Decreto nº 46.470/2018
ALTERA O DECRETO Nº 46.403, DE 24 DE AGOSTO DE 2018, QUE FIXOU OS ÍNDICES DEFINITIVOS RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
DECRETO Nº 46.470, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018.
ALTERA O DECRETO Nº 46.403 , DE 24 DE AGOSTO DE 2018, QUE FIXOU OS ÍNDICES DEFINITIVOS RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº E-04/107/100063/2018, CONSIDERANDO:
- a publicação, no D.O.E. de 17 de outubro de 2018, da Portaria CEPERJ/PR nº 8.551 de 16 de outubro 2018, que atualizou o índice Final de Conservação Ambiental relativo ao ICMS Ecológico do Estado do Rio de Janeiro para o ano fiscal 2019, anteriormente fixado pela Portaria CEPERJ/PR nº 8546, de 20/08/2018;
- a necessidade de recalcular os índices de participação dos Municípios a vigorar em 2019, tendo em vista que o IFCA consiste em um dos seis critérios estaduais considerados no cálculo do IPM, consoante o artigo 1º da Lei Estadual nº 2.664 , de 27 de dezembro de 1996, com redação pela Lei nº 5.100 , de 04 de outubro de 2007.
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Anexo I do Decreto nº 46.403 , de 24 de agosto de 2018 pelo qual foram estabelecidos os índices Definitivos relativos à Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS, para o exercício de 2019, apurados de acordo com o disposto na Lei Complementar federal nº 63 , de 11 de janeiro de 1990, e nas Leis estaduais nº 2.664 , de 27 de dezembro de 1996 e 5.100 , de 04 de outubro de 2007, e que passam a ser os constantes do Anexo I que acompanha este Decreto.
Parágrafo único. Os índices de que trata o caput foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2018.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
ANEXO I
ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2019 CÓD MUNICÍPIOS IPM 2019
01 ANGRA DOS REIS 4,330
80 APERIBÉ 0,176
02 ARARUAMA 0,482
81 AREAL 0,239
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,377
65 ARRAIAL DO CABO 0,243
03 BARRA DO PIRAl 0,362
04 BARRA MANSA 0,645
72 BELFORD ROXO 1,508
05 BOM JARDIM 0,283
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,290
07 CABO FRIO 1,300
08 CACHOEIRAS DE MACACU 0,467
09 CAMBUCI 0,237
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 3,317
11 CANTAGALO 0,359
85 CARAPEBUS 0,386
71 CARDOSO MOREIRA 0,243
12 CARMO 0,278
13 CASIMIRO DE ABREU 0,652
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,209
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,256
15 CORDEIRO 0,214
16 DUAS BARRAS 0,234
17 DUQUE DE CAXIAS 9,347
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,228
73 GUAPIMIRIM 0,313
83 IGUABA GRANDE 0,214
19 ITABORAÍ 0,615
20 ITAGUAÍ 0,539
66 ITALVA 0,195
21 ITAOCARA 0,240
22 ITAPERUNA 0,565
69 ITATIAIA 1,121
77 JAPERI 0,336
23 LAJE DO MURIAÉ 0,186
24 MACAÉ 3,595
90 MACUCO 0,215
25 MAGÉ 0,558
26 MANGARATIBA 0,787
27 MARICÁ 3,049
28 MENDES 0,210
92 MESQUITA 0,388
29 MIGUEL PEREIRA 0,290
30 MIRACEMA 0,237
31 NATIVIDADE 0,215
32 NILÓPOLIS 0,381
33 NITERÓI 5,149
34 NOVA FRIBURGO 0,909
35 NOVA IGUAÇU 2,052
36 PARACAMBI 0,290
37 PARAÍBA DO SUL 0,346
38 PARATY 0,496
67 PATY DO ALFERES 0,254
39 PETRÓPOLIS 2,891
84 PINHEIRAL 0,212
40 PIRAl 0,798
41 PORCIÚNCULA 0,210
87 PORTO REAL 0,920
75 QUATIS 0,217
74 QUEIMADOS 0,604
70 QUISSAMÃ 0,980
42 RESENDE 1,820
43 RIO BONITO 0,315
44 RIO CLARO 0,362
45 RIO DAS FLORES 0,211
79 RIO DAS OSTRAS 0,774
64 RIO DE JANEIRO 25,871
46 SANTA MARIA MADALENA 0,324
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,335
48 SÃO FIDÉLIS 0,312
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,456
49 SÃO GONÇALO 2,117
50 SÃO JOÃO DA BARRA 0,796
51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,996
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,196
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,243
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,376
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,256
54 SAPUCAIA 0,369
55 SAQUAREMA 0,336
86 SEROPEDICA 0,622
56 SILVA JARDIM 0,362
57 SUMIDOURO 0,264
89 TANGUÁ 0,225
58 TERESÓPOLIS 0,765
59 TRAJANO DE MORAIS 0,270
60 TRÊS RIOS 0,647
61 VALENÇA 0,480
76 VARRE-SAI 0,180
62 VASSOURAS 0,302
63 VOLTA REDONDA 2,179
TOTAL: 100,000
ANEXO II
ÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2019 CÓD MUNICÍPIOS VA/2016 VA/2017 ÍNDICE VA/16 ÍNDICE VA/17 MÉDIA ÍND.16/17 IVA 75%
01 ANGRA DOS REIS 24.846.515.425,89 12.925.410.433,41 7,168477 3,742743 5,455610 4,091708
80 APERIBÉ 57.222.183,76 56.248.223,48 0,016509 0,016288 0,016398 0,012299
02 ARARUAMA 720.109.743,05 741.926.257,60 0,207759 0,214836 0,211298 0,158473
81 AREAL 258.953.495,82 270.130.704,27 0,074711 0,078220 0,076465 0,057349
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 962.962.052,75 900.013.599,96 0,277825 0,260612 0,269219 0,201914
65 ARRAIAL DO CABO 200.527.703,55 161.139.303,22 0,057854 0,046660 0,052257 0039193
03 BARRA DO PIRAÍ 607.845 908,05 617.644.786,32 0,175370 0,178848 0 177109 0,132832
04 BARRA MANSA 1.994.791.283,04 1.628.168.240,24 0.575518 0,471460 0,523489 0,392617
72 BELFORD ROXO 5.338.907.886,86 4.926.570.547,42 1,540330 1,426561 1.483446 1,112584
05 BOM JARDIM 303.680.676,33 283.790.452,55 0,087615 0.082176 0,084895 0,063672
BOM JESUS DO ITABAPOANA 235.960.459,90 251.939.652,87 0,068077 0.072953 0,070515 0,052886
07 CABO FRIO 4.731.487.715,64 4.821.361.304,62 1,365083 1,396096 1,380590 1,035442
08 CACHOEIRAS DE MACACU 365.262.113,83 379.561.022,09 0,105382 0.109908 0,107645 0,080734
09 CAMBUCI 79.111.141,65 82.207.839,49 0,022824 0,023805 0,023314 0,017486
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 11.337.781.998,70 11.224.270.191,75 3,271067 3,250153 3,260610 2,445458
11 CANTAGAIO 349.942 744 32 333.171.372,60 0,100962 0,096475 0,098713 0,074039
85 CARAPEBUS 721.532.507,92 726.832.379,11 0,208170 0.210465 0,209318 0,156988
71 CARDOSO MOREIRA 55.893 115,63 71 215 363,51 0.016126 0,020621 0,018373 0,013780
12 CARMO 296.469.884,80 327.724 163.91 0,085535 0,094897 0,090216 0,067662
13 CASIMIRO DE ABREU 1.858.374.912,87 1.828.242.650,06 0,536160 0,529395 0,532778 0,399583
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 138.666.314,07 160.392.619,13 0,040007 0,046444 0,043225 0,032419
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 92.041.688,82 88.637.492,40 0,026555 0,025666 0,026110 0,019583
15 CORDEIRO 131.148.975,15 131.149.732,01 0,037838 0,037976 0,037907 0.028430
16 DUAS BARRAS 63.422.372,87 53.253.838,59 0,018298 0,015420 0,016859 0,012644
17 DUQUE DE CAXIAS 39.488.906.621,88 39.681.877.114,72 11,392958 11.490473 11,441716 8,581287
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 47.811.310,92 75.197.674,14 0.013794 0,021775 0,017784 0,013338
73 GUAPIMIRIM 246.718.472,00 242.144.170,12 0,071181 0,070116 0,070648 0,052986
83 IGUABA GRANDE 103.375.568,44 115.438.898,58 0,029825 0,033427 0,031626 0,023719
19 ITABORAÍ 1.423.347.759,05 1.299.366.056,15 0,410651 0,376251 0,393451 0,295088
20 ITAGUAÍ 1.400.034.344,11 1.419.674.811,87 0,403924 0,411083 0,407506 0,305630
66 ITALVA 83.512.708,80 68.151.082,20 0,024094 0,019734 0,021914 0,016435
21 ATAOCARA 151.971.005,94 135.751.242,70 0,043845 0,039309 0,041577 0,031183
22 ITAPERUNA 780.500.433,21 933.427.012,28 0,225182 0,270288 0,247735 0,185801
69 ITATIAIA 3.888.796.316,22 4.856.838.691,78 1,121958 1,406369 1,264164 0,948123
77 JAPERI 622.379.833,71 752.230.909,60 0,179563 0,217820 0,198692 0,149019
23 LAJE DO MURIÉ 44.380.734,59 41.233.675,01 0,012804 0,011940 0,012372 0,009279
24 MACAÉ 15.358.510.176,64 14.317.827.688,78 4,431089 4,145938 4,288514 3,216385
90 MUCUCO 98.609.673,29 84.162.815,35 0,028450 0,024371 0,026410 0,019308
25 MAGÉ 947.836.414 40 939.255.479,07 0,273461 0,271975 0,272713 0,204538
26 MANGARATIBA 4.929.625.181,19 234.906.914,12 1,422144 0,068021 0,745083 0,558812
27 MARICÁ 7.936.634.823.60 17.633.050.097,73 2,289801 5,105910 3,897856 2,773392
28 MENDES 88.285.551,32 94.155.072,53 0,025471 1,027264 0,026367 0,019776
92 MESQUITA 563.656.397,90 601.809.934,63 0,162621 0,174263 0,168442 0,126331
29 MIGUEL PEREIRA 124.085.311,62 126.908.512,31 0,035800 0,036748 0,036274 0,027205
30 MIRACEMA 179.140.219,45 164.384.739,10 0,061684 0,047600 0,049642 0,037231
31 NATIVIDADE 65.153.085,39 58.150.062,57 0,018767 0,016838 0,017817 0,013363
32 NILÓPOLIS 784.328.54,23 811.376.964,01 0,226287 0,234946 0,230617 0,172962
33 NITERÓI 18.833.002.195,63 24.044.573.003,55 5,433516 6,962461 6,197989 4,648491
34 NOVA FRIBURGO 2.122.380.826,41 2.217.836.518,95 0,612329 0,642207 0,627268 0,470451
35 NOVA IGUAÇU 5.965.793.443,23 5.916.923.188,10 1,721193 1,713332 1,717263 1,237947
36 PARACAMBI 377.921.669,88 396.270.907,59 0,109034 0,114746 0,111890 0,083917
37 PARAÍBA DO SUL 485.983.780,13 464.559.480,45 0,140211 0,134520 0,137365 0,103024
38 PARATY 768.051.134,19 482.178.242,54 0,221591 0,139622 0,130607 0,135455
67 PATY DO ALFERES 184.556.264,01 199.679.733,48 0,053246 0,057820 0,055533 0,041650
39 PETRÓPOLIS 10.821.201.248,35 11.723.197.779,13 3,122028 3,394625 3,258327 2,443745
34 PINHEIRAL 94.594.172,32 109.804.266,06 0,027291 0,031795 0,029543 0,022157
40 PIRAÍ 2.639.301.234,92 2.847.397.540,18 0,761466 0,824506 0,792986 0,594740
41 PORCIÚNCULA 84.634.905,46 93.182.195,73 0,0244183 0,026982 0,025700 0,019275
87 PORTO REAL 3.491.137.272,52 3.903.792.866,40 1,007229 1,130401 1,068815 0,801611
75 QUATIS 63.582.551,11 62.141.264,76 0,018344 0,017994 0,018169 0,013627
74 QUEIMADOS 2.250.865.326,64 1.484.888.440,62 0,649398 0,429971 0,539635 0,404763
70 QUISSAMÃ 3.207.801.342,79 3.235.076.596,34 0,925484 0,936764 0,931124 0,698343
42 RESENDE 5.881.021.804,19 7.902.217.323,67 1,696736 2,288204 1,992470 1,494353
43 RIO BONITO 437.177.676,44 383.607.690,25 0,126130 0,111079 0,118604 0,088953
44 RIO CLARO 78.417.033,59 63.672.145,45 0,022624 0,018437 0,020530 0,015398
45 RIO DAS FLORES 39.518.519,72 40.363.576,13 0,011402 0,011688 0,011545 0,008659
79 RIO DAS OSTRAS 2.590.454.631,77 2.571.977.956,11 0,747373 0,744754 0,746064 0,559548
64 RIO DE JANEIRO 121.202.641.406,11 117.131.062.384,89 34,968215 33,917028 34,442622 25,831966
46 SANTA MARIA MADALENA 55.591.147,36 46.399.573,03 0,016039 0,013436 0,014737 0,011053
47 SANTO ANTÔNIO DE PADUA 406.180.094,31 401.714.464,48 0,117187 0,116322 0,116754 0,087566
48 SÃO FIDÉLIS 160.484.536,68 151.454.089,79 0,046301 0,043856 0.045078 0,033809
82 SÃO FRANCISCO DL ITABAPOANA 823.947.935,03 793.526.843,71 0,237717 0,229777 0,233747 0,175310
40 SÃO GONÇALO 5.949.187.466,97 6.160.812.985,19 1,716402 1,783954 1.750178 1,312634
50 SÃO JOÃO DA BARRA 2.867.009.800,06 2.698.867.629,66 0,827162 0,781497 0,804330 0,603247
51 SÃO JOÃO DE MERITI 2.832.721.761,71 2.640.390.906.32 0,017270 0,764564 0,790917 0,593188
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 38 697.700,10 44.217.854,57 0,011165 0,012804 0,011984 0,008988
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 136.482.097,14 141.615.631,92 0,039376 0,041007 0,040191 0,030144
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 587.154.972,41 696.770.338,33 0,169400 0,201760 0,135580 0,139185
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 40.881.208, 20 37.044.659,49 0,011795 0,010727 0,011261 0,008446
54 SAPUCAIA 616.124.783,67 435.038.674,03 0,177758 0,125972 0,151865 0,113899
55 SAQUAREMA 551.019.421,75 548.656.605,78 0,158975 0,158872 0,158924 0,119193
86 SEROPÉDICA 1.318.985.732,81 2.591.833.166,27 0,380541 0,750505 0,565523 0,424142
56 SILVA JARDIM 72.633.210,90 63.283.811,37 0,020955 0,018325 0,019640 0,014730
57 SUMIDOURO 183.287.423,79 153.456.589,16 0,052880 0,044436 0,048658 0,036493
89 TÂNGUÁ 107.492.012,41 115.884.114,61 0,031013 0,033556 0,032284 0,024213
58 TERESÓPOLIS 1.792.114.336,88 1.954.227.843,25 0,517044 0,565876 0,541460 0,406095
59 TRAJANO DE MORAIS 35 269.188,09 35.406.749,74 0 010176 0,010253 0,010214 0,007661
60 TRÊS RIOS 1.962.943.223,19 1.927 526.075,82 0.566329 0,558144 0,562237 0,421677
61 VALENÇA 813.245.177,02 684.168.888,46 0,234630 0,198111 0,216371 0,162278
76
62
63
TOTAIS: 346.608.028.264,52 345.345.894.681,22 100,000000 100,000000 100,000000 75,000000
ANEXO III
DEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS
Dados utilizados no ano-base de 2017 para o IPM 2019 - Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ REGIÃO CAPITAL
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
64 RIO DE JANEIRO 6.323.037 1.200,20 0,00 15.521.044.950,77 1,580100
TOTAL 6.323.037 1.200,20 0,00 15.521.044.950,77 1.580100
REGIÃO METROPOLITANA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
72 BELFORD ROXO 469.261 79,00 91.803.833,98 216.316.281,23 0,000000
17 DUQUE DE CAXIAS 855.046 467,10 478.661.323,29 4.608.718.677,32 1,598200
73 GUAPIMIRIM 51.487 358,40 23.819.653,64 8.227.100,78 1,952500
19 ITABORAÍ 218.090 429,60 91.707.737,03 96.531.230,43 0,562000
20 ITAGUAÍ 109.163 282,30 173.332.329,69 70.980.525,84 0,937800
77 JAPERI 95.391 81,70 13.580.953,45 20.146.510,26 0,759600
25 MAGÉ 228.150 390,70 65.090.409,01 27.476.037,14 1,691200
27 MARICÁ 127.519 361,50 74.642.198,01 16.643.661,51 1,701100
92 MESQUITA 168.403 41,20 39.874.774,59 20.709.225,66 2,065400
32 NILÓPOLIS 157.483 19,40 52.269.630,84 24.560.250,02 0,471700
33 NITERÓI 487.327 133,80 871.296.407,20 1.795.530.345,32 3,411300
35 NOVA IGUAÇU 795.212 520,80 326.144.546,09 514.511.117,15 2,554000
36 PARACAMBI 47.074 190,90 11.855.553,17 13.518.428,24 1,411600
74 QUEIMADOS 137.938 75,70 43.486.393,38 155.982.952,93 0,762200
49 SÃO GONÇALO 999.901 248,40 247.590.040,53 403.382.650,25 0,911100
51 SÃO JOÃO DE MERITI 459.356 35,10 78.027.001,62 127.959.332,72 0,805500
86 SEROPÉDICA 78.183 265,20 30.617.461,41 81.418.462,03 0,811200
89 TANGUÁ 30.731 143,00 7.533.221,43 3.080.422,52 0,226400
TOTAL 5.515.715 4.123,80 2.721.333.468,36 8.205.693.211,35 22,632800
REGIÃO NOROESTE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) índice de Conservação Ambiental (em %)
80 APERIBÉ 10.215 94,50 2.187.807,13 2.263.408,69 0,000000
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 35.384 596,60 8.835.852,78 4.417.810,01 0,100900
09 CAMBUCI 14.829 558,10 3.091.166,56 573.307,58 0,152000
66 ITALVA 14.027 290,60 3.017.517,32 1.394.924,84 0,000000
21 ITAOCARA 22.902 433,20 6.968.923,93 2.852.282,83 0,276100
22 ITAPERUNA 95.876 1.106,80 45.463.995,57 46.742.113,59 0,191100
23 LAJE DO MURIAÉ 7.491 253,50 809.849,27 2.669.133,21 0,290100
30 MIRACEMA 26.829 303,40 6.159.326,95 4.974.219,49 0,524200
31 NATIVIDADE 15.077 386,90 3.036.956,22 659.735,62 0,270100
41 PORCIÚNCULA 17.771 291,40 4.198.329,56 1.980.351,52 0,374400
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 40.569 603,30 11.786.109,26 14.710.304,46 0,372000
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 7.003 249,80 790.846,82 205.102,54 0,448700
76 VARRE-SAI 9.503 201,90 1.712.102,24 1.373.068,45 0,006900
TOTAL 317.476 5.370,00 98.058.783.61 84.815.762.83 3,006500
REGIÃO NORTE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) índice de Conservação Ambiental (em %)
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 463.545 4.032,70 243.381.861,54 196.623.551,22 1,793400
85 CARAPEBUS 13.348 304,90 3.497.254,94 244.742,70 1,643200
71 CARDOSO MOREIRA 12.540 523,00 1.885.166,44 782.290,12 0,184100
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 21.200 344,90 3.609.613,43 2.416.812,98 0,989200
24 MACAÉ 206.748 1.210,10 707.047.313,07 1.263.514.310,60 1,222200
70 QUISSAMÃ 20.244 719,70 8.400.847,80 1.954.402,29 2,575900
48 SÃO FIDÉLIS 37.553 1.034,80 8.960.790,26 10.033.103,18 0,042000
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 41.357 1.118,20 8.661.450,21 12.272.588,97 0,000000
50 SÃO JOÃO DA BARRA 32.767 451,10 45.593.181,38 34.086.604,83 0,364800
TOTAL 849.302 9.739,40 1.031.037.479.07 1.521.928.406,89 8,814800
REGIÃO SERRANA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) índice de Conservação Ambiental (em %)
05 BOM JARDIM 25.398 382,40 7.158.090,27 15.883.284,21 0,185100
11 CANTAGALO 19.826 747,30 6.853.390,74 31.525.327,26 0,385000
12 CARMO 17.439 306,10 1.631.103,40 14.829.358,30 0,505200
15 CORDEIRO 20.403 113,10 5.784.529,09 2.613.768,30 0,420100
16 DUAS BARRAS 10.933 379,60 1.550.742,78 818.284,10 0,267400
90 MACUCO 5.269 78,40 1.986.266,14 6.056.966,83 1,127700
34 NOVA FRIBURGO 182.016 935,40 103.019.384,81 173.769.020,91 2,564300
39 PETRÓPOLIS 296.044 791,90 264.499.539,11 309.383.091,95 2,058100
46 SANTA MARIA MADALENA 10.321 811,00 1.729.769,15 3.826.463,08 1,124800
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 20.252 219,70 6.181.816,86 5.453.616,80 0,977100
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 8.906 397,20 3.820.882,78 237.151,43 0,185100
57 SUMIDOURO 14.920 413,40 2.423.000,65 10.648.234,53 0,441600
58 TERESÓPOLIS 163.805 773,40 112.221.674,21 122.179.270,89 0,802400
59 TRAJANO DE MORAIS 10.281 591,10 1.423.356,25 234.472,93 0,191100
805.813 6.940,00 520.283.546,24 697.458.311,52 11,235000
REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) índice de Conservação Ambiental (em %)
02 ARARUAMA 112.028 638,50 74.147.962,05 19.704.337,43 2,832600
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 27.538 72,20 69.668.579,18 12.095.037,21 1,955500
65 ARRAIAL DO CABO 27.770 151,80 19.186.120,35 2.658.258,96 1,500300
07 CABO FRIO 186.222 412,30 169.284.797,05 64.710.975,63 0,488600
08 CACHOEIRAS DE MACACU 54.370 954,60 17.474.281,75 14.972.117,32 4,804200
13 CASIMIRO DE ABREU 35.373 461,30 17.237.975,61 5.865.681,81 2,959100
83 IGUABAGRANDE 22.858 51,00 20.883.284,65 2.059.007,22 0,337600
43 RIO BONITO 55.586 459,50 31.161.498,37 34.946.312,80 1,165600
79 RIO DAS OSTRAS 105.757 228,10 129.474.182,27 103.990.131,16 1,402100
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 88.013 332,40 48.062.599,51 116.866.466,67 1,751100
55 SAQUAREMA 74.221 352,30 67.808.518,50 19.919.170,63 0,977900
56 SILVA JARDIM 21.360 939,10 11.486.363,24 2.299.983,33 3,654300
TOTAL 811.096 5.053,10 675.876.162,53 400.087.480,17 23,828900
REGIÃO MÉDIO PARAÍBA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) índice de Conservação Ambiental (em %)
03 BARRA DO PIRAÍ 94.855 584,20 28.412.499,73 40.876.598,50 0,367400
04 BARRA MANSA 177.861 548,00 57.929.098,92 123.898.221,12 0,682100
69 ITATIAIA 28.852 240,90 31.825.838,33 145.433.310,19 1,447900
84 PINHEIRAL 22.724 82,30 5.432.710,05 9.445.074,10 0,509800
40 PIRAÍ 26.309 490,20 28.191.811,06 160.553.954,45 1,241700
87 PORTO REAL 16.574 50,90 16.695.753,57 123.943.192,83 0,548100
75 QUATIS 12.831 284,80 2.550.523,22 1.376.548,02 0,346500
42 RESENDE 119.801 1.099,70 91.428.518,38 368.153.818,05 1,481700
44 RIO CLARO 17.401 847,10 5.418.378,53 31.927.974,44 4,488200
45 RIO DAS FLORES 8.545 478,80 2.342.673,62 5.350.955,58 0,228800
61 VALENÇA 71.894 1.300,80 18.074.628,29 66.677.761,57 0,434500
63 VOLTA REDONDA 257.996 182,10 214.455.622,10 600.616.314,48 1,039700
TOTAL 855.643 6.189,80 502.758.055,80 1.678.253.723,33 12,816400
REGIÃO CENTRO SUL
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) índice de Conservação Ambiental (em %)
81 AREAL 11.421 110,70 7.246.777,19 15.067.926,57 0,966400
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 8.183 108,80 3.261.913,96 12.648.785,94 0,216600
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 13.239 139,40 2.471.883,98 603.310,94 0,507200
28 MENDES 17.940 95,30 4.440.602,51 5.597.888,54 0,231900
29 MIGUEL PEREIRA 24.647 288,20 9.128.694,26 3.325.305,31 2,569700
37 PARAÍBA DO SUL 41.088 571,10 9.255.218,08 27.799.011,74 0,624800
67 PATY DO ALFERES 26.381 314,10 10.828.454,03 3.905.814,59 0,540500
54 SAPUCAIA 17.504 541,00 7.684.046,69 49.120.001,98 2,096000
60 TRÊS RIOS 77.503 323,30 32.522.102,91 157.727.284,64 0,228800
62 VASSOURAS 34.439 536,30 12.432.254,85 6.148.767,76 0,710400
TOTAL 272.345 3.028,20 99.271.948.46 281.944.098,01 8,692300
REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) índice de Conservação Ambiental (em %)
01 ANGRA DOS REIS 169.270 817,00 223.067.921,24 1.084.623.694,09 2,307300
26 MANGARATIBA 36.311 367,60 84.550.040,17 2.164.097,27 2,642400
38 PARATY 37.575 923,20 36.508.008,25 8.431.350,48 2,443100
TOTAL 2.107,80 344.125.969.66 1.095.219.141,84 7,392800
ANEXO IV
TABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2019 REGIÃO CAPITAL
COD MUNICÍPIO Ind. Valor Adic. Índ. População Ind. Área Ind. Rec. Própria Ind. Cota Mínima Ind. Aj. Econômico Ind. Cons. Amb. para IPM 2019
o IPM
64 RIO DE JANEIRO 25,831966 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,039503 25,871469
TOTAIS 25,831966 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,039503 25,871469
RE JPOLITANA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adie. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2019
72 BELFORD ROXO 1,112584 0,312973 0,015736 0,001217 0,061111 0,003983 0,000000 1,507604
17 DUQUE DE CAXIAS 8,581287 0,570272 0,093039 0,000298 0,061112 0,000621 0,039955 9,346584
73 GUAPIMIRIM 0,052986 0,034339 0,071388 0,008305 0,061111 0,036171 0,048813 0,313113
19 ITABORAÍ 0,295088 0,145455 0,085570 0,002725 0,061111 0,010912 0,014050 0,614911
20 ITAGUAÍ 0,305630 0,072806 0,056230 0,007005 0,061112 0,013207 0,023445 0,539435
77 JAPERI 0,149019 0,063621 0,016273 0,001934 0,061111 0,025078 0,018990 0,336026
25 MAGÉ 0,204538 0,152164 0,077822 0,006795 0,061111 0,013212 0,042280 0,557922
27 MARICÁ 2,773392 0,085049 0,072005 0,012864 0,061111 0,001959 0,042528 3,048908
92 MESQUITA 0,126331 0,112316 0,008206 0,005523 0,061111 0,023256 0,051635 0,388378
32 NILÓPOLIS 0,172962 0,105033 0,003864 0,006105 0,061111 0,020367 0,011793 0,381235
33 NITERÓI 4,648491 0,325022 0,026651 0,001392 0,061111 0,001148 0,085283 5,149098
35 NOVA IGUAÇU 1,287947 0,530366 0,103736 0,001818 0,061111 0,002987 0,063850 2,051815
36 PARACAMBI 0,083917 0,031396 0,038025 0,002516 0,061111 0,037439 0,035290 0,289694
74 QUEIMADOS 0,404763 0,091998 0,015078 0,000800 0,061111 0,011216 0,019055 0,604021
49 SÃO GONÇALO 1,312634 0,666883 0,049478 0,001760 0,061111 0,002829 0,022778 2,117473
51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,593188 0,306367 0,006991 0,001749 0,061111 0,006332 0,020138 0,995876
86 SEROPÉDICA 0,424142 0,052144 0,052824 0,001079 0,061111 0,010850 0,020280 0,622430
89 TANGUÁ 0,024213 0,020496 0,028484 0,007015 0,061111 0,078433 0,005660 0,225412
TOTAIS 22,553112 3,678700 0.821400 0,070900 1,100000 0,300000 0,565823 29,089935
REGIÃO NOROESTE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2019
80 APERIBÉ 0,012299 0,012796 0,013214 0,001864 0,094692 0,041280 0,000000 0,176145
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,052886 0,044325 0,083424 0,003857 0,094692 0,008755 0,002522 0,290461
09 CAMBUCI 0,017486 0,018576 0,078041 0,010397 0,094692 0,013859 0,003800 0,236851
66 ITALVA 0,016435 0,017572 0,040635 0,004171 0,094692 0,021187 0,000000 0,194692
21 ITAOCARA 0,031183 0,028689 0,060575 0,004712 0,094692 0,013129 0,006902 0,239882
22 ITAPERUNA 0,185801 0,120103 0,154767 0,001876 0,094693 0,003433 0,004777 0,565450
23 LAJE DO MURIAÉ 0,009279 0,009384 0,035448 0,000585 0,094693 0,029225 0,007252 0,185866
30 MIRACEMA 0,037231 0,033608 0,042425 0,002388 0,094693 0,013962 0,013105 0,237412
31 NATIVIDADE 0,013363 0,018887 0,054101 0,008877 0,094692 0,018314 0,006752 0,214986
41 PORCIÚNCULA 0,019275 0,022262 0,040747 0,004088 0,094692 0,019219 0,009360 0,209643
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,087566 0,050821 0,084361 0,001545 0,094692 0,007100 0,009300 0,335385
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,008988 0,008773 0,034930 0,007436 0,094692 0,030013 0,011218 0,196050
76 VARRE-SAI 0,011673 0,011904 0,028232 0,002404 0,094693 0,030524 0,000172 0,179602
TOTAIS 0.503465 0.397700 0,750900 0,054200 1,231000 0,250000 0,075160 3,262425
REGIÃO NORTE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adie. índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2019
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 2,445458 0,183278 0,537326 0,001710 0,102911 0,001221 0,044835 3,316739
85 CARAPEBUS 0,156988 0,005278 0,040626 0,019735 0,102911 0,019052 0,041080 0,385670
71 CARDOSO MOREIRA 0,013780 0,004958 0,069686 0,003328 0,102911 0,043715 0,004602 0,242980
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,019583 0,008382 0,045955 0,002063 0,102911 0,052292 0,024730 0,255916
24 MACAÉ 3,216385 0,081745 0,161236 0,000773 0,102911 0,001117 0,030555 3,594722
70 QUISSAMÃ 0,698343 0,008004 0,095894 0,005936 0,102911 0,004818 0,064398 0,980304
48 SÃO FIDÉLIS 0,033809 0,014848 0,137879 0,001233 0,102912 0,020722 0,001050 0,312453
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,175310 0,016352 0,148992 0,000975 0,102911 0,011347 0,000000 0,455887
50 SÃO JOÃO DA BARRA 0,603247 0,012955 0,060106 0,001847 0,102911 0,005716 0,009120 0,795902
TOTAIS 7,362903 0,335800 1,297700 0,037600 0,926200 0,160000 0,220370 10,340573
REGIÃO SERRANA
CÓD MUNICÍPIO Ind. Valor Adie. Ind. População Ind. Area Ind. Rec. Própria Ind. Cota Mínima Ind. Aj. Econômico Ind. Cons. Amb. p/IPM IPM 2019
05 BOM JARDIM 0,063672 0,010518 0,068959 0,000834 0,128572 0,005484 0,004627 0,282666
11 CANTAGALO 0,074039 0,008210 0,134762 0,000402 0,128571 0,003617 0,009625 0,359226
12 CARMO 0,067662 0,007222 0,055199 0,000203 0,128571 0,006034 0,012630 0,277521
15 CORDEIRO 0,028430 0,008449 0,020395 0,004093 0,128572 0,013706 0,010503 0,214148
16 DUAS BARRAS 0,012644 0,004527 0,068454 0,003505 0,128571 0,009168 0,006685 0,233554
90 MACUCO 0,019808 0,002182 0,014138 0,000607 0,128571 0,021728 0,028193 0,215227
34 NOVA FRIBURGO 0,470451 0,075376 0,168682 0,001097 0,128571 0,001099 0,064108 0,909384
39 PETRÓPOLIS 2,443745 0,122597 0,142804 0,001581 0,128571 0,000290 0,051453 2,891041
46 SANTA MARIA MADALENA 0,011053 0,004274 0,146249 0,000836 0,128572 0,004858 0,028120 0,323962
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,030144 0,008387 0,039619 0,002096 0,128571 0,010044 0,024428 0,243289
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,008446 0,003688 0,071628 0,029799 0,128572 0,009371 0,004627 0,256131
57 SUMIDOURO 0,036493 0,006179 0,074549 0,000421 0,128572 0,006697 0,011040 0,263951
58 TERESÓPOLIS 0,406095 0,067834 0,139468 0,001699 0,128571 0,001280 0,020060 0,765007
59 TRAJANO DE MORAIS 0,007661 0,004257 0,106594 0,011227 0,128572 0,006624 0,004777 0,269712
TOTAIS 0.333700 1,281500 0,058400 1.800000 0.100000
REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS
CÓD MUNICÍPIO índ. Valor Adic. índ. População índ. Área índ. Rec. Própria índ. Cota Mínima índ. Aj. Econômico índ. Cons. Amb. p/l PM IPM 2019
02 ARARUAMA 0,158473 0,063383 0,094882 0,004232 0,080000 0,009700 0,070815 0,481485
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,201914 0,015580 0,010729 0,006478 0,080000 0,013463 0,048888 0,377052
65 ARRAIAL DO CABO 0,039193 0,015712 0,022558 0,008116 0,080000 0,039664 0,037508 0,242751
07 CABO FRIO 1,035442 0,105360 0,061269 0,002942 0,080000 0,002556 0,012215 1,299784
08 CACHOEIRAS DE MACACU 0,080734 0,030761 0,141855 0,001312 0,080000 0,012127 0,120105 0,466894
13 CASIMIRO DE ABREU 0,399583 0,020013 0,068550 0,003305 0,080000 0,006294 0,073978 0,651723
83 IGUABAGRANDE 0,023719 0,012933 0,007579 0,011406 0,080000 0,069464 0,008440 0,213541
43 RIO BONITO 0,088953 0,031449 0,068283 0,001003 0,080000 0,016284 0,029140 0,315112
79 RIO DAS OSTRAS 0,559548 0,059835 0,033896 0,001400 0,080000 0,004703 0,035053 0,774435
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,139185 0,049796 0,049395 0,000462 0,080000 0,012889 0,043778 0,375505
55 SAQUAREMA 0,119193 0,041993 0,052352 0,003828 0,080000 0,014388 0,024448 0,336202
56 SILVA JARDIM 0,014730 0,012085 0,139552 0,005616 0,080000 0,018468 0,091358 0,361809
TOTAIS 2,860667 0.458900 0,750900 0,050100 0,960000 0.220000 0,595726 5,896293
REGIÃO MEDIO PARAÍBA
CÓD MUNICÍPIO índ. Valor Adic. índ. População índ. Área índ. Rec. Própria índ. Cota Mínima índ. Aj. Econômico índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2019
03 BARRA DO PIRAÍ 0,132832 0,032371 0,083074 0,006214 0,087500 0,010868 0,009185 0,362044
04 BARRA MANSA 0,392617 0,060697 0,077927 0,004180 0,087500 0,005079 0,017053 0,645053
69 ITATIAIA 0,948123 0,009846 0,034257 0,001957 0,087500 0,002719 0,036198 1,120600
84 PINHEIRAL 0,022157 0,007755 0,011703 0,005143 0,087500 0,064836 0,012745 0,211839
40 PIRAÍ 0,594740 0,008978 0,069707 0,001570 0,087500 0,004007 0,031043 0,797545
87 PORTO REAL 0,801611 0,005656 0,007238 0,001204 0,087500 0,003313 0,013703 0,920225
75 QUATIS 0,013627 0,004379 0,040499 0,016565 0,087500 0,046118 0,008662 0,217350
42 RESENDE 1,494353 0,040884 0,156379 0,002220 0,087500 0,001595 0,037043 1,819974
44 RIO CLARO 0,015398 0,005938 0,120459 0,001517 0,087500 0,019029 0,112205 0,362046
45 RIO DAS FLORES 0,008659 0,002916 0,068086 0,003914 0,087500 0,033870 0,005720 0,210665
61 VALENÇA 0,162278 0,024535 0,184976 0,002424 0,087500 0,007257 0,010863 0,479833
63 VOLTA REDONDA 1,947302 0,088045 0,025895 0,003192 0,087500 0,001309 0,025993 2,179236
TOTAIS 6,533697 0,292000 0,880200 0,050100 1,050000 0,200000 0,320413 9.326410
REGIÃO CENTRO SUL
CÓD MUNICÍPIO índ. Valor Adic. índ. População índ. Área índ. Rec. Própria índ. Cota Mínima índ. Aj. Econômico índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2019
81 AREAL 0,057349 0,010497 0,015251 0,001447 0,098000 0,032638 0,024160 0,239342
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,032419 0,007521 0,014990 0,000776 0,098000 0,049374 0,005415 0,208495
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,013338 0,012167 0,019205 0,012323 0,098000 0,060660 0,012680 0,228373
28 MENDES 0,019776 0,016488 0,013130 0,002386 0,098000 0,054908 0,005797 0,210485
29 MIGUEL PEREIRA 0,027205 0,022652 0,039706 0,008257 0,098000 0,030281 0,064243 0,290344
37 PARAÍBA DO SUL 0,103024 0,037762 0,078681 0,001001 0,098000 0,012358 0,015620 0,346446
67 PATY DO ALFERES 0,041650 0,024246 0,043274 0,008339 0,098000 0,024843 0,013513 0,253865
54 SAPUCAIA 0,113899 0,016087 0,074534 0,000470 0,098000 0,013261 0,052400 0,368651
60 TRÊS RIOS 0,421677 0,071229 0,044542 0,000620 0,098000 0,005046 0,005720 0,646834
62 VASSOURAS 0,057535 0,031651 0,073887 0,006081 0,098000 0,016631 0,017760 0,301545
TOTAIS 0,887872 0,250300 0,417200 0,041700 0,980000 0,300000 0,217308 3,094380
REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adie. índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2019
01 ANGRA DOS REIS 4,091708 0,029029 0,100274 0,000059 0,043333 0,008178 0,057683 4,330264
26 MANGARATIBA 0,558812 0,006227 0,045117 0,011200 0,043333 0,056571 0,066060 0,787320
38 PARATY 0,135455 0,006444 0,113309 0,001241 0,043334 0,135251 0,061078 0,496112
TOTAIS 4.785975 0,041700 0,258700 0.012500 0,130000 0,200000 0,184821 5,613696
TOTAIS GERAIS 75,000000 5,788800 6,428500 0,375500 8.177200 1,730000 2,500000 100,000000