Decreto nº 46.421/2018
ALTERA O DECRETO Nº 46.403, DE 24 DE AGOSTO DE 2018, QUE FIXOU OS ÍNDICES DEFINITIVOS RELATIVOS A PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
DECRETO Nº 46.421, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018.
ALTERA O DECRETO Nº 46.403 , DE 24 DE AGOSTO DE 2018, QUE FIXOU OS ÍNDICES DEFINITIVOS RELATIVOS A PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-04/107/100055/2018;
CONSIDERANDO:
- a alteração do Decreto nº 46.084 , de 06/09/2017, que fixou o IPM Definitivo para 2018, promovida pelo Decreto nº 46.420 de 12/09/2018, em cumprimento à ordem judicial, comunicada pelo Ofício nº 172/2018/OF da 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, proferida nos autos do Processo nº 0005702-83.2018.8.19.0003, referente à ação proposta pelo Município de Angra dos Reis em face da empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A, que determinou a apresentação de DECLAN-IPM Retificadora, ano-base 2016, pelo estabelecimento com Inscrição Estadual nº 80.616.635, e a apropriação do correspondente valor adicionado aos índices definitivos de 2018;
- o disposto no
§ 4º do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 63 , de 11 de janeiro de 1990, determinando que o índice de valor adicionado corresponda à média dos índices apurados nos dois anos civis imediatamente anteriores ao da apuração; e,
- o disposto no
§ 9º do artigo 3º da Lei Complementar Federal nº 63 , de 11 de janeiro de 1990, determinando que as correções de índices decorrentes de ordem judicial sejam publicadas até o dia 15 (quinze) do mês seguinte ao da data do ato que as determinar; DECRETA:
Art. 1º Os índices Definitivos relativos à Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS, para o exercício de 2019, apurados de acordo com o disposto na Lei Complementar Federal nº 63 , de 11 de janeiro de 1990, e nas Leis Estaduais nº 2.664 , de 27 de dezembro de 1996 e 5.100 , de 04 de outubro de 2007, são os constantes do Anexo I, que acompanha este Decreto.
Parágrafo único. Os índices de que trata o caput foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2018.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
ANEXO I
ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2019 CÓD MUNICÍPIOS IPM 2019
01 ANGRA DOS REIS 4,332
80 APERIBÉ 0,176
02 ARARUAMA 0,482
81 AREAL 0,239
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,378
65 ARRAIAL DO CABO 0,243
03 BARRA DO PIRAÍ 0,362
04 BARRA MANSA 0,645
72 BELFORD ROXO 1,508
05 BOM JARDIM 0,283
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,290
07 CABO FRIO 1,300
08 CACHOEIRAS DE MACACU 0,468
09 CAMBUCI 0,237
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 3,317
11 CANTAGALO 0,359
85 CARAPEBUS 0,386
71 CARDOSO MOREIRA 0,243
12 CARMO 0,278
13 CASIMIRO DE ABREU 0,653
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,209
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,256
15 CORDEIRO 0,214
16 DUAS BARRAS 0,234
17 DUQUE DE CAXIAS 9,335
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,229
73 GUAPIMIRIM 0,314
83 IGUABA GRANDE 0,214
19 ITABORAÍ 0,615
20 ITAGUAÍ 0,540
66 ITALVA 0,195
21 ITAOCARA 0,240
22 ITAPERUNA 0,565
69 ITATIAIA 1,122
77 JAPERI 0,336
23 LAJE DO MURIAÉ 0,186
24 MACAÉ 3,595
90 MACUCO 0,215
25 MAGÉ 0,559
26 MANGARATIBA 0,789
27 MARICÁ 3,049
28 MENDES 0,210
92 MESQUITA 0,389
29 MIGUEL PEREIRA 0,290
30 MIRACEMA 0,237
31 NATIVIDADE 0,215
32 NILÓPOLIS 0,381
33 NITERÓI 5,150
34 NOVA FRIBURGO 0,910
35 NOVA IGUAÇU 2,037
36 PARACAMBI 0,290
37 PARAÍBA DO SUL 0,347
38 PARATY 0,498
67 PATY DO ALFERES 0,254
39 PETRÓPOLIS 2,891
84 PINHEIRAL 0,212
40 PIRAÍ 0,798
41 PORCIÚNCULA 0,210
87 PORTO REAL 0,920
75 QUATIS 0,217
74 QUEIMADOS 0,604
70 QUISSAMÃ 0,981
42 RESENDE 1,820
43 RIO BONITO 0,315
44 RIO CLARO 0,363
45 RIO DAS FLORES 0,211
79 RIO DAS OSTRAS 0,775
64 RIO DE JANEIRO 25,872
46 SANTA MARIA MADALENA 0,324
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0.335
48 SÃO FIDÉLIS 0,312
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,456
49 SÃO GONÇALO 2,118
50 SÃO JOÃO DA BARRA 0,796
51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,996
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,196
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,244
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,376
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,256
54 SAPUCAIA 0,369
55 SAQUAREMA 0,336
86 SEROPÉDICA 0,623
56 SILVA JARDIM 0,363
57 SUMIDOURO 0,264
89 TANGUÁ 0,225
58 TERESÓPOLIS 0,766
59 TRAJANO DE MORAIS 0,270
60 TRÊS RIOS 0,647
61 VALENÇA 0,480
76 VARRE-SAI 0,180
62 VASSOURAS 0,302
63 VOLTA REDONDA 2,179
TOTAL: 100,000
ANEXO II
ÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2019 CÓD MUNICÍPIOS VA/2016 V. 17 ÍNDICE VA/16 ÍNDICE VA/17 MEDIA ÍND. 16/17 IVA 75%
01 ANGRA DOS REIS 24.846.515.425,89 12.925.410.433,41 7,168477 3,742743 5,455610 4,091708
80 APERIBÉ 57.222.183,76 56.248.223,48 0,016509 0,016288 0,016398 0,012299
02 ARARUAMA 720.109.743,05 741.926.257,60 0,207759 0,214836 0,211298 0,158473
81 AREAL 258.953.495,82 270.130.704,27 0,074711 0,078220 0,076465 0,057349
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 962.962.052,75 900.013.599,96 0,277825 0,260612 0,269219 0,201914
65 ARRAIAL DO CABO 200.527.703,55 161.139.303,22 0,057854 0,046660 0,052257 0,039193
03 BARRA DO PIRAÍ 607.845.908,05 617.644.786,32 0,175370 0,178848 0,177109 0,132832
04 BARRA MANSA 1.994.791.283,04 1.628.168.240,24 0,575518 0,471460 0,523489 0,392617
72 BELFORD ROXO 5.338.907.886,86 4.926.570.547,42 1,540330 1,426561 1,483446 1,112584
05 BOM JARDIM 303.680.676,33 283.790.452,55 0,087615 0,082176 0,084895 0,063672
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 235.960.459,90 251.939.652,87 0,068077 0,072953 0,070515 0,052886
07 CABO FRIO 4.731.487.715,64 4.821.361.304,62 1,365083 1,396096 1,380590 1,035442
08 CACHOEIRAS DE MACACU 365.262.113,83 379.561.022,09 0,105382 0,109908 0,107645 0,080734
09 CAMBUCI 79.111.141,65 82.207.839,49 0,022824 0,023805 0,023314 0,017486
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 11.337.781.998,70 11.224.270.191,75 3,271067 3,250153 3,260610 2,445458
11 CANTAGALO 349.942.744,32 333.171.372,60 0,100962 0,096475 0,098718 0,074039
85 CARAPEBUS 721.532.507,92 726.832.379,11 0,208170 0,210465 0,209318 0,156988
71 CARDOSO MOREIRA 55.893.115,63 71.215.363,51 0,016126 0,020621 0,018373 0,013780
12 CARMO 296.469.884,80 327.724.168,91 0,085535 0,094897 0,090216 0,067662
13 CASIMIRO DE ABREU 1.858.374.912,87 1.828.242.650,06 0,536160 0,529395 0,532778 0,399583
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 138.666.314,07 160.392.619,13 0,040007 0,046444 0,043225 0,032419
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 92.041.688,82 88.637.492,40 0,026555 0,025666 0,026110 0,019583
15 CORDEIRO 131.148.975,15 131.149.732,01 0,037838 0,037976 0,037907 0,028430
16 DUAS BARRAS 63.422.372,87 53.253.838,59 0,018298 0,015420 0,016859 0,012644
17 DUQUE DE CAXIAS 39.488.906.621,88 39.681.877.114,72 11,392958 11,490473 11,441716 8,581287
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 47.811.310,92 75.197.674,14 0,013794 0,021775 0,017784 0,013338
73 GUAPIMIRIM 246.718.472,00 242.144.170,12 0,071181 0,070116 0,070648 0,052986
83 IGUABA GRANDE 103.375.568,44 115.438.898,58 0,029825 0,033427 0,031626 0,023719
19 ITABORAÍ 1.423.347.759,05 1.299.366.056,15 0,410651 0,376251 0,393451 0,295088
20 ITAGUAÍ 1.400.034.344,11 1.419.674.811,87 0,403924 0,411088 0,407506 0,305630
66 ITALVA 83.512.708,80 68.151.082,20 0,024094 0,019734 0,021914 0,016435
21 ITAOCARA 151.971.005,94 135.751.242,70 0,043845 0,039309 0,041577 0,031183
22 ITAPERUNA 780.500.433,21 933.427.012,28 0,225182 0,270288 0,247735 0,185801
69 ITATIAIA 3.888.796.316,22 4.856.838.691,78 1,121958 1,406369 1,264164 0,948123
77 JAPERI 622.379.833,71 752.230.909,60 0,179563 0,217820 0,198692 0,149019
23 LAJE DO MURIAÉ 44.380.734,59 41.233.675,01 0,012804 0,011940 0,012372 0,009279
24 MACAÉ 15.358.510.176,64 14.317.827.688,78 4,431089 4,145938 4,288514 3,216385
90 MACUCO 98.609.673,29 84.162.815,35 0,028450 0,024371 0,026410 0,019808
25 MAGÉ 947.836.414,40 939.255.479,07 0,273461 0,271975 0,272718 0,204538
26 MANGARATIBA 4.929.265.181,19 234.906.914,12 1,422144 0,068021 0,745083 0,558812
27 MARICÁ 7.936.634.828,60 17.633.050.097,73 2,289801 5,105910 3,697856 2,773392
28 MENDES 88.285.551,32 94.155.072,53 0,025471 0,027264 0,026367 0,019776
92 MESQUITA 563.656.397,90 601.809.934,63 0,162621 0,174263 0,168442 0,126331
29 MIGUEL PEREIRA 124.085.311,62 126.908.512,31 0,035800 0,036748 0,036274 0,027205
30 MIRACEMA 179.140.219,45 164.384.739,10 0,051684 0,047600 0,049642 0,037231
31 NATIVIDADE 65.153.085,39 58.150.062,57 0,018797 0,016838 0,017817 0,013363
32 NILÓPOLIS 784.328.540,23 811.376.964,07 0,226287 0,234946 0,230617 0,172962
33 NITERÓI 18.833.002.195,63 24.044.573.003,55 5,433516 6,962461 6,197989 4,648491
34 NOVA FRIBURGO 2.122.380.826,41 2.217.836.518,95 0,612329 0,642207 0,627268 0,470451
35 NOVA IGUAÇU 5.965.793.443,23 5.916.923.188,10 1,721193 1,713332 1,717263 1,287947
36 PARACAMBI 377.921.669,88 396.270.907,59 0,109034 0,114746 0,111890 0,083917
37 PARAÍBA DO SUL 485.983.780,13 464.559.480,45 0,140211 0,134520 0,137365 0,103024
38 PARATY 768.051.194,19 482.178.242,54 0,221591 0,139622 0,180607 0,135455
67 PATY DO ALFERES 184.556.264,01 199.679.733,48 0,053246 0,057820 0,055533 0,041650
39 PETRÓPOLIS 10.821.201.248,35 11.723.197.779,13 3,122028 3,394625 3,258327 2,443745
84 PINHEIRAL 94.594.172,32 109.804.266,06 0,027291 0,031795 0,029543 0,022157
40 PIRAÍ 2.639.301.234,92 2.847.397.540,18 0,761466 0,824506 0,792986 0,594740
41 PORCIÚNCULA 84.634.905,46 93.182.195,73 0,024418 0,026982 0,025700 0,019275
87 PORTO REAL 3.491.137.272,52 3.903.792.866,45 1,007229 1,130401 1,068815 0,801611
75 QUATIS 63.582.551,11 62.141.264,76 0,018344 0,017994 0,018169 0,013627
74 QUEIMADOS 2.250.865.328,64 1.484.888.440,62 0,649398 0,429971 0,539685 0,404763
70 QUISSAMÃ 3.207.801.342,79 3.235.076.596,34 0,925484 0,936764 0,931124 0,698343
42 RESENDE 5.881.021.804,19 7.902.217.323,67 1,696736 2,288204 1,992470 1,494353
43 RIO BONITO 437.177.676,44 383.607.690,25 0,126130 0,111079 0,118604 0,088953
44 RIO CLARO 78.417.033,59 63.672.145,45 0,022624 0,018437 0,020530 0,015398
45 RIO DAS FLORES 39.518.519,72 40.363.576,13 0,011402 0,011688 0,011545 0,008659
79 RIO DAS OSTRAS 2.590.454.631,77 2.571.977.956,11 0,747373 0,744754 0,746064 0,559548
64 RIO DE JANEIRO 121.202.641.406,11 117.131.062.384,89 34,968215 33,917028 34,442622 25,831966
46 SANTA MARIA MADALENA 55.591.147,36 46.399.573,03 0,016039 0,013436 0,014737 0,011053
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 406.180.094,31 401.714.464,48 0,117187 0,116322 0,116754 0,087566
48 SÃO FIDÉLIS 160.484.586,68 151.454.089,79 0,046301 0,043856 0,045078 0,033809
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 823.947.935,03 793.526.843,71 0,237717 0,229777 0,233747 0,175310
49 SÃO GONÇALO 5.949.187.466,97 6.160.812.985,19 1,716402 1,783954 1,750178 1,312634
50 SÃO JOÃO DA BARRA 2.867.009.800,06 2.698.867.629,66 0,827162 0,781497 0,804330 0,603247
51 SÃO JOÃO DE MERITI 2.832.721.761,71 2.640.390.906,32 0,817270 0,764564 0,790917 0,593188
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 38.697.700,10 44.217.854,57 0,011165 0,012804 0,011984 0,008988
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 136.482.097,14 141.615.631,92 0,039376 0,041007 0,040191 0,030144
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 587.154.972,41 696.770.338,33 0,169400 0,201760 0,185580 0,139185
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 40.881.208,20 37.044.659,49 0,011795 0,010727 0,011261 0,008446
54 SAPUCAIA 616.124.783,67 435.038.674,03 0,177758 0,125972 0,151865 0,113899
55 SAQUAREMA 551.019.421,75 548.656.605,78 0,158975 0,158872 0,158924 0,119193
86 SEROPÉDICA 1.318.985.732,81 2.591.838.166,27 0,380541 0,750505 0,565523 0,424142
56 SILVA JARDIM 72.633.210,90 63.283.811,37 0,020955 0,018325 0,019640 0,014730
57 SUMIDOURO 183.287.423,79 153.456.589,16 0,052880 0,044436 0,048658 0,036493
89 TANGUÁ 107.492.012,41 115.884.114,61 0,031013 0,033556 0,032284 0,024213
58 TERESÓPOLIS 1.792.114.336,88 1.954.227.843,25 0,517044 0,565876 0,541460 0,406095
59 TRAJANO DE MORAIS 35.269.188,09 35.406.749,74 0,010176 0,010253 0,010214 0,007661
60 TRÊS RIOS 1.962.943.223,19 1.927.526.075,82 0,566329 0,558144 0,562237 0,421677
61 VALENÇA 813.245.177,02 684.168.888,46 0,234630 0,198111 0,216371 0,162278
76 VARRE-SAI 53.269.467,20 54.427.318,53 0,015369 0,015760 0,015564 0,011673
62 VASSOURAS 286.581.725,35 244.310.986,39 0,082682 0,070744 0,076713 0,057535
63 VOLTA REDONDA 8.190.832.495,91 9.772.128.985.87 2,363140 2 829664 2,596402 1,947302
TOTAIS: 346,608.028.264,52 345.045.354.631,22 100.000000 100,000000 100.000000 75,000000
ANEXO III
DEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS
Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ REGIÃO CAPITAL
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) índice de Conservação Ambiental (em %)
64 RIO DE JANEIRO 6.323.037 1.200,20 0,00 15.521.044.950,77 1,595800
total: Slt 6 323.037 1.200,20 0.00 15.521.044.950,77 1,595800
REGIÃO METROPOLITANA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) índice de Conservação Ambiental (em %)
72 BELFORD ROXO 469.261 79,00 91.803.833,98 216.316.281,23 0,000000
17 DUQUE DE CAXIAS 855.046 467,10 478.661.323,29 4.608.718.677,32 1,155600
73 GUAPIMIRIM 51.487 358,40 23.819.653,64 8.227.100,78 1,995500
19 ITABORAÍ 218.090 429,60 91.707.737,03 96.531.230,43 0,566700
20 ITAGUAÍ 109.163 282,30 173.332.329,69 70.980.525,84 0,949900
77 JAPERI 95.391 81,70 13.580.953,45 20.146.510,26 0,769200
25 MAGÉ 228.150 390,70 65.090.409,01 27.476.037,14 1,726500
27 MARICÁ 127.519 361,50 74.642.198,01 16.643.661,51 1,718100
92 MESQUITA 168.403 41,20 39.874.774,59 20.709.225,66 2,084000
32 NILÓPOLIS 157.483 19,40 52.269.630,84 24.560.250,02 0,471700
33 NITERÓI 487.327 133,80 871.296.407,20 1.795.530.345,32 3,441400
35 NOVA IGUAÇU 795.212 520,80 326.144.546,09 514.511.117,15 1,958500
36 PARACAMBI 47.074 190,90 11.855.553,17 13.518.428,24 1,441800
74 QUEIMADOS 137.938 75,70 43.486.393,38 155.982.952,93 0,767300
49 SÃO GONÇALO 999.901 248,40 247.590.040,53 403.382.650,25 0,919300
51 SÃO JOÃO DE MERITI 459.356 35,10 78.027.001,62 127.959.332,72 0,805600
86 SEROPÉDICA 78.183 265,20 30.617.461,41 81.418.462,03 0,818100
89 TANGUÁ 30.731 143 00 7.533 221,43 3.080.422,52 0,226900
TOTAL 5.515.715 4.123,80 2.721.333.468.35 3.205.693.211.35 21,816100
REGIÃO NOROESTE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) índice de Conservação Ambiental (em %)
80 APERIBÉ 10.215 94,50 2.187.807,13 2.263.408,69 0,000000
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 35.384 596,60 8.835.852,78 4.417.810,01 0,101000
09 CAMBUCI 14.829 558,10 3.091.166,56 573.307,58 0,153900
66 ITALVA 14.027 290,60 3.017.517,32 1.394.924,84 0,000000
21 ITAOCARA 22.902 433,20 6.968.923,93 2.852.282,83 0,276100
22 ITAPERUNA 95.876 1.106,80 45.463.995,57 46.742.113,59 0,191700
23 LAJE DO MURIAÉ 7.491 253,50 809.849,27 2.669.133,21 0,291400
30 MIRACEMA 26.829 303,40 6.159.326,95 4.974.219,49 0,527000
31 NATIVIDADE 15.077 386,90 3.036.956,22 659.735,62 0,271500
41 PORCIÚNCULA 17.771 291,40 4.198.329,56 1.980.351,52 0,375300
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 40.569 603,30 11.786.109,26 14.710.304,46 0,372200
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 7.003 249,80 790.846,82 205.102,54 0,449300
76 VARRE-SAI 9.503 201,90 1.712.102,24 1.373.068,45 0 007100
TOTAL 317.476 3,370,00 98.058.783,61 84.815.762,83 3.016500
REGIÃO NORTE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 463.545 4.032,70 243.381.861,54 196.623.551,22 1,798100
85 CARAPEBUS 13.348 304,90 3.497.254,94 244.742,70 1,666400
71 CARDOSO MOREIRA 12.540 523,00 1.885.166,44 782.290,12 0,184100
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 21.200 344,90 3.609.613,43 2.416.812,98 0,999000
24 MACAÉ 206.748 1.210,10 707.047.313,07 1.263.514.310,60 1,227800
70 QUISSAMÃ 20.244 719,70 8.400.847,80 1.954.402,29 2,593700
48 SÃO FIDÉLIS 37.553 1.034,80 8.960.790,26 10.033.103,18 0,043300
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 41.357 1.118,20 8.661.450,21 12.272.588,97 0,000000
50 SÃO JOÃO DA BARRA 32.767 451,10 45.593.181,38 34.086.604,83 0,368800
TOTAL 849.302 9.739,40 1.031.037.479,07 1.521.928.406,89 8,881200
REGIÃO SERRANA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) índice de Conservação Ambiental (em %)
05 BOM JARDIM 25.398 382,40 7.158.090,27 15.883.284,21 0,185100
11 CANTAGALO 19.826 747,30 6.853.390,74 31.525.327,26 0,385100
12 CARMO 17.439 306,10 1.631.103,40 14.829.358,30 0,508000
15 CORDEIRO 20.403 113,10 5.784.529,09 2.613.768,30 0,420100
16 DUAS BARRAS 10.933 379,60 1.550.742,78 818.284,10 0,268500
90 MACUCO 5.269 78,40 1.986.266,14 6.056.966,83 1,132400
34 NOVA FRIBURGO 182.016 935,40 103.019.384,81 173.769.020,91 2,600200
39 PETRÓPOLIS 296.044 791,90 264.499.539,11 309.383.091,95 2,072800
46 SANTA MARIA MADALENA 10.321 811,00 1.729.769,15 3.826.463,08 1,135900
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 20.252 219,70 6.181.816,86 5.453.616,80 0,986800
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 8.906 397,20 3.820.882,78 237.151,43 0,185100
57 SUMIDOURO 14.920 413,40 2.423.000,65 10.648.234,53 0,441600
58 TERESÓPOLIS 163.805 773,40 112.221.674,21 122.179.270,89 0,826000
59 TRAJANO DE MORAIS 10.281 591,10 1.423.356,25 234.472,93 0,191300
TOTAL 805.813 6.940,00 520.283.546,24 697.458.311,52 1 I 3.589 00
REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) índice de Conservação Ambiental (em %)
02 ARARUAMA 112.028 638,50 74.147.962,05 19.704.337,43 2,843800
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 27.538 72,20 69.668.579,18 12.095.037,21 1,986400
65 ARRAIAL DO CABO 27.770 151,80 19.186.120,35 2.658.258,96 1,516600
07 CABO FRIO 186.222 412,30 169.284.797,05 64.710.975,63 0,498400
08 CACHOEIRAS DE MACACU 54.370 954,60 17.474.281,75 14.972.117,32 4,849300
13 CASIMIRO DE ABREU 35.373 461,30 17.237.975,61 5.865.681,81 3,019000
83 IGUABA GRANDE 22.858 51,00 20.883.284,65 2.059.007,22 0,342200
43 RIO BONITO 55.586 459,50 31.161.498,37 34.946.312,80 1,179900
79 RIO DAS OSTRAS 105.757 228,10 129.474.182,27 103.990.131,16 1,416300
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 88.013 332,40 48.062.599,51 116.866.466,67 1,753700
55 SAQUAREMA 74.221 352,30 67.808.518,50 19.919.170,63 0,986700
56 SILVA JARDIM 21.360 939,10 11.486.363,24 2.299.983.33 3,719300
TOTAL 811.096 5.053,10 675.876.162,53 400.087.480,17 24.111600
REGIÃO MÉDIO PARAÍBA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) índice de Conservação Ambiental (em %)
03 BARRA DO PIRAÍ 94.855 584,20 28.412.499,73 40.876.598,50 0,369100
04 BARRA MANSA 177.861 548,00 57.929.098,92 123.898.221,12 0,684300
69 ITATIAIA 28.852 240,90 31.825.838,33 145.433.310,19 1,496100
84 PINHEIRAL 22.724 82,30 5.432.710,05 9.445.074,10 0,510100
40 PIRAÍ 26.309 490,20 28.191.811,06 160.553.954,45 1,248000
87 PORTO REAL 16.574 50,90 16.695.753,57 123.943.192,83 0,548400
75 QUATIS 12.831 284,80 2.550.523,22 1.376.548,02 0,346900
42 RESENDE 119.801 1.099,70 91.428.518,38 368.153.818,05 1,500800
44 RIO CLARO 17.401 847,10 5.418.378,53 31.927.974,44 4,509900
45 RIO DAS FLORES 8.545 478,80 2.342.673,62 5.350.955,58 0,229300
61 VALENÇA 71.894 1.300,80 18.074.628,29 66.677.761,57 0,435500
63 VOLTA REDONDA 257.996 182,10 214.455.622,10 600.616.314,48 1,040000
TOTAL 855.643 6.189,80 502.758.055,80 1.678.253.723,33 12,918400
REGIÃO CENTRO SUL
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
81 AREAL 11.421 110,70 7.246.777,19 15.067.926,57 0,972900
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 8.183 108,80 3.261.913,96 12.648.785,94 0,219200
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 13.239 139,40 2.471.883,98 603.310,94 0,516500
28 MENDES 17.940 95,30 4.440.602,51 5.597.888,54 0,232400
29 MIGUEL PEREIRA 24.647 288,20 9.128.694,26 3.325.305,31 2,566700
37 PARAÍBA DO SUL 41.088 571,10 9.255.218,08 27.799.011,74 0,629600
67 PATY DO ALFERES 26.381 314,10 10.828.454,03 3,905.814,59 0,543200
54 SAPUCAIA 17.504 541,00 7.684.046,69 49.120.001,98 2,101900
60 TRÊS RIOS 77.503 323,30 32.522.102,91 157.727.284,64 0,231300
62 VASSOURAS 34.439 536,30 12.432.254,85 6.148.767,76 0,711500
TOTAL 272.345 3.028,20 99.271.948,46 281.944.093.01 8.725200
REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) índice de Conservação Ambiental (em %)
01 ANGRA DOS REIS 169.270 817,00 223.067.921,24 1.084.623.694,09 2,375300
26 MANGARATIBA 36.311 367,60 84.550.040,17 2.164.097,27 2,704400
38 PARATY 37.575 923,20 36.508.008,25 8.431.350,48 2,516600
TOTAL 243.156 2.107,80 344.125.969,66 1.095.219.141,84 7,596300
ANEXO IV
TABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2019 REGIÃO CAPITAL
CÕD MUNICÍPIO Índ. Valor Adie. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. para o IPM IPM 2019
64 RIO DE JANEIRO 25,831966 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,039895 25,871861
TOTAIS 25,831966 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0.039895 25,871661
REGIÃO METROPOLITANA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adie. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2019
72 BELFORD ROXO 1,112584 0,312973 0,015736 0,001217 0,061111 0,003983 0,000000 1,507604
17 DUQUE DE CAXIAS 8,581287 0,570272 0,093039 0,000298 0,061112 0,000621 0,028890 9,335519
73 GUAPIMIRIM 0,052986 0,034339 0,071388 0,008305 0,061111 0,036171 0,049888 0,314188
19 ITABORAÍ 0,295088 0,145455 0,085570 0,002725 0,061111 0,010912 0,014167 0,615028
20 ITAGUAÍ 0,305630 0,072806 0,056230 0,007005 0,061112 0,013207 0,023748 0,539738
77 JAPERI 0,149019 0,063621 0,016273 0,001934 0,061111 0,025078 0,019230 0,336266
25 MAGÉ 0,204538 0,152164 0,077822 0,006795 0,061111 0,013212 0,043163 0,558805
27 MARICÁ 2,773392 0,085049 0,072005 0,012864 0,061111 0,001959 0,042953 3,049333
92 MESQUITA 0,126331 0,112316 0,008206 0,005523 0,061111 0,023256 0,052100 0,388843
32 NILÓPOLIS 0,172962 0,105033 0,003864 0,006105 0,061111 0,020367 0,011792 0,381234
33 NITERÓI 4,648491 0,325022 0,026651 0,001392 0,061111 0,001148 0,086035 5,149850
35 NOVA IGUAÇU 1,287947 0,530366 0,103736 0,001818 0,061111 0,002987 0,048963 2,036928
36 PARACAMBI 0,083917 0,031396 0,038025 0,002516 0,061111 0,037439 0,036045 0,290449
74 QUEIMADOS 0,404763 0,091998 0,015078 0,000800 0,061111 0,011216 0,019183 0,604149
49 SÃO GONÇALO 1,312634 0,666883 0,049478 0,001760 0,061111 0,002829 0,022983 2,117678
51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,593188 0,306367 0,006991 0,001749 0,061111 0,006332 0,020140 0,995878
86 SEROPÉDICA 0,424142 0,052144 0,052824 0,001079 0,061111 0,010850 0,020453 0,622603
89 TANGUÁ 0,024213 0 020496 0,028484 0,007015 0,061111 0,078433 0,005672 0,225424
TOTAIS 22,553112 3,678700 0,821400 0,070900 1,100000 0,300000 0,545405 29,069517
REGIÃO NOROESTE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adie. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2019
80 APERIBÉ 0,012299 0,012796 0,013214 0,001864 0,094692 0,041280 0,000000 0,176145
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,052886 0,044325 0,083424 0,003857 0,094692 0,008755 0,002525 0,290464
09 CAMBUCI 0,017486 0,018576 0,078041 0,010397 0,094692 0,013859 0,003847 0,236898
66 ITALVA 0,016435 0,017572 0,040635 0,004171 0,094692 0,021187 0,000000 0,194692
21 ITAOCARA 0,031183 0,028689 0,060575 0,004712 0,094692 0,013129 0,006902 0,239882
22 ITAPERUNA 0,185801 0,120103 0,154767 0,001876 0,094693 0,003433 0,004792 0,565465
23 LAJE DO MURIAÉ 0,009279 0,009384 0,035448 0,000585 0,094693 0,029225 0,007285 0,185899
30 MIRACEMA 0,037231 0,033608 0,042425 0,002388 0,094693 0,013962 0,013175 0,237482
31 NATIVIDADE 0,013363 0,018887 0,054101 0,008877 0,094692 0,018314 0,006787 0,215021
41 PORCIÚNCULA 0,019275 0,022262 0,040747 0,004088 0,094692 0,019219 0,009382 0,209665
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,087566 0,050821 0,084361 0,001545 0,094692 0,007100 0,009305 0,335390
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,008988 0,008773 0,034930 0,007436 0,094692 0,030013 0,011232 0,196064
76 VARRE-SAI 0,011673 0,011904 0,028232 0,002404 0,094693 0,030524 0,000177 0,179607
TOTAIS 0,503465 0,397700 0,750900 0,054200 1,231000 0,250000 0,075409 3,262674
REGIÃO NORTE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2019
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 2,445458 0,183278 0,537326 0,001710 0,102911 0,001221 0,044953 3,316857
85 CARAPEBUS 0,156988 0,005278 0,040626 0,019735 0,102911 0,019052 0,041660 0,386250
71 CARDOSO MOREIRA 0,013780 0,004958 0,069686 0,003328 0,102911 0,043715 0,004602 0,242980
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,019583 0,008382 0,045955 0,002063 0,102911 0,052292 0,024975 0,256161
24 MACAÉ 3,216385 0,081745 0,161236 0,000773 0,102911 0,001117 0,030695 3,594862
70 QUISSAMÃ 0,698343 0,008004 0,095894 0,005936 0,102911 0,004818 0,064843 0,980749
48 SÃO FIDÉLIS 0,033809 0,014848 0,137879 0,001233 0,102911 0,020722 0,001082 0,312484
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,175310 0,016352 0,148992 0,000975 0,102912 0,011347 0,000000 0,455888
50 SÃO JOÃO DA BARRA 0,603247 0,012955 0,060106 0,001847 0,102911 0 005716 0.009220 0,796002
TOTAIS 7.362903 0,335800 1,297700 0,037600 0.926200 0,160000 0,222030 10,342233
REGIÃO SERRANA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adie. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2019
05 BOM JARDIM 0,063672 0,010518 0,068959 0,000834 0,128572 0,005484 0,004627 0,282666
11 CANTAGALO 0,074039 0,008210 0,134762 0,000402 0,128571 0,003617 0,009627 0,359228
12 CARMO 0,067662 0,007222 0,055199 0,000203 0,128571 0,006034 0,012700 0,277591
15 CORDEIRO 0,028430 0,008449 0,020395 0,004093 0,128572 0,013706 0,010502 0,214147
16 DUAS BARRAS 0,012644 0,004527 0,068454 0,003505 0,128571 0,009168 0,006712 0,233581
90 MACUCO 0,019808 0,002182 0,014138 0,000607 0,128571 0,021728 0,028310 0,215344
34 NOVA FRIBURGO 0,470451 0,075376 0,168682 0,001097 0,128571 0,001099 0,065005 0,910281
39 PETRÓPOLIS 2,443745 0,122597 0,142804 0,001581 0,128571 0,000290 0,051820 2,891408
46 SANTA MARIA MADALENA 0,011053 0,004274 0,146249 0,000836 0,128572 0,004858 0,028398 0,324240
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,030144 0,008387 0,039619 0,002096 0,128571 0,010044 0,024670 0,243531
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,008446 0,003688 0,071628 0,029799 0,128572 0,009371 0,004627 0,256131
57 SUMIDOURO 0,036493 0,006179 0,074549 0,000421 0,128572 0,006697 0,011040 0,263951
58 TERESÓPOLIS 0,406095 0,067834 0,139468 0,001699 0,128571 0,001280 0,020650 0,765597
59 TRAJANO DE MORAIS 0,007661 0 004257 0 106594 0,011227 0128572 0.006624 0 004782 0,269717
TOTAIS 3,680343 0.333700 1.251500 0,058400 1,800000 0.100000 0,283470 7,507413
REGIÃO BAIXADAS LITRÂNEAS
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2019
02 ARARUAMA 0,158473 0,063383 0,094882 0,004232 0,080000 0,009700 0,071095 0,481765
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,201914 0,015580 0,010729 0,006478 0,080000 0,013463 0,049660 0,377824
65 ARRAIAL DO CABO 0,039193 0,015712 0,022558 0,008116 0,080000 0,039664 0,037915 0,243158
07 CABO FRIO 1,035442 0,105360 0,061269 0,002942 0,080000 0,002556 0,012460 1,300029
08 CACHOEIRAS DE MACACU 0,080734 0,030761 0,141855 0,001312 0,080000 0,012127 0,121233 0,468022
13 CASIMIRO DE ABREU 0,399583 0,020013 0,068550 0,003305 0,080000 0,006294 0,075475 0,653220
83 IGUABA GRANDE 0,023719 0,012933 0,007579 0,011406 0,080000 0,069464 0,008555 0,213656
43 RIO BONITO 0,088953 0,031449 0,068283 0,001003 0,080000 0,016284 0,029498 0,315470
79 RIO DAS OSTRAS 0,559548 0,059835 0,033896 0,001400 0,080000 0,004703 0,035408 0,774790
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,139185 0,049796 0,049395 0,000462 0,080000 0,012889 0,043843 0,375570
55 SAQUAREMA 0,119193 0,041993 0,052352 0,003828 0,080000 0,014388 0,024668 0,336422
56 SILVA JARDIM 0,014730 0,012085 0,139552 0,005616 0,080000 0,018468 0,092983 0,363434
TOTAIS 2,860667 0,458900 0,750900 0,050100 0,960000 0,220000 0,602793 5,903360
REGIÃO MÉDIO PARAÍBA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/l PM IPM 2019
03 BARRA DOPIRAÍ 0,132832 0,032371 0,083074 0,006214 0,087500 0,010868 0,009227 0,362086
04 BARRA MANSA 0,392617 0,060697 0,077927 0,004180 0,087500 0,005079 0,017108 0,645108
69 ITATIAIA 0,948123 0,009846 0,034257 0,001957 0,087500 0,002719 0,037403 1,121805
84 PINHEIRAL 0,022157 0,007755 0,011703 0,005143 0,087500 0,064836 0,012752 0,211846
40 PIRAÍ 0,594740 0,008978 0,069707 0,001570 0,087500 0,004007 0,031200 0,797702
87 PORTO REAL 0,801611 0,005656 0,007238 0,001204 0,087500 0,003313 0,013710 0,920232
75 QUATIS 0,013627 0,004379 0,040499 0,016565 0,087500 0,046118 0,008672 0,217360
42 RESENDE 1,494353 0,040884 0,156379 0,002220 0,087500 0,001595 0,037520 1,820451
44 RIO CLARO 0,015398 0,005938 0,120459 0,001517 0,087500 0,019029 0,112748 0,362589
45 RIO DAS FLORES 0,008659 0,002916 0,068086 0,003914 0,087500 0,033870 0,005732 0,210677
61 VALENÇA 0,162278 0,024535 0,184976 0,002424 0,087500 0,007257 0,010887 0,479857
63 VOLTA REDONDA 1,947302 0,088045 0,025895 0,003192 0.087500 0,001309 0 026000 2,179243
TOTAIS 6,533697 0,292000 0,880200 0,050100 1,050000 0,200000 0,322959 9,328956
REGIÃO CENTRO SUL
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2019
81 AREAL 0,057349 0,010497 0,015251 0,001447 0,098000 0,032638 0,024323 0,239505
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,032419 0,007521 0,014990 0,000776 0,098000 0,049374 0,005480 0,208560
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,013338 0,012167 0,019205 0,012323 0,098000 0,060660 0,012912 0,228605
28 MENDES 0,019776 0,016488 0,013130 0,002386 0,098000 0,054908 0,005810 0,210498
29 MIGUEL PEREIRA 0,027205 0,022652 0,039706 0,008257 0,098000 0,030281 0,064168 0,290269
37 PARAÍBA DO SUL 0,103024 0,037762 0,078681 0,001001 0,098000 0,012358 0,015740 0,346566
67 PATY DO ALFERES 0,041650 0,024246 0,043274 0,008339 0,098000 0,024843 0,013580 0,253932
54 SAPUCAIA 0,113899 0,016087 0,074534 0,000470 0,098000 0,013261 0,052548 0,368799
60 TRÊS RIOS 0,421677 0,071229 0,044542 0,000620 0,098000 0,005046 0,005782 0,646896
62 VASSOURAS 0 057535 0,031651 0 073887 0,006081 0,098000 0,016631 0,301573
0,887872 0,250300 0.417200 0,041700 0.980000 0,300000 0.213131 3.095203
REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adie. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2019
01 ANGRA DOS REIS 4,091708 0,029029 0,100274 0,000059 0,043333 0,008178 0,059383 4,331964
26 MANGARATIBA 0,558812 0,006227 0,045117 0,011200 0,043333 0,056571 0,067610 0,788870
38 PARATY 0,135455 0,006444 0,113309 0,001241 0,043334 0,135251 0,062915 0.497949
TOTAIS 4,785975 0,041700 0,258700 0.012500 0.130000 0,200000 0.189908 5.618783
TOTAIS GERAIS 75,000000 5.788800 6,428500 0,375500 8,177200 1,730000 2,500000 100,000000