Decreto nº 46.518/2018

DECRETO Nº 46.518 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018

REVOGA O DECRETO Nº 44.740 , DE 15 DE ABRIL DE 2014.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-14/001.122627/2018,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 44.740 , de 15 de abril de 2014, que declarou de utilidade pública e de interesse social para fins de desapropriação o imóvel que mencionou, localizado na Rua Matipó, nº 19, Freguesia do Engenho Novo, no Município do Rio de Janeiro/RJ.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2018

FRANCISCO DORNELLES