Decreto nº 46.614/2019
ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 46.544, DE 01/01/2019, MODIFICADO PELO DECRETO Nº 46.576, DE 14/02/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 46.614 DE 29 DE MARÇO DE 2019
ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 46.544 , DE 01/01/2019, MODIFICADO PELO DECRETO Nº 46.576 , DE 14/02/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
DECRETA:
Art. 1º O subitem 11, do item II do Anexo I ao Decreto nº 46.544 /19, modificado pelo Decreto nº 46.576 , de 14/02/2019, fica alterado da seguinte forma: 11 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL - SEDEC
NOME DO CARGO SÍMBOLO QTDE
Chefe de Gabinete CG 1
Assessor Especial DG 2
Assessor-Chefe DG 1
Diretor Executivo DG 1
Diretor Geral DG 1
Subcomandante SS 1
Superintendente DG 2
Secretário de Estado e Comandante Geral do CBMERJ SE 1
Subecretário SS 1
SubChefe do EMG DG 2
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2019.
Rio de Janeiro, 29 de março de 2019
WILSON WITZEL