Decreto nº 46.411/2018
ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS ARTS. 14 E 26 DO DECRETO Nº 42.669, DE 27 DE OUTUBRO DE 2010, QUE ALTERA E CONSOLIDA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 46.411 DE 04 DE SETEMBRO DE 2018
ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS ARTS. 14 E 26 DO DECRETO Nº 42.669 , DE 27 DE OUTUBRO DE 2010, QUE ALTERA E CONSOLIDA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E - 12/006/100025/2018,
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido, sem aumento de despesa, o Centro de Projetos e Programas de Gestão, da Assessoria de Gestão e Modernização Institucional, para a estrutura do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.
Art. 2º O art. 14 e 26, do Decreto nº 42.669 , de 27/10/2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
...
"Art. 14. - O Gabinete da Presidência tem a seguinte estrutura interna:
I - Núcleo de Apoio Administrativo
II - Secretaria de Gabinete
III - Coordenadoria de Estatística e Acidentologia
a) Serviço de Segurança no Trânsito
b) Serviço de Estudos e Dados Estatísticos
IV - Assessoria de Contabilidade Analítica
a) Núcleo de Registros Contábeis
b) Núcleo de Liquidação
V - Centro de Projetos e Programas de Gestão
..."
...
"Art. 26. - A Assessoria de Gestão e Modernização Institucional tem a seguinte estrutura interna:
I - Núcleo de Apoio Administrativo
II - Centro de Monitoramento e Avaliação da Gestão"
...
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2018
LUIZ FERNANDO DE SOUZA