Decreto nº 46.506/2018
CRIA E DENOMINA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 46.506 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018
CRIA E DENOMINA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-03/001/101856/2018,
DECRETA:
Art. 1º Fica criado o Colégio Estadual Carlos Heitor Cony, localizado na Rodovia RJ 106 Amaral Peixoto, Quadra R, s/nº , Tamoios, 2º Distrito do Município de Cabo Frio.
Art. 2º A Unidade Escolar a que se refere o artigo anterior oferecerá o Ensino Médio (regular) e na modalidade Educação de Jovens e Adultos.
Art. 3º Este decreto entrará em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2018
LUIZ FERNANDO DE SOUZA