Decreto nº 46.580/2019
ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 46.573, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DE PROPOSTA PARA PROJETO DE REFORMA TRIBUTÁRIA NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL.
DECRETO Nº 46.580 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019
ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 46.573 , DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DE PROPOSTA PARA PROJETO DE REFORMA TRIBUTÁRIA NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições constitucionais e legais,
DECRETA:
Art. 1º O artigo 3º, do Decreto nº 46.573 , de 12 de fevereiro de 2019, publicado no D.O. de 13.02.2019, que dispõe sobre a criação da Comissão de Elaboração de Proposta para Projeto de Reforma Tributária Nacional, Estadual e Municipal, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º - Integram a COMISSÃO DE REFORMA TRIBUTÁRIA os seguintes membros:
...
....
VI - o Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda".
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2019
WILSON WITZEL