Decreto nº 46.462/2018
ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 46.462 DE 16 DE OUTUBRO DE 2018
(Declarado insubsistente pelo Decreto nº 46509 /2018) ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-15/001/100439/2018, DECRETA:
Art. 1º Fica extinta na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Governo a Coordenadoria de Projetos.
Art. 2º Em consequência do disposto no art. 1º deste Decreto, fica transferido, sem aumento de despesa, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Governo para a estrutura básica da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, 01 (um) cargo em comissão de Coordenador, símbolo DG, com seu respectivo ocupante Ana Paula Martins Gaspar, ID Funcional nº 5083191-7.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 15 de outubro de 2018. Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2018 LUIZ FERNANDO DE SOUZA