Decreto nº 46.591/2019
ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, AESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA (SECCG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 46.591 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019
(Vide Decreto nº 47118 /2020) (Vide Decreto nº 47046 /2020) (Vide Decreto nº 47041 /2020) ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, AESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA (SECCG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais; CONSIDERANDO: - a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da CRFB; - a necessidade de observar o disposto no artigo 6º, do Decreto nº 46.544 /2019 e artigo 1º, do Decreto nº 46.564 /2019; - que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão; - que a presente reforma administrativa não acarretará em aumento de despesa; e - que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual, DECRETA:
Art. 1º Ficam transferidas da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda para a estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança a Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, a Subsecretaria de Gestão e a Subsecretaria de Gestão de Pessoas, com a absorção de pessoas, orçamento e acervo patrimonial.
Art. 2º Ficam transferidos da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda para a estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança: I - os cargos de provimento efetivo pertencentes à carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento, criada pela Lei Estadual nº 5.355 , de 23 de dezembro de 2008; II - os cargos de provimento efetivo pertencentes à carreira de Executivo Público, criada pela Lei Estadual nº 6.114 , de 19 de dezembro de 2011; III - os cargos de provimento efetivo pertencentes ao Quadro Especial Complementar da Administração Direta instituído pela Lei nº 5.772 , de 29/06/2010, que foram incorporados pela extinta Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, por força do Decreto nº 45.896 /2017; IV - os cargos em comissão, bem como seus ocupantes, quando houver, na forma do Anexo I do presente Decreto; e V - os servidores requisitados, não ocupantes de cargo em comissão, que se encontram atualmente lotados nas Subsecretarias mencionadas no art. 1º, na forma do Anexo II do presente Decreto;
§ 1º Aplica-se o disposto neste artigo aos servidores inativos, integrantes dos cargos mencionados nos incisos I, II e III e aos pensionistas de ex-servidores oriundos de tais cargos.
§ 2º As despesas decorrentes da transferência de que trata o caput serão ajustadas por ato da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.
Art. 3º Ficam instituídas na estrutura básica da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, sem aumento de despesas, a Subsecretaria Geral, a Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, a Subsecretaria de Gestão de Pessoas, a Subsecretaria de Logística, a Subsecretaria de Administração, a Subsecretaria de Tecnologia da Informação e da Comunicação, a Subsecretaria de Comunicação Social e a Subsecretaria Militar da Casa Civil e Governança.
Parágrafo único. Compete ao titular da Subsecretaria Geral responder pela Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança nas ausências e impedimentos do Secretário de Estado da Casa Civil e Governança.
Art. 4º Ficam transformados, sem aumento de despesa, no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, os cargos em comissão na forma que seguem no Anexo III do presente Decreto.
Art. 5º Em decorrência, a estrutura básica da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, consolidada pelo Decreto nº 45.538 , de 05 de janeiro de 2016, fica alterada e consolidada na forma do Anexo IV do presente Decreto.
Art. 6º Este Decreto entrará em vigor a contar de 1º de março de 2019. Rio de janeiro, 27 de fevereiro de 2019 WILSON WITZEL
ANEXO I CARGOS EM COMISSÃO TRANSFERIDOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA 1. RELAÇÃO DE CARGOS E OCUPANTES SÍMBOLO CARGO OCUPANTE ID FUNCIONAL VINC
DG/CG ASSESSOR CHEFE PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR 43155359 1
DAS-8 ASSESSOR ALINE MARTINS SILVEIRA 50150227 1
DAS-8 ASSESSOR BERNARDO PASSERI LAVRADO 28203356 4
DAS-8 ASSESSOR CLAUDINEA SILVA DE OLIVEIRA 50150138 1
DAS-8 ASSESSOR FERNANDA PINHEIRO MONTEIRO 50253042 1
DAS-8 ASSESSOR JOSE HENRIQUE CASTRO DOS SANTOS 42744130 3
DAS-8 ASSESSOR JOSE MANSUR FILHO 43483003 1
DAS-8 ASSESSOR LEANDRO DE ALMEIDA SILVA 50077333 1
DAS-8 ASSESSOR LENISE MARIA MORAES LOBO 8910138 3
DAS-8 ASSESSOR MARCELO FERNANDES LIMA GOMES 50196596 2
DAS-8 ASSESSOR MARCOS ANTONIO SIMOES MOREIRA 19400535 2
DAS-8 ASSESSOR MARIA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA 50307045 2
DAS-8 ASSESSOR MARIA DO CARMO DE PINHO MELLO 28232151 3
DAS-8 ASSESSOR MARINA VERSIANI ELIAS 50253760 1
DAS-8 ASSESSOR ROBSON DE ALMEIDA SANTOS 50767046 1
DAS-8 ASSESSOR ESPECIAL TERESA CASTANHEIRA BARREIRA 8743789 2
DAS-8 COORDENADOR CARLOS EDUARDO CORREA DE MIRANDA 19820372 2
DAS-8 COORDENADOR CRISTIANE NAPOLEAO DOS SANTOS 5697093 1
DAS-8 COORDENADOR DIEGO MELLO LUCENA 50155679 1
DAS-8 COORDENADOR FERNANDA FERREIRA SAMPAIO 50121367 2
DAS-8 COORDENADOR FLAVIA REIS CARDOSO 5702186 2
DAS-8 COORDENADOR GEIZA MUSSALAM 50149962 1
DAS-8 COORDENADOR JULIANA D ESCOFFIER DI STASIO 50077716 1
DAS-8 COORDENADOR JULIANA DUQUE ESTRADA SCHMID PEDRO 50344048 1
DAS-8 COORDENADOR LARISSA FARIAS DE CASTRO MONTENEGRO 50003232 1
DAS-8 COORDENADOR LUCIANA FERREIRA DE ALMEIDA 50077414 1
DAS-8 COORDENADOR MARIA LUCIA SILVA 19076053 1
DAS-8 COORDENADOR NATHALIA COUTO CHAVES LOPES DA CUNHA 50150448 2
DAS-8 COORDENADOR TATIANA TELES DOS SANTOS 50077430 1
DAS-8 COORDENADOR VAGO (1)
DAS-8 COORDENADOR VERA SANTANA CRUZ DE SOUZA 19310153 3
DAS-8 COORDENADOR VIVIANE ALVES SIMOES 50253166 1
DAS-8 GERENTE VAGO(2)
DAS-7 ASSESSOR ALAN LEANDRO DOMINGOS 44000014 2
DAS-7 ASSESSOR ALEXANDRE MIRANDA DINIZ 50212796 1
DAS-7 ASSESSOR ALVARO DA SILVA E ABRANTES 43937543 1
DAS-7 ASSESSOR ANA MARIA DA SILVA SA 19398948 3
DAS-7 ASSESSOR ANA MARIA GONCALVES CORREA 32140932 5
DAS-7 ASSESSOR ANE CAROLINE GONCALVES BARSANI 50072447 2
DAS-7 ASSESSOR BRUNA ALBUQUERQUE OLIVEIRA DE SOUSA 50355546 1
DAS-7 ASSESSOR CHRISTIANI FERNANDES DOS SANTOS 28244559 3
DAS-7 ASSESSOR CLAUDIA ALICE DE CLEONTE LEITE ALBUQUERQUE 5472431 2
DAS-7 ASSESSOR DALTON SABARAENSE DA SILVA 50227246 1
DAS-7 ASSESSOR ELIAN PEREIRA DE LUCENA JUNIOR 50149890
DAS-7 ASSESSOR ELIZABETH ROSA SILVA 39257762 2
DAS-7 ASSESSOR ESTHER MARQUES DA SILVA 8752877 1
DAS-7 ASSESSOR FABIO ELISEU FLORES LINS 50717758 1
DAS-7 ASSESSOR FERNANDO DAMIAO TRINDADE LAMEGO 50150189 1
DAS-7 ASSESSOR GUILHERME THOMAZ 50240544 1
DAS-7 ASSESSOR JOSE LUIZ DE ARAUJO JUNIOR 50150022 1
DAS-7 ASSESSOR JULIANA MARQUES ANTUNES 44174373 2
DAS-7 ASSESSOR LISBETH BURGER DE OLIVEIRA 50018930 1
DAS-7 ASSESSOR MARCELA BECK DA COSTA 50209060 1
DAS-7 ASSESSOR MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAUJO 50097423 1
DAS-7 ASSESSOR MARIA GABRIELA DE NUNES RODRIGUES 50150332 1
DAS-7 ASSESSOR MARILA SAMPAIO DE SANT ANNA 20252366 1
DAS-7 ASSESSOR MAURO BREUER HYPOLITO GOULART 50252810 1
DAS-7 ASSESSOR NATALIA DE FATIMA MIRANDA DUARTE 50342177 1
DAS-7 ASSESSOR RAIMUNDO NONATO ALVES FERREIRA 42522170 1
DAS-7 ASSESSOR REGINA HELENA DANTAS FERREIRA 5641926 3
DAS-7 ASSESSOR ROSANGELA DE MOURA NEIVA 41813677 1
DAS-7 ASSESSOR ROSELY MENDES DA COSTA 20255675 3
DAS-7 ASSESSOR RUI LA ROQUE PEREIRA DE MEIRELES 50007440 1
DAS-7 ASSESSOR SERGIO PINTO RODRIGUES FILHO 8694516 1
DAS-7 ASSESSOR TANIA REGINA HYGINO 8705950 1
DAS-7 ASSESSOR TEDY CARDOSO MAIA 50370626 1
DAS-7 ASSESSOR TERESINHA MASSENA 19077530 1
DAS-7 ASSESSOR URURAY JORGE ARAUJO 20255560 2
DAS-7 ASSESSOR VAGO (3)
DAS-7 ASSESSOR VAGO (4)
DAS-7 ASSESSOR VALESKA COUTO CHAVARRY VELLOSO 41781660 2
DAS-6 ASSISTENTE ALLAN BARBOSA DA SILVA 50376101 1
DAS-6 ASSISTENTE AZHAURY SA FREIRE DE PINHO JUNIOR 28245288 2
DAS-6 ASSISTENTE CARLA PATRICIA ALVES DA SILVA 43370233 1
DAS-6 ASSISTENTE CLAUS MEISTERHOFER 8698112 2
DAS-6 ASSISTENTE CRISTOVAO BRITTO DE SOUZA 50170902 1
DAS-6 ASSISTENTE DANILO GUIMARAES MARCIANO 50959115 1
DAS-6 ASSISTENTE DÉBORA SADER 50077023 1
DAS-6 ASSISTENTE GIL FERREIRA DOS SANTOS 39961400 3
DAS-6 ASSISTENTE GILZA LOPES SILVEIRA DE MELLO 50149938 1
DAS-6 ASSISTENTE GISELLE DA SILVA TURQUES 50376179 1
DAS-6 ASSISTENTE ISMAEL LAURO DA SILVA 50702122 1
DAS-6 ASSISTENTE JACIRA GONCALVES DA SILVA 8710120 1
DAS-6 ASSISTENTE JOAO ROCHA BRAGA FILHO 50717480 1
DAS-6 ASSISTENTE JORGE RICARDO DE JESUS 8698538 2
DAS-6 ASSISTENTE JOSE MARCELLO ALEVATO FILI 50340212 1
DAS-6 ASSISTENTE LILIA MARCIA DE MELO CAVALCANTE 43897444 1
DAS-6 ASSISTENTE LUANA PASSOS 11297581 2
DAS-6 ASSISTENTE LUCIANA PINTO VENANCIO 20350236 7
DAS-6 ASSISTENTE MARCIO GOMES MARQUETE 42718007 1
DAS-6 ASSISTENTE MARIA CRISTINA KOHNERT BOTELLI 19400950 3
DAS-6 ASSISTENTE MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA 8744750 1
DAS-6 ASSISTENTE MARIA REGINA CORREA CASTANHEIRA 8723044 2
DAS-6 ASSISTENTE MARIA TERESA SOARES DE OLIVEIRA PINTO 19076282 2
DAS-6 ASSISTENTE MICHELLE BITTENCOURT GUIMARAES 50241532 1
DAS-6 ASSISTENTE PATRICIA MARIA ALECRIM BAIAO 50007343 1
DAS-6 ASSISTENTE PAULO CESAR MOURA PAZ 19401574 4
DAS-6 ASSISTENTE PRISCILA BUGINE SANTIAGO 41945891 1
DAS-6 ASSISTENTE REINALDO GABRIEL MESQUITA 50376160 1
DAS-6 ASSISTENTE RICARDO ANTONIO NUNES RIBEIRO 50376217 1
DAS-6 ASSISTENTE ROBSON LUIS BARBOSA 50003720 1
DAS-6 ASSISTENTE SEBASTIAO ARAUJO DA COSTA 8680515 2
DAS-6 ASSISTENTE SELMA MARIA CARVAS CAMARA 19119542 2
DAS-6 ASSISTENTE THAYANA RENATA SILVA DA CRUZ 50150472 1
DAS-6 ASSISTENTE VAGO (5)
DAS-6 ASSISTENTE VAGO (6)
DAS-6 ASSISTENTE VALERIA FRANCISCO CARLOS 42717930 1
DAS-6 ASSISTENTE WANIA GOMES BATISTA 8746257 1
DAS-6 GERENTE LUIS CLOVIS LIMA VIANA 50003615 1
DAS-6 GERENTE TAIS MIRANDA DAMASCENO 50262394 1
DAS-6 Assistente GUILHERME AUGUSTO GOETTNAUER 50717448 1 (Redação acrescida pelo Decreto nº 46682 /2019)
DAI-6 ASSISTENTE II ADIR VINICIUS DO AMARAL BERTAO 50917498 1
DAI-6 ASSISTENTE II ANA MARIA PEREIRA SOARES 42636353 1
DAI-6 ASSISTENTE II ANDREIA DA FONSECA BORGES 50116126 1
DAI-6 ASSISTENTE II BEATRIZ MARTINS DE SA 50149857 1
DAI-6 ASSISTENTE II BRUNO ORNILO LEAL DA SILVA 50376209 1
DAI-6 ASSISTENTE II CLAUDIO COELHO VIANA 50780662 1
DAI-6 ASSISTENTE II EDNA DE OLIVEIRA LIMA 5704995 1
DAI-6 ASSISTENTE II FABIO DE ALCANTARA VELAME 50376020 1
DAI-6 ASSISTENTE II GABRIELLA TEIXEIRA DE OLIVEIRA 50760297 1
DAI-6 ASSISTENTE II GLAUCIA MARQUES DA CUNHA 20253168 5
DAI-6 ASSISTENTE II HEULER JOSE ALVES FERREIRA 50240706 1
DAI-6 ASSISTENTE II JESSICA DOS SANTOS LEITE 50846647 1
DAI-6 ASSISTENTE II JOSELMA FERREIRA DE OLIVEIRA 42727537 1
DAI-6 ASSISTENTE II LEONARDO DOS SANTOS CARDOSO 50937847 1
DAI-6 ASSISTENTE II MARCO ANTONIO MARTINS FERREIRA 8707332 2
DAI-6 ASSISTENTE II MARCOS VINICIUS FERREIRA DE GODOY 50252658 1
DAI-6 ASSISTENTE II MARIA DAS GRACAS ALVES PIRES 8732850 2
DAI-6 ASSISTENTE II MARIANA DE OLIVEIRA CARVALHO 50962744 1
DAI-6 ASSISTENTE II MARIANA LINS DA SILVA 42727626 1
DAI-6 ASSISTENTE II PEDRO PAULO RICARDO MOREIRA 42059640 2
DAI-6 ASSISTENTE II RAIMUNDA ABREU DE SOUSA 8767181 3
DAI-6 ASSISTENTE II RAUL LOUREIRO DE BONIS ALMEIDA SIMOES 50077651 1
DAI-6 ASSISTENTE II RODRIGO CAMPOS MARTINS 50204971 2
DAI-6 ASSISTENTE II ROGERIO BARCELOS ALVES 50190814 1
DAI-6 ASSISTENTE II RONAN COSTA ARAUJO 50911058 1
DAI-6 ASSISTENTE II ROSELY IATH PEREIRA 8693439 2
DAI-6 ASSISTENTE II SILVANA DE OLIVEIRA TERECHOW 41970500 1
DAI-6 ASSISTENTE II TATIANE DUARTE BONIFACIO 50088408 2
DAI-6 ASSISTENTE II VAGO (7)
DAI-6 ASSISTENTE II VAGO (8)
DAI-6 ASSISTENTE II VAGO (9)
DAI-6 ASSISTENTE II VAGO (10)
DAI-6 ASSISTENTE II VALTEMIR CARVALHO FERREIRA 20321252 2
DAI-6 ASSISTENTE II VERA LUCIA ALVES CASTINHEIRAS 41850386 1
DAI-5 SECRETÁRIO II RENATA CURRY DE OLIVIERA PINHEIRO 50960997 1
DAI-5 SECRETÁRIO II VALDECI PINTO DA GAMA 50827111 1
DAI-5 Secretário II JULIA AUDAY DE PINHO 50813544 1 (Redação acrescida pelo Decreto nº 46682 /2019)
DAI-4 SECRETÁRIO I DUILIO CESAR SAMPAIO SANTIAGO 50346156 1
DAI-4 SECRETÁRIO I HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS 8732132 1
DAI-2 AJUDANTE II CARLA CAMARGO RAPHAEL 50703501 1
DAI-2 AJUDANTE II JESSICA SANTOS LOPES 50780050 1
DAI-1 AJUDANTE I LUANA CRISTHIAN OLIVEIRA DA COSTA 50962213 1
1. ANTERIORMENTE OCUPADO POR MILA BRAGA DE LIMA - ID. 50003194 2. ANTERIORMENTE OCUPADO POR ENZO MAYER TESSAROLO - ID. 50077180 3. ANTERIORMENTE OCUPADO POR RACHEL MERCEDES PENHA DE CASTRO - ID. 44057776 4. ANTERIORMENTE OCUPADO POR LUCIO CLAUDIO SILVA DE SOUZA - ID. 25418645 5. ANTERIORMENTE OCUPADO POR ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARÃES - ID 50337955 6. ANTERIORMENTE OCUPADO POR RODRIGO DO VALLE MACHADO - ID. 50717553 7. ANTERIORMENTE OCUPADO POR FILIPE QUARESMA PIMENTEL - ID. 50003500 8. ANTERIORMENTE OCUPADO POR KELLY FERNANDES DA SILVA DAMASCENO - ID. 50721100 9. ANTERIORMENTE OCUPADO POR LEONARDO DE SOUZA MENDONCA - ID. 50049518 10. ANTERIORMENTE OCUPADO POR LUIZ ALBERTO DE SOUZA SODRE - ID. 50903020 2. QUADRO CONSOLIDADO SÍMBOLO CARGO QTD
DG/CG ASSESSOR CHEFE 1
DAS-8 ASSESSOR 14
DAS-8 ASSESSOR ESPECIAL 1
DAS-8 COORDENADOR 16
DAS-8 GERENTE 1
DAS-7 ASSESSOR 38
DAS-6 ASSISTENTE 37
DAS-6 GERENTE 2
DAI-6 ASSISTENTE II 34
DAI-5 SECRETÁRIO II 2
DAI-4 SECRETÁRIO I 2
DAI-2 AJUDANTE II 2
DAI-1 AJUDANTE I 1
TOTAL 151
ANEXO II SERVIDORES REQUISITADOS TRANSFERIDOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA NOME ID FUNCIONAL VINCULO
ANA LUCIA FERNANDES DE BRITO 36191787 2
ANNE DA SILVA OLIVEIRA 8741271 3
BETHANIA CHATEL MACHADO COSTA DE AZEVEDO 39271374 2
DJANE VALERIA DE OLIVEIRA 41813693 4
EDMEIA LADEIRA DA COSTA 41145763 3
ELISABETE VIEIRA MIRANDA 8677123 2
KARYNA MARQUES DE OLIVEIRA BITENCOURT 43541100 2
MARCIO RAMOS DE SOUZA 43459200 2
MARIA TEREZA SPERANZA CAMERANO 20350058 6
MARLUCIA GOMES DA SILVA MIRANDA 29113660 2
RITA DE CASSIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA DINIZ 39250075 2
BENEDIVAL DE ALMEIDA MIRANDA FILHO 19399030 4 (Redação acrescida pelo Decreto nº 46682 /2019)
JOSE MARIA DA SILVA PENA 20131836 3 (Redação acrescida pelo Decreto nº 46682 /2019)
ANEXO III CARGOS EM COMISSÃO TRANSFORMADOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA Cargos a serem transformados Novos cargos criados com a transformação
Símbolo Cargo Qtde. Símbolo Cargo Qtde.
SA SUBSECRETARIO ADJUNTO 2 DG SUPERINTENDENTE 2
DAS-8 COORDENADOR 2
DAS-6 ASSISTENTE 1
DAI-3 CHEFE DE EQUIPE 1
DG DIRETOR 1 DG SUPERINTENDENTE 1
DG ASSESSOR ESPECIAL 2 DG SUPERINTENDENTE 2
DG COORDENADOR GERAL 1 DG SUPERINTENDENTE 1
DG DIRETOR DE DEPARTAMENTO 1 DG DIRETOR GERAL 1
DG DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO 1 DG DIRETOR GERAL 1
DAS-8 ASSESSOR 31 DAS-8 COORDENADOR 30
DAS-8 ASSESSOR CHEFE 1
DAS-8 ASSESSOR ESPECIAL 2 DAS-8 COORDENADOR 2
DAS-8 DIRETOR DE DEPARTAMENTO 2 DAS-8 ASSESSOR CHEFE 2
DAS-8 DIRETOR DE DEPARTAMENTO 1 DAS-8 COORDENADOR 1
DAS-8 DIRETOR DE DIRETORIA 8 DAS-8 COORDENADOR 8
DAS-8 GERENTE 1 DAS-8 COORDENADOR 1
DAS-7 ASSESSOR 8 DAS-7 CHEFE DE DIVISÃO 8
DAS-6 ASSESSOR CHEFE 1 DAS-6 ASSISTENTE 1
DAS-6 DIRETOR DE DIRETORIA 3 DAS-6 ASSISTENTE 3
DAS-6 DIRETOR DE DIVISÃO 9 DAS-6 ASSISTENTE 9
DAS-6 DIRETOR DE DIVISÃO 29 DAS-6 CHEFE DE DIVISÃO 29
DAI-6 CHEFE DE SERVIÇO 8 DAI-6 ASSISTENTE II 8
DAI-5 CHEFE DE SEÇÃO 5 DAI-5 ASSISTENTE III 5
DAI-5 CHEFE DE SERVIÇO 1 DAI-5 SECRETÁRIO II 1
DAS-7 ASSESSOR 2 DAS-8 ASSESSOR 2
DAI-2 AJUDANTE II 2
TOTAL 121 TOTAL 123
ANEXO IV ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA I - FINALIDADE A Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança é órgão integrante da estrutura da Administração direta estadual dirigida por um Secretário de Estado. Sua finalidade é assistir o Governador na coordenação institucional e administrativa, nos atos de gestão da Chefia do Poder Executivo e nas relações com a sociedade, agremiações políticas e demais Poderes, no âmbito Federal, Estadual e Municipal. A Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança constitui-se como órgão central de planejamento e coordenação da ação governamental, acompanhamento e controle de planos, programas e projetos globais e regionais, de duração anual e plurianual, bem como o estudo e a proposição de diretrizes para o desenvolvimento econômico e social do Estado. À Secretaria também compete a função de efetivar a gestão de alto desempenho dos Planos, Programas e Projetos Estratégicos de governo, integrados e orientados para resultados, com foco nos cidadãos, com inovação, transparência e inclusão. I - ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA 1 - Gabinete do Secretário 1.1 - Chefia de Gabinete 1.1.1 - Assessoria Técnica 1.1.2 - Assessoria de Controle dos Cargos em Comissão 1.1.3 - Assessoria para Preparo e Publicação dos Atos Oficiais 1.1.4 - Assessoria de Empresas em Liquidação 1.2 - Assessoria Jurídica 1.3 - Assessoria de Controle Interno 1.4 - Assessoria de Contabilidade 1.5 - Assessoria de Assuntos Legislativos 1.6 - Ouvidoria 1.7 - Corregedoria (Redação dada pelo Decreto nº 46682 /2019) I - ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA 1 - Gabinete do Secretário 1.1 - Chefia de Gabinete 1.1.1 - Assessoria Técnica 1.1.2 - Assessoria de Controle dos Cargos em Comissão 1.1.3 - Assessoria para Preparo e Publicação dos Atos Oficiais 1.1.4 - Assessoria de Empresas em Liquidação 1.1.5 - Coordenadoria de Controle Acionário (Redação acrescida pelo Decreto nº 47131 /2020) 1.2 - Assessoria de Controle Interno 1.3 - Assessoria de Contabilidade 1.4 - Assessoria de Assuntos Legislativos 1.5 - Ouvidoria1.6 - Corregedoria (Redação dada pelo Decreto nº 47106 /2020) II - ORGANIZAÇÃO A Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança será dirigida por um Secretário de Estado, que será substituído e representado em seus impedimentos, afastamentos legais ou sempre que necessário, pelo Subsecretário Geral. II - ÓRGÃO ESPECÍFICO SINGULAR VINCULADO AO SECRETÁRIO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA 2 - Subsecretaria Geral 2.1 - Superintendência Especial de Projetos Sociais 2.1.1 - Assessoria de Programas 2.1.2 - Assessoria de Administração 2.1.3 - Assessoria de Marketing 2.1.4 - Assessoria Jurídica da SEPS 2.2. - Laboratório de Aceleração da Eficiência Pública 2.3 - Assessoria de Assuntos Estratégicos (Redação dada pelo Decreto nº 46682 /2019) 2.4 - Superintendência de Governança (Redação acrescida pelo Decreto nº 46965 /2020) 2.4.1. - Assessoria de Gestão da Integridade (Redação acrescida pelo Decreto nº 46965 /2020) 2.4.2 - Assessoria de Gestão da Liderança (Redação acrescida pelo Decreto nº 46965 /2020) 2.4.3 - Coordenação de Gestão de Risco (Redação acrescida pelo Decreto nº 46965 /2020) II - ÓRGÃOS ESPECÍFICOS VINCULADOS AO SECRETÁRIO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA 2 - Subsecretaria Geral 2.1 - Superintendência Especial de Projetos Sociais 2.1.1 - Assessoria de Programas 2.1.2 - Assessoria de Administração 2.1.3 - Assessoria de Marketing 2.1.4 - Assessoria Jurídica da SEPS 2.1.5. - Laboratório de Aceleração da Eficiência Pública 2.1.6 - Assessoria de Assuntos Estratégicos 2.2 - Subsecretaria Jurídica (Redação dada pelo Decreto nº 47106 /2020) 3 - Subsecretaria Jurídica (Redação acrescida pelo Decreto nº 47113 /2020) III - A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA terá a seguinte estrutura básica: I - ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA 1. - Gabinete do Secretário - Chefia de Gabinete - Assessoria Técnica - Assessoria de Controle dos Cargos em Comissão - Assessoria para Preparo e Publicação dos Atos Oficiais - Assessoria de Empresas em Liquidação - Assessoria jurídica - Assessoria de Controle Interno - Assessoria de Contabilidade - Representação do Governo em Brasília - Laboratório de Aceleração da Eficiência Pública - Assessoria de Assuntos Legislativos - Ouvidoria - Corregedoria II - ÓRGÃO ESPECÍFICO SINGULAR VINCULADO AO SECRETÁRIO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA 2. - Subsecretaria Geral - Superintendência Especial de Projetos Sociais - Assessoria de Programas - Assessoria de Administração - Assessoria de Marketing - Assessoria Jurídica da SEPS III - ÓRGÃOS ESPECÍFICOS SINGULARES VINCULADOS AO SECRETÁRIO E A SUBSECRETARIA GERAL DA SECRETARIA DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA 3.1 - Subsecretaria de Gestão de Pessoas 3.1.1 - Assessoria de Gestão de Pessoas 3.1.2 - Assessoria de Suporte Administrativo 3.1.3 - Superintendência de Sistemas de Gestão de Pessoas 3.1.3.1 - Coordenadoria de Gestão do Processamento 3.1.3.2 - Coordenadoria de Gestão das Aplicações 3.1.3.3 - Coordenadoria Central de Relacionamento 3.1.3.4 - Coordenadoria de Suporte Tecnológico 3.1.3.5 - Coordenadoria de Gestão das Consignações 3.1.4 - Superintendência de Normas e Consultas 3.1.4.1 - Coordenadoria de Normas 3.1.4.2 - Coordenadoria de Consultas 3.1.4.3 - Coordenadoria de Monitoramento e Cumprimento de Julgados 3.1.4.4 - Coordenadoria de Gestão do Cadastro e Processos de Pessoal 3.1.5 - Superintendência de Planejamento e Desenvolvimento de Pessoas 3.1.5.1 - Coordenadoria de Provimento e Desenvolvimento de Pessoas 3.1.5.2 - Coordenadoria de Carreiras e Remuneração 3.1.5.3 - Coordenadoria de Gestão da Informação e do Conhecimento III - ÓRGÃOS ESPECÍFICOS SINGULARES VINCULADOS AO SECRETÁRIO E A SUBSECRETARIA GERAL DA SECRETARIA DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA 3.1 - Subsecretaria de Gestão de Pessoas 3.1.1 - Assessoria Técnica de Gestão de Pessoas 3.1.2 - Assessoria de Suporte Administrativo e Judicial 3.1.3 - Superintendência de Sistemas de Gestão de Pessoas 3.1.3.1-Coordenadoria de Gestão do Processamento 3.1.3.2-Coordenadoria de Gestão das Aplicações 3.1.3.3-Coordenadoria Central de Relacionamento 3.1.3.4 - Coordenadoria de Suporte Tecnológico 3.1.3.5-Coordenadoria de Gestão das Consignações 3.1.3 - Superintendência de Normas e Consultas 3.1.4.1-Coordenadoria de Normas 3.1.4.2 - Coordenadoria de Consultas 3.1.4.3 - Coordenadoria de Gestão do Cadastro e Processos de Pessoal 3.1.5-Superintendência de Planejamento e Desenvolvimento de Pessoas 3.1.5.1 - Coordenadoria de Provimento e Desenvolvimento de Pessoas 3.1.5.2 - Coordenadoria de Carreiras e Remuneração 3.1.5.3 - Coordenadoria de Gestão da Informação e do Conhecimento (Redação dada pelo Decreto nº 46682 /2019) 3.2 - Subsecretaria de Logística 3.2.1 - Assessoria de Políticas e Redes 3.2.2 - Assessoria de Sistemas Logísticos 3.2.3 - Superintendência de Suprimentos 3.2.3.1 - Coordenadoria de Compras Centralizadas 3.2.3.2 - Coordenadoria de Apoio Operacional 3.2.4 - Superintendência de Transportes e Manutenção 3.2.4.1 - Coordenadoria de Transportes 3.2.4.2 - Coordenadoria de Manutenção 3.3 - Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) 3.3.1 - Superintendência de Gestão de Recursos 3.3.1.1 - Coordenadoria de Contratos de Bens e Serviços 3.3.1.2 - Coordenadoria de Recursos 3.3.1.3 - Coordenadoria Setorial 3.3.2 - Superintendência de Reestruturação da Gestão 3.3.2.1 - Coordenadoria de Análise de Gastos 3.3.2.2 - Coordenadoria de Políticas e Reestruturação 3.3.3 - Superintendência de Desenvolvimento de Políticas 3.3.3.1 - Coordenadoria de Inovação 3.4 - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão 3.4.1 - Subsecretaria Adjunta 3.4.2 - Assessoria de Planejamento, Orçamento e Gestão 3.4.3 - Coordenadoria de Ensino e Redes de Planejamento e Gestão 3.4.4 - Superintendência de Planejamento 3.4.4.1 - Coordenadoria de Instrumentos de Planejamento 3.4.4.2 - Coordenadoria de Qualificação da Informação em Planejamento 3.4.4.3 - Coordenadoria de Monitoramento e Avaliação 3.4.5 - Superintendência de Orçamento 3.4.5.1 - Coordenadoria da Receita 3.4.5.2 - Coordenadoria de Programação Orçamentária 3.4.5.3 - Coordenadoria de Acompanhamento e Estudos Gerenciais 3.4.6 - Superintendência de Estratégia e Resultado 3.4.6.1 - Coordenadoria de Gestão Estratégica e Desempenho 3.4.6.2 - Coordenadoria de Gerenciamento de Projetos 3.4.6.3 - Coordenadoria de Convênios 3.4.7 - Superintendência de Gestão por Processos 3.4.7.1 - Coordenadoria de Processos 3.4.7.2 - Coordenadoria de Gestão do Sistema Eletrônico de Informação - SEI/RJ 3.4 - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão 3.4.1 - Assessoria de Planejamento, Orçamento e Gestão 3.4.2 - Coordenadoria de Ensino e Redes de Planejamento e Gestão 3.4.3 - Superintendência de Planejamento 3.4.3.1 - Coordenadoria de Instrumentos de Planejamento 3.4.3.2 - Coordenadoria de Qualificação da Informação em Planejamento 3.4.3.3 - Coordenadoria de Monitoramento e Avaliação 3.4.4 - Superintendência de Orçamento 3.4.4.1 - Coordenadoria da Receita 3.4.4.2 - Coordenadoria de Programação Orçamentária 3.4.5 - Superintendência da Qualidade da Despesa Pública 3.4.5.1 - Coordenadoria de Acompanhamento da Despesa Pública 3.4.5.2 - Coordenadoria de Captação e Investimentos 3.4.5.3 - Coordenadoria de Gestão de Convênios 3.4.6 - Superintendência de Gestão por Processos 3.4.6.1 - Coordenadoria de Processos 3.4.6.1 - Escritório de Processos (Redação dada pelo Decreto nº 46965 /2020) 3.4.6.2 - Coordenadoria de Gestão do Sistema Eletrônico de Informação - SEI/RJ (Redação dada pelo Decreto nº 46682 /2019) 3.5 - Subsecretaria de Administração 3.5.1 - Diretoria Geral de Administração e Finanças 3.5.1.1 - Coordenadoria de Planejamento e Orçamento 3.5.1.1.1 - Divisão de Execução Orçamentária e Financeira 3.5.1.1.2 - Divisão de Prestação de Contas (Redação acrescida pelo Decreto nº 46965 /2020) 3.5.1.2 - Coordenadoria de Contratações 3.5.1.2.1 - Divisão de Gestão de Contratos 3.5.1.2.2 - Divisão de Compras 3.5.1.3 - Coordenadoria Administrativa 3.5.1.3.1 - Divisão de Protocolo e Arquivo 3.5.1.3.2 - Divisão de Documentação 3.5.1.3.3 - Divisão de Almoxarifado 3.5.1.3.4 - Divisão de Apoio Administrativo 3.5.2 - Superintendência de Cerimonial (Transferido para a Subsecretaria de Comunicação Social pelo Decreto nº 46965 /2020) 3.5.2.1 - Coordenadoria de Eventos (Transferido para a Subsecretaria de Comunicação Social pelo Decreto nº 46965 /2020) 3.5.2.2 - Coordenadoria de Apoio Administrativo (Transferido para a Subsecretaria de Comunicação Social pelo Decreto nº 46965 /2020) 3.5.3 - Superintendência de Recursos Humanos 3.5.3.1 - Coordenadoria de Administração de Recursos Humanos 3.5.3.1.1 - Divisão de Pagamento 3.5.3.2 - Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas 3.5.4 - Superintendência de Patrimônio Superintendência de Infraestrutura I - Coordenadoria de Patrimônio II - Coordenadoria de Engenharia e Transporte (Redação dada pelo Decreto nº 46965 /2020) 3.5.4.1 - Coordenadoria de Patrimônio 3.5.4.2 - Coordenadoria de Acervo e Restauro 3.5.4.3 - Coordenadoria de Conservação e Limpeza 3.5.4.4 - Coordenadoria de Engenharia e Manutenção 3.5.4.5 - Coordenadoria de Copa e Cozinha 3.5.5 - Diretoria Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ 3.5.5.1 - Assessoria 3.5.5.2 - Departamento de Gestão de Documentos 3.5.5.2.1 - Divisão de Normas Técnicas 3.5.5.2.2 - Divisão de Apoio Técnico 3.5.5.3 - Departamento de Acesso à Informação 3.5.5.4 - Departamento de Gestão do Acervo 3.5.5.4.1 - Divisão de Processamento Técnico 3.5.5.4.2 - Divisão de Conservação 3.5.5.4.3 - Divisão de Apoio Administrativo 3.5.6 - Diretoria do Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro - DPE/RJ 3.5.6.1 - Assessoria Jurídica 3.5.6.2 - Departamento Apoio Administrativo 3.5.6.3 - Departamento de Recebimento e Destinação de Bens 3.5.6.4 - Departamento de Guarda e Armazenagem de Bens Superintendência Operacional I - Coordenadoria de Conservação e Limpeza II - Coordenadoria de Copa e Cozinha III - Coordenadoria de Manutenção (Redação acrescida pelo Decreto nº 46965 /2020) Superintendência de Restauro I - Coordenadoria de Acervo, Restauro e Jardins Históricos (Redação acrescida pelo Decreto nº 46965 /2020) 3.6 - Subsecretaria de Comunicação Social 3.6.1 - Subsecretaria Adjunta 3.6.2 - Assessoria Técnica de Gestão 3.6.3 - Assessoria de Imprensa 3.6.4 - Superintendência de Publicidade, Promoção e Eventos 3.6.4.1 - Coordenadoria de Publicidade 3.6.4.2 - Coordenadoria de Eventos 3.6.7 - Superintendência de Comunicação Digital e Relações Públicas 3.6.7.1 - Coordenadoria de Portais e Redes Sociais 3.6.7.2 - Coordenadoria de Comunicação Interna e Relações Intragovernamentais 3.6 - Subsecretaria de Comunicação Social 3.6.1 - Assessoria Técnica de Gestão 3.6.2 - Assessoria de Imprensa 3.6.3 - Superintendência de Publicidade, Promoção e Eventos 3.6.3.1 - Coordenadoria de Publicidade 3.6.3.2 - Coordenadoria de Eventos 3.6.3.2 - Coordenadoria de Cerimonial de Eventos (Redação dada pelo Decreto nº 46965 /2020) 3.6.4 - Superintendência de Comunicação Digital e Relações Públicas 3.6.4.1 - Coordenadoria de Portais e Redes Sociais 3.6.4.2 - Coordenadoria de Comunicação Interna e Relações Intragovernamentais 3.6.5 - Rádio Roquete Pinto (Redação dada pelo Decreto nº 46682 /2019) 3.5.2 - Superintendência de Cerimonial (Transferido da Subsecretaria de Administração, para a Subsecretaria de Comunicação Social, pelo Decreto nº 46965 /2020) 3.5.2.1 - Coordenadoria de Eventos (Transferido da Subsecretaria de Administração, para a Subsecretaria de Comunicação Social, pelo Decreto nº 46965 /2020) 3.5.2.2 - Coordenadoria de Apoio Administrativo (Transferido da Subsecretaria de Administração, para a Subsecretaria de Comunicação Social, pelo Decreto nº 46965 /2020) 3.7 - Subsecretaria Militar da Casa Civil e Governança 3.7.1 - Subsecretaria Adjunta Militar 3.7.2 - Subsecretaria Adjunta de Prevenção a Risco 3.7.3 - Assessoria Jurídica Militar 3.7.4 - Superintendência de Segurança 3.7.4.1 - Coordenadoria de Segurança Pessoal 3.7.4.1.1 - Divisão de Planejamento, Operações, Escolta e Segurança 3.7.4.1.2 - Divisão de Administração e de Pessoal 3.7.4.1.3 - Divisão de Aperfeiçoamento e Instrução 3.7.4.2 - Coordenadoria de Segurança das Instalações 3.7.4.2.1 - Divisão de Credenciamento, Circulação, Patrimônio e Controle de Viaturas 3.7.4.3 - Coordenadoria de Acessibilidade aos Palácios 3.7.5 - Superintendência de Transportes 3.7.5.1 - Coordenadoria Operacional de Manutenção 3.7.5.1.1 - Divisão de Administração 3.7.5.1.2 - Divisão de Operações 3.7.5.1.3 - Divisão de Controle de Material 3.7.6 - Superintendência de Inteligência 3.7.6.1 - Coordenadoria de Processamento de Informações 3.7.6.1.1 - Divisão de Análise e Operações 3.7.6.1.2 - Divisão de Contra-Inteligência 3.7.6.2 - Coordenadoria de Informática, Telefonia e Comunicação 3.7.6.2.1 - Divisão de Telefonia 3.7.6.2.2. - Divisão de Comunicação 3.7.7 - Superintendência de Operações Aéreas 3.7.7.1 - Assessoria de Segurança de Voo 3.7.7.2 - Coordenadoria de Operações 3.7.7.2.1 - Divisão Operacional 3.7.7.2.2 - Divisão de Treinamento e Instrução 3.7.7.3 - Coordenadoria de Manutenção 3.7.7.3.1 - Divisão de Manutenção 3.7.7.3.1.1 - Serviço de Controle Técnico 3.7.7.3.1.2 - Serviço de Suprimento 3.7.7.4 - Coordenadoria de Administração 3.7.7.4.1 - Divisão de Administração 3.7.7.4.1.1 - Serviços Gerais 3.7.7.4.1.2 - Serviço de Expediente 3.7.8 - Diretoria Geral de Administração e Finanças 3.7.8.1 - Coordenadoria de Requisição e Logística 3.7.8.1.1 - Divisão de Requisição e Custeamento 3.7.8.1.2 - Divisão de Fiscalização e Controle da Fase Preparatória dos Processos e do Arquivo 3.7.8.1.3 - Divisão de Adiantamentos 3.7.8.2 - Coordenadoria de Orçamento e Finanças 3.7.8.2.1 - Divisão Orçamentária 3.7.8.2.1.1 - Serviço de Processamento e Controle de Documentos 3.7.8.2.2 - Divisão de Finanças 3.7.8.2.3 - Divisão de Revisão e Empenhamento 3.7.8.2.4 - Divisão de Pagamento de Pessoal 3.7.8.2.4.1 - Serviço de Lançamentos 3.7.8.3 - Coordenadoria de Material e Patrimônio 3.7.8.3.1 - Divisão de Almoxarifado 3.7.8.3.2 - Divisão de Gestão de Bens Patrimoniais 3.7.8.3.2 .1 - Serviço de Manutenção 3.7.9 - Superintendência de Gestão do Corpo Funcional 3.7.9.1 - Coordenadoria de Recursos Humanos 3.7.9.2 - Coordenadoria de Saúde IV - COMISSÕES Comissão Permanente de Licitação Comissão de Pregão V - ÓRGÃOS COLEGIADOS Conselho Consultivo de Relações Internacionais do Governo do Estado do Rio de Janeiro Conselho Estadual de Arquivos - CONEARQ Conselho Estadual de Tecnologia da Informação - CONSETI Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE Comissão de Ética Pública da Governadoria do Estado - CEGE Comissão de Ética Pública Estadual - CEPE Comitê de Usuários de Informática VI - ENTIDADES VINCULADAS/SUPERVISIONADAS Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ Fundo Especial do Depósito Público - FUNDEP Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE VII - COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES Aos órgãos integrantes da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança competem as atribuições estabelecidas no Regimento Interno da Secretaria, sem prejuízo de outras previstas ou determinadas em legislações ou delegações específicas.