Decreto nº 46.575/2019
ALTERA O DECRETO Nº 46.403, DE 24 DE AGOSTO DE 2018, QUE FIXOU OS ÍNDICES DEFINITIVOS RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS, PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
DECRETO Nº 46.575 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
ALTERA O DECRETO Nº 46.403 , DE 24 DE AGOSTO DE 2018, QUE FIXOU OS ÍNDICES DEFINITIVOS RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS, PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/106/4/2019;
CONSIDERANDO:
- o Decreto nº 46.403 , de 24 de agosto de 2018, que fixou o IPM Definitivo a vigorar em 2019, com a alteração dada pelos Decretos nº 46.421 de 12 de setembro de 2018, 46.457 de 11 de outubro de 2018, e 46.470 de 23 de outubro de 2018; e
- a necessidade de cumprir a ordem judicial comunicada pelo Ofício nº 216/2019/OF da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, referente aos autos do Processo nº 0009472-03.2018.8.19.0030, referente à ação proposta pelo Município de Mangaratiba em face da empresa VALE S.A, que determinou a apropriação do valor adicionado apurado na DECLAN-IPM Normal do ano-base 2017, do estabelecimento com Inscrição Estadual nº 78.310.863,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alterados os Anexos I a IV do Decreto nº 46.403 , de 24 de agosto de 2018, pelo qual foram estabelecidos os Índices Definitivos relativos à Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS, para o exercício de 2019, apurados de acordo como disposto na Lei Complementar Federal nº 63 , de 11 de janeiro de 1990, e nas Leis estaduais nº 2.664 , de 27 de dezembro de 1996 e 5.100 , de 04 de outubro de 2007, e que passam a ser os constantes do Anexo I a IV que acompanham este Decreto.
Parágrafo único. Os índices de que trata o Anexo I foram calculados, com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019
WILSON WITZEL
Governador
ANEXO I
ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2019 CÓD MUNICÍPIOS IPM 2019
1 ANGRA DOS REIS 4,316
80 APERIBÉ 0,176
2 ARARUAMA 0,481
81 AREAL 0,239
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,376
65 ARRAIAL DO CABO 0,243
3 BARRA DO PIRAÍ 0,361
4 BARRA MANSA 0,643
72 BELFORD ROXO 1,502
5 BOM JARDIM 0,282
6 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,29
7 CABO FRIO 1,294
8 CACHOEIRAS DE MACACU 0,466
9 CAMBUCI 0,237
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 3,303
11 CANTAGALO 0,359
85 CARAPEBUS 0,385
71 CARDOSO MOREIRA 0,242
12 CARMO 0,277
13 CASIMIRO DE ABREU 0,65
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,208
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,256
15 CORDEIRO 0,214
16 DUAS BARRAS 0,233
17 DUQUE DE CAXIAS 9,299
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,228
73 GUAPIMIRIM 0,313
83 IGUABA GRANDE 0,213
19 ITABORAÍ 0,613
20 ITAGUAÍ 0,538
66 ITALVA 0,195
21 ITAOCARA 0,24
22 ITAPERUNA 0,564
69 ITATIAIA 1,115
77 JAPERI 0,335
23 LAJE DO MURIAÉ 0,186
24 MACAÉ 3,578
90 MACUCO 0,215
25 MAGÉ 0,557
26 MANGARATIBA 1,181
27 MARICÁ 3,028
28 MENDES 0,21
92 MESQUITA 0,388
29 MIGUEL PEREIRA 0,29
30 MIRACEMA 0,237
31 NATIVIDADE 0,215
32 NILÓPOLIS 0,38
33 NITERÓI 5,12
34 NOVA FRIBURGO 0,907
35 NOVA IGUAÇU 2,045
36 PARACAMBI 0,289
37 PARAÍBA DO SUL 0,346
38 PARATY 0,513
67 PATY DO ALFERES 0,254
39 PETRÓPOLIS 2,877
84 PINHEIRAL 0,212
40 PIRAÍ 0,794
41 PORCIÚNCULA 0,209
87 PORTO REAL 0,916
75 QUATIS 0,217
74 QUEIMADOS 0,602
70 QUISSAMÃ 0,976
42 RESENDE 1,811
43 RIO BONITO 0,315
44 RIO CLARO 0,362
45 RIO DAS FLORES 0,211
79 RIO DAS OSTRAS 0,771
64 RIO DE JANEIRO 25,732
46 SANTA MARIA MADALENA 0,324
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,335
48 SÃO FIDÉLIS 0,312
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,455
49 SÃO GONÇALO 2,11
50 SÃO JOÃO DA BARRA 0,793
51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,993
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,196
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,242
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,375
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,256
54 SAPUCAIA 0,368
55 SAQUAREMA 0,336
86 SEROPÉDICA 0,619
56 SILVA JARDIM 0,362
57 SUMIDOURO 0,264
89 TANGUÁ 0,225
58 TERESÓPOLIS 0,763
59 TRAJANO DE MORAIS 0,27
60 TRÊS RIOS 0,645
61 VALENÇA 0,479
76 VARRE-SAI 0,179
62 VASSOURAS 0,301
63 VOLTA REDONDA 2,168
TOTAL: 100
ANEXO II
ÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2019 CÓD MUNICÍPIOS VA/2016 VA/2017 ÍNDICE VA/16 ÍNDICE VA/17 MÉDIA ÍND.16/17 IVA 75%
1 ANGRA DOS REIS 24.846.515.425,89 12.925.410.433,41 7,168477 3,701607 5,435042 4,076282
80 APERIBÉ 57.222.183,76 56.248.223,48 0,016509 0,016108 0,016308 0,012231
2 ARARUAMA 720.109.743,05 741.926.257,60 0,207759 0,212474 0,210117 0,157587
81 AREAL 258.953.495,82 270.130.704,27 0,074711 0,077361 0,076036 0,057027
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 962.962.052,75 900.013.599,96 0,277825 0,257748 0,267787 0,20084
65 ARRAIAL DO CABO 200.527.703,55 161.139.303,22 0,057854 0,046147 0,052 0,039
3 BARRA DO PIRAÍ 607.845.908,05 617.644.786,32 0,17537 0,176882 0,176126 0,132095
4 BARRA MANSA 1.994.791.283,04 1.628.168.240,24 0,575518 0,466278 0,520898 0,390674
72 BELFORD ROXO 5.338.907.886,86 4.926.570.547,42 1,54033 1,410882 1,475606 1,106705
5 BOM JARDIM 303.680.676,33 283.790.452,55 0,087615 0,081273 0,084444 0,063333
6 BOM JESUS DO ITABAPOANA 235.960.459,90 251.939.652,87 0,068077 0,072151 0,070114 0,052586
7 CABO FRIO 4.731.487.715,64 4.821.361.304,62 1,365083 1,380752 1,372918 1,029688
8 CACHOEIRAS DE MACACU 365.262.113,83 379.561.022,09 0,105382 0,108699 0,107041 0,08028
9 CAMBUCI 79.111.141,65 82.207.839,49 0,022824 0,023543 0,023183 0,017388
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 11.337.781.998,70 11.224.270.191,75 3,271067 3,21443 3,242749 2,432061
11 CANTAGALO 349.942.744,32 333.171.372,60 0,100962 0,095414 0,098188 0,073641
85 CARAPEBUS 721.532.507,92 726.832.379,11 0,20817 0,208152 0,208161 0,156121
71 CARDOSO MOREIRA 55.893.115,63 71.215.363,51 0,016126 0,020395 0,01826 0,013695
12 CARMO 296.469.884,80 327.724.168,91 0,085535 0,093854 0,089694 0,067271
13 CASIMIRO DE ABREU 1.858.374.912,87 1.828.242.650,06 0,53616 0,523576 0,529868 0,397401
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 138.666.314,07 160.392.619,13 0,040007 0,045934 0,04297 0,032228
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 92.041.688,82 88.637.492,40 0,026555 0,025384 0,025969 0,019477
15 CORDEIRO 131.148.975,15 131.149.732,01 0,037838 0,037559 0,037698 0,028274
16 DUAS BARRAS 63.422.372,87 53.253.838,59 0,018298 0,015251 0,016774 0,012581
17 DUQUE DE CAXIAS 39.488.906.621,88 39.681.877.114,72 11,392958 11,364181 11,37857 8,533927
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 47.811.310,92 75.197.674,14 0,013794 0,021535 0,017664 0,013248
73 GUAPIMIRIM 246.718.472,00 242.144.170,12 0,071181 0,069346 0,070263 0,052698
83 IGUABA GRANDE 103.375.568,44 115.438.898,58 0,029825 0,03306 0,031442 0,023582
19 ITABORAÍ 1.423.347.759,05 1.299.366.056,15 0,410651 0,372115 0,391383 0,293537
20 ITAGUAÍ 1.400.034.344,11 1.419.674.811,87 0,403924 0,406569 0,405247 0,303935
66 ITALVA 83.512.708,80 68.151.082,20 0,024094 0,019517 0,021805 0,016354
21 ITAOCARA 151.971.005,94 135.751.242,70 0,043845 0,038877 0,041361 0,031021
22 ITAPERUNA 780.500.433,21 933.427.012,28 0,225182 0,267317 0,24625 0,184687
69 ITATIAIA 3.888.796.316,22 4.856.838.691,78 1,121958 1,390912 1,256435 0,942326
77 JAPERI 622.379.833,71 752.230.909,60 0,179563 0,215425 0,197494 0,148121
23 LAJE DO MURIAÉ 44.380.734,59 41.233.675,01 0,012804 0,011809 0,012306 0,00923
24 MACAÉ 15.358.510.176,64 14.317.827.688,78 4,431089 4,10037 4,26573 3,199297
90 MACUCO 98.609.673,29 84.162.815,35 0,02845 0,024103 0,026276 0,019707
25 MAGÉ 947.836.414,40 939.255.479,07 0,273461 0,268986 0,271224 0,203418
26 MANGARATIBA 4.929.265.181,19 4.072.804.275,08 1,422144 1,166378 1,294261 0,970696
27 MARICÁ 7.936.634.828,60 17.633.050.097,73 2,289801 5,049791 3,669796 2,752347
28 MENDES 88.285.551,32 94.155.072,53 0,025471 0,026964 0,026217 0,019663
92 MESQUITA 563.656.397,90 601.809.934,63 0,162621 0,172348 0,167485 0,125613
29 MIGUEL PEREIRA 124.085.311,62 126.908.512,31 0,0358 0,036344 0,036072 0,027054
30 MIRACEMA 179.140.219,45 164.384.739,10 0,051684 0,047077 0,04938 0,037035
31 NATIVIDADE 65.153.085,39 58.150.062,57 0,018797 0,016653 0,017725 0,013294
32 NILÓPOLIS 784.328.540,23 811.376.964,07 0,226287 0,232364 0,229326 0,171994
33 NITERÓI 18.833.002.195,63 24.044.573.003,55 5,433516 6,885936 6,159726 4,619795
34 NOVA FRIBURGO 2.122.380.826,41 2.217.836.518,95 0,612329 0,635149 0,623739 0,467804
35 NOVA IGUAÇU 5.965.793.443,23 5.916.923.188,10 1,721193 1,694501 1,707847 1,280885
36 PARACAMBI 377.921.669,88 396.270.907,59 0,109034 0,113485 0,11126 0,083445
37 PARAÍBA DO SUL 485.983.780,13 464.559.480,45 0,140211 0,133042 0,136627 0,10247
38 PARATY 768.051.194,19 482.178.242,54 0,221591 0,138087 0,179839 0,134879
67 PATY DO ALFERES 184.556.264,01 199.679.733,48 0,053246 0,057185 0,055215 0,041412
39 PETRÓPOLIS 10.821.201.248,35 11.723.197.779,13 3,122028 3,357314 3,239671 2,429753
84 PINHEIRAL 94.594.172,32 109.804.266,06 0,027291 0,031446 0,029368 0,022026
40 PIRAÍ 2.639.301.234,92 2.847.397.540,18 0,761466 0,815444 0,788455 0,591341
41 PORCIÚNCULA 84.634.905,46 93.182.195,73 0,024418 0,026686 0,025552 0,019164
87 PORTO REAL 3.491.137.272,52 3.903.792.866,45 1,007229 1,117977 1,062603 0,796952
75 QUATIS 63.582.551,11 62.141.264,76 0,018344 0,017796 0,01807 0,013552
74 QUEIMADOS 2.250.865.328,64 1.484.888.440,62 0,649398 0,425246 0,537322 0,402992
70 QUISSAMÃ 3.207.801.342,79 3.235.076.596,34 0,925484 0,926468 0,925976 0,694482
42 RESENDE 5.881.021.804,19 7.902.217.323,67 1,696736 2,263054 1,979895 1,484921
43 RIO BONITO 437.177.676,44 383.607.690,25 0,12613 0,109858 0,117994 0,088496
44 RIO CLARO 78.417.033,59 63.672.145,45 0,022624 0,018235 0,020429 0,015322
45 RIO DAS FLORES 39.518.519,72 40.363.576,13 0,011402 0,011559 0,01148 0,00861
79 RIO DAS OSTRAS 2.590.454.631,77 2.571.977.956,11 0,747373 0,736569 0,741971 0,556478
64 RIO DE JANEIRO 121.202.641.406,11 117.131.062.384,89 34,968215 33,544244 34,25623 25,692172
46 SANTA MARIA MADALENA 55.591.147,36 46.399.573,03 0,016039 0,013288 0,014663 0,010998
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 406.180.094,31 401.714.464,48 0,117187 0,115044 0,116116 0,087087
48 SÃO FIDÉLIS 160.484.586,68 151.454.089,79 0,046301 0,043374 0,044837 0,033628
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 823.947.935,03 793.526.843,71 0,237717 0,227252 0,232485 0,174363
49 SÃO GONÇALO 5.949.187.466,97 6.160.812.985,19 1,716402 1,764347 1,740375 1,305281
50 SÃO JOÃO DA BARRA 2.867.009.800,06 2.698.867.629,66 0,827162 0,772907 0,800035 0,600026
51 SÃO JOÃO DE MERITI 2.832.721.761,71 2.640.390.906,32 0,81727 0,756161 0,786716 0,590037
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 38.697.700,10 44.217.854,57 0,011165 0,012663 0,011914 0,008935
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 136.482.097,14 141.615.631,92 0,039376 0,040556 0,039966 0,029974
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 587.154.972,41 696.770.338,33 0,1694 0,199543 0,184472 0,138354
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 40.881.208,20 37.044.659,49 0,011795 0,010609 0,011202 0,008401
54 SAPUCAIA 616.124.783,67 435.038.674,03 0,177758 0,124587 0,151173 0,113379
55 SAQUAREMA 551.019.421,75 548.656.605,78 0,158975 0,157125 0,15805 0,118538
86 SEROPÉDICA 1.318.985.732,81 2.591.838.166,27 0,380541 0,742256 0,561399 0,421049
56 SILVA JARDIM 72.633.210,90 63.283.811,37 0,020955 0,018123 0,019539 0,014654
57 SUMIDOURO 183.287.423,79 153.456.589,16 0,05288 0,043947 0,048413 0,03631
89 TANGUÁ 107.492.012,41 115.884.114,61 0,031013 0,033187 0,0321 0,024075
58 TERESÓPOLIS 1.792.114.336,88 1.954.227.843,25 0,517044 0,559656 0,53835 0,403763
59 TRAJANO DE MORAIS 35.269.188,09 35.406.749,74 0,010176 0,01014 0,010158 0,007618
60 TRÊS RIOS 1.962.943.223,19 1.927.526.075,82 0,566329 0,552009 0,559169 0,419377
61 VALENÇA 813.245.177,02 684.168.888,46 0,23463 0,195934 0,215282 0,161462
76 VARRE-SAI 53.269.467,20 54.427.318,53 0,015369 0,015587 0,015478 0,011608
62 VASSOURAS 286.581.725,35 244.310.986,39 0,082682 0,069966 0,076324 0,057243
63 VOLTA REDONDA 8.190.832.495,91 9.772.128.985,87 2,36314 2,798563 2,580852 1,935639
TOTAIS: 346.608.028.264,52 349.183.792.042,18 100 100 100 75
ANEXO III
DEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS
Dados utilizados no ano-base de 2017 para o IPM 2019 - Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ REGIÃO CAPITAL
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
64 RIO DE JANEIRO 6.323.037 1.200,20 0 15.521.044.950,77 1,5801
TOTAL 6.323.037 1.200,20 0 15.521.044.950,77 1,5801
REGIÃO METROPOLITANA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
72 BELFORD ROXO 469.261 79 91.803.833,98 216.316.281,23 0
17 DUQUE DE CAXIAS 855.046 467,1 478.661.323,29 4.608.718.677,32 1,5982
73 GUAPIMIRIM 51.487 358,4 23.819.653,64 8.227.100,78 1,9525
19 ITABORAÍ 218.090 429,6 91.707.737,03 96.531.230,43 0,562
20 ITAGUAÍ 109.163 282,3 173.332.329,69 70.980.525,84 0,9378
77 JAPERI 95.391 81,7 13.580.953,45 20.146.510,26 0,7596
25 MAGÉ 228.150 390,7 65.090.409,01 27.476.037,14 1,6912
27 MARICÁ 127.519 361,5 74.642.198,01 16.643.661,51 1,7011
92 MESQUITA 168.403 41,2 39.874.774,59 20.709.225,66 2,0654
32 NILÓPOLIS 157.483 19,4 52.269.630,84 24.560.250,02 0,4717
33 NITERÓI 487.327 133,8 871.296.407,20 1.795.530.345,32 3,4113
35 NOVA IGUAÇU 795.212 520,8 326.144.546,09 514.511.117,15 2,554
36 PARACAMBI 47.074 190,9 11.855.553,17 13.518.428,24 1,4116
74 QUEIMADOS 137.938 75,7 43.486.393,38 155.982.952,93 0,7622
49 SÃO GONÇALO 999.901 248,4 247.590.040,53 403.382.650,25 0,9111
51 SÃO JOÃO DE MERITI 459.356 35,1 78.027.001,62 127.959.332,72 0,8055
86 SEROPÉDICA 78.183 265,2 30.617.461,41 81.418.462,03 0,8112
89 TANGUÁ 30.731 143 7.533.221,43 3.080.422,52 0,2264
TOTAL 5.515.715 4.123,80 2.721.333.468,36 8.205.693.211,35 22,6328
REGIÃO NOROESTE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
80 APERIBÉ 10.215 94,5 2.187.807,13 2.263.408,69 0
6 BOM JESUS DO ITABAPOANA 35.384 596,6 8.835.852,78 4.417.810,01 0,1009
9 CAMBUCI 14.829 558,1 3.091.166,56 573.307,58 0,152
66 ITALVA 14.027 290,6 3.017.517,32 1.394.924,84 0
21 ITAOCARA 22.902 433,2 6.968.923,93 2.852.282,83 0,2761
22 ITAPERUNA 95.876 1.106,80 45.463.995,57 46.742.113,59 0,1911
23 LAJE DO MURIAÉ 7.491 253,5 809.849,27 2.669.133,21 0,2901
30 MIRACEMA 26.829 303,4 6.159.326,95 4.974.219,49 0,5242
31 NATIVIDADE 15.077 386,9 3.036.956,22 659.735,62 0,2701
41 PORCIÚNCULA 17.771 291,4 4.198.329,56 1.980.351,52 0,3744
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 40.569 603,3 11.786.109,26 14.710.304,46 0,372
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 7.003 249,8 790.846,82 205.102,54 0,4487
76 VARRE-SAI 9.503 201,9 1.712.102,24 1.373.068,45 0,0069
TOTAL 317.476 5.370,00 98.058.783,61 84.815.762,83 3,0065
REGIÃO NORTE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 463.545 4.032,70 243.381.861,54 196.623.551,22 1,7934
85 CARAPEBUS 13.348 304,9 3.497.254,94 244.742,70 1,6432
71 CARDOSO MOREIRA 12.540 523 1.885.166,44 782.290,12 0,1841
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 21.200 344,9 3.609.613,43 2.416.812,98 0,9892
24 MACAÉ 206.748 1.210,10 707.047.313,07 1.263.514.310,60 1,2222
70 QUISSAMÃ 20.244 719,7 8.400.847,80 1.954.402,29 2,5759
48 SÃO FIDÉLIS 37.553 1.034,80 8.960.790,26 10.033.103,18 0,042
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 41.357 1.118,20 8.661.450,21 12.272.588,97 0
50 SÃO JOÃO DA BARRA 32.767 451,1 45.593.181,38 34.086.604,83 0,3648
TOTAL 849.302 9.739,40 1.031.037.479,07 1.521.928.406,89 8,8148
REGIÃO SERRANA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
5 BOM JARDIM 25.398 382,4 7.158.090,27 15.883.284,21 0,1851
11 CANTAGALO 19.826 747,3 6.853.390,74 31.525.327,26 0,385
12 CARMO 17.439 306,1 1.631.103,40 14.829.358,30 0,5052
15 CORDEIRO 20.403 113,1 5.784.529,09 2.613.768,30 0,4201
16 DUAS BARRAS 10.933 379,6 1.550.742,78 818.284,10 0,2674
90 MACUCO 5.269 78,4 1.986.266,14 6.056.966,83 1,1277
34 NOVA FRIBURGO 182.016 935,4 103.019.384,81 173.769.020,91 2,5643
39 PETRÓPOLIS 296.044 791,9 264.499.539,11 309.383.091,95 2,0581
46 SANTA MARIA MADALENA 10.321 811 1.729.769,15 3.826.463,08 1,1248
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 20.252 219,7 6.181.816,86 5.453.616,80 0,9771
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 8.906 397,2 3.820.882,78 237.151,43 0,1851
57 SUMIDOURO 14.920 413,4 2.423.000,65 10.648.234,53 0,4416
58 TERESÓPOLIS 163.805 773,4 112.221.674,21 122.179.270,89 0,8024
59 TRAJANO DE MORAIS 10.281 591,1 1.423.356,25 234.472,93 0,1911
TOTAL 805.813 6.940,00 520.283.546,24 697.458.311,52 11,235
REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
2 ARARUAMA 112.028 638,5 74.147.962,05 19.704.337,43 2,8326
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 27.538 72,2 69.668.579,18 12.095.037,21 1,9555
65 ARRAIAL DO CABO 27.770 151,8 19.186.120,35 2.658.258,96 1,5003
7 CABO FRIO 186.222 412,3 169.284.797,05 64.710.975,63 0,4886
8 CACHOEIRAS DE MACACU 54.370 954,6 17.474.281,75 14.972.117,32 4,8042
13 CASIMIRO DE ABREU 35.373 461,3 17.237.975,61 5.865.681,81 2,9591
83 IGUABA GRANDE 22.858 51 20.883.284,65 2.059.007,22 0,3376
43 RIO BONITO 55.586 459,5 31.161.498,37 34.946.312,80 1,1656
79 RIO DAS OSTRAS 105.757 228,1 129.474.182,27 103.990.131,16 1,4021
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 88.013 332,4 48.062.599,51 116.866.466,67 1,7511
55 SAQUAREMA 74.221 352,3 67.808.518,50 19.919.170,63 0,9779
56 SILVA JARDIM 21.360 939,1 11.486.363,24 2.299.983,33 3,6543
TOTAL 811.096 5.053,10 675.876.162,53 400.087.480,17 23,8289
REGIÃO MÉDIO PARAÍBA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
3 BARRA DO PIRAÍ 94.855 584,2 28.412.499,73 40.876.598,50 0,3674
4 BARRA MANSA 177.861 548 57.929.098,92 123.898.221,12 0,6821
69 ITATIAIA 28.852 240,9 31.825.838,33 145.433.310,19 1,4479
84 PINHEIRAL 22.724 82,3 5.432.710,05 9.445.074,10 0,5098
40 PIRAÍ 26.309 490,2 28.191.811,06 160.553.954,45 1,2417
87 PORTO REAL 16.574 50,9 16.695.753,57 123.943.192,83 0,5481
75 QUATIS 12.831 284,8 2.550.523,22 1.376.548,02 0,3465
42 RESENDE 119.801 1.099,70 91.428.518,38 368.153.818,05 1,4817
44 RIO CLARO 17.401 847,1 5.418.378,53 31.927.974,44 4,4882
45 RIO DAS FLORES 8.545 478,8 2.342.673,62 5.350.955,58 0,2288
61 VALENÇA 71.894 1.300,80 18.074.628,29 66.677.761,57 0,4345
63 VOLTA REDONDA 257.996 182,1 214.455.622,10 600.616.314,48 1,0397
TOTAL 855.643 6.189,80 502.758.055,80 1.678.253.723,33 12,8164
REGIÃO CENTRO SUL
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
81 AREAL 11.421 110,7 7.246.777,19 15.067.926,57 0,9664
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 8.183 108,8 3.261.913,96 12.648.785,94 0,2166
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 13.239 139,4 2.471.883,98 603.310,94 0,5072
28 MENDES 17.940 95,3 4.440.602,51 5.597.888,54 0,2319
29 MIGUEL PEREIRA 24.647 288,2 9.128.694,26 3.325.305,31 2,5697
37 PARAÍBA DO SUL 41.088 571,1 9.255.218,08 27.799.011,74 0,6248
67 PATY DO ALFERES 26.381 314,1 10.828.454,03 3.905.814,59 0,5405
54 SAPUCAIA 17.504 541 7.684.046,69 49.120.001,98 2,096
60 TRÊS RIOS 77.503 323,3 32.522.102,91 157.727.284,64 0,2288
62 VASSOURAS 34.439 536,3 12.432.254,85 6.148.767,76 0,7104
TOTAL 272.345 3.028,20 99.271.948,46 281.944.098,01 8,6923
REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
1 ANGRA DOS REIS 169.270 817 223.067.921,24 1.084.623.694,09 2,3073
26 MANGARATIBA 36.311 367,6 84.550.040,17 2.164.097,27 2,6424
38 PARATY 37.575 923,2 36.508.008,25 8.431.350,48 2,4431
TOTAL 243.156 2.107,80 344.125.969,66 1.095.219.141,84 7,3928
ANEXO IV
TABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2019 REGIÃO CAPITAL
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. para o IPM IPM 2019
64 RIO DE JANEIRO 25,692172 0 0 0 0 0 0,039503 25,731675
TOTAIS 25,692172 0 0 0 0 0 0,039503 25,731675
REGIÃO METROPOLITANA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2019
72 BELFORD ROXO 1,106705 0,312973 0,015736 0,001217 0,061111 0,003988 0 1,50173
17 DUQUE DE CAXIAS 8,533927 0,570272 0,093039 0,000298 0,061112 0,000622 0,039955 9,299225
73 GUAPIMIRIM 0,052698 0,034339 0,071388 0,008305 0,061111 0,036132 0,048813 0,312786
19 ITABORAÍ 0,293537 0,145455 0,08557 0,002725 0,061111 0,010912 0,01405 0,61336
20 ITAGUAÍ 0,303935 0,072806 0,05623 0,007005 0,061112 0,013221 0,023445 0,537754
77 JAPERI 0,148121 0,063621 0,016273 0,001934 0,061111 0,025104 0,01899 0,335154
25 MAGÉ 0,203418 0,152164 0,077822 0,006795 0,061111 0,013207 0,04228 0,556797
27 MARICÁ 2,752347 0,085049 0,072005 0,012864 0,061111 0,001968 0,042528 3,027872
92 MESQUITA 0,125613 0,112316 0,008206 0,005523 0,061111 0,023256 0,051635 0,38766
32 NILÓPOLIS 0,171994 0,105033 0,003864 0,006105 0,061111 0,020379 0,011793 0,380279
33 NITERÓI 4,619795 0,325022 0,026651 0,001392 0,061111 0,001151 0,085283 5,120405
35 NOVA IGUAÇU 1,280885 0,530366 0,103736 0,001818 0,061111 0,002989 0,06385 2,044755
36 PARACAMBI 0,083445 0,031396 0,038025 0,002516 0,061111 0,037446 0,03529 0,289229
74 QUEIMADOS 0,402992 0,091998 0,015078 0,0008 0,061111 0,011222 0,019055 0,602256
49 SÃO GONÇALO 1,305281 0,666883 0,049478 0,00176 0,061111 0,002831 0,022778 2,110122
51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,590037 0,306367 0,006991 0,001749 0,061111 0,006336 0,020138 0,992729
86 SEROPÉDICA 0,421049 0,052144 0,052824 0,001079 0,061111 0,010882 0,02028 0,619369
89 TANGUÁ 0,024075 0,020496 0,028484 0,007015 0,061111 0,078354 0,00566 0,225195
TOTAIS 22,419854 3,6787 0,8214 0,0709 1,1 0,3 0,565823 28,956677
REGIÃO NOROESTE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2019
80 APERIBÉ 0,012231 0,012796 0,013214 0,001864 0,094692 0,0413 0 0,176097
6 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,052586 0,044325 0,083424 0,003857 0,094692 0,008758 0,002522 0,290164
9 CAMBUCI 0,017388 0,018576 0,078041 0,010397 0,094692 0,013853 0,0038 0,236747
66 ITALVA 0,016354 0,017572 0,040635 0,004171 0,094692 0,021182 0 0,194606
21 ITAOCARA 0,031021 0,028689 0,060575 0,004712 0,094692 0,01313 0,006902 0,239721
22 ITAPERUNA 0,184687 0,120103 0,154767 0,001876 0,094693 0,003437 0,004777 0,56434
23 LAJE DO MURIAÉ 0,00923 0,009384 0,035448 0,000585 0,094693 0,029214 0,007252 0,185806
30 MIRACEMA 0,037035 0,033608 0,042425 0,002388 0,094693 0,013968 0,013105 0,237222
31 NATIVIDADE 0,013294 0,018887 0,054101 0,008877 0,094692 0,018305 0,006752 0,214908
41 PORCIÚNCULA 0,019164 0,022262 0,040747 0,004088 0,094692 0,01922 0,00936 0,209533
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,087087 0,050821 0,084361 0,001545 0,094692 0,007106 0,0093 0,334912
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,008935 0,008773 0,03493 0,007436 0,094692 0,030004 0,011218 0,195988
76 VARRE-SAI 0,011608 0,011904 0,028232 0,002404 0,094693 0,030523 0,000172 0,179536
TOTAIS 0,50062 0,3977 0,7509 0,0542 1,231 0,25 0,07516 3,25958
REGIÃO NORTE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2019
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 2,432061 0,183278 0,537326 0,00171 0,102911 0,001224 0,044835 3,303345
85 CARAPEBUS 0,156121 0,005278 0,040626 0,019735 0,102911 0,019096 0,04108 0,384847
71 CARDOSO MOREIRA 0,013695 0,004958 0,069686 0,003328 0,102911 0,043672 0,004602 0,242852
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,019477 0,008382 0,045955 0,002063 0,102911 0,052265 0,02473 0,255783
24 MACAÉ 3,199297 0,081745 0,161236 0,000773 0,102911 0,001121 0,030555 3,577638
70 QUISSAMÃ 0,694482 0,008004 0,095894 0,005936 0,102911 0,004832 0,064398 0,976457
48 SÃO FIDÉLIS 0,033628 0,014848 0,137879 0,001233 0,102912 0,020702 0,00105 0,312251
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,174363 0,016352 0,148992 0,000975 0,102911 0,011356 0 0,45495
50 SÃO JOÃO DA BARRA 0,600026 0,012955 0,060106 0,001847 0,102911 0,005732 0,00912 0,792697
TOTAIS 7,32315 0,3358 1,2977 0,0376 0,9262 0,16 0,22037 10,30082
REGIÃO SERRANA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2019
5 BOM JARDIM 0,063333 0,010518 0,068959 0,000834 0,128572 0,005486 0,004627 0,282329
11 CANTAGALO 0,073641 0,00821 0,134762 0,000402 0,128571 0,003617 0,009625 0,358828
12 CARMO 0,067271 0,007222 0,055199 0,000203 0,128571 0,006041 0,01263 0,277137
15 CORDEIRO 0,028274 0,008449 0,020395 0,004093 0,128572 0,013717 0,010503 0,214003
16 DUAS BARRAS 0,012581 0,004527 0,068454 0,003505 0,128571 0,009157 0,006685 0,23348
90 MACUCO 0,019707 0,002182 0,014138 0,000607 0,128571 0,021746 0,028193 0,215144
34 NOVA FRIBURGO 0,467804 0,075376 0,168682 0,001097 0,128571 0,001101 0,064108 0,906739
39 PETRÓPOLIS 2,429753 0,122597 0,142804 0,001581 0,128571 0,000291 0,051453 2,87705
46 SANTA MARIA MADALENA 0,010998 0,004274 0,146249 0,000836 0,128572 0,00485 0,02812 0,323899
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,029974 0,008387 0,039619 0,002096 0,128571 0,010047 0,024428 0,243122
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,008401 0,003688 0,071628 0,029799 0,128572 0,009358 0,004627 0,256073
57 SUMIDOURO 0,03631 0,006179 0,074549 0,000421 0,128572 0,006694 0,01104 0,263765
58 TERESÓPOLIS 0,403763 0,067834 0,139468 0,001699 0,128571 0,001282 0,02006 0,762677
59 TRAJANO DE MORAIS 0,007618 0,004257 0,106594 0,011227 0,128572 0,006613 0,004777 0,269658
TOTAIS 3,659428 0,3337 1,2515 0,0584 1,8 0,1 0,280876 7,483904
REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2019
2 ARARUAMA 0,157587 0,063383 0,094882 0,004232 0,08 0,0097 0,070815 0,480599
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,20084 0,01558 0,010729 0,006478 0,08 0,013488 0,048888 0,376003
65 ARRAIAL DO CABO 0,039 0,015712 0,022558 0,008116 0,08 0,039649 0,037508 0,242543
7 CABO FRIO 1,029688 0,10536 0,061269 0,002942 0,08 0,002561 0,012215 1,294035
8 CACHOEIRAS DE MACACU 0,08028 0,030761 0,141855 0,001312 0,08 0,012114 0,120105 0,466427
13 CASIMIRO DE ABREU 0,397401 0,020013 0,06855 0,003305 0,08 0,006304 0,073978 0,649551
83 IGUABA GRANDE 0,023582 0,012933 0,007579 0,011406 0,08 0,069482 0,00844 0,213422
43 RIO BONITO 0,088496 0,031449 0,068283 0,001003 0,08 0,016277 0,02914 0,314648
79 RIO DAS OSTRAS 0,556478 0,059835 0,033896 0,0014 0,08 0,004712 0,035053 0,771374
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,138354 0,049796 0,049395 0,000462 0,08 0,012897 0,043778 0,374682
55 SAQUAREMA 0,118538 0,041993 0,052352 0,003828 0,08 0,014392 0,024448 0,335551
56 SILVA JARDIM 0,014654 0,012085 0,139552 0,005616 0,08 0,018424 0,091358 0,361689
TOTAIS 2,844898 0,4589 0,7509 0,0501 0,96 0,22 0,595726 5,880524
REGIÃO MÉDIO PARAÍBA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2019
3 BARRA DO PIRAÍ 0,132095 0,032371 0,083074 0,006214 0,0875 0,010876 0,009185 0,361315
4 BARRA MANSA 0,390674 0,060697 0,077927 0,00418 0,0875 0,005087 0,017053 0,643118
69 ITATIAIA 0,942326 0,009846 0,034257 0,001957 0,0875 0,002729 0,036198 1,114813
84 PINHEIRAL 0,022026 0,007755 0,011703 0,005143 0,0875 0,0649 0,012745 0,211772
40 PIRAÍ 0,591341 0,008978 0,069707 0,00157 0,0875 0,004018 0,031043 0,794157
87 PORTO REAL 0,796952 0,005656 0,007238 0,001204 0,0875 0,003324 0,013703 0,915577
75 QUATIS 0,013552 0,004379 0,040499 0,016565 0,0875 0,046078 0,008662 0,217235
42 RESENDE 1,484921 0,040884 0,156379 0,00222 0,0875 0,001601 0,037043 1,810548
44 RIO CLARO 0,015322 0,005938 0,120459 0,001517 0,0875 0,018998 0,112205 0,361939
45 RIO DAS FLORES 0,00861 0,002916 0,068086 0,003914 0,0875 0,033818 0,00572 0,210564
61 VALENÇA 0,161462 0,024535 0,184976 0,002424 0,0875 0,007257 0,010863 0,479017
63 VOLTA REDONDA 1,935639 0,088045 0,025895 0,003192 0,0875 0,001314 0,025993 2,167578
TOTAIS 6,49492 0,292 0,8802 0,0501 1,05 0,2 0,320413 9,287633
REGIÃO CENTRO SUL
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2019
81 AREAL 0,057027 0,010497 0,015251 0,001447 0,098 0,032681 0,02416 0,239063
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,032228 0,007521 0,01499 0,000776 0,098 0,049419 0,005415 0,208349
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,013248 0,012167 0,019205 0,012323 0,098 0,060627 0,01268 0,22825
28 MENDES 0,019663 0,016488 0,01313 0,002386 0,098 0,054893 0,005797 0,210357
29 MIGUEL PEREIRA 0,027054 0,022652 0,039706 0,008257 0,098 0,030255 0,064243 0,290167
37 PARAÍBA DO SUL 0,10247 0,037762 0,078681 0,001001 0,098 0,012357 0,01562 0,345891
67 PATY DO ALFERES 0,041412 0,024246 0,043274 0,008339 0,098 0,024834 0,013513 0,253618
54 SAPUCAIA 0,113379 0,016087 0,074534 0,00047 0,098 0,013261 0,0524 0,368131
60 TRÊS RIOS 0,419377 0,071229 0,044542 0,00062 0,098 0,005055 0,00572 0,644543
62 VASSOURAS 0,057243 0,031651 0,073887 0,006081 0,098 0,016618 0,01776 0,30124
TOTAIS 0,883101 0,2503 0,4172 0,0417 0,98 0,3 0,217308 3,089609
REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2019
1 ANGRA DOS REIS 4,076282 0,029029 0,100274 0,000059 0,043333 0,009246 0,057683 4,315906
26 MANGARATIBA 0,970696 0,006227 0,045117 0,0112 0,043333 0,038046 0,06606 1,180679
38 PARATY 0,134879 0,006444 0,113309 0,001241 0,043334 0,152708 0,061078 0,512993
TOTAIS 5,181857 0,0417 0,2587 0,0125 0,13 0,2 0,184821 6,009578
TOTAIS GERAIS 75 5,7888 6,4285 0,3755 8,1772 1,73 2,5 100