Decreto nº 46.532/2018
ALTERA VALORES CONSTANTES DO DECRETO ESTADUAL Nº 46.248, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018, E SUAS ALTERAÇÕES, COM VISTAS À EXECUÇÃO FINANCEIRA NO QUARTO TRIMESTRE DESTE EXERCÍCIO.
*DECRETO Nº 46.532 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018
ALTERA VALORES CONSTANTES DO DECRETO ESTADUAL Nº 46.248 , DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018, E SUAS ALTERAÇÕES, COM VISTAS À EXECUÇÃO FINANCEIRA NO QUARTO TRIMESTRE DESTE EXERCÍCIO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 5º e parágrafos do Decreto Estadual nº 46.230 , de 31 de janeiro de2018, e o que consta do Processo nº E-04/115/100036/2018,
DECRETA:
Art. 1º Estabelece por Unidade Orçamentária o valor da cota financeira para emissão de Programação de Desembolso (PD), no mês de dezembro de 2018, conforme Anexo, que demonstra o valor da cota financeira destinada à emissão de Programação de Desembolso de despesas financiadas com as Fontes de Recursos do Tesouro: 100,101, 102, 104, 107, 108, 120, 122, 132 e 133.
Art. 2º Os valores de Cota Financeira constantes do Anexo igualam a Cota Financeira Anual ao Limite de Movimentação de Empenho (LME) liberado, e tem por objetivo regularizar despesas empenhadas e liquidadas, pendentes de emissão de Programação de Desembolso-PD.
Parágrafo único. Fica a Subsecretaria de Política Fiscal (SUPOF) autorizada a alterar os valores de Cota Financeira constantes do Anexo, caso ocorra alteração do LME.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2018
FRANCISCO DORNELLES
ANEXO
COTA FINANCEIRA FR TESOURO
FR: 100; 101; 102; 104; 107; 108; 120; 122; 132 e 133 UO LME JAN-DEZ 2ª PARCELA DEZ
7010 SEOBRAS 25.281.348 17.124.885 8.156.463
7310 IEEA 261.766 214.389 47.377
7410 DER-RJ 182.333.712 169.170.162 13.163.550
7510 EMOP 10.366.716 7.928.969 2.437.747
7610 FEHIS 340.841.355 56.876.957 283.964.398
7720 CEHAB-RJ 11.501.598 10.468.772 1.032.826
8010 VICE-GOV 20.599 6.522 14.077
9010 PGE 500.000 411.955 88.045
13010 SEAPPA 5.924.595 2.983.942 2.940.653
13410 FIPERJ 1.236.599 853.825 382.774
13530 EMATER 8.666.445 4.389.472 4.276.973
13540 PESAGRO 2.122.129 1.619.957 502.172
13710 CASERJ 26.555 10.881 15.674
13720 CEASA 3.250.889 3.250.889 -
14010 SEGOV 9.157.077 5.468.424 3.688.653
14310 PROCON-RJ 991.427 654.836 336.591
15010 SEC 19.685.330 12.100.000 7.585.330
15410 FUNARJ 10.528.548 8.181.941 2.346.607
15430 FTMRJ 11.370.862 9.266.961 2.103.901
15440 FMIS 1.139.143 629.670 509.473
15610 FEC 11.250 413 10.837
16010 SEDEC 14.136.607 12.906.506 1.230.102
17010 SEELJE 11.995.983 9.564.451 2.431.533
17310 SUDERJ 3.405.982 2.722.846 683.136
18010 SEEDUC 825.052.516 336.431.606 488.620.910
18020 NOVO DEGASE 101.294.384 64.000.000 37.294.384
18030 CEE 60.202 - 60.202
20010 SEFAZ 23.002.656 9.104.195 13.898.461
20350 PRODERJ 111.738.211 4.135.952 107.602.259
20410 CEPERJ 857.794 614.670 243.124
20610 FAF 185.055.524 80.770.089 104.285.435
21010 CASA CIVIL 8.803.907 7.054.800 1.749.107
21020 SSCS 17.668.840 17.567.320 101.520
21050 SUBSEDEIS 6.539.419 2.425.000 4.114.419
21060 SSMCC 24.512.795 24.512.795 -
21370 DRM 397.012 305.775 91.238
21380 IPEM-RJ - - -
21530 SERVE 11.456 7.350 4.106
21710 METRO 359.249 359.249 -
21720 CTC-RJ 30.179 30.179 -
21730 FLUMITRENS 2.931.149 2.770.082 161.067
21750 CODIN 12.299.156 11.892.554 406.602
24010 SEA 288.543 175.034 113.509
24020 UEPSAM 25.000.000 25.000.000 -
24040 FECAM 447.508.317 126.405.114 321.103.203
24320 INEA 1.334.475 1.334.475 -
24330 ITERJ 790.860 452.491 338.369
25010 SEAP 467.923.632 241.605.181 226.318.451
25410 FSCABRINI 4.666.057 3.637.192 1.028.865
25610 FUESP 91.659 4.402 87.257
26010 SESEG 177.640.572 15.813.209 161.827.363
26040 PCERJ 137.450.663 22.000.000 115.450.663
26110 PMERJ 387.143.513 315.529.361 71.614.151
26320 RIOSEGURANCA 189.333 186.815 2.519
29010 SES 119.298 6.910 112.388
29310 IASERJ 1.803.114 1.179.958 623.157
29610 FES 4.378.019.848 2.043.931.196 2.334.088.653
29640 FESPREN 40.000 3.842 36.158
30010 SETRAB 3.859.572 1.270.000 2.589.572
31010 SETRANS 30.754.011 2.446.844 28.307.167
31610 FET 342.503.494 342.503.494 -
31720 CENTRAL 11.105.725 9.646.854 1.458.871
31730 RIOTRILHOS 61.028.366 54.029.691 6.998.675
40010 SECTIDS 9.579.226 5.480.484 4.098.742
40030 SUBDES 133.881 133.881 -
40410 FAPERJ 344.290.644 242.162.154 102.128.490
40411 FLXIII 44.370.570 38.034.117 6.336.453
40412 FIA-RJ 1.842.315 916.447 925.867
40430 UERJ 495.396.901 243.034.509 252.362.391
40440 FAETEC 169.264.735 81.988.112 87.276.624
40450 UENF 80.864.576 39.697.172 41.167.404
40460 CECIERJ 33.915.488 13.095.497 20.819.990
40470 UEZO 6.979.804 6.979.804 -
40640 FUPDE 5.000 65 4.935
40650 FEAS 68.132.646 42.361.701 25.770.945
43010 SETUR 3.543.753 744.367 2.799.386
43710 TURISRIO 1.090.992 1.076.514 14.478
49010 SEDHMI 9.004.308 3.742.107 5.262.201
49610 FFIA 14.869 11.151 3.718
TOTAL GERAL 9.743.061.723 4.825.409.387 4.917.652.336
*Omitido no D.O. de 26/12/2018 e publicado no D.O. de 27/12/2018.