Decreto nº 46.405/2018

DECRETO Nº 46.405 DE 29 DE AGOSTO DE 2018

DISPÕE SOBRE CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-32/001/100002/2018, DECRETA:

Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Controladoria Geral do Estado, os cargos em comissão relacionados no Anexo Único e na forma ali mencionada.

Art. 2º Os arts. 4º, 14 e o Anexo Único do Decreto nº 46.394 , de13/08/2018, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 4º - A Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro tem a seguinte estrutura organizacional: I - órgãos de assistência direta e imediata ao Controlador-Geral do Estado: 1 - Controladoria Geral do Estado ... 2 - Subcontroladoria Geral do Estado ... 2.3 - Superintendência de Administração e Finanças ... 2.3.3.2 - Departamento de Protocolo 2.3.3.2.1 - Divisão de Arquivo Geral 2.3.4 - Coordenadoria de Recursos Humanos ... 2.4 - Assessoria de Governança Eletrônica e Tecnologia da Informação ... 2.5 - Coordenadoria de Normas II - órgãos específicos singulares: ... 4 - Corregedoria Geral do Estado ... 4.2.2 - Coordenadoria de Governança e Integridade ... 5 - Ouvidoria e Transparência Geral do Estado ... 5.1.4 - Coordenadoria-Geral de Transparência Ativa 5.1.5 - Coordenadoria-Geral de Transparência Passiva ..." "Art. 14. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar da edição deste Decreto". "ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 46.394 DE 13/08/2018 CARGOS EM COMISSÃO TRANSFERIDOS DA SEFAZ PARA A ESTRUTURA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO CARGOS EM COMISSÃO SIMB. QT.

A - Auditor Geral SS 1

B - Superintendente DG 4

C - Assessor Especial DG 1

D - Coordenador Setorial II DAS-8 39

E - Coordenador DAS-8 16

F - Assessor DAS-8 2

G - Assessor Contábil DAS-8 6

H - Assessor Setorial I DAS-8 3

I - Presidente de Comissão de Inquérito DAS-8 6 8 (02 cargos transformados pelo Decreto nº 46466 /2018)

J - Supervisor de Auditoria DAS-7 23

K - Assessor Setorial II DAS-7 3

L - Assessor Chefe DAS-7 1

M - Assessor DAS-7 3

N - Vogal de Comissão de Inquérito DAS-7 12

O - Defensor de Ofício DAS-7 1

P - Diretor de Divisão DAS-6 1

Q - Auditor Interno DAS-6 3

R - Secretário de Comissão de Inquérito DAS-6 4

S - Assistente DAS-6 5

T - Assistente II DAI-6 14

U - Secretario II DAI-5 19 11 (08 cargos criados por transformação dada pelo Decreto nº 46466 /2018)

Últimos ocupantes: A - Robson Ramos Oliveira - ID Funcional nº 2911435-7 B1 - Andrea Andrade Legruber - ID Funcional nº 1943932-6 B2 - Silvia Martuscelli da Câmara - ID Funcional nº 1943821-4 B3 - Carlos Henrique Sodré Coutinho - ID Funcional nº 1943630-0 B4 - (vago) Robson Ramos Oliveira - ID Funcional nº 2911435-7 C1 - Decreto nº 45.188 de 17.03.2015 D1 - Marcio Romano - ID Funcional nº 5006770-2 D2 - Cátia dos Santos Singelo - ID Funcional nº 5025510-0 D3 - Rose Ramos do Nascimento ID Funcional nº 1943591-6 D4 - Luzia Gil Hermosa Faria - ID Funcional nº 1958531-4 D5 - Andre Lemgruber Asth, ID Funcional nº 5006622-6 D6 - Estefano Bezerra da Silva - ID Funcional nº 4412067-2 D7 - Thiago Couto Lage - ID Funcional nº 5005911-4 D8 - Pedro Jorge Marques - ID Funcional nº 4137808-3 D9 - (vago) Graciele Alves da Silva Mendes - ID Funcional nº 4359056-0 D10 - Jair Sá de Jesus - ID Funcional nº 1958485-7 D11 - Carlos Alberto Rangel Serra - ID Funcional nº 1958418-0 D12 - Alexandre Mota Barbosa - ID Funcional nº 1961015-7 D13 - Denise Carvalho de Freitas - ID Funcional nº 1943665-3 D14 - Barbara Cristina Fernandes - ID Funcional nº 5015475-3 D15 - Renato Martines Geraci - ID Funcional nº 5015045-6 D16 - Sandra Regina Lopes de Oliveira - ID Funcional nº 1943913-0 D17 - Florisete Vasconcelos de Oliveira - ID Funcional nº 1943996-2 D18 - Sidney Medina - ID Funcional nº 1943814-1 D19 - (vago) Elisabete Machado - ID Funcional nº 4354470-3 D20 - (vago) Mario Sergio de Faria - ID Funcional nº 872267-6 D21 - (vago) Cristina Helena Marcelino - ID Funcional nº 1943973-3 D22 - (vago) Damião Jose da Silva - ID Funcional nº 2013615-3 D23 - (vago) Eduardo Sergio da Costa - ID Funcional nº 1943695-5 D24 - Fernanda Teodoro Leite - ID Funcional nº 4455809-0 D25 - (vago) Fabio Bogossian - ID Funcional nº 5005914-9 D26 - João Batista Martins Lopes - ID Funcional nº 1943055-8 D27 - (vago) João Ismael Advincola Coelho - ID Funcional nº 1949392-4 D28 - (vago) Wagner Montalvão - ID Funcional nº 1937265-5 D29 - (vago) Marizete da Silva Fonseca de Oliveira - ID Funcional nº 619720-5 D30 - (vago) Daique Alexandre Nonato de Souza - ID Funcional nº 4371686-5 D31 - (vago) Iza Clea Cardozo Santos - ID Funcional nº 5005908-4 D32 - (vago) Iuri Braun - ID Funcional nº 5032586-8 D33 - (vago) Fabio de Oliveira Coutinho - ID Funcional nº 1155084-8 D34 - (vago) Sergio Mauricio Nunes Tavares - ID Funcional nº 1942984-2 D35 - (vago) Elen Marcia Generine Azambuja - ID Funcional nº 1962377-1 D36 - (vago) Francisco Carlos Rodrigues Coelho - ID Funcional nº 3153106-7 D37 - (vago) Aureny Martins de Carvalho - ID Funcional nº 2012194-6 D38 - (vago) Guilherme Brederode Rodrigues - ID Funcional nº 5015001-4 D39 - (vago) Sergio Roberto Ferreira das Neves - ID Funcional nº 3219954-6 E1 - Graciele Alves da Silva Mendes - ID Funcional nº 4359056-0 E2 - (vago) Jaime Almeida Paula - ID Funcional nº 5015480-0 E3 - Magno Tarcisio de Sá - ID Funcional nº 1943752-8 E4 - Clever Maia Lameira - ID Funcional nº 1943653-0 E5 - Lizia Pereira Peixoto - ID Funcional nº 1943734-0 E6 - Cid do Carmo Junior - ID Funcional nº 2530054-7 E7 - (vago) Valeria Estevam da Graça - ID Funcional nº 1958595-0 E8 - Dione Helena Lopes de Cerqueira Lima - ID Funcional nº 1943874-5 E9 - Gina de Cassia Aires Gomes - ID Funcional nº 5005900-9 E10 - Luiz Ricardo Calixto - ID Funcional nº 5006503-3 E11 - (vago) Leonardo da Silva Morais - ID Funcional nº 5006771-0 E12 - (vago) Izabel Christina de Alcântara Figueiredo Pimenta - ID Funcional nº 1943536-3 E13 - Myrla Raianne Ferreira dos Santos - ID Funcional nº 5032574-4 E14 - (vago) Simone Moreira - ID Funcional nº 5026276-9 E15 - (vago) Stephanie Guimarães da Silva - ID Funcional nº 4412059-1 E16 - (vago) Alexandre Pantoja Correa Maia - ID Funcional nº 433979-4 F1 - (vago) Orlando Alves da Rocha - ID Funcional nº 1923625-5 F2 - (vago) Decreto 45.188 de 17.03.2015 G1 - (vago) Wallace Polydoro Carvalho - ID Funcional nº 5014971-7 G2 - (vago) Thiago Justino de Sousa - ID Funcional nº 5005905-0 G3 - (vago) Mario Sergio de Faria - ID Funcional nº 872267-6 G4 - (vago) Jorge Adalberto Martins Jose - ID Funcional nº 3219344-0 G5 - (vago) Heloisa da Silva Rosa - ID Funcional nº 2011557-1 G6 - (vago) Renato Ferreira Costa - ID Funcional nº 4284985-3 H1 - (vago) Everaldo Antonio da Silva Cruz - ID Funcional nº 2035122-4 H2 - (vago) Oswaldo Gomes de Souza - ID Funcional nº 1943573-8 H3 - (vago) Nilton de Paiva Filho - ID Funcional nº 1962458-1 I1 - (vago) Ângela Aparecida Torturello Colares - ID Funcional nº 890397-2 I2 - Renata Ferreira da Mota - ID Funcional nº 4284985-3 I3 - Fernanda Salles Souza - ID Funcional nº 3933037-0 I4 - Marcio Aurélio Erasmo Pereira - ID Funcional nº 3353862-0 I5 - (vago) Marli Aparecida - ID Funcional nº 869373-0 I6 - (vago) Shirley Lopes - ID Funcional nº 2120566-3 I7 - (vago) Regina Celia da Cunha - ID Funcional nº 3215842-4 I8 - (vago) Luiz Alfredo Giordani - ID Funcional nº 874445-9 J1 - Angela Maria Lopes Dias - ID Funcional nº 1943844-3 J2 - (vago) Carlos Antônio Ribeiro Gomes - ID Funcional nº 1943943-1 J3 - Úrsula Pinheiro Bonomo - ID Funcional nº 5006591-2 J4 - Gabriele Cristina da Silva - ID Funcional nº 5015004-9 J5 - Eliane Moraes Magalhães - ID Funcional nº 1958450-4 J6 - Denise Gomes Valério - ID Funcional nº 1943672-6 J7 - Loeci Damasceno de Quadros - ID Funcional nº 5015805-8 J8 - Jose Vinicius Mello Coutinho - ID Funcional nº 5015481-8 J9 - (vago) Inah Sá Barreto Paraiso - ID Funcional nº 5006364-2 J10 - Ilma Perfeito Carneiro - ID Funcional nº 4412062-1 J11 - Mônica da Silva Coelho Leite - ID Funcional nº 1958554-3 J12 - Andreia Oliveira de Rezende - ID Funcional nº 5015472-9 J13 - Shirley Bento de Souza - ID Funcional nº 2035104-6 J14 - Jorge Nei Mancini dos Santos - ID Funcional nº 5005909-2 J15 - João Felipe Anchieta Rocha - ID Funcional nº 5007206-4 J16 - Claudio Silva de Paiva - ID Funcional nº 1943955-5 J17 - Marcelo Iran Bertolla Gaya - ID 5006788-5 J18 - Danillo de Castro Brito - ID Funcional nº 5025544-4 J19 - Eduardo Moura de Oliveira - ID Funcional nº 4428462-4 J20 - Suelen Aparecida Rodrigues de Oliveira - ID Funcional nº 5015491-5 J21 - Leandro Paes Soares, ID Funcional nº 5005907-6 J22 - Antonio Ceciliano Neto, ID Funcional nº 5005910-6 J23 - Thelma Regina Albuquerque Santos da Silva, ID Funcional nº 1961186-2 K1 - João Carlos de Marins Muniz - ID Funcional nº 1958505-5 K2 - (vago) Allan Costa dos Reis - ID Funcional nº 5006779-6 K3 - (vago) Bruno Lopes Bonfante Nunes - ID Funcional nº 5006782-6 L1 - (vago) Sheila Lima dos Santos - ID Funcional nº 4333462-8 M1 - Rodrigo Xavier dos Santos Pinto - ID Funcional nº 5015507-5 M2 - Conceição de Maria Resende Veras, ID Funcionalnº 1944276-9 M3 - Viviane Gonçalves Ferreira de Oliveira - ID Funcional nº 4348305-4 N1 - Telma Chipolleschi Mendes - ID Funcional nº 873296-5 N2 - Rafael Rodrigues da Silva Nunes - ID Funcional nº 5014809-5 N3 - Carlos Frederico de Souza e Silva Castro - ID Funcional nº 1982074-7 N4 - Bianca da Silva Abrhão - ID Funcional nº 1981845-9 N5 - Gilseimeri Nunes Castello - ID Funcional nº 877442-0 N6 - Luís Claudio dos Santos Costa - ID Funcional nº 5015025-1 N7 - Michelle Rodrigues Pinto de Oliveira - ID Funcional nº 4338183-9 N8 - Rosana Pereira Raposo - ID Funcional nº 5024055-2 N9 - (vago) Maria do Carmo Dias Chebabe - ID Funcional nº 8768528 N10 - (vago) Marli da Silva - ID Funcional nº 36017272 N11 - (vago) Maria Jose Freitas de Oliveira - ID Funcional nº 34250875 N12 - (vago) Ismênia Fraga de Matto - ID Funcional nº 41107284 O1 - Maria Fabiana Bello de Campos Cretton - ID Funcional nº 869213-7 P1 - Vera Lucia Almeida de Souza - ID Funcional nº 1939075-0 Q1 - Carlos Rodrigues Lago - ID Funcional nº 1943851-6 Q2 - Antônio Carlos Marins de Souza Júnior - ID Funcional nº 4331820-7 Q3 - Victor Rosa de Souza - ID Funcional nº 5025517-7 R1 - Augusta Diniz dos Santos - ID Funcional nº 3000524-8 R2 - Vanessa de Souza e Silva - ID Funcional nº 4395385-9 R3 - Anete Jovino dos Santos Araújo - ID Funcional nº 875204-4 R4 - Leni Braga dos Santos - ID Funcional nº 869241-6 S1 - Simone de Lima Souza - ID Funcional nº 2012293-4 S2 - Raphael Zuza Nieto - ID Funcional nº 5025713-7 S3 - (vago) Izabel Christina de Alcântara Figueiredo Pimento - ID Funcional nº 1943536-3 S4 - Carmem Gimenes Parra - ID Funcional nº 56934-1 S5 - Ruy Picciani Feitosa - ID Funcional nº 5000414-0 T1 - (vago) Marcello Cerqueira da Silva - ID Funcional nº 5092909-7 T2 - Herica dos Santos Theodoro - ID Funcional nº 4373585-1 T3 - Ilton Terrezo Nunes - ID Funcional nº 3214728-7 T4 - Mylene de Marco da Silva - ID Funcional nº 4329636-0 T5 - Alexsandro Lima Dantas - ID Funcional nº 4262878-4 T6 - Aline Rodrigues de Castro - ID Funcional nº 5090041-2 T7 - Jorge de Oliveira Borges - ID Funcional nº 4319083-9 T8 - Rafael Machado Gecele Castro - ID Funcional nº 4404335-0 T9 - (vago) Luíz Felipe Siqueira da Conceição - ID Funcionalnº 5093097-4 T10 - Rubens Figueiredo dos Santos - ID Funcional nº 5085351-1 T11 - Adriana de Souza Pimenta - ID Funcional nº 875347-4 T12 - Anderson Luiz da Silva Drumond - ID Funcional nº 4387276-0 T13 - Ronaldo Luis de Oliveira Brites - ID Funcional nº 874692-3 T14 - (vago) Vanessa Gil de Souza - ID Funcional nº 4271767-1 U1 - Laisa da Penha Quintino Cruz - ID Funcional nº 4329542-8 U2 - Rubens Jose Muniz - ID Funcional nº 1959188-8 U3 - Luiza Santos Vianna - ID Funcional nº 5009969-8 U4 - Monique Cristina da Silva Souza - ID Funcional nº 5010923-5 U5 - Marlene Marçal da Silva Morais - ID Funcional nº 4321502-5 U6 - Luiz Alberto de Souza Sodre - ID Funcional nº 5090302-0 U7 - Valeria de Medeiros Guimarães - ID Funcional nº 4328615-1 U8 - (Vago) Gizele Ferreira dos Santos - ID Funcional nº 4319090-1 U9 - Arthur Jose de Oliveira Ferreira de Souza - ID Funcional nº 1958609-4 U10 - Flavia Crisostomo Bandeira - ID Funcional nº 4343291-3U11 - Leandra Rodrigues da Silva - ID Funcional nº 4319092-8"

Art. 3º Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2018 LUIZ FERNADO DE SOUZA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 46.405, DE 29/08/2018 CARGOS A SEREM TRANSFORMADOS CARGOS RESULTANTES DE TRANSFORMAÇÃO

Qt CARGO SÍMB. Qt CARGO SÍMB.

1 Auditor Geral SS 1 Auditor Geral SS

3 Superintendente DG 3 Superintendente DG

1 Superintendente DG 2 Assessor Especial DG

1 Assessor Especial DG

16 Coordenador DAS-8 16 Coordenador DAS-8

19 Coordenador Setorial II DAS-8 19 Coordenador DAS-8

20 Coordenador Setorial II DAS-8 30 Assessor DAS-8

2 Assessor DAS-8

5 Assessor Contábil DAS-8

3 Assessor Setorial I DAS-8

1 Assessor Contábil DAS-8 1 Defensor de Ofício DAS-8

8 Pres. de Com. de Inquérito DAS-8 8 Pres. de Com. de Inquérito DAS-8

23 Supervisor de Auditoria DAS-7 23 Diretor de Departamento DAS-7

3 Assessor Setorial II DAS-7 8 Assessor DAS-7

1 Assessor Chefe DAS-7

3 Assessor DAS-7

1 Defensor de Ofício DAS-7

12 Vogal de Com.de Inquérito DAS-7 12 Vogal de Com.de Inquérito DAS-7

5 Assistente DAS-6 9 Assistente DAS-6

1 Diretor de Divisão DAS-6

3 Auditor Interno DAS-6

4 Secretário de Com. de Inquérito DAS-6 4 Secretário de Com. de Inquérito DAS-6

14 Assistente II DAI-6 14 Assistente II DAI-6

11 Secretario II DAI-5 11 Secretario II DAI-5

Últimos ocupantes: relação constante do Anexo Único do Decreto nº 46.394 , de 13/08/2018, alterado pelo Decreto nº 46.405, de 29/08/2018.