Decreto nº 46.420/2018
ALTERA O DECRETO Nº 46.084, DE 06 DE SETEMBRO DE 2017, QUE FIXOU OS ÍNDICES DEFINITIVOS RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
DECRETO Nº 46.420 DE 12 DE SETEMBRO DE 2018
ALTERA O DECRETO Nº 46.084 , DE 06 DE SETEMBRO DE 2017, QUE FIXOU OS ÍNDICES DEFINITIVOS RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/107/100055/2018;
CONSIDERANDO:
- a necessidade de cumprir a ordem judicial, comunicada pelo Ofício nº 172/2018/OF da 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, proferida nos autos do Processo nº 0005702-83.2018.8.19.0003, referente à ação proposta pelo Município de Angra dos Reis em face da empresa PETROLEO BRASILEIRO S.A, determinando a apresentação de DECLAN-IPM Retificadora, ano-base 2016, pelo estabelecimento com Inscrição Estadual nº 80.616.635, e a apropriação do correspondente valor adicionado ao IPM Definitivo, fixado para 2018 pelo Decreto nº 46.084 , de 06/09/2017, e alterado pelo Decreto nº 46.119 , de 18/10/2017, e pelo Decreto nº 46.396 , de 14/08/2018; e
- o disposto no
§ 9º do artigo 3º da Lei Complementar Federal nº 63 , de 11 de janeiro de 1990, que determina que as correções de índices decorrentes de ordem judicial sejam publicadas até o dia 15 (quinze) do mês seguinte ao da data do ato que as determinar,
DECRETA:
Art. 1º Os Índices Definitivos relativos à Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS, para o exercício de 2018, apurados de acordo com o disposto na Lei Complementar Federal nº 63 , de 11 de janeiro de 1990, e nas Leis Estaduais nº 2.664 , de 27 de dezembro de 1996 e nº 5.100 , de 04 de outubro de 2007, são os constantes do Anexo I, que acompanha este Decreto.
Parágrafo único. Os índices de que trata o caput foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2018
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
ANEXO I
ÍNDICES PROVISÓRIOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2018 CÓD MUNICÍPIOS IPM 2018
1 ANGRA DOS REIS 4,04
80 APERIBÉ 0,205
2 ARARUAMA 0,462
81 AREAL 0,234
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,382
65 ARRAIAL DO CABO 0,246
3 BARRA DO PIRAÍ 0,368
4 BARRA MANSA 0,737
72 BELFORD ROXO 1,592
5 BOM JARDIM 0,29
6 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,293
7 CABO FRIO 1,367
8 CACHOEIRAS DE MACACU 0,457
9 CAMBUCI 0,233
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 3,437
11 CANTAGALO 0,391
85 CARAPEBUS 0,384
71 CARDOSO MOREIRA 0,242
12 CARMO 0,262
13 CASIMIRO DE ABREU 0,647
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,203
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,267
15 CORDEIRO 0,213
16 DUAS BARRAS 0,231
17 DUQUE DE CAXIAS 9,38
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,229
73 GUAPIMIRIM 0,328
83 IGUABA GRANDE 0,242
19 ITABORAÍ 0,64
20 ITAGUAÍ 0,55
66 ITALVA 0,193
21 ITAOCARA 0,239
22 ITAPERUNA 0,546
69 ITATIAIA 1,021
77 JAPERI 0,322
23 LAJE DO MURIAÉ 0,186
24 MACAÉ 4,242
90 MACUCO 0,217
25 MAGÉ 0,589
26 MANGARATIBA 1,009
27 MARICÁ 1,779
28 MENDES 0,206
92 MESQUITA 0,366
29 MIGUEL PEREIRA 0,292
30 MIRACEMA 0,236
31 NATIVIDADE 0,213
32 NILÓPOLIS 0,385
33 NITERÓI 4,612
34 NOVA FRIBURGO 0,897
35 NOVA IGUAÇU 2,011
36 PARACAMBI 0,306
37 PARAÍBA DO SUL 0,348
38 PARATY 0,565
67 PATY DO ALFERES 0,25
39 PETRÓPOLIS 2,709
84 PINHEIRAL 0,205
40 PIRAÍ 0,762
41 PORCIÚNCULA 0,213
87 PORTO REAL 0,902
75 QUATIS 0,216
74 QUEIMADOS 0,672
70 QUISSAMÃ 1,034
42 RESENDE 1,587
43 RIO BONITO 0,313
44 RIO CLARO 0,393
45 RIO DAS FLORES 0,22
79 RIO DAS OSTRAS 0,85
64 RIO DE JANEIRO 26,8
46 SANTA MARIA MADALENA 0,323
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,326
48 SÃO FIDÉLIS 0,319
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,475
49 SÃO GONÇALO 2,14
50 SÃO JOÃO DA BARRA 0,924
51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,997
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,199
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,247
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,359
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,275
54 SAPUCAIA 0,38
55 SAQUAREMA 0,328
86 SEROPÉDICA 0,621
56 SILVA JARDIM 0,383
57 SUMIDOURO 0,268
89 TANGUÁ 0,223
58 TERESÓPOLIS 0,776
59 TRAJANO DE MORAIS 0,263
60 TRÊS RIOS 0,658
61 VALENÇA 0,48
76 VARRE-SAI 0,178
62 VASSOURAS 0,309
63 VOLTA REDONDA 2,091
TOTAL: 100
ANEXO II
ÍNDICES PROVISÓRIOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2018 CÓD MUNICÍPIOS VA/2015 VA/2016 ÍNDICE VA/15 ÍNDICE VA/16 MÉDIA ÍND.15/16 IVA 75%
1 ANGRA DOS REIS 9.928.437.517,90 24.846.515.425,89 2,935048 7,168477 5,051763 3,788822
80 APERIBÉ 55.388.062,20 57.222.183,76 0,016374 0,016509 0,016441 0,012331
2 ARARUAMA 687.700.097,60 720.109.743,05 0,203298 0,207759 0,205529 0,154146
81 AREAL 222.668.156,04 258.953.495,82 0,065825 0,074711 0,070268 0,052701
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 1.028.116.637,88 962.962.052,75 0,303932 0,277825 0,290879 0,218159
65 ARRAIAL DO CABO 302.393.807,27 200.527.703,55 0,089394 0,057854 0,073624 0,055218
3 BARRA DO PIRAÍ 705.261.693,81 607.845.908,05 0,20849 0,17537 0,19193 0,143948
4 BARRA MANSA 2.479.187.444,25 1.994.791.283,04 0,732898 0,575518 0,654208 0,490656
72 BELFORD ROXO 5.491.337.157,76 5.338.907.886,86 1,623351 1,54033 1,581841 1,18638
5 BOM JARDIM 349.783.130,67 303.680.676,33 0,103403 0,087615 0,095509 0,071632
6 BOM JESUS DO ITABAPOANA 271.559.132,04 235.960.459,90 0,080278 0,068077 0,074177 0,055633
7 CABO FRIO 5.250.737.182,38 4.731.487.715,64 1,552225 1,365083 1,458654 1,093991
8 CACHOEIRAS DE MACACU 416.285.986,77 365.262.113,83 0,123063 0,105382 0,114222 0,085667
9 CAMBUCI 64.135.248,34 79.111.141,65 0,01896 0,022824 0,020892 0,015669
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 12.158.151.991,02 11.337.781.998,70 3,594197 3,271067 3,432632 2,574474
11 CANTAGALO 612.240.164,42 349.942.744,32 0,180991 0,100962 0,140976 0,105732
85 CARAPEBUS 813.495.544,08 721.532.507,92 0,240486 0,20817 0,224328 0,168246
71 CARDOSO MOREIRA 47.136.411,85 55.893.115,63 0,013934 0,016126 0,01503 0,011272
12 CARMO 251.051.748,56 296.469.884,80 0,074216 0,085535 0,079875 0,059907
13 CASIMIRO DE ABREU 2.116.761.845,70 1.858.374.912,87 0,625758 0,53616 0,580959 0,435719
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 135.375.457,06 138.666.314,07 0,04002 0,040007 0,040013 0,03001
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 79.406.948,18 92.041.688,82 0,023474 0,026555 0,025014 0,018761
15 CORDEIRO 124.248.505,40 131.148.975,15 0,03673 0,037838 0,037284 0,027963
16 DUAS BARRAS 55.787.554,09 63.422.372,87 0,016492 0,018298 0,017395 0,013046
17 DUQUE DE CAXIAS 39.291.437.484,88 39.488.906.621,88 11,615349 11,392958 11,504154 8,628115
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 55.084.234,53 47.811.310,92 0,016284 0,013794 0,015039 0,011279
73 GUAPIMIRIM 255.727.619,06 246.718.472,00 0,075598 0,071181 0,073389 0,055042
83 IGUABA GRANDE 96.511.717,86 103.375.568,44 0,028531 0,029825 0,029178 0,021883
19 ITABORAÍ 1.511.071.600,78 1.423.347.759,05 0,446703 0,410651 0,428677 0,321508
20 ITAGUAÍ 1.467.686.046,33 1.400.034.344,11 0,433878 0,403924 0,418901 0,314176
66 ITALVA 61.388.652,07 83.512.708,80 0,018148 0,024094 0,021121 0,015841
21 ITAOCARA 140.829.672,74 151.971.005,94 0,041632 0,043845 0,042738 0,032054
22 ITAPERUNA 718.765.538,57 780.500.433,21 0,212482 0,225182 0,218832 0,164124
69 ITATIAIA 3.988.951.360,15 3.888.796.316,22 1,179215 1,121958 1,150587 0,86294
77 JAPERI 563.060.304,84 622.379.833,71 0,166452 0,179563 0,173008 0,129756
23 LAJE DO MURIAÉ 44.810.586,74 44.380.734,59 0,013247 0,012804 0,013025 0,009769
24 MACAÉ 19.880.049.430,76 15.358.510.176,64 5,876947 4,431089 5,154018 3,865514
90 MACUCO 94.486.430,28 98.609.673,29 0,027932 0,02845 0,028191 0,021143
25 MAGÉ 1.080.902.586,80 947.836.414,40 0,319537 0,273461 0,296499 0,222374
26 MANGARATIBA 2.223.931.606,66 4.929.265.181,19 0,657439 1,422144 1,039792 0,779844
27 MARICÁ 5.715.440.945,94 7.936.634.828,60 1,689601 2,289801 1,989701 1,492276
28 MENDES 72.864.670,66 88.285.551,32 0,02154 0,025471 0,023505 0,017629
92 MESQUITA 558.956.734,56 563.656.397,90 0,165239 0,162621 0,16393 0,122948
29 MIGUEL PEREIRA 119.421.847,79 124.085.311,62 0,035304 0,0358 0,035552 0,026664
30 MIRACEMA 156.537.859,16 179.140.219,45 0,046276 0,051684 0,04898 0,036735
31 NATIVIDADE 60.421.091,47 65.153.085,39 0,017862 0,018797 0,018329 0,013747
32 NILÓPOLIS 794.905.683,71 784.328.540,23 0,23499 0,226287 0,230639 0,172979
33 NITERÓI 18.797.042.628,06 18.833.002.195,63 5,556788 5,433516 5,495152 4,121364
34 NOVA FRIBURGO 2.076.400.906,38 2.122.380.826,41 0,613826 0,612329 0,613078 0,459808
35 NOVA IGUAÇU 5.512.094.853,59 5.965.793.443,23 1,629487 1,721193 1,67534 1,256505
36 PARACAMBI 433.326.220,09 377.921.669,88 0,1281 0,109034 0,118567 0,088925
37 PARAÍBA DO SUL 454.146.635,53 485.983.780,13 0,134255 0,140211 0,137233 0,102925
38 PARATY 928.412.092,11 768.051.194,19 0,274457 0,221591 0,248024 0,186018
67 PATY DO ALFERES 143.644.654,33 184.556.264,01 0,042464 0,053246 0,047855 0,035891
39 PETRÓPOLIS 9.753.746.914,96 10.821.201.248,35 2,883406 3,122028 3,002717 2,252038
84 PINHEIRAL 88.195.111,15 94.594.172,32 0,026072 0,027291 0,026681 0,020011
40 PIRAÍ 2.418.361.376,78 2.639.301.234,92 0,714917 0,761466 0,738192 0,553644
41 PORCIÚNCULA 185.044.725,85 84.634.905,46 0,054703 0,024418 0,03956 0,02967
87 PORTO REAL 3.671.402.050,63 3.491.137.272,52 1,085341 1,007229 1,046285 0,784714
75 QUATIS 61.478.397,54 63.582.551,11 0,018174 0,018344 0,018259 0,013694
74 QUEIMADOS 2.087.893.010,91 2.250.865.328,64 0,617224 0,649398 0,633311 0,474983
70 QUISSAMÃ 3.680.746.396,42 3.207.801.342,79 1,088104 0,925484 1,006794 0,755096
42 RESENDE 5.756.121.594,37 5.881.021.804,19 1,701627 1,696736 1,699182 1,274386
43 RIO BONITO 395.675.716,00 437.177.676,44 0,11697 0,12613 0,12155 0,091162
44 RIO CLARO 79.140.937,14 78.417.033,59 0,023396 0,022624 0,02301 0,017257
45 RIO DAS FLORES 33.868.983,55 39.518.519,72 0,010012 0,011402 0,010707 0,00803
79 RIO DAS OSTRAS 3.271.665.472,55 2.590.454.631,77 0,967171 0,747373 0,857272 0,642954
64 RIO DE JANEIRO 123.092.133.127,90 121.202.641.406,11 36,38854 34,968215 35,678378 26,758783
46 SANTA MARIA MADALENA 55.732.531,19 55.591.147,36 0,016476 0,016039 0,016257 0,012193
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 345.198.124,26 406.180.094,31 0,102048 0,117187 0,109617 0,082213
48 SÃO FIDÉLIS 151.562.031,85 160.484.586,68 0,044805 0,046301 0,045553 0,034165
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 909.144.444,12 823.947.935,03 0,268762 0,237717 0,25324 0,18993
49 SÃO GONÇALO 6.288.026.221,51 5.949.187.466,97 1,858868 1,716402 1,787635 1,340726
50 SÃO JOÃO DA BARRA 3.793.758.420,12 2.867.009.800,06 1,121512 0,827162 0,974337 0,730753
51 SÃO JOÃO DE MERITI 2.628.063.031,85 2.832.721.761,71 0,776909 0,81727 0,79709 0,597817
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 35.348.017,63 38.697.700,10 0,01045 0,011165 0,010807 0,008106
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 121.133.726,95 136.482.097,14 0,03581 0,039376 0,037593 0,028195
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 569.138.860,58 587.154.972,41 0,168249 0,1694 0,168825 0,126618
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 50.840.440,20 40.881.208,20 0,015029 0,011795 0,013412 0,010059
54 SAPUCAIA 603.242.763,84 616.124.783,67 0,178331 0,177758 0,178045 0,133533
55 SAQUAREMA 466.374.895,53 551.019.421,75 0,13787 0,158975 0,148423 0,111317
86 SEROPÉDICA 2.563.517.886,58 1.318.985.732,81 0,757828 0,380541 0,569185 0,426888
56 SILVA JARDIM 69.942.720,61 72.633.210,90 0,020676 0,020955 0,020815 0,015612
57 SUMIDOURO 173.194.805,72 183.287.423,79 0,0512 0,05288 0,05204 0,03903
89 TANGUÁ 115.548.624,96 107.492.012,41 0,034158 0,031013 0,032585 0,024439
58 TERESÓPOLIS 1.845.012.406,93 1.792.114.336,88 0,545423 0,517044 0,531234 0,398425
59 TRAJANO DE MORAIS 34.675.247,23 35.269.188,09 0,010251 0,010176 0,010213 0,00766
60 TRÊS RIOS 1.983.622.653,67 1.962.943.223,19 0,586399 0,566329 0,576364 0,432273
61 VALENÇA 762.552.210,49 813.245.177,02 0,225426 0,23463 0,230028 0,172521
76 VARRE-SAI 36.996.353,67 53.269.467,20 0,010937 0,015369 0,013153 0,009865
62 VASSOURAS 309.417.591,97 286.581.725,35 0,09147 0,082682 0,087076 0,065307
63 VOLTA REDONDA 8.839.227.818,59 8.190.832.495,91 2,613056 2,36314 2,488098 1,866074
TOTAIS: 338.271.704.767,50 346.608.028.264,52 100 100 100 75
ANEXO III
DEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS
Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ REGIÃO CAPITAL
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
64 RIO DE JANEIRO 6.323.037 1.200,20 0 16.349.559.065,53 1,6312
TOTAL 6.323.037 1.200,20 0 16.349.559.065,53 1,6312
REGIÃO METROPOLITANA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
72 BELFORD ROXO 469.261 79 95.064.085,26 243.119.335,05 0,4503
17 DUQUE DE CAXIAS 855.046 467,1 535.191.339,80 5.179.176.957,42 1,052
73 GUAPIMIRIM 51.487 358,4 24.826.068,41 6.426.734,40 2,3987
19 ITABORAÍ 218.090 429,6 101.919.166,96 121.371.678,69 0,5674
20 ITAGUAÍ 109.163 282,3 183.577.713,51 72.271.289,36 1,0414
77 JAPERI 95.391 81,7 14.363.244,43 21.618.028,38 0,8814
25 MAGÉ 228.150 390,7 63.182.648,42 30.626.488,21 2,3039
27 MARICÁ 127.519 361,5 116.625.569,66 14.933.918,62 1,7825
92 MESQUITA 168.403 41,2 39.155.413,10 16.842.208,93 1,2856
32 NILÓPOLIS 157.483 19,4 46.893.849,41 24.435.119,93 0,6496
33 NITERÓI 487.327 133,7 806.451.914,84 2.067.455.590,32 3,0204
35 NOVA IGUAÇU 795.212 520,8 315.572.329,31 507.821.603,61 2,1702
36 PARACAMBI 47.074 190,9 9.998.441,31 13.437.743,32 1,9118
74 QUEIMADOS 137.938 75,7 34.542.196,13 177.033.568,90 0,7217
49 SÃO GONÇALO 999.901 248,4 222.687.306,00 393.758.166,43 0,6976
51 SÃO JOÃO DE MERITI 459.356 35,1 127.875.504,87 224.961.189,37 0,6887
86 SEROPÉDICA 78.183 265,2 20.499.957,86 54.884.795,33 0,6324
89 TANGUÁ 30.731 143 7.578.708,23 4.819.644,34 0,2481
TOTAL 5.515.715 4.123,70 2.766.005.457,51 9.174.994.060,61 22,5037
REGIÃO NOROESTE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
80 APERIBÉ 10.215 94,5 3.034.409,04 1.735.721,61 1,1034
6 BOM JESUS DO ITABAPOANA 35.384 596,6 9.559.495,39 4.515.188,93 0,1152
9 CAMBUCI 14.829 559 2.574.016,86 633.006,78 0,1985
66 ITALVA 14.027 290,6 2.507.825,07 1.347.409,83 0
21 ITAOCARA 22.902 433,2 5.748.559,67 2.366.283,20 0,2469
22 ITAPERUNA 95.876 1.106,80 36.073.162,69 36.478.972,08 0,2826
23 LAJE DO MURIAÉ 7.491 253,5 626.803,13 2.697.836,35 0,303
30 MIRACEMA 26.829 303,4 6.406.650,44 5.584.651,80 0,4986
31 NATIVIDADE 15.077 386,9 2.756.561,89 717.712,46 0,2694
41 PORCIÚNCULA 17.771 291,4 3.654.122,38 1.814.061,52 0,2207
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 40.569 603,3 11.720.613,62 13.790.224,25 0,211
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 7.003 249 2.213.412,52 225.351,51 0,2244
76 VARRE-SAI 9.503 201,9 913.500,09 837.242,70 0,0081
TOTAL 317.476 5.370,10 87.789.132,79 72.743.663,02 3,6818
REGIÃO NORTE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 463.545 4.032,70 254.299.674,56 225.525.960,02 1,435
85 CARAPEBUS 13.348 304,9 2.766.358,76 351.245,35 1,4335
71 CARDOSO MOREIRA 12.540 523 2.391.112,31 650.131,06 0,0691
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 21.200 344,9 3.555.780,34 1.823.168,50 1,3963
24 MACAÉ 206.748 1.210,10 795.797.228,04 1.241.889.016,60 1,142
70 QUISSAMÃ 20.244 719,7 9.106.219,29 1.824.565,60 2,376
48 SÃO FIDÉLIS 37.553 1.034,80 8.478.780,01 6.708.000,42 0,2443
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 41.357 1.118,20 7.894.928,65 11.386.645,22 0,2044
50 SÃO JOÃO DA BARRA 32.767 451,1 39.744.010,59 54.370.322,04 0,4384
TOTAL 849.302 9.739,40 1.124.034.092,55 1.544.529.054,81 8,739
REGIÃO SERRANA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
5 BOM JARDIM 25.398 382,4 8.419.624,17 11.771.881,45 0,1657
11 CANTAGALO 19.826 747,3 6.877.650,14 47.163.922,70 0,4269
12 CARMO 17.439 306,1 2.314.979,30 11.781.958,06 0,1646
15 CORDEIRO 20.403 113,1 4.838.461,48 3.026.947,91 0,4333
16 DUAS BARRAS 10.933 379,6 2.209.717,09 1.298.922,74 0,1675
90 MACUCO 5.269 78,4 1.553.663,49 4.758.639,63 1,1481
34 NOVA FRIBURGO 182.016 935,4 89.972.277,88 166.783.929,30 2,5038
39 PETRÓPOLIS 296.044 791,9 239.643.569,06 254.372.108,08 2,4277
46 SANTA MARIA MADALENA 10.321 811 1.859.270,36 3.987.334,99 1,0581
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 20.252 219,7 5.479.189,63 4.886.816,02 1,1998
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 8.906 397,2 3.943.252,87 180.754,89 0,533
57 SUMIDOURO 14.920 413,4 2.526.556,05 4.335.967,37 0,4857
58 TERESÓPOLIS 163.805 773,4 100.848.737,35 106.377.878,97 1,5657
59 TRAJANO DE MORAIS 10.281 591,1 1.330.971,58 587.979,54 0,2005
TOTAL 805.813 6.940,00 471.817.920,45 621.315.041,65 12,4804
REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
2 ARARUAMA 112.028 638,5 76.158.018,80 19.882.715,96 2,1681
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 27.538 72,2 52.905.380,78 11.192.553,31 1,5162
65 ARRAIAL DO CABO 27.770 151,8 8.804.633,05 2.382.547,87 1,3256
7 CABO FRIO 186.222 412,3 144.792.773,64 72.646.667,88 0,8553
8 CACHOEIRAS DE MACACU 54.370 954,6 10.028.903,93 33.971.450,74 4,226
13 CASIMIRO DE ABREU 35.373 461,3 19.132.002,95 5.438.079,75 1,2781
83 IGUABA GRANDE 22.858 51 12.503.555,66 2.080.684,92 1,4754
43 RIO BONITO 55.586 459,5 32.380.664,43 35.303.173,51 0,9743
79 RIO DAS OSTRAS 105.757 228,1 138.544.285,97 125.300.247,23 1,0774
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 88.013 332,4 44.749.225,66 48.812.737,95 1,4985
55 SAQUAREMA 74.221 352,3 60.997.227,35 24.251.367,47 0,9376
56 SILVA JARDIM 21.360 939,1 10.806.803,46 2.237.896,59 4,3898
TOTAL 811.096 5.053,10 611.803.475,68 383.500.123,18 21,7223
REGIÃO MÉDIO PARAÍBA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
3 BARRA DO PIRAÍ 94.855 584,2 30.426.629,80 43.189.625,45 0,3334
4 BARRA MANSA 177.861 548 55.172.206,02 133.542.652,62 0,5862
69 ITATIAIA 28.852 240,9 30.374.773,51 169.940.230,32 0,928
84 PINHEIRAL 22.724 82,3 4.700.771,59 7.131.060,80 0,3291
40 PIRAÍ 26.309 490,2 24.260.699,63 144.259.188,99 1,4946
87 PORTO REAL 16.574 50,9 14.696.118,75 107.967.194,41 0,5389
75 QUATIS 12.831 284,8 2.604.635,75 1.379.280,81 0,7144
42 RESENDE 119.801 1.099,70 86.453.199,78 346.738.394,25 1,0155
44 RIO CLARO 17.401 847,1 5.123.666,82 743.563,80 4,7593
45 RIO DAS FLORES 8.545 478,8 1.828.285,89 769.963,82 0,4569
61 VALENÇA 71.894 1.300,80 17.587.446,21 63.929.765,92 0,1059
63 VOLTA REDONDA 257.996 182,1 158.367.101,02 320.367.447,63 0,8336
TOTAL 855.643 6.189,80 431.595.534,77 1.339.958.368,82 12,0958
REGIÃO CENTRO SUL
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
81 AREAL 11.421 110,7 6.942.125,90 13.121.180,12 0,9211
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 8.183 108,8 2.317.315,72 13.422.208,34 0,0852
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 13.239 139,4 2.456.725,31 490.585,57 0,5625
28 MENDES 17.940 95,3 3.755.595,84 1.860.601,80 0
29 MIGUEL PEREIRA 24.647 288,2 10.200.206,09 2.094.121,31 2,5452
37 PARAÍBA DO SUL 41.088 571,1 9.797.981,74 23.211.675,23 0,7138
67 PATY DO ALFERES 26.381 314,1 8.395.586,43 3.639.596,52 0,6824
54 SAPUCAIA 17.504 541 8.702.020,06 94.461.262,37 1,8286
60 TRÊS RIOS 77.503 323,3 36.864.315,95 141.378.497,36 0,2581
62 VASSOURAS 34.439 536,3 10.050.190,47 7.660.362,79 0,8707
TOTAL 272.345 3.028,20 99.482.063,51 301.340.091,41 8,4676
REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
1 ANGRA DOS REIS 169.270 817 223.907.569,78 1.007.112.566,89 2,6994
26 MANGARATIBA 36.311 367,6 66.634.754,28 1.961.082,36 2,9248
38 PARATY 37.575 923,2 34.987.664,75 7.568.808,61 3,0538
TOTAL 243.156 2.107,80 325.529.988,81 1.016.642.457,86 8,678
ANEXO IV
TABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES PROVISÓRIOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2018 REGIÃO CAPITAL
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínina Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. para o IPM IPM 2018
64 RIO DE JANEIRO 26,758783 0 0 0 0 0 0,04078 26,799563
TOTAIS 26,758783 0 0 0 0 0 0,04078 26,799563
REGIÃO METROPOLITANA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2018
72 BELFORD ROXO 1,18638 0,312973 0,015736 0,001006 0,061111 0,003796 0,011258 1,59226
17 DUQUE DE CAXIAS 8,628115 0,570272 0,093042 0,000266 0,061111 0,000619 0,0263 9,379725
73 GUAPIMIRIM 0,055042 0,034339 0,07139 0,009942 0,061111 0,035771 0,059968 0,327563
19 ITABORAÍ 0,321508 0,145455 0,085572 0,002161 0,061111 0,010408 0,014185 0,6404
20 ITAGUAÍ 0,314176 0,072806 0,056231 0,006537 0,061111 0,012975 0,026035 0,549871
77 JAPERI 0,129756 0,063621 0,016274 0,00171 0,061111 0,027431 0,022035 0,321938
25 MAGÉ 0,222374 0,152164 0,077823 0,00531 0,061112 0,012713 0,057598 0,589094
27 MARICÁ 1,492276 0,085049 0,072007 0,020099 0,061111 0,003487 0,044563 1,778592
92 MESQUITA 0,122948 0,112316 0,008207 0,005983 0,061111 0,023621 0,03214 0,366326
32 NILÓPOLIS 0,172979 0,105033 0,003864 0,004939 0,061111 0,020402 0,01624 0,384568
33 NITERÓI 4,121364 0,325022 0,026632 0,001004 0,061111 0,001286 0,07551 4,611929
35 NOVA IGUAÇU 1,256505 0,530366 0,103738 0,001599 0,061112 0,003042 0,054255 2,010617
36 PARACAMBI 0,088925 0,031396 0,038025 0,001915 0,061111 0,036319 0,047795 0,305486
74 QUEIMADOS 0,474983 0,091998 0,015079 0,000502 0,061111 0,00988 0,018043 0,671596
49 SÃO GONÇALO 1,340726 0,666883 0,049479 0,001456 0,061111 0,002796 0,01744 2,139891
51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,597817 0,306367 0,006992 0,001463 0,061111 0,006311 0,017218 0,997279
86 SEROPÉDICA 0,426888 0,052144 0,052825 0,000961 0,061111 0,010813 0,01581 0,620552
89 TANGUÁ 0,024439 0,020496 0,028484 0,004047 0,061111 0,07833 0,006202 0,223109
TOTAIS 20,977201 3,6787 0,8214 0,0709 1,1 0,3 0,562595 27,510796
REGIÃO NOROESTE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2018
80 APERIBÉ 0,012331 0,012796 0,013214 0,002942 0,094693 0,041294 0,027585 0,204855
6 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,055633 0,044325 0,083422 0,003563 0,094692 0,008634 0,00288 0,293149
9 CAMBUCI 0,015669 0,018576 0,078165 0,006843 0,094692 0,014085 0,004962 0,232992
66 ITALVA 0,015841 0,017572 0,040635 0,003132 0,094693 0,021381 0 0,193254
21 ITAOCARA 0,032054 0,028689 0,060574 0,004088 0,094693 0,013051 0,006172 0,239321
22 ITAPERUNA 0,164124 0,120103 0,154764 0,001664 0,094692 0,003607 0,007065 0,546019
23 LAJE DO MURIAÉ 0,009769 0,009384 0,035447 0,000391 0,094692 0,028997 0,007575 0,186255
30 MIRACEMA 0,036735 0,033608 0,042424 0,00193 0,094692 0,01404 0,012465 0,235894
31 NATIVIDADE 0,013747 0,018887 0,0541 0,006463 0,094692 0,018254 0,006735 0,212878
41 PORCIÚNCULA 0,02967 0,022262 0,040746 0,00339 0,094692 0,017083 0,005517 0,21336
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,082213 0,050821 0,084359 0,00143 0,094692 0,007283 0,005275 0,326073
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,008106 0,008773 0,034818 0,016528 0,094693 0,030626 0,00561 0,199154
76 VARRE-SAI 0,009865 0,011904 0,028232 0,001836 0,094692 0,031665 0,000202 0,178396
TOTAIS 0,485757 0,3977 0,7509 0,0542 1,231 0,25 0,092043 3,2616
REGIÃO NORTE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2018
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 2,574474 0,183278 0,537326 0,001847 0,102912 0,001181 0,035875 3,436893
85 CARAPEBUS 0,168246 0,005278 0,040626 0,012902 0,102911 0,018174 0,035838 0,383975
71 CARDOSO MOREIRA 0,011272 0,004958 0,069686 0,006025 0,102911 0,045301 0,001727 0,24188
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,018761 0,008382 0,045955 0,003195 0,102911 0,053244 0,034908 0,267356
24 MACAÉ 3,865514 0,081745 0,161236 0,00105 0,102911 0,000947 0,02855 4,241953
70 QUISSAMÃ 0,755096 0,008004 0,095894 0,008176 0,102911 0,004531 0,0594 1,034012
48 SÃO FIDÉLIS 0,034165 0,014848 0,137879 0,002071 0,102911 0,020825 0,006107 0,318806
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,18993 0,016352 0,148992 0,001136 0,102911 0,010955 0,00511 0,475386
50 SÃO JOÃO DA BARRA 0,730753 0,012955 0,060106 0,001198 0,102911 0,004842 0,01096 0,923725
TOTAIS 8,348211 0,3358 1,2977 0,0376 0,9262 0,16 0,218475 11,323986
REGIÃO SERRANA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2018
5 BOM JARDIM 0,071632 0,010518 0,068959 0,001252 0,128572 0,005253 0,004142 0,290328
11 CANTAGALO 0,105732 0,00821 0,134762 0,000255 0,128572 0,003192 0,010672 0,391395
12 CARMO 0,059907 0,007222 0,055199 0,000344 0,128572 0,006489 0,004115 0,261848
15 CORDEIRO 0,027963 0,008449 0,020395 0,002798 0,128571 0,013974 0,010832 0,212982
16 DUAS BARRAS 0,013046 0,004527 0,068454 0,002978 0,128572 0,009228 0,004187 0,230992
90 MACUCO 0,021143 0,002182 0,014138 0,000572 0,128572 0,021189 0,028703 0,216499
34 NOVA FRIBURGO 0,459808 0,075376 0,168682 0,000944 0,128571 0,001128 0,062595 0,897104
39 PETRÓPOLIS 2,252038 0,122597 0,142804 0,001649 0,128571 0,000315 0,060693 2,708667
46 SANTA MARIA MADALENA 0,012193 0,004274 0,146249 0,000816 0,128571 0,004879 0,026453 0,323435
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,028195 0,008387 0,039619 0,001963 0,128571 0,010417 0,029995 0,247147
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,010059 0,003688 0,071628 0,038187 0,128571 0,009298 0,013325 0,274756
57 SUMIDOURO 0,03903 0,006179 0,074549 0,00102 0,128571 0,006629 0,012143 0,268121
58 TERESÓPOLIS 0,398425 0,067834 0,139468 0,00166 0,128571 0,001311 0,039143 0,776412
59 TRAJANO DE MORAIS 0,00766 0,004257 0,106594 0,003962 0,128572 0,006698 0,005012 0,262755
TOTAIS 3,506831 0,3337 1,2515 0,0584 1,8 0,1 0,31201 7,362441
REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2018
2 ARARUAMA 0,154146 0,063383 0,094882 0,005586 0,08 0,010058 0,054203 0,462258
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,218159 0,01558 0,010729 0,006894 0,08 0,012853 0,037905 0,38212
65 ARRAIAL DO CABO 0,055218 0,015712 0,022558 0,005389 0,08 0,033611 0,03314 0,245628
7 CABO FRIO 1,093991 0,10536 0,061269 0,002907 0,08 0,002493 0,021383 1,367403
8 CACHOEIRAS DE MACACU 0,085667 0,030761 0,141855 0,00043 0,08 0,012166 0,10565 0,456529
13 CASIMIRO DE ABREU 0,435719 0,020013 0,06855 0,005131 0,08 0,005993 0,031953 0,647359
83 IGUABA GRANDE 0,021883 0,012933 0,007579 0,008764 0,08 0,074118 0,036885 0,242162
43 RIO BONITO 0,091162 0,031449 0,068283 0,001338 0,08 0,016461 0,024358 0,313051
79 RIO DAS OSTRAS 0,642954 0,059835 0,033896 0,001613 0,08 0,004265 0,026935 0,849498
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,126618 0,049796 0,049395 0,001337 0,08 0,013915 0,037463 0,358524
55 SAQUAREMA 0,111317 0,041993 0,052352 0,003668 0,08 0,015279 0,02344 0,328049
56 SILVA JARDIM 0,015612 0,012085 0,139552 0,007043 0,08 0,018788 0,109745 0,382825
TOTAIS 3,052446 0,4589 0,7509 0,0501 0,96 0,22 0,54306 6,035406
REGIÃO MÉDIO PARAÍBA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2018
3 BARRA DO PIRAÍ 0,143948 0,032371 0,083074 0,002446 0,0875 0,010252 0,008335 0,367926
4 BARRA MANSA 0,490656 0,060697 0,077927 0,001434 0,0875 0,004226 0,014655 0,737095
69 ITATIAIA 0,86294 0,009846 0,034257 0,00062 0,0875 0,002932 0,0232 1,021295
84 PINHEIRAL 0,020011 0,007755 0,011703 0,002288 0,0875 0,067377 0,008227 0,204861
40 PIRAÍ 0,553644 0,008978 0,069707 0,000584 0,0875 0,004206 0,037365 0,761984
87 PORTO REAL 0,784714 0,005656 0,007238 0,000473 0,0875 0,003334 0,013473 0,902388
75 QUATIS 0,013694 0,004379 0,040499 0,006555 0,0875 0,045402 0,01786 0,215889
42 RESENDE 1,274386 0,040884 0,156379 0,000866 0,0875 0,001807 0,025388 1,58721
44 RIO CLARO 0,017257 0,005938 0,120459 0,02392 0,0875 0,018512 0,118983 0,392569
45 RIO DAS FLORES 0,00803 0,002916 0,068086 0,008243 0,0875 0,033648 0,011423 0,219846
61 VALENÇA 0,172521 0,024535 0,184976 0,000955 0,0875 0,006961 0,002647 0,480095
63 VOLTA REDONDA 1,866074 0,088045 0,025895 0,001716 0,0875 0,001343 0,02084 2,091413
TOTAIS 6,207875 0,292 0,8802 0,0501 1,05 0,2 0,302396 8,982571
REGIÃO CENTRO SUL
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2018
81 AREAL 0,052701 0,010497 0,015251 0,001298 0,098 0,033545 0,023028 0,23432
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,03001 0,007521 0,01499 0,000424 0,098 0,050105 0,00213 0,20318
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,011279 0,012167 0,019205 0,012289 0,098 0,061701 0,014063 0,228704
28 MENDES 0,017629 0,016488 0,01313 0,004953 0,098 0,055699 0 0,205899
29 MIGUEL PEREIRA 0,026664 0,022652 0,039706 0,011953 0,098 0,029561 0,06363 0,292166
37 PARAÍBA DO SUL 0,102925 0,037762 0,078681 0,001036 0,098 0,011996 0,017845 0,348245
67 PATY DO ALFERES 0,035891 0,024246 0,043274 0,005661 0,098 0,025448 0,01706 0,24958
54 SAPUCAIA 0,133533 0,016087 0,074534 0,000226 0,098 0,01174 0,045715 0,379835
60 TRÊS RIOS 0,432273 0,071229 0,044542 0,00064 0,098 0,004802 0,006452 0,657938
62 VASSOURAS 0,065307 0,031651 0,073887 0,00322 0,098 0,015403 0,021768 0,309236
TOTAIS 0,908212 0,2503 0,4172 0,0417 0,98 0,3 0,211691 3,109103
REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2018
1 ANGRA DOS REIS 3,788822 0,029029 0,100274 0,000072 0,043333 0,010795 0,067485 4,03981
26 MANGARATIBA 0,779844 0,006227 0,045117 0,01094 0,043334 0,050884 0,07312 1,009466
38 PARATY 0,186018 0,006444 0,113309 0,001488 0,043333 0,138321 0,076345 0,565258
TOTAIS 4,754684 0,0417 0,2587 0,0125 0,13 0,2 0,21695 5,614534
TOTAIS GERAIS 75 5,7888 6,4285 0,3755 8,1772 1,73 2,5 100
*Republicado no D.O. de 14/09/2018 por ter saído com incorreção no D.O. de 13/09/2018.