Decreto nº 46.616/2019

DECRETO Nº 46.616 DE 02 DE ABRIL DE 2019

ALTERA O PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO:

- o art. 14, da Lei Estadual nº 8.271 , de 27 de dezembro de 2018, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019;

- o Decreto nº 46.589 , de 27 de fevereiro de 2019, que estabelece diretrizes para o exercício financeiro de 2018, aplicáveis às Empresas Públicas e às Sociedades de Economia Mista, no âmbito do Orçamento de Investimento do Estado do Rio de Janeiro; e

- o que consta do Processo nº E-12/207/571/2019,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a despesa de custeio por remanejamento de recursos conforme consta na Discriminação das Aplicações dos Recursos - DICAR, do Programa de Dispêndios Globais - PDG da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO, no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais), na forma do Anexo.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 02 de abril de 2019

WILSON WITZEL

ANEXO

Discriminação das Aplicações de Recursos - DICAR

ANEXO POSIÇÃO ATUAL ALTERAÇÃO POSIÇÃO FINAL

220000 - DISPÊNDIOS DE CAPITAL 1.285.974 - 1.285.974

221000 - AMORTIZAÇÕES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DE LONGO PRAZO - - -

221100 - Operações Internas

221200 - Operações Externas

221400 - Debêntures

221500 - Mútuos com Empresas do Exterior

221900 - Outras Fontes

222000 - INVESTIMENTOS NO ATIVO IMOBILIZADO 1.285.974 - 1.285.974

222100 - Pessoal de Investimento

222200 - Sistema de Tecnologia da Informação - - -

222210 - Aquisição e Manutenção de Ativos de Tecnologia da Informação

222220 - Aquisição e Manutenção de Software de Processamento de Dados

222290 - Demais - - -

222900 - Demais 1.285.974 - 1.285.974

223000 - INVERSÕES FINANCEIRAS - - -

223100 - Participação em Sociedade Controlada

223200 - Participação em Outras Estatais Federais

223300 - Participação em Outras Empresas - - -

223310 - Sociedade de Propósito Específico - SPE

223390 - Outras Empresas

223900 - Outras Inversões Financeiras

229000 - OUTROS DISPÊNDIOS DE CAPITAL - - -

229100 - Dividendos

229200 - Aquisição de Títulos Públicos

229300 - Empréstimos e Financiamentos - - -

229310 - Mútuos com Empresas do Exterior

229390 - Outros Empréstimos e Financiamentos

229900 - Demais Dispêndios de Capital - - -

229910 - Aplicações Financeiras (Instituições Financeiras)

229990 - Outros Dispêndios de Capital - -

240000 - DISPÊNDIOS CORRENTES 88.836.338 - 88.836.338

241000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 24.584.530 - 24.584.530

241100 - Salário Base 17.870.103 - 17.870.103

241200 - Horas-Extras - - -

241300 - Comissões por Função - - -

241400 - Outros Adicionais - - -

241500 - Gratificação Extraordinária - - -

241600 - Encargos Sociais 6.714.427 - 6.714.427

241700 - Benefícios Sociais - - -

241710 - Contribuições Patronais (Associações de Funcionários. - Previdência Privada e Seguridade Social) - -

241720 - Contribuições Patronais (Associações de Funcionários - Assistência Médica) - -

241790 - Demais - -

241800 - Inativos e Pensionistas - -

241900 - Programas de Desligamento Voluntário - -

242000 - MATERIAIS E PRODUTOS 6.191.461 - 6.191.461

242100 - Matérias Primas e Componentes 5.317.860 - 5.317.860

242110 - Nacionais 5.317.860 - 5.317.860

242111 - Tecnologia da Informação

242119 - Demais 5.317.860 5.317.860

242120 - Importados - - -

242121 - Tecnologia da Informação

242129 - Demais

242200 - Material de Consumo 873.601 873.601

242300 - Compra de Energia para revenda

242400 - Compra de Álcool

242500 - Produtos para Revenda

242900 - Demais Materiais e Produtos

243000 - SERVIÇOS DE TERCEIROS 44.017.037 - 750.000 43.267.037

243100 - Prestação de Serviços Técnicos, Administrativos e Operacionais - - -

243110 - Tecnologia da Informação

243190 - Demais

243200 - Dispêndios Indiretos com Pessoal Próprio 5.650.950 350.000 6.000.950

243210 - Auxílio Alimentação 1.337.253 - 1.337.253

243220 - Cesta Básica 1.298.658 - 1.298.658

243230 - Auxílios (Educação, Creche e Outros) 484.704 350.000 834.704

243240 - Tecnologia da Informação - Treinamento de Pessoas - - -

243290 - Outros Dispêndios Indiretos com Pessoal Próprio 2.530.335 - 2.530.335

243300 - Propaganda e Publicações Oficiais - - -

243310 - Publicidade Legal

243320 - Publicidade Mercadológica

243330 - Publicidade Institucional

243340 - Patrocínio

243350 - Publicidade de Utilidade Pública -

243900 - Demais Serviços de Terceiros 38.366.087 - 1.100.000 37.266.087

244000 - UTILIDADES E SERVIÇOS 925.280 650.000 1.575.280

245000 - TRIBUTOS E ENCARGOS PARAFISCAIS 9.143.131 - 9.143.131

245100 - Vinculados à Receita 3.999.770 - 3.999.770

245200 - Vinculados ao Resultado 5.057.836 - 5.057.836

245900 - Demais Tributos e Encargos Parafiscais 85.525 - 85.525

246000 - ENCARGOS FINANCEIROS E OUTROS - - -

246100 - Operações Internas

246200 - Operações Externas

246400 - Debêntures

246500 - Mútuos com Empresas do Exterior

246900 - Outras Fontes

249000 - OUTROS DISPÊNDIOS CORRENTES 3.974.899 100.000 4.074.899

249100 - Arrendamento Mercantil - - -

249110 - Tecnologia da Informação

249190 - Demais

249200 - Locação de Equipamentos de Tecnologia da Informação 3.229.384 - 3.229.384

249210 - Equipamento de Processamento de Dados - - -

249290 - Demais 3.229.384 - 3.229.384

249300 - Royalties

249400 - Aluguéis 724.407 - 724.407

249500 - Multas

249600 - Variação Monetária de Outras Obrigações

249700 - Dispêndios com Pessoal - - -

249710 - Participação no Lucro ou Resultado

249720 - Demandas Trabalhistas - -

249730 - Previdência Privada - Cobertura de Déficit

249900 - Demais 21.108 100.000 121.108

299999 - TOTAL DOS DISPÊNDIOS 90.122.312 - 90.122.312