Decreto nº 46.444/2018
EXTINGUE CARGOS EFETIVOS VAGOS DOS QUADROS DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.
DECRETO Nº 46.444 DE 04 DE OUTUBRO DE 2018
EXTINGUE CARGOS EFETIVOS VAGOS DOS QUADROS DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e;
CONSIDERANDO a orientação do Conselho de Supervisão do Regi-me de Recuperação Fiscal externada por meio do Ofício SEI nº 55/2018/CSRRF-MF, bem como a Nota Técnica de 04 de outubro de 2018, elaborada pela Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento,
DECRETA:
Art. 1º Ficam extintos os cargos efetivos que ficaram vagos nos quadros de pessoal da Administração Pública autárquica e fundacional, de acordo com os órgãos, nomenclaturas e quantitativos indicados no Anexo Único do presente Decreto.
Art. 2º Ficam deduzidos os quantitativos de cargos em cada lei respectiva e vedado o provimento das vagas constantes do Anexo Único.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2018
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
ANEXO ÚNICO Órgão/Entidade Cargo Legislação relacionada Quantitativo de cargos a ser deduzido da legislação relacionada
DER RJ ADMINISTRADOR Lei Estadual nº 4.688 , de 29 de dezembro de 2005 1
AGENTE ADMINISTRATIVO 20
AGENTE AUX ADMINISTRATIVO 12
AGENTE DE MATERIAL 1
AGENTE DE TRAB DE ENGENHARIA 10
AGENTE OP DE TRANSITO 9
ARQUITETO QD SUPLEM 2
ART ESTRUT OBRAS E METALURG 2
ART. SERV. DE GARAGEM 1
ARTIFICE DE USINA 1
ASSISTENTE SOCIAL 2
AUX DE SERV GERAIS 1
AUX DE TRAB DE TOPOGRAFIA 1
CONTADOR 1
COZINHEIRO 1
ELETRICISTA 1
ENGENHEIRO 16
GEOGRAFO 1
MECANICO 3
MEDICO 3
MOTORISTA QD SUPLEM 4
OPERADOR DE MAQUINA 1
TEC EM ESTRADAS 1
TECNICO DE CONTABILIDADE QD SUPLEM 1
TRABALHADOR QD SUPLEM 24
DETRO ENGENHEIRO (IEEA) Lei Estadual nº 1.733 , de 01 de novembro de 1990 1
FIA AGENTE ADMINISTRATIVO Lei Estadual nº 4.797 , de 29 de junho de 2006 7
AGENTE DE PLANEJAMENTO 2
AUXILIAR DE COPA E COZINHA 2
AUXILIAR DE EDUCAÇÃO 8
GUARDIÃO DE PISCINA 1
INSTRUTOR 1
MOTORISTA 1
SERVENTE 10
VIGIA 4
FIPERJ EXTENSIONISTA Lei Estadual nº 4.803 , de 29 de junho de 2006 e Lei Estadual nº 6.843 , de de junho de 2014 2
PESQUISADOR 1
FLXIII ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Lei Estadual nº 4.795 , de 29 de junho de 2006 5
AUXILIAR DE PORTARIA E VIGILÂNCIA 2
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 6
MOTORISTA 2
FTM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Lei Estadual nº 3.741 , de 20 de dezembro de 2001 1
ASSISTENTE DE MONTAGEM TEATRAL 2
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 1
TÉCNICO DE PRODUÇÃO TEATRAL 1
FUNARJ ARQUITETO (IEEA) Lei Estadual nº 4.801 , de 29 de junho de 2006 1
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 1
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 1
BIBLIOTECÁRIO 1
ECONOMISTA 2
PORTEIRO 1
PROFESSOR FUNARJ 1
TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO 1
TÉCNICO DE PALCO 2
IASERJ ENFERMEIRO Lei Estadual nº 1.179 , de 21 de julho de 1987, Decreto Estadual nº 13.900 , de 20 de novembro de 1989, e Lei Estadual nº 7.946 , de 27 de abril de 2018 1
FONOAUDIÓLOGO 1
MASSAGISTA 1
MÉDICO 12
ODONTÓLOGO 2
PSICÓLOGO 1
TÉCNICO DE ENFERMAGEM 3
TÉCNICO DE LABORATÓRIO 6
TÉCNICO EM RADIOLOGIA 1
IEEA ARQUITETO Lei Estadual nº 1.733 , de 01 de novembro de 1990 1
INEA ADMINISTRADOR Lei Estadual nº 5.101 , de 04 de outubro de 2007 e Lei Estadual nº 6.101 , de 06 de dezembro de 2011 1
ADVOGADO 3
AJUDANTE OPERACIONAL 4
ARQUITETO 1
ASSISTENTE OPERACIONAL 1
AUXILIAR MOTORISTA 1
AUXILIAR OPERACIONAL 3
COMUNICADOR SOCIAL 2
ECONOMISTA 1
TÉCNICO ADMINISTRATIVO 6
TÉCNICO DE CONTABILIDADE 2
TÉCNICO EM LABORATÓRIO 1
IPEM ADVOGADO Lei Estadual nº 4.789 , de 29 de junho de 2006 1
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 1
AUXILIAR METROLOGICO 1
PRODERJ ANALISTA DE SISTEMAS Lei Estadual nº 3.834 , de 13 de maio de 2002 e Lei Estadual nº 6.593 , de 19 de novembro de 2013 5
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 7
ECONOMISTA 1
ENGENHEIRO (IEAA) 1
PROGRAMADOR DE PRODUÇÃO, DOCUMENTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO 4
TÉCNICO DE SUPORTE, COMPUTAÇÃO E PROCESSAMENTO 11
SEAPPA ARQUITETO (IEEA) Lei Estadual nº 1.733 , de 01 de novembro de 1990 1
SECCIVIL GEÓGRAFO (IEEA) Lei Estadual nº 1.733 , de 01 de novembro de 1990 1
SUDERJ AGENTE ADMINISTRATIVO Lei Estadual nº 1.300 , de 03 de maio de 1988 1
ECONOMISTA 1
TÉCNICO DE CONTABILIDADE 2