Texto vigenteEstadual · Rio de Janeiro

Decreto nº 46.533/2018

DISPÕE SOBRE CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 46.533 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018

DISPÕE SOBRE CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

DECRETA:

Art. 1º Ficam transferidos, sem aumento de despesa, das estruturas da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico e da Secretaria de Estado de Governo, para a estrutura básica da Procuradoria Geral do Estado - PGE, 13 (treze) cargos em comissão, vagos, relacionados no Anexo Único ao presente Decreto.

Art. 2º As Secretarias de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, de Governo e Fazenda e Planejamento adotarão as providências necessárias à execução do previsto neste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2018

FRANCISCO DORNELLES

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 46.533, DE 21/12/2018

ÚLTMOS CUPANTES Nome ID Funcional Cargo em comissão Símbolo Órgão

Matheus Hortas Raposo 20296365-8 Assistente DAS-6 CASA CIVIL

Bruno da Fonseca Porto 5001682-2 Assistente DAS-6 CASA CIVIL

Joelza Barosa-Lidner 5010927-8 Assistente DAS-6 CASA CIVIL

Maria de Fátima Cesar Monteiro 4452682-2 Secretário I DAI-4 CASA CIVIL

Marileia Ferreira Maimone 429331-9 Secretário I DAI-4 CASA CIVIL

Camila Valdevino Bezerra 5075331-2 Secretário I DAI-4 CASA CIVIL

Alexandre Duarte de Araujo 5094571-8 Secretário I DAI-4 CASA CIVIL

Suely Carlos Soares Mat. 0191183-3 Secretário I DAI-4 CASA CIVIL

Alex Fernandes Magalhães 4364733-2 Assistente II DAI-6 SEGOV

Wellington José Santana 5007920-4 Assistente II DAI-6 SEGOV

Victor Amaral Buck Saldanha da Motta 5029807-0 Assistente II DAI-6 SEGOV

Rosangela Aparecida Anacleto de Oliveira 5035280-6 Assistente II DAI-6 SEGOV

Diogo Soares Galindo Gonçalves 5072287-5 Assistente II DAI-6 SEGOV