Decreto nº 46.509/2018

DECRETO Nº 46.509 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018

TORNA INSUBSISTENTE O DECRETO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-15/001/100439/2018,

DECRETA:

Art. 1º Tornar insubsistente o Decreto nº 46.462 , de 16/10/2018, publicado no D.O. de 17/010/2018.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2018

LUIZ FERNANDO DE SOUZA