Decreto nº 46.578/2019
TRANSFERE A SEDE DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O MUNÍCIPIO DE PETRÓPOLIS.
DECRETO Nº 46.578 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019
TRANSFERE A SEDE DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O MUNÍCIPIO DE PETRÓPOLIS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais;
CONSIDERANDO:
- que o Governo do Estado busca promover ações de fortalecimento das relações com os Municípios do Estado do Rio de Janeiro, em especial a região Serrana do Estado do Rio de Janeiro;
- que a cidade de Petrópolis é a cidade mais populosa da Região Serrana Fluminense;
- a importância histórica e cultural da Cidade de Petrópolis para o País; e
- que a proximidade do Governo do Estado do Rio de Janeiro com a população traduz o ideal de democracia com a maximização da participação popular,
DECRETA:
Art. 1º Fica transferida a sede do Governo do Estado do Rio de Janeiro para o Município de Petrópolis, nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2019.
Art. 2º A transferência de que trata o artigo anterior se opera para fins específicos de despachos e decisões políticas do Poder Executivo Estadual.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2019
WILSON WITZEL
Governador do Estado
do Rio de Janeiro