Decreto nº 46.651/2019
DISPÕE SOBRE CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 46.651 DE 09 DE MAIO DE 2019
DISPÕE SOBRE CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido, sem aumento de despesa, da estrutura básica da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, 01 (um) cargo em comissão, vago, de Assistente, Símbolo DAS-6, anteriormente ocupado por Maria José Cruz Pereira da Silva, ID Funcional nº 1920437-0, para a estrutura da Secretaria de Estado de Cidades.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 09 de maio de 2019
WILSON WITZEL