Decreto nº 46.620/2019
DISPÕE SOBRE CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 46.620 DE 02 DE ABRIL DE 2019
DISPÕE SOBRE CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido, sem aumento de despesa, da estrutura básica da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, 01 (um)cargo em comissão, vago, de Assistente, Símbolo DAS-6, anteriormente ocupado por Antonio Ferreira Maciel Filho, para a estrutura do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação.
Art. 2º Em consequência do disposto no art. 1º deste Decreto, fica alterada a denominação, sem aumento de despesa, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, para Diretor, mantendo-se a mesma simbologia.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 02 de abril de 2019
WILSON WITZEL