Decreto nº 46.483/2018
TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 46.483 DE 31 DE OUTUBRO DE 2018
TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-15/001/100499/2018,
DECRETA:
Art. 1º Ficam transferidos, sem aumento de despesa, da estrutura básica da Secretaria de Estado de Governo para a Centro de Tecnologia de Informação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, os cargos em comissão, vagos, relacionados no Anexo Único a este Decreto e na forma ali mencionada.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de novembro de 2018.
Rio de Janeiro, 31 de novembro de 2018
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 46.483, DE 31/10/2018 Últimos Ocupantes ID Funcional Cargo em Comissão Símbolo Quantidade
Decreto nº 46108 de 11/10/2017 - Ajudante II DAI-2 5
João Vicente de Souza Ferreira 5014247-0 Assessor DAS-8 1
Lucas Cavalcanti Trindade 5081513-0 Assessor DAS-8 1
Maria Lucia Lopes de Freitas Mazzarella 4280243-1 Assessor DAS-8 1
Lucas Lasneaux Dutra 4240572-6 Assessor DAS-8 1
Rosária Maria Farage Ferreira 4391712-7 Assessor DAS-8 1