Decreto nº 46.466/2018
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 46.466 DE 18 DE OUTUBRO DE 2018
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-32/001/100022/2018,
DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, 02 (dois) cargos em comissão, vagos, de Presidente de Comissão de Inquérito, Símbolo DAS-8, objeto do Decreto nº 46.405 , de 29/08/2018, em 08 (oito) cargos em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, alocando-os na Assessoria Especial, do Gabinete do Controlador Geral do Estado.
Art. 2º Ficam transferidos, sem aumento de despesa, da estruturada Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento para a da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, anteriormente ocupado por Alessandra Mello de Araújo, ID Funcional nº 4185674-0, e 01 (um) cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, anteriormente ocupado Walter Bonfim Firmino, ID Funcional nº 562881-4.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2018
LUIZ FERNANDO DE SOUZA