Decreto nº 46.612/2019
TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO DA EXTINTA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA.
DECRETO Nº 46.612 DE 29 DE MARÇO DE 2019
(Vide Decreto nº 48837 /2023, Decreto nº 46885 /2019) TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO DA EXTINTA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº sEI-12/001/002211/2019; CONSIDERANDO: - a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37da CRFB; - o disposto nos artigos 3º e 4º do Decreto nº 46.544 , de 01 de janeiro de 2019; e - que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual, DECRETA:
Art. 1º Ficam transferidos da estrutura da extinta Secretaria de Estado de Segurança Pública os seus cargos em comissão, bem como seus respectivos ocupantes, quando houver, para as seguintes Secretarias, a saber: I - a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, na forma do Anexo I; II - a Secretaria de Estado de Polícia Civil, na forma do Anexo II; III - o Instituto de Segurança Pública - RIO SEGURANÇA - ISP, na forma do Anexo III; IV - a Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, na forma do Anexo IV; e V - a Secretaria de Estado de Cidades, na forma do Anexo V.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 29 de março de 2019 WILSON WITZEL
ANEXO I CARGOS EM COMISSÃO TRANSFERIDOS DA EXTINTA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 1. RELAÇÃO DE CARGOS E OCUPANTES SÍMBOLO CARGO EM COMISSÃO SITUAÇÃO ÚLTIMO OCUPANTE OU OCUPANTE ATUAL ID FUNCIONAL
DAS-8 Assessor VAGO ANA CLAUDIA RODRIGUES SILVA GARCIA 44267380
DAS-8 Assessor VAGO DENIS DA SILVA GOUVEA 42705428
DAS-8 Assessor VAGO KARINA DE MIRANDA KELLY 8746079
DAS-8 Assessor VAGO PRISCILLA CARNEIRO DANTAS 44033737
DAS-7 Assessor VAGO ESTER CAVALCANTI LUCIANO 41893484
DAS-6 Vogal VAGO ALEXANDRE OTAVIO DE SENA 42183200
DAS-6 Vogal VAGO CRISTIANE LOPES AMORIM 5646111
DAS-6 Vogal VAGO JACQUELINE DE NAZARETH SA DINIZ 5649510
DAS-6 Vogal VAGO JONI BARBOSA AMORA 29796253
DAS-6 Vogal VAGO LUIZ ALBERTO RODRIGUES MOREIRA DE OLIVEIRA 29307090
DAI-6 Assistente II VAGO BRUNO RANGEL LOUSADA 50927582
DAI-6 Assistente II VAGO EMILIA DE BARROS GOMES RIBEIRO 50956442
DAI-6 Assistente II VAGO FATIMA MARIA MARTINS DOS SANTOS LIMA 24255572
DAI-6 Assistente II VAGO FELIPE VELLOSO NUNES DE PAIVA 50979850
DAI-6 Assistente II VAGO JULIANA VEIGA DE CARVALHO 50075209
DAI-6 Assistente II VAGO LENITA CECILIA TONIATO DA SILVA 42059666
DAI-6 Assistente II VAGO LUCAS LACERDA NASCIMENTO 50957570
DAI-6 Assistente II VAGO LUIZA HELENA OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO 50865447
DAI-6 Assistente II VAGO ROSEMERI MARTINS LAGE 50948890
DAI-6 Assistente II VAGO SILVIO AMORIM DE SOUZA FILHO 50810090
2. QUADRO CONSOLIDADO SÍMBOLO CARGO EM COMISSÃO QTD
DAS-8 Assessor 4
DAS-7 Assessor 1
DAS-6 Vogal 5
DAI-6 Assistente II 10
TOTAL 20
ANEXO II CARGOS EM COMISSÃO TRANSFERIDOS DA EXTINTA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL 1. RELAÇÃO DE CARGOS E OCUPANTES SÍMBOLO CARGO EM COMISSÃO SITUAÇÃO ÚLTIMO OCUPANTE OU OCUPANTE ATUAL ID FUNCIONAL
SS Ouvidor VAGO LUIZ SERGIO WIGDEROWITZ 42708982
SS Subsecretário de Estado VAGO AUGUSTO CESAR DE BRITO NAYLOR 50957155
DG Superintendente VAGO FABIO HENRIQUE PECANHA AZEVEDO 50928120
DG Superintendente VAGO JORGE HENRIQUE CARDOSO BATALHA 25008927
DG Superintendente VAGO MARCELA SANTOS DE SOUZA RIBAS 5656532
DG Superintendente VAGO SERGIO SAHIONE FERREIRA 43290310
DAS-8 Assessor VAGO TATIANE HELENA PEROVANO DA SILVA VIDAL 43704522
DAS-8 Assessor VAGO URSULA VILACA WILLEMAN FERREIRA 43722512
DAS-8 Assessor-Chefe VAGO LUCIANO BUENO 50003518
DAS-8 Chefe de Gabinete VAGO CLAUDIO ROBERTO PAZ LIMA 5647800
DAS-8 Superintendente VAGO EDNA PINTO DE ARAUJO 29518857
DAS-8 Superintendente VAGO GUILHERME LIMA TORRES SANGINETO 50959700
DAS-8 Superintendente VAGO JOSE RICARDO BENTO GARCIA DE FREITAS 26462168
DAS-8 Superintendente VAGO MARIA APARECIDA ALVES TROTTA 30005175
DAS-8 Superintendente VAGO WELSTE DA SILVA MEDEIROS 25071564
DAS-7 Assessor VAGO JONI BARBOSA AMORA 29796253
DAS-7 Assessor VAGO MARIA APARECIDA ALVES TROTTA 30005175
DAS-6 Presidente de Comissão VAGO DENIZE RODRIGUES FIGUEIREDO 30005779
DAS-6 Presidente de Comissão VAGO MILENA DA SILVA DE OLIVEIRA 29495229
DAS-6 Presidente de Comissão VAGO ROBERTO LISANDRO LEAO 43298010
DAS-6 Vogal VAGO ELISANGELA MARTINS LADEIRA 5646235
DAS-6 Vogal VAGO LILIANE OLIMPIO SANTOS DA SILVA LOPES 5646146
DAS-6 Vogal VAGO RENATA SILVA MONTENEGRO 43292305
DAI-6 Assistente II VAGO ADRIANA CAMPISTA FERNANDES 50935976
DAI-6 Assistente II VAGO ADRIANO DE SIQUEIRA BULHOES 24790478
DAI-6 Assistente II VAGO ANATALIA JACURU DOS SANTOS 50137468
DAI-6 Assistente II VAGO ANDERSON SANTOS DE ALMEIDA 20246846
DAI-6 Assistente II VAGO CARLOS GUSTAVO DE SANTANA XAVIER 42841305
DAI-6 Assistente II VAGO CELIA MARIA DOS SANTOS SOUZA 32223846
DAI-6 Assistente II VAGO CRISTIANO LUIZ GASPAR 25058711
DAI-6 Assistente II VAGO DEIWISON ANTONIO DA SILVA 22429450
DAI-6 Assistente II VAGO DENILSON EMILIANO DA SILVA 29254043
DAI-6 Assistente II VAGO ELISANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS 50762460
DAI-6 Assistente II VAGO FERNANDA BARCELLOS DE LIMA 50945165
DAI-6 Assistente II VAGO JACQUELINE LOPES STANCATO DE LIMA 50969340
DAI-6 Assistente II VAGO JOSE LUIZ LOBO CAVALCANTI CERQUEIRA 50903918
DAI-6 Assistente II VAGO LAILA SIQUEIRA DO AMARAL RODRIGUES 50119818
DAI-6 Assistente II VAGO LARA LIMA LOPES 50079484
DAI-6 Assistente II VAGO LUIS ALBERTO DA SILVA PECANHA 24334774
DAI-6 Assistente II VAGO LUIZ CARLOS DE CASTRO PINTO GARRITANO 50071424
DAI-6 Assistente II VAGO MARCELO COUTO SANCHES 43796150
DAI-6 Assistente II VAGO MARCELO DE OLIVEIRA ABREU 43620744
DAI-6 Assistente II VAGO MARCO ANTONIO BARBOSA ROCHA 50106147
DAI-6 Assistente II VAGO MARCO AURELIO DA CRUZ GUEDES 26040042
DAI-6 Assistente II VAGO MARCOS DE FARIA FRANCA 32205449
DAI-6 Assistente II VAGO MARIANA ARAUJO LIMA PERALTA 50927906
DAI-6 Assistente II VAGO MARISA JOSE DE OLIVEIRA 44272502
DAI-6 Assistente II VAGO MARIZE PINTO DA SILVA 32124562
DAI-6 Assistente II VAGO NATHALIA RODRIGUES CORDEIRO 50077589
DAI-6 Assistente II VAGO NATHALY DUCOULOMBIER SILVA 50844938
DAI-6 Assistente II VAGO PHILIPPE LIMA DE ARAUJO 50730517
DAI-6 Assistente II VAGO SERGIO ALEXANDRE RODRIGUES DO NASCIMENTO 24306550
DAI-6 Assistente II VAGO SIMONE XAVIER DE BRITO 20542542
DAI-6 Assistente II VAGO TANIA MARIA SOARES DA SILVA REBELO 43232191
DAI-6 Assistente II VAGO VALTER DE OLIVEIRA CAMPOS 19205910
DAI-6 Assistente II VAGO VANESSA DE AMORIM PEREIRA CORTES 42041007
DAI-6 Secretário de Comissão de Inquérito VAGO DENISE AZERRAD PORTELLA SA EARP MUN 29250862
DAI-6 Secretário de Comissão de Inquérito VAGO GINA MARIA JOSE DE AZEVEDO 5654203
DAI-6 Secretário de Comissão de Inquérito VAGO RENATO FERNANDES CORUJO 50220977
b) QUADRO CONSOLIDADO SÍMBOLO CARGO EM COMISSÃO QTD
SS Ouvidor 1
SS Subsecretário de Estado 1
DG Superintendente 4
DAS-8 Assessor 2
DAS-8 Assessor-Chefe 1
DAS-8 Chefe de Gabinete 1
DAS-8 Superintendente 5
DAS-7 Assessor 2
DAS-6 Presidente de Comissão 3
DAS-6 Vogal 3
DAI-6 Assistente II 32
DAI-6 Secretário de Comissão de Inquérito 3
TOTAL 58
ANEXO III CARGOS EM COMISSÃO TRANSFERIDOS DA EXTINTA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA O INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA - RIOSEGURANÇA - ISP 1. RELAÇÃO DE CARGOS E OCUPANTES SÍMBOLO CARGO EM COMISSÃO SITUAÇÃO ÚLTIMO OCUPANTE OU OCUPANTE ATUAL ID FUNCIONAL
DAS-8 Assessor OCUPADO LUIZ HENRIQUE LAVINAS 44188072
DAS-8 Assessor OCUPADO ROSANGELA FELICIANO GUIMARAES DE CAMPOS 44108826
DAS-8 Assessor OCUPADO WAGNER JOSE DUARTE 43188966
DAS-8 Superintendente VAGO JAYME BERBAT FILHO 42182980
DAI-6 Assistente II OCUPADO ALOISIO ALVES SANTANA 22507248
DAI-6 Assistente II OCUPADO CESAR AUGUSTO DE CARVALHO JUNQUEIRA 50255673
DAI-6 Assistente II OCUPADO CRISTIANA DUDA DE MENEZES 50870696
DAI-6 Assistente II OCUPADO ERNANDES MARINS FREITAS 24744700
DAI-6 Assistente II OCUPADO FELIPE CARVALHO BARRETO DA SILVA 24470236
DAI-6 Assistente II OCUPADO FERNANDA MESSINA 50115588
DAI-6 Assistente II OCUPADO FLAVIO GENTIL BARCELOS 24248843
DAI-6 Assistente II OCUPADO JOSE AUGUSTO DA CONCEICAO PEREIRA 50254871
DAI-6 Assistente II OCUPADO MARCELLA CAMPOS MOYSES SILVA 50129619
DAI-6 Assistente II OCUPADO MARCELO PEREIRA HADDAD 50254740
DAI-6 Assistente II OCUPADO MARCIO ALEXANDRE DA MOTA DUARTE 50077449
DAI-6 Assistente II OCUPADO MICHELLE DA SILVA VINHAIS 50128124
DAI-6 Assistente II OCUPADO RICARDO DO BOMFIM PANTOJA 29503817
DAI-6 Assistente II OCUPADO ROSANGELA SODRE 20258577
DAI-6 Assistente II OCUPADO SEBASTIAO DE SA RAPOSO 20193050
DAI-6 Assistente II OCUPADO VANESSA DE AMORIM PEREIRA CORTES 42041007
2. QUADRO CONSOLIDADO SÍMBOLO CARGO EM COMISSÃO QTD
DAS-8 Assessor 3
DAS-8 Superintendente 1
DAI-6 Assistente II 16
TOTAL 20
ANEXO IV CARGOS EM COMISSÃO TRANSFERIDOS DA EXTINTA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E GOVERNANÇA 1. RELAÇÃO DE CARGOS E OCUPANTES SÍMBOLO CARGO EM COMISSÃO SITUAÇÃO ÚLTIMO OCUPANTE OU OCUPANTE ATUAL ID FUNCIONAL
SA Coordenador Geral VAGO PAULO ROBERTO DE MELO 20191740
SA Inspetor-Geral VAGO LENIO MARCIO JARDIM DAHER 32219334
DG Subinspetor VAGO SAYONARA DO VALLE 23956453
DG Subinspetor VAGO SONIA MARIA DE OLIVEIRA BELLO 29248450
DAS-8 Assessor VAGO Transformado pelo Decreto nº 43.621 , de 29/05/2012
DAS-8 Assessor VAGO DANIELA BARROS TAVARES PEREIRA 50754491
DAS-8 Assessor VAGO EDSON GARCIA DE BARROS 20254946
DAS-8 Assessor VAGO FLAVIA RIBEIRO PERES BATALHA 43357555
DAS-8 Assessor VAGO JEAN PIERRE CONTELLI DE SOUZA 43904300
DAS-8 Assessor VAGO JORGE ISMAEL FERREIRA HORSAE 32209070
DAS-8 Assessor VAGO RAFAEL AUGUSTO DA SILVA PRUDENTE 44229860
DAS-8 Assessor VAGO SYLVANA SANTOS PEREIRA 44108761
DAS-8 Assessor VAGO TERINE HUSEK COELHO 50117866
DAS-8 Chefe de Gabinete VAGO LEILA ABRAHAO 19626444
DAS-8 Superintendente VAGO ELIZABETE RIBEIRO ALBERNAZ 50058819
DAS-8 Superintendente VAGO LERIANA DEL GIUDICE FIGUEIREDO 50054317
DAS-8 Superintendente VAGO ROSANA FERNANDES DE PAULA LEAO 32201257
DAS-6 Assistente VAGO MARCELO DUARTE DA SILVA 5718066
DAS-6 Assistente VAGO MARIA JOSE CRUZ PEREIRA DA SILVA 19204370
DAS-6 Presidente de Comissão VAGO MARIA APARECIDA ALVES TROTTA 30005175
DAI-6 Assistente II VAGO Transformado pelo Decreto nº 43.621 , de 29/05/2012
DAI-6 Assistente II VAGO Transformado pelo Decreto nº 43.621 , de 29/05/2012
DAI-6 Assistente II VAGO Transformado pelo Decreto nº 43.621 , de 29/05/2012
DAI-6 Assistente II VAGO Transformado pelo Decreto nº 43.621 , de 29/05/2012
DAI-6 Assistente II VAGO Transformado pelo Decreto nº 43.621 , de 29/05/2012
DAI-6 Assistente II VAGO Transformado pelo Decreto nº 43.621 , de 29/05/2012
DAI-6 Assistente II VAGO Transformado pelo Decreto nº 43.621 , de 29/05/2012
DAI-6 Assistente II VAGO Transformado pelo Decreto nº 43.621 , de 29/05/2012
DAI-6 Assistente II VAGO Transformado pelo Decreto nº 43.621 , de 29/05/2012
DAI-6 Assistente II VAGO CELSO FRAGA DA SILVA 43926371
DAI-6 Assistente II VAGO CLEYDE DE OLIVEIRA BARROS DA MOTA XEREM 50240307
DAI-6 Assistente II VAGO CLEYDE VITALINO DO ROSARIO 50115774
DAI-6 Assistente II VAGO FABIANO DA SILVA QUINTANILHA 50110594
DAI-6 Assistente II VAGO FERNANDA ABRAHAO CAMARA 43739148
DAI-6 Assistente II VAGO GESSUACI ZEFERINO DE MENEZES 20307870
DAI-6 Assistente II VAGO JAIR CARVALHO GUIMARAES 32122535
DAI-6 Assistente II VAGO JORGE CEZAR DA CRUZ 22846646
DAI-6 Assistente II VAGO JOSE CARLOS DOS SANTOS AZEVEDO 32215266
DAI-6 Assistente II VAGO JULIANA CASTRO DE VASCONCELOS 44543409
DAI-6 Assistente II VAGO JULIO CESAR DARCI RAMOS 24156663
DAI-6 Assistente II VAGO LILIAN VILLA MELO DE MOURA 5655978
DAI-6 Assistente II VAGO LORETE DE FREITAS MACHADO 9594523
DAI-6 Assistente II VAGO LUIZ CARLOS DA COSTA VALENTE 2621428
DAI-6 Assistente II VAGO NATHALIA VILELA DE OLIVEIRA 44272529
DAI-6 Assistente II VAGO PATRICIA DE ALBUQUERQUE FERREIRA 43433863
DAI-6 Assistente II VAGO ROBERTA TORRES DOS SANTOS 24497193
DAI-6 Assistente II VAGO SIMONE RAMOS DE QUEIROZ SILVA 50081578
DAI-6 Assistente II VAGO SYLVANA SANTOS PEREIRA 44108761
DAI-6 Assistente II VAGO THIAGO BARCELOS SOLIVA 43499120
DAI-6 Assistente II VAGO TUNISIA CAETANO DE OLIVEIRA 44233922
DAI-6 Assistente II VAGO VANIA COELHO DOS SANTOS 50243608
DAI-6 Secretário de Comissão de Inquérito VAGO JANDIRA MARTINS DE OLIVEIRA 30007151
2. QUADRO CONSOLIDADO SÍMBOLO CARGO EM COMISSÃO QTD
SA Coordenador Geral 1
SA Inspetor-Geral 1
DG Subinspetor 2
DAS-8 Assessor 9
DAS-8 Chefe de Gabinete 1
DAS-8 Superintendente 3
DAS-6 Assistente 2
DAS-6 Presidente de Comissão 1
DAI-6 Assistente II 31
DAI-6 Secretário de Comissão de Inquérito 1
TOTAL 52
ANEXO V CARGOS EM COMISSÃO TRANSFERIDOS DA EXTINTA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES 1. RELAÇÃO DE CARGOS E OCUPANTES SÍMBOLO CARGO EM COMISSÃO SITUAÇÃO ÚLTIMO OCUPANTE OU OCUPANTE ATUAL ID FUNCIONAL
DG Assessor-Chefe VAGO MARCELLE FIGUEIREDO DA CUNHA 43833624
DAS-8 Assessor OCUPADO ANTONIO HENRIQUE GALDINO LUNGUINHO 50979833
DAS-8 Assessor VAGO GUILHERME FONSECA CARDOSO 50980408
DAS-8 Assessor VAGO JORGE WILSON SOARES STEPHANO 50979019
DAS-8 Assessor VAGO JUAN DOMINGUEZ MONTESO 50976958
DAS-8 Assessor VAGO MARCO ANTONIO DA FONSECA SANTOS 32166079
2. QUADRO CONSOLIDADO SÍMBOLO CARGO EM COMISSÃO QUANTIDADE
DG Assessor-Chefe 1
DAS-8 Assessor 5
Total 6