Decreto nº 46.511/2018
TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 46.511 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018
TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-15/001/100614/2018,
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido, sem aumento de despesa, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Governo para a estrutura básica da Procuradoria Geral do Estado - Gabinete do Procurador, 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, ocupado por Lara Adario Torres, ID Funcional nº 5033618-5.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2018
FRANCISCO DORNELLES