Decreto nº 46.487/2018

DECRETO Nº 46.487 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018

ALTERA VALORES CONSTANTES DO DECRETO ESTADUAL Nº 46.248 , DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018 E SUAS ALTERAÇÕES, COM VISTAS À EXECUÇÃO FINANCEIRA NO TERCEIRO TRIMESTRE DESTE EXERCÍCIO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 5º e parágrafos do Decreto Estadual nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, e o que consta do Processo nº E-04/083/46/2018,

DECRETA:

Art. 1º Estabelece por Unidade Orçamentária o valor da cota financeira para emissão de Programação de Desembolso (PD), no mês de novembro de 2018, conforme Anexos I, II e III a este Decreto.

I - o Anexo I demonstra o valor da cota financeira destinada à emissão de Programação de Desembolso de despesas financiadas com as Fontes de Recursos do Tesouro: 100, 101, 102, 104, 107, 108, 120,122, 132 e 133.

II - o Anexo II demonstra o valor da cota financeira destinada à emissão de Programação de Desembolso de despesas financiadas com Outras Fontes de Recursos: 103, 105, 126, 195, 212, 214, 215, 218,223, 224, 225 e 297.

III - o Anexo III demonstra o valor da cota financeira destinada à emissão de Programação de Desembolso de despesas financiadas com Operação de Crédito, Fonte de Recursos 111.

Art. 2º Caberá à Subsecretaria de Política Fiscal (SUPOF) adequar e submeter à Administração Superior os valores constantes nos Anexos I, II e III às revisões da Receita e às alterações orçamentárias autorizadas.

§ 1º Fica a SUPOF autorizada a alterar excepcionalmente os valores de Cota Financeira constantes do Anexo I, após autorização governamental.

§ 2º Fica a SUPOF autorizada a alterar os valores de Cota Financeira constantes dos Anexos II e III, de acordo com a receita registrada no Siafe-Rio e Decretos de reconhecimento de Superávit Financeiro, respeitado o Limite de Movimentação de Empenho (LME).

§ 3º Os valores liberados na forma deste artigo serão divulgados mensalmente por Decreto do Executivo.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2018

LUIZ FERNANDO DE SOUZA

ANEXO I

COTA FINANCEIRA FR TESOURO

FR: 100; 101; 102; 104; 107; 108; 120; 122; 132 e 133 UO COTA ANUAL JAN-OUT NOV

7010 SEOBRAS 18.993.681 10.484.373 516.359

7310 IEEA 161.145 98.001 4.925

7410 DER-RJ 163.738.712 145.170.162 2.000.000

7510 EMOP 10.461.580 6.244.994 665.391

7610 FEHIS 337.541.355 49.276.957 3.800.000

7720 CEHAB-RJ 11.987.758 9.285.171 397.451

8010 VICE-GOV 23.130 4.380 1.136

9010 PGE 863.227 345.929 31.332

13010 SEAPPA 5.911.175 2.565.066 206.125

13410 FIPERJ 963.280 711.017 68.022

13530 EMATER 8.672.451 3.470.674 459.421

13540 PESAGRO 2.263.743 1.221.818 288.108

13710 CASERJ 226.555 10.881 -

13720 CEASA 5.970.000 3.281.793 162.820

14010 SEGOV 6.793.582 4.059.104 170.000

14310 PROCON-RJ 998.115 590.375 24.696

15010 SEC 25.166.218 7.700.000 700.000

15410 FUNARJ 10.455.329 4.765.941 2.456.000

15430 FTMRJ 11.062.889 7.866.961 700.000

15440 FMIS 1.010.557 429.669 100.000

15610 FEC 11.250 413 -

16010 SEDEC 14.583.522 11.601.910 171.612

17010 SEELJE 12.677.809 6.541.094 461.690

17310 SUDERJ 2.682.737 1.693.921 76.612

18010 SEEDUC 598.517.231 136.431.606 30.000.000

18020 NOVO DEGASE 104.951.827 54.000.000 5.000.000

18030 CEE 60.202 - -

20010 SEFAZ 20.691.423 6.384.195 700.000

20350 PRODERJ 10.909.229 3.091.578 511.828

20410 CEPERJ 874.748 488.225 58.478

20610 FAF 185.428.335 56.807.350 7.286.270

21010 CASA CIVIL 6.557.160 4.200.000 250.000

21020 SSCS 11.567.320 5.728.126 5.353.670

21050 SUBSEDEIS 3.770.817 2.025.000 200.000

21060 SSMCC 22.459.116 6.510.000 650.000

21370 DRM 272.742 202.747 32.967

21380 IPEM-RJ 150.000 - -

21530 SERVE 16.456 6.073 629

21710 METRO 2.040.555 359.249 0

21720 CTC-RJ 35.179 30.066 113

21730 FLUMITRENS 5.000.780 2.233.145 167.631

21750 CODIN 12.301.156 11.812.141 40.119

24010 SEA 473.859 131.336 21.411

24040 FECAM 411.920.646 86.391.324 19.716.756

24320 INEA 1.442.324 1.371.401 70.923

24330 ITERJ 992.081 368.839 37.904

25010 SEAP 340.875.911 191.605.181 25.000.000

25410 FSCABRINI 2.942.797 2.927.797 0

25610 FUESP 91.659 4.402 -

26010 SESEG 15.834.425 13.418.889 1.500.000

26040 PCERJ 79.625.726 18.000.000 2.000.000

26110 PMERJ 396.621.085 273.329.361 18.000.000

26320 RIOSEGURANCA 180.683 154.960 15.855

29010 SES 144.790 6.910 -

29310 IASERJ 1.075.251 1.056.770 13.480

29610 FES 4.260.041.874 1.406.726.311 191.634.071

29640 FESPREN 80.000 3.842 -

30010 SETRAB 4.348.182 930.000 170.000

31010 SETRANS 31.022.705 2.488.169 20.000

31610 FET 480.000.000 301.283.749 28.000.000

31720 CENTRAL 11.929.761 8.281.204 815.177

31730 RIOTRILHOS 61.305.621 41.089.691 3.820.000

40010 SECTIDS 6.247.133 2.131.058 249.304

40030 SUBDES 124.048.905 5.957.769 -

40410 FAPERJ 335.225.032 201.110.891 20.827.706

40411 FLXIII 37.355.717 35.590.260 1.760.457

40412 FIA-RJ 1.323.275 754.112 82.246

40430 UERJ 329.046.319 173.523.647 19.966.825

40440 FAETEC 173.165.849 47.988.112 7.500.000

40450 UENF 79.971.576 31.081.371 4.179.764

40460 CECIERJ 37.026.929 9.741.609 1.652.625

40470 UEZO 14.883.940 5.470.469 757.123

40640 FUPDE 5.000 65 -

40650 FEAS 119.882.162 31.586.138 5.347.940

43010 SETUR 2.729.759 400.765 153.244

43710 TURISRIO 1.062.271 802.080 171.259

49010 SEDHMI 9.883.611 2.882.028 424.074

49610 FFIA 14.869 11.151 -

TOTAL GERAL 9.011.645.799 3.466.331.769 417.621.548

ANEXO II

COTA FINANCEIRA OUTRAS FONTES

FR: 103;105; 126; 195; 212; 214; 215; 218; 223; 224; 225 e 297. UO COTA ANUAL JAN-OUT NOV

7010 SEOBRAS 616.388.998 227.262.621 -

7410 DER-RJ 53.604.312 50.194.866 3.409.445

7720 CEHAB-RJ 1.076.332 5.192 -

13010 SEAPPA 8.258.850 314.000 -

13410 FIPERJ 98.767 32.754 -

13530 EMATER 70.080 5.000 -

13540 PESAGRO 5.365.050 4.677.331 -

14010 SEGOV 10.371.337 10.347.830 23.507

15010 SEC 27.846.914 25.512.101 -

16010 SEDEC 926.909 926.909 -

16610 FUNESBOM 2.744.609 2.744.609 -

17010 SEELJE 17.148.239 9.305.512 -

18010 SEEDUC 959.702.657 610.450.542 45.295.304

21020 SSCS 741.571 741.571 -

21050 SUBSEDEIS 1.016.099 1.016.099 -

21330 DETRAN 2.924.483 1.155.000 -

21380 IPEM-RJ 27.741.195 17.827.508 1.390.000

24010 SEA 1.000.000 - -

24040 FECAM 144.000 - -

24320 INEA 74.252.871 38.158.417 1.741.858

24330 ITERJ 9.527.002 4.725.002 -

24630 FUNDRHI 1.030.373 1.030.373 -

25010 SEAP 5.352.396 1.968.864 -

25610 FUESP 29.694.028 27.885.162 127.578

26010 SESEG 2.870.848 2.650.769 24.566

26110 PMERJ 5.609.979 5.181.266 -

26650 FUNESPOM 20.870.926 18.955.871 -

26660 FISED 274.936.000 175.687.437 -

29420 FESERJ 438.932.642 115.192.267 15.000.000

29610 FES 733.060.124 630.066.879 60.050.347

29640 FESPREN 5.000.000 - -

29710 IVB 11.278.409 6.278.409 -

30010 SETRAB 14.139.761 6.927.276 -

31010 SETRANS 55.960.000 - -

40010 SSCTIDS 8.753.752 8.753.752 -

40030 SUBDES 2.461.570 2.424.485 3.806

40410 FAPERJ 3.545.203 825.166 -

40430 UERJ 77.717.069 45.143.815 7.154.651

40440 FAETEC 23.933.487 23.334.487 -

40450 UENF 3.510.201 1.504.956 9.430

40460 CECIERJ 12.626.758 12.383.187 -

40650 FEAS 14.067.992 8.198.365 432.688

43010 SETUR 8.730.664 514.533 -

43710 TURISRIO 75.000 - -

TOTAL GERAL 3.575.107.455,45 2.100.310.182,67 134.663.179,89

ANEXO III

COTA FINANCEIRA OPERAÇÃO DE CRÉDITO

FR: 111 UO COTA ANUAL JAN-OUT NOV

7010 SEOBRAS 593.806.757 300.000.000 -

13010 SEAPPA 100.166.687 82.562.249 -

14010 SEGOV 11.121.751 - -

20010 SEFAZ 199.892.000 - -

24020 UEPSAM 269.460.613 17.426.373 -

31720 CENTRAL 138.170.919 37.598.430 22.581.319

43010 SETUR 89.145.700 - 521.994

Total Geral 1.401.764.427 437.587.051 23.103.314