0,070900 1,100000 0,300000 0,565823 29,089935
REGIÃO NOROESTE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2019
80 APERIBÉ 0,012299 0,012796 0,013214 0,001864 0,094692 0,041280 0,000000 0,176145
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,052886 0,044325 0,083424 0,003857 0,094692 0,008755 0,002522 0,290461
09 CAMBUCI 0,017486 0,018576 0,078041 0,010397 0,094692 0,013859 0,003800 0,236851
66 ITALVA 0,016435 0,017572 0,040635 0,004171 0,094692 0,021187 0,000000 0,194692
21 ITAOCARA 0,031183 0,028689 0,060575 0,004712 0,094692 0,013129 0,006902 0,239882
22 ITAPERUNA 0,185801 0,120103 0,154767 0,001876 0,094693 0,003433 0,004777 0,565450
23 LAJE DO MURIAÉ 0,009279 0,009384 0,035448 0,000585 0,094693 0,029225 0,007252 0,185866
30 MIRACEMA 0,037231 0,033608 0,042425 0,002388 0,094693 0,013962 0,013105 0,237412
31 NATIVIDADE 0,013363 0,018887 0,054101 0,008877 0,094692 0,018314 0,006752 0,214986
41 PORCIÚNCULA 0,019275 0,022262 0,040747 0,004088 0,094692 0,019219 0,009360 0,209643
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,087566 0,050821 0,084361 0,001545 0,094692 0,007100 0,009300 0,335385
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,008988 0,008773 0,034930 0,007436 0,094692 0,030013 0,011218 0,196050
76 VARRE-SAI 0,011673 0,011904 0,028232 0,002404 0,094693 0,030524 0,000172 0,179602
TOTAIS 0.503465 0.397700 0,750900 0,054200 1,231000 0,250000 0,075160 3,262425
REGIÃO NORTE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adie. índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2019
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 2,445458 0,183278 0,537326 0,001710 0,102911 0,001221 0,044835 3,316739
85 CARAPEBUS 0,156988 0,005278 0,040626 0,019735 0,102911 0,019052 0,041080 0,385670
71 CARDOSO MOREIRA 0,013780 0,004958 0,069686 0,003328 0,102911 0,043715 0,004602 0,242980
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,019583 0,008382 0,045955 0,002063 0,102911 0,052292 0,024730 0,255916
24 MACAÉ 3,216385 0,081745 0,161236 0,000773 0,102911 0,001117 0,030555 3,594722
70 QUISSAMÃ 0,698343 0,008004 0,095894 0,005936 0,102911 0,004818 0,064398 0,980304
48 SÃO FIDÉLIS 0,033809 0,014848 0,137879 0,001233 0,102912 0,020722 0,001050 0,312453
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,175310 0,016352 0,148992 0,000975 0,102911 0,011347 0,000000 0,455887
50 SÃO JOÃO DA BARRA 0,603247 0,012955 0,060106 0,001847 0,102911 0,005716 0,009120 0,795902
TOTAIS 7,362903 0,335800 1,297700 0,037600 0,926200 0,160000 0,220370 10,340573
REGIÃO SERRANA
CÓD MUNICÍPIO Ind. Valor Adie. Ind. População Ind. Area Ind. Rec. Própria Ind. Cota Mínima Ind. Aj. Econômico Ind. Cons. Amb. p/IPM IPM 2019
05 BOM JARDIM 0,063672 0,010518 0,068959 0,000834 0,128572 0,005484 0,004627 0,282666
11 CANTAGALO 0,074039 0,008210 0,134762 0,000402 0,128571 0,003617 0,009625 0,359226
12 CARMO 0,067662 0,007222 0,055199 0,000203 0,128571 0,006034 0,012630 0,277521
15 CORDEIRO 0,028430 0,008449 0,020395 0,004093 0,128572 0,013706 0,010503 0,214148
16 DUAS BARRAS 0,012644 0,004527 0,068454 0,003505 0,128571 0,009168 0,006685 0,233554
90 MACUCO 0,019808 0,002182 0,014138 0,000607 0,128571 0,021728 0,028193 0,215227
34 NOVA FRIBURGO 0,470451 0,075376 0,168682 0,001097 0,128571 0,001099 0,064108 0,909384
39 PETRÓPOLIS 2,443745 0,122597 0,142804 0,001581 0,128571 0,000290 0,051453 2,891041
46 SANTA MARIA MADALENA 0,011053 0,004274 0,146249 0,000836 0,128572 0,004858 0,028120 0,323962
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,030144 0,008387 0,039619 0,002096 0,128571 0,010044 0,024428 0,243289
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,008446 0,003688 0,071628 0,029799 0,128572 0,009371 0,004627 0,256131
57 SUMIDOURO 0,036493 0,006179 0,074549 0,000421 0,128572 0,006697 0,011040 0,263951
58 TERESÓPOLIS 0,406095 0,067834 0,139468 0,001699 0,128571 0,001280 0,020060 0,765007
59 TRAJANO DE MORAIS 0,007661 0,004257 0,106594 0,011227 0,128572 0,006624 0,004777 0,269712
TOTAIS 0.333700 1,281500 0,058400 1.800000 0.100000
REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS
CÓD MUNICÍPIO índ. Valor Adic. índ. População índ. Área índ. Rec. Própria índ. Cota Mínima índ. Aj. Econômico índ. Cons. Amb. p/l PM IPM 2019
02 ARARUAMA 0,158473 0,063383 0,094882 0,004232 0,080000 0,009700 0,070815 0,481485
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,201914 0,015580 0,010729 0,006478 0,080000 0,013463 0,048888 0,377052
65 ARRAIAL DO CABO 0,039193 0,015712 0,022558 0,008116 0,080000 0,039664 0,037508 0,242751
07 CABO FRIO 1,035442 0,105360 0,061269 0,002942 0,080000 0,002556 0,012215 1,299784
08 CACHOEIRAS DE MACACU 0,080734 0,030761 0,141855 0,001312 0,080000 0,012127 0,120105 0,466894
13 CASIMIRO DE ABREU 0,399583 0,020013 0,068550 0,003305 0,080000 0,006294 0,073978 0,651723
83 IGUABAGRANDE 0,023719 0,012933 0,007579 0,011406 0,080000 0,069464 0,008440 0,213541
43 RIO BONITO 0,088953 0,031449 0,068283 0,001003 0,080000 0,016284 0,029140 0,315112
79 RIO DAS OSTRAS 0,559548 0,059835 0,033896 0,001400 0,080000 0,004703 0,035053 0,774435
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,139185 0,049796 0,049395 0,000462 0,080000 0,012889 0,043778 0,375505
55 SAQUAREMA 0,119193 0,041993 0,052352 0,003828 0,080000 0,014388 0,024448 0,336202
56 SILVA JARDIM 0,014730 0,012085 0,139552 0,005616 0,080000 0,018468 0,091358 0,361809
TOTAIS 2,860667 0.458900 0,750900 0,050100 0,960000 0.220000 0,595726 5,896293
REGIÃO MEDIO PARAÍBA
CÓD MUNICÍPIO índ. Valor Adic. índ. População índ. Área índ. Rec. Própria índ. Cota Mínima índ. Aj. Econômico índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2019
03 BARRA DO PIRAÍ 0,132832 0,032371 0,083074 0,006214 0,087500 0,010868 0,009185 0,362044
04 BARRA MANSA 0,392617 0,060697 0,077927 0,004180 0,087500 0,005079 0,017053 0,645053
69 ITATIAIA 0,948123 0,009846 0,034257 0,001957 0,087500 0,002719 0,036198 1,120600
84 PINHEIRAL 0,022157 0,007755 0,011703 0,005143 0,087500 0,064836 0,012745 0,211839
40 PIRAÍ 0,594740 0,008978 0,069707 0,001570 0,087500 0,004007 0,031043 0,797545
87 PORTO REAL 0,801611 0,005656 0,007238 0,001204 0,087500 0,003313 0,013703 0,920225
75 QUATIS 0,013627 0,004379 0,040499 0,016565 0,087500 0,046118 0,008662 0,217350
42 RESENDE 1,494353 0,040884 0,156379 0,002220 0,087500 0,001595 0,037043 1,819974
44 RIO CLARO 0,015398 0,005938 0,120459 0,001517 0,087500 0,019029 0,112205 0,362046
45 RIO DAS FLORES 0,008659 0,002916 0,068086 0,003914 0,087500 0,033870 0,005720 0,210665
61 VALENÇA 0,162278 0,024535 0,184976 0,002424 0,087500 0,007257 0,010863 0,479833
63 VOLTA REDONDA 1,947302 0,088045 0,025895 0,003192 0,087500 0,001309 0,025993 2,179236
TOTAIS 6,533697 0,292000 0,880200 0,050100 1,050000 0,200000 0,320413 9.326410
REGIÃO CENTRO SUL
CÓD MUNICÍPIO índ. Valor Adic. índ. População índ. Área índ. Rec. Própria índ. Cota Mínima índ. Aj. Econômico índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2019
81 AREAL 0,057349 0,010497 0,015251 0,001447 0,098000 0,032638 0,024160 0,239342
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,032419 0,007521 0,014990 0,000776 0,098000 0,049374 0,005415 0,208495
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,013338 0,012167 0,019205 0,012323 0,098000 0,060660 0,012680 0,228373
28 MENDES 0,019776 0,016488 0,013130 0,002386 0,098000 0,054908 0,005797 0,210485
29 MIGUEL PEREIRA 0,027205 0,022652 0,039706 0,008257 0,098000 0,030281 0,064243 0,290344
37 PARAÍBA DO SUL 0,103024 0,037762 0,078681 0,001001 0,098000 0,012358 0,015620 0,346446
67 PATY DO ALFERES 0,041650 0,024246 0,043274 0,008339 0,098000 0,024843 0,013513 0,253865
54 SAPUCAIA 0,113899 0,016087 0,074534 0,000470 0,098000 0,013261 0,052400 0,368651
60 TRÊS RIOS 0,421677 0,071229 0,044542 0,000620 0,098000 0,005046 0,005720 0,646834
62 VASSOURAS 0,057535 0,031651 0,073887 0,006081 0,098000 0,016631 0,017760 0,301545
TOTAIS 0,887872 0,250300 0,417200 0,041700 0,980000 0,300000 0,217308 3,094380
REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adie. índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2019
01 ANGRA DOS REIS 4,091708 0,029029 0,100274 0,000059 0,043333 0,008178 0,057683 4,330264
26 MANGARATIBA 0,558812 0,006227 0,045117 0,011200 0,043333 0,056571 0,066060 0,787320
38 PARATY 0,135455 0,006444 0,113309 0,001241 0,043334 0,135251 0,061078 0,496112
TOTAIS 4.785975 0,041700 0,258700 0.012500 0,130000 0,200000 0,184821 5,613696
TOTAIS GERAIS 75,000000 5,788800 6,428500 0,375500 8.177200 1,730000 2,500000 100,000000
(Redação dada pelo Decreto nº 46470 /2018)
ANEXO IV TABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2019 REGIÃO CAPITAL
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. para o IPM IPM 2019
64 RIO DE JANEIRO 25,692172 0 0 0 0 0 0,039503 25,731675
TOTAIS 25,692172 0 0 0 0 0 0,039503 25,731675
REGIÃO METROPOLITANA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2019
72 BELFORD ROXO 1,106705 0,312973 0,015736 0,001217 0,061111 0,003988 0 1,50173
17 DUQUE DE CAXIAS 8,533927 0,570272 0,093039 0,000298 0,061112 0,000622 0,039955 9,299225
73 GUAPIMIRIM 0,052698 0,034339 0,071388 0,008305 0,061111 0,036132 0,048813 0,312786
19 ITABORAÍ 0,293537 0,145455 0,08557 0,002725 0,061111 0,010912 0,01405 0,61336
20 ITAGUAÍ 0,303935 0,072806 0,05623 0,007005 0,061112 0,013221 0,023445 0,537754
77 JAPERI 0,148121 0,063621 0,016273 0,001934 0,061111 0,025104 0,01899 0,335154
25 MAGÉ 0,203418 0,152164 0,077822 0,006795 0,061111 0,013207 0,04228 0,556797
27 MARICÁ 2,752347 0,085049 0,072005 0,012864 0,061111 0,001968 0,042528 3,027872
92 MESQUITA 0,125613 0,112316 0,008206 0,005523 0,061111 0,023256 0,051635 0,38766
32 NILÓPOLIS 0,171994 0,105033 0,003864 0,006105 0,061111 0,020379 0,011793 0,380279
33 NITERÓI 4,619795 0,325022 0,026651 0,001392 0,061111 0,001151 0,085283 5,120405
35 NOVA IGUAÇU 1,280885 0,530366 0,103736 0,001818 0,061111 0,002989 0,06385 2,044755
36 PARACAMBI 0,083445 0,031396 0,038025 0,002516 0,061111 0,037446 0,03529 0,289229
74 QUEIMADOS 0,402992 0,091998 0,015078 0,0008 0,061111 0,011222 0,019055 0,602256
49 SÃO GONÇALO 1,305281 0,666883 0,049478 0,00176 0,061111 0,002831 0,022778 2,110122
51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,590037 0,306367 0,006991 0,001749 0,061111 0,006336 0,020138 0,992729
86 SEROPÉDICA 0,421049 0,052144 0,052824 0,001079 0,061111 0,010882 0,02028 0,619369
89 TANGUÁ 0,024075 0,020496 0,028484 0,007015 0,061111 0,078354 0,00566 0,225195
TOTAIS 22,419854 3,6787 0,8214 0,0709 1,1 0,3 0,565823 28,956677
REGIÃO NOROESTE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2019
80 APERIBÉ 0,012231 0,012796 0,013214 0,001864 0,094692 0,0413 0 0,176097
6 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,052586 0,044325 0,083424 0,003857 0,094692 0,008758 0,002522 0,290164
9 CAMBUCI 0,017388 0,018576 0,078041 0,010397 0,094692 0,013853 0,0038 0,236747
66 ITALVA 0,016354 0,017572 0,040635 0,004171 0,094692 0,021182 0 0,194606
21 ITAOCARA 0,031021 0,028689 0,060575 0,004712 0,094692 0,01313 0,006902 0,239721
22 ITAPERUNA 0,184687 0,120103 0,154767 0,001876 0,094693 0,003437 0,004777 0,56434
23 LAJE DO MURIAÉ 0,00923 0,009384 0,035448 0,000585 0,094693 0,029214 0,007252 0,185806
30 MIRACEMA 0,037035 0,033608 0,042425 0,002388 0,094693 0,013968 0,013105 0,237222
31 NATIVIDADE 0,013294 0,018887 0,054101 0,008877 0,094692 0,018305 0,006752 0,214908
41 PORCIÚNCULA 0,019164 0,022262 0,040747 0,004088 0,094692 0,01922 0,00936 0,209533
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,087087 0,050821 0,084361 0,001545 0,094692 0,007106 0,0093 0,334912
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,008935 0,008773 0,03493 0,007436 0,094692 0,030004 0,011218 0,195988
76 VARRE-SAI 0,011608 0,011904 0,028232 0,002404 0,094693 0,030523 0,000172 0,179536
TOTAIS 0,50062 0,3977 0,7509 0,0542 1,231 0,25 0,07516 3,25958
REGIÃO NORTE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2019
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 2,432061 0,183278 0,537326 0,00171 0,102911 0,001224 0,044835 3,303345
85 CARAPEBUS 0,156121 0,005278 0,040626 0,019735 0,102911 0,019096 0,04108 0,384847
71 CARDOSO MOREIRA 0,013695 0,004958 0,069686 0,003328 0,102911 0,043672 0,004602 0,242852
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,019477 0,008382 0,045955 0,002063 0,102911 0,052265 0,02473 0,255783
24 MACAÉ 3,199297 0,081745 0,161236 0,000773 0,102911 0,001121 0,030555 3,577638
70 QUISSAMÃ 0,694482 0,008004 0,095894 0,005936 0,102911 0,004832 0,064398 0,976457
48 SÃO FIDÉLIS 0,033628 0,014848 0,137879 0,001233 0,102912 0,020702 0,00105 0,312251
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,174363 0,016352 0,148992 0,000975 0,102911 0,011356 0 0,45495
50 SÃO JOÃO DA BARRA 0,600026 0,012955 0,060106 0,001847 0,102911 0,005732 0,00912 0,792697
TOTAIS 7,32315 0,3358 1,2977 0,0376 0,9262 0,16 0,22037 10,30082
REGIÃO SERRANA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2019
5 BOM JARDIM 0,063333 0,010518 0,068959 0,000834 0,128572 0,005486 0,004627 0,282329
11 CANTAGALO 0,073641 0,00821 0,134762 0,000402 0,128571 0,003617 0,009625 0,358828
12 CARMO 0,067271 0,007222 0,055199 0,000203 0,128571 0,006041 0,01263 0,277137
15 CORDEIRO 0,028274 0,008449 0,020395 0,004093 0,128572 0,013717 0,010503 0,214003
16 DUAS BARRAS 0,012581 0,004527 0,068454 0,003505 0,128571 0,009157 0,006685 0,23348
90 MACUCO 0,019707 0,002182 0,014138 0,000607 0,128571 0,021746 0,028193 0,215144
34 NOVA FRIBURGO 0,467804 0,075376 0,168682 0,001097 0,128571 0,001101 0,064108 0,906739
39 PETRÓPOLIS 2,429753 0,122597 0,142804 0,001581 0,128571 0,000291 0,051453 2,87705
46 SANTA MARIA MADALENA 0,010998 0,004274 0,146249 0,000836 0,128572 0,00485 0,02812 0,323899
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,029974 0,008387 0,039619 0,002096 0,128571 0,010047 0,024428 0,243122
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,008401 0,003688 0,071628 0,029799 0,128572 0,009358 0,004627 0,256073
57 SUMIDOURO 0,03631 0,006179 0,074549 0,000421 0,128572 0,006694 0,01104 0,263765
58 TERESÓPOLIS 0,403763 0,067834 0,139468 0,001699 0,128571 0,001282 0,02006 0,762677
59 TRAJANO DE MORAIS 0,007618 0,004257 0,106594 0,011227 0,128572 0,006613 0,004777 0,269658
TOTAIS 3,659428 0,3337 1,2515 0,0584 1,8 0,1 0,280876 7,483904
REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2019
2 ARARUAMA 0,157587 0,063383 0,094882 0,004232 0,08 0,0097 0,070815 0,480599
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,20084 0,01558 0,010729 0,006478 0,08 0,013488 0,048888 0,376003
65 ARRAIAL DO CABO 0,039 0,015712 0,022558 0,008116 0,08 0,039649 0,037508 0,242543
7 CABO FRIO 1,029688 0,10536 0,061269 0,002942 0,08 0,002561 0,012215 1,294035
8 CACHOEIRAS DE MACACU 0,08028 0,030761 0,141855 0,001312 0,08 0,012114 0,120105 0,466427
13 CASIMIRO DE ABREU 0,397401 0,020013 0,06855 0,003305 0,08 0,006304 0,073978 0,649551
83 IGUABA GRANDE 0,023582 0,012933 0,007579 0,011406 0,08 0,069482 0,00844 0,213422
43 RIO BONITO 0,088496 0,031449 0,068283 0,001003 0,08 0,016277 0,02914 0,314648
79 RIO DAS OSTRAS 0,556478 0,059835 0,033896 0,0014 0,08 0,004712 0,035053 0,771374
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,138354 0,049796 0,049395 0,000462 0,08 0,012897 0,043778 0,374682
55 SAQUAREMA 0,118538 0,041993 0,052352 0,003828 0,08 0,014392 0,024448 0,335551
56 SILVA JARDIM 0,014654 0,012085 0,139552 0,005616 0,08 0,018424 0,091358 0,361689
TOTAIS 2,844898 0,4589 0,7509 0,0501 0,96 0,22 0,595726 5,880524
REGIÃO MÉDIO PARAÍBA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2019
3 BARRA DO PIRAÍ 0,132095 0,032371 0,083074 0,006214 0,0875 0,010876 0,009185 0,361315
4 BARRA MANSA 0,390674 0,060697 0,077927 0,00418 0,0875 0,005087 0,017053 0,643118
69 ITATIAIA 0,942326 0,009846 0,034257 0,001957 0,0875 0,002729 0,036198 1,114813
84 PINHEIRAL 0,022026 0,007755 0,011703 0,005143 0,0875 0,0649 0,012745 0,211772
40 PIRAÍ 0,591341 0,008978 0,069707 0,00157 0,0875 0,004018 0,031043 0,794157
87 PORTO REAL 0,796952 0,005656 0,007238 0,001204 0,0875 0,003324 0,013703 0,915577
75 QUATIS 0,013552 0,004379 0,040499 0,016565 0,0875 0,046078 0,008662 0,217235
42 RESENDE 1,484921 0,040884 0,156379 0,00222 0,0875 0,001601 0,037043 1,810548
44 RIO CLARO 0,015322 0,005938 0,120459 0,001517 0,0875 0,018998 0,112205 0,361939
45 RIO DAS FLORES 0,00861 0,002916 0,068086 0,003914 0,0875 0,033818 0,00572 0,210564
61 VALENÇA 0,161462 0,024535 0,184976 0,002424 0,0875 0,007257 0,010863 0,479017
63 VOLTA REDONDA 1,935639 0,088045 0,025895 0,003192 0,0875 0,001314 0,025993 2,167578
TOTAIS 6,49492 0,292 0,8802 0,0501 1,05 0,2 0,320413 9,287633
REGIÃO CENTRO SUL
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2019
81 AREAL 0,057027 0,010497 0,015251 0,001447 0,098 0,032681 0,02416 0,239063
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,032228 0,007521 0,01499 0,000776 0,098 0,049419 0,005415 0,208349
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,013248 0,012167 0,019205 0,012323 0,098 0,060627 0,01268 0,22825
28 MENDES 0,019663 0,016488 0,01313 0,002386 0,098 0,054893 0,005797 0,210357
29 MIGUEL PEREIRA 0,027054 0,022652 0,039706 0,008257 0,098 0,030255 0,064243 0,290167
37 PARAÍBA DO SUL 0,10247 0,037762 0,078681 0,001001 0,098 0,012357 0,01562 0,345891
67 PATY DO ALFERES 0,041412 0,024246 0,043274 0,008339 0,098 0,024834 0,013513 0,253618
54 SAPUCAIA 0,113379 0,016087 0,074534 0,00047 0,098 0,013261 0,0524 0,368131
60 TRÊS RIOS 0,419377 0,071229 0,044542 0,00062 0,098 0,005055 0,00572 0,644543
62 VASSOURAS 0,057243 0,031651 0,073887 0,006081 0,098 0,016618 0,01776 0,30124
TOTAIS 0,883101 0,2503 0,4172 0,0417 0,98 0,3 0,217308 3,089609
REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2019
1 ANGRA DOS REIS 4,076282 0,029029 0,100274 0,000059 0,043333 0,009246 0,057683 4,315906
26 MANGARATIBA 0,970696 0,006227 0,045117 0,0112 0,043333 0,038046 0,06606 1,180679
38 PARATY 0,134879 0,006444 0,113309 0,001241 0,043334 0,152708 0,061078 0,512993
TOTAIS 5,181857 0,0417 0,2587 0,0125 0,13 0,2 0,184821 6,009578
TOTAIS GERAIS 75 5,7888 6,4285 0,3755 8,1772 1,73 2,5 100
(Redação dada pelo Decreto nº 46575 /2019)