Decreto nº 46.433/2018
TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 46.433 DE 26 DE SETEMBRO DE 2018
TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-15/001/100351/2018,
DECRETA:
Art. 1º Ficam transferidos, sem aumento de despesa, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Governo para a estrutura básica da Procuradoria Geral do Estado - Diretoria de Gestão, 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, anteriormente ocupado por Juliana Leal Silva, ID Funcional nº 5033618-5, 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, anteriormente ocupado por Ana Maria Santos Jesus, ID Funcional nº 5018426-1 e 01 (um) cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, anteriormente ocupado por Estefania de Mattos Amarantes Rodrigues, ID Funcional nº 5007790-2.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2018
LUIZ FERNANDO DE SOUZA