Decreto nº 46.576/2019
ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 46.544, DE 01/01/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 46.576 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019
ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 46.544 , DE 01/01/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
DECRETA:
Art. 1º A Secretaria de Estado de Defesa Civil e Corpo de Bombeiros Militar - SEDEC, passa a denominar-se Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.
Art. 2º Fica alterado o artigo 1º do Decreto nº 46.544 /19, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º - ...
1 - ....
11. SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL - SEDEC
Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM
..."
Art. 3º O subitem 11, do item II do Anexo I ao Decreto nº 46.544 /19, fica alterado da seguinte forma: 1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL - SEDEC
NOME DO CARGO SÍMBOLO QTDE
Chefe de Gabinete CG 1
Assessor Especial DG 2
Assessor-Chefe DG 1
Diretor Executivo DG 1
Diretor Geral DG 1
Subcomandante DG 1
Superintendente DG 2
Secretário de Estado e Comandante Geral do CBMERJ SE 1
Subsecretário SS 1
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2019.
Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2019
WILSON WITZEL