Decreto nº 46.653/2019

DECRETO Nº 46.653 DE 10 DE MAIO DE 2019

(Vide Decreto nº 48710 /2023, Decreto nº 47654 /2021) ESTABELECE A ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SECEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais; CONSIDERANDO: - que o Decreto nº 46. 544, artigo 18, de 01 de janeiro de 2019, que estruturou a Secretaria de Estado de Economia Criativa-SECEC; - a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da CRFB; - que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão e que não acarretará aumento de despesa; e - que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão, DECRETA:

Art. 1º Ficam alteradas as denominações dos cargos em comissão conforme tabelas do Anexo I.

Art. 2º Os cargos em comissão, bem como seus ocupantes, quando houver, na forma do Anexo II do presente Decreto;

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 10 de maio de 2019 WILSON WITZEL ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA I - FINALIDADE: A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, assistida por um Secretário de Estado tem como finalidade assistir ao Governador do Estado do Rio de Janeiro no desempenho de suas atribuições e nos assuntos alusivos à Cultura e Economia Criativa, aos atos de gestão da Chefia do Poder Executivo e as relações com a sociedade, com a política cultural, e aos demais Poderes, no âmbito federal, estadual e municipal. II - A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA terá a seguinte estrutura básica: I - ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA, REPRESENTAÇÃO E ASSESSORAMENTO DO SECRETÁRIO: 1.1 - Gabinete do Secretário 1.1.1 - Chefia de Gabinete 1.1.2 - Assessoria Jurídica 1.1.3-Assessoria de Comunicação e Marketing 1.1.4 - Assessoria de Relações Internacionais 1.1.5 - Assessoria de Tecnologia da Informação 1.1.6 - Assessoria Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura - PEFIC 1.1.7 - Assessoria do Rio Criativo 1.1.8 - Assessoria de Controle Interno 1.1.9 - Assessoria de Recursos Humanos 1.1.10 - Instituto Estadual do Patrimônio Cultural - INEPAC 1.1.11 - Ouvidoria, Transparência, Compliance II - ÓRGÃOS DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS 2.1 - Subsecretaria de Planejamento e Gestão 2.1.1 - Assessoria de Planejamento e Gestão 2.1.2-Departamento Geral de Administração e Finanças 2.1.2.1-Coordenadoria de Contabilidade 2.1.2.2 - Coordenadoria de Finanças 2.1.2.3 - Coordenadoria de Logística e Patrimônio 2.1.2.4 - Coordenadoria de Arquivo e Protocolo 2.1.2.5 - Coordenadoria de Prestação de Contas 2.1.2.6 - Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura 2.1.3-Assessoria de Licitações e Contratos 2.1.4 - Assessoria de Editais e Convênios 2.2 - Subsecretaria de Projetos e Inovação 2.2.1-Superintendência de Artes 2.2.1.1 - Coordenadoria Integrada de Artes 2.2.2 - Superintendência de Audiovisual 2.2.2.1 - Coordenadoria de Desenvolvimento Econômico 2.2.3 - Superintendência Leitura e Conhecimento 2.2.3.1 - Coordenadoria do Sistema Estadual de Bibliotecas 2.2.3.2 - Coordenadoria de Gestão e Administração 2.2.4 - Superintendência de Museus 2.2.4.1 - Coordenadoria de Sistema Estadual de Museus 2.2.4.2-Coordenadoria de Museologia 2.2.5 - Assessoria de Cultura e Sociedade 2.2.6 - Assessoria de Pesquisa e Desenvolvimento 2.2.7 - Assessoria de Projetos III - COMISSÕES: 3.1 - Comissão Permanente de Licitação 3.2-Comissão Permanente de Pregão IV - ÓRGÃOS COLEGIADOS: Conselho Estadual de Tombamento Conselho Estadual de Cultura Sistema Estadual de Cultura - SIEC V - ENTES VINCULADOS/SUPERVISIONADOS: Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTMRJ Fundação Anita Mantuano de Arte - FUNARJ Fundação museu da imagem e do Som - FMIS VI - COMPETÊNCIAS: SECRETÁRIO DE ESTADO Ao Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC, órgão integrante da estrutura da Administração Direta Estadual, compete promover, coordenar, supervisionar, estimular, orientar e fomentaras atividades relacionadas às diversas manifestações culturais, em consonância com a Casa Civil; representar o Governador nos atos de gestão, nos assuntos referentes à política cultural do nosso Estado; interagir nas relações governamentais com órgãos públicos federais, estaduais e municipais, autoridades civis, entidades políticas, religiosas, no que se refere à sua pasta; supervisionar a gestão administrativa, financeira e orçamentária e contábil da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa; CHEFIA DE GABINETE Planejar, dirigir, orientar e coordenar a execução das atividades do Gabinete; assessorar o Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa e Subsecretários em suas atividades internas e externas e em suas atividades de representação; executar serviços de relações públicas nacionais e internacionais e de eventos e cerimonial; receber, analisar e processar as solicitações de audiências, convites e demais compromissos, preparando a agenda do Secretário de Estado de Cultura; receber todos os expedientes oficiais oriundos dos órgãos integrantes das Justiças Federal e Municipal, Ministérios Públicos das esferas Federal, Estadual e Municipal, bem como dos Tribunais de Contas ou qualquer órgão de controle externo, e encaminhá-los à Assessoria Jurídica da Secretaria. ASSESSORIA JURÍDICA Como órgão integrante do Sistema Jurídico do Estado, conforme o disposto na Lei 5.414 , de 19 de março de 2009 e como cargo privativo da carreira de Procurador de Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto Estadual nº 40.500 , de 01 de janeiro de 2007, compete: assessorar o Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, no controle interno da legalidade dos atos da Secretaria de Estado e dos entes da Administração Indireta a ela subordinados. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E MARKETING Apoiar o Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa nos assuntos relativos à comunicação e divulgação, coordenando a publicidade, imprensa e eventos da SECEC; estabelecer contato com jornalistas credenciados e órgãos de imprensa em geral e mantê-los informados sobre as atividades da SECEC; organizar e coordenar entrevistas coletivas ou exclusivas do Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa; acompanhar e analisar as notícias veiculadas na imprensa, selecionar matérias e elaborar resenhas dos assuntos de interesse da SECEC, colocando-as à disposição de suas unidades administrativas. ASSESSORIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS Planejar, coordenar, integrar, articular e executar as ações da SECEC em consonância com as do Governo do Estado do Rio de Janeiro no plano internacional, em parceria com as Secretarias de Estado e demais órgãos da administração estadual, do governo federal, das prefeituras e entidades do setor privado. ASSESSORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Coordenar, supervisionar e executar as ações relativas à produção e armazenamento e divulgação de informações atinentes às atribuições da SECEC e de suas entidades vinculadas; preservar a integridade, confidencialidade, autenticidade e disponibilidade das informações sob gestão da SECEC; elaborar o plano de investimento e emitir parecer técnico prévio quanto à utilização e aquisição de novos equipamentos, softwares, soluções de segurança, sistemas, suprimentos e serviços; dar suporte técnico às atividades, quando solicitado. ASSESSORIA DO PLANO ESTADUAL DE FOMENTO E INCENTIVOÀ CULTURA - PEFIC Tem por finalidade o planejamento estratégico e a implementação de políticas culturais no Estado do Rio de Janeiro em alinhamento com o estabelecido no Sistema Estadual de Cultura e legislação vigente. ASSESSORIA DO RIO CRIATIVO Elaboração de políticas públicas para fomento aos setores criativos por meio do empreendedorismo e inovação, com ações voltadas ao ecossistema empreendedor criativo nos 92 municípios do Estado, visando à articulação entre as cadeias produtivas dos setores criativos, a geração de empreendimentos criativos inovadores, a promoção da sustentabilidade por meio da cultura e da interlocução e ações integradas entre o poder público, a sociedade civil, as universidades e as entidades privadas. ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO Desenvolver as atividades do Sistema de Auditoria da SECEC e editar normas que venham sistematizar e implementar os procedimentos de auditoria necessários a serem aplicados pelas unidades da SECEC em consonância com a Controladoria Geral do Estado; realizar auditorias e fiscalizações nos sistemas orçamentário, financeiro, patrimonial, contábil e demais sistemas administrativos e operacionais no âmbito da SECEC, emitindo Relatórios de Auditoria como resultado de suas ações; realizar Auditorias Especiais no órgão e vinculadas quando se fizerem necessárias. ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS Coordenar, orientar e fiscalizar, através dos setores de Direitos e Vantagens (SECEC e Vinculadas) e da Folha de Pagamento, a aplicação e o cumprimento da legislação e das normas aplicáveis à gestão de pessoas; planejar, organizar, coordenar e controlar as atividades de cadastro e registros funcionais dos servidores, procedimentos relativos ao processamento da folha de pagamento, atos de nomeação e vacâncias, proposição e concessão de aposentadorias, benefícios, direitos e vantagens previstos na legislação vigente; planejar, organizar, coordenar e controlar as atividades relacionadas com as políticas, programas e projetos de desenvolvimento de recursos humanos, sua assistência e capacitação, inclusive as relativas a programas de estágio de estudantes no âmbito da SECEC; analisar e avaliar os autos dos processos administrativos referentes a pessoal. Controlar todas as demandas de pessoal da SECEC e vinculadas. INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL - INEPAC Compete elaborar diretrizes para a política de preservação do patrimônio cultural fluminense; desenvolver ações, pesquisas e estudos relacionados a bens ao patrimônio cultural; apoiar o desenvolvimento de projetos de preservação, proteção e promoção dos bens culturais; promover atividades educativas relacionadas à preservação e valorização dos bens culturais, bem como divulgar, de forma sistemática, o acervo de informações sobre os bens culturais tombados ou tutelados por qualquer outra forma de proteção; prestar, na sua área de atuação, subsídios ao desenvolvimento da política patrimonial do estado; promover a identificação, o cadastramento, o inventário, o registro, a divulgação e a difusão do patrimônio cultural; desenvolver estudo, identificação, recolhimento e cadastramento, proteção, controle e difusão do patrimônio cultural do estado; promover e realizar a fiscalização, o controle e participar dos processos de a restauração dos bens protegidos organizar e manter atualizado o arquivo documental sobre o patrimônio cultural, bem como sobre os processos de tombamento. Os escritórios regionais são órgãos setoriais de apoio ao INEPAC. OUVIDORIA, TRANSPARÊNCIA, COMPLIANCE Compete facilitar o acesso às informações, através da interlocução entre o cidadão e a SECEC, mantendo transparência e simplificação da comunicação. Estabelecer normas para analisar e dar retorno sobre as manifestações recebidas, fazendo, ainda, com que se provoquem melhorias estruturais na SECEC. Regulamentar o conjunto de disciplinas para o cumprimento das normas legais e regulamentares, objetivando evitar e/ou tratar qualquer desvio ou inconformidade que comprometa a integridade da Secretaria. SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Coordenar e assessorar as atividades de planejamento, gestão e execução orçamentária dos projetos da SECEC e de suas entidades vinculadas; manter articulação com os demais órgãos da estrutura de Governo do Estado do RJ responsáveis pelas atividades pertinentes a sua área de atuação; planejar, executar e acompanhar, no âmbito da SECEC e vinculadas, o processo de elaboração dos instrumentos legais de planejamento e gestão orçamentária (Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei Orçamentária - LOA) assim como efetuar a revisão do PPA com base em informações prestadas pelas demais unidades integrantes da estrutura da SECEC; consolidar e acompanhar programas e projetos elaborados pelas diversas unidades da SECEC e pelas unidades vinculadas com vistas a sua adequação ao orçamento aprovado e liberado pelos órgãos centrais de planejamento e execução ao longo de cada exercício financeiro; acompanhar a execução orçamentária e a demanda de gastos, verificando e avaliando a necessidade de remanejamento de dotação ou de créditos adicionais, no intuito de eliminar custos e aperfeiçoar a alocação de recursos. Planejar e controlar as demandas relativas às Assessorias de Planejamento e Gestão, Licitação e Contratos, Convênios e Editais. Acompanhar todas as atividades geridas pelo Departamento Geral de Administração e Finanças. Cumprir todas as diretrizes advindas do Secretário da SECEC. DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Orientar e fiscalizar as atividades desenvolvidas pelas coordenadorias sob sua gestão com base nas orientações e comandos dados pelo Subsecretário de Planejamento e Gestão. SUBSECRETARIA DE PROJETOS E INOVAÇÃO Acompanhamento e execução das diretrizes e estratégicas do Plano Estadual de Cultura e do Programa de Fomento e Incentivo à Cultura. Gestão de projetos de inovação de acordo com as necessidades da SECEC, viabilizando a concretização das demandas culturais do Estado do Rio de Janeiro. Formulação e implementação de políticas culturais setoriais; apoio no processo de definição de diretrizes de políticas públicas culturais; apoio a projetos do terceiro setor e iniciativa privada para promoção da difusão cultural e do acesso à cultura e à diversidade cultural no estado do Rio de Janeiro; integração com as secretarias municipais de cultura, bem como outros órgãos públicos para parcerias e apoio institucional para fomento e incentivo à cultura. Fortalecimento de instâncias de participação e representação da sociedade civil na gestão da cultura. SUPERINTENDÊNCIAS E ASSESSORIAS Em consonância com sua Assessoria Técnica, Superintendências e Coordenadorias, estabelecer políticas para a área museológica no Estado do Rio de Janeiro bem como o desenvolvimento de atividades relacionadas com a preservação, documentação, pesquisa e gestão, aplicando e fiscalizando normas técnicas, programas e projetos; planejar e subsidiar a formulação de políticas e diretrizes para a área da leitura, do livro e das bibliotecas do Estado do Rio de Janeiro; planejar e subsidiar a formulação de políticas e diretrizes para a área de ação cultural no estado do Rio de Janeiro; planejar e subsidiar a formulação de políticas e diretrizes para a área de artes, visando o desenvolvimento, fomento, promoção e difusão da produção artística e cultural do Estado do Rio de Janeiro, nas áreas de música, das artes cênicas e visuais; propor as prioridades de conteúdo relativas aos editais de fomento da área de artes visuais; acompanhar e sistematizar os dados relativos aos instrumentos de incentivo promovidos por instituições públicas e outros organismos de atividade cultural.

ANEXO I CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DA SEC

DENOMINAÇÃO SÍMBOLO ANTES DEPOIS

SECRETÁRIO SE 1 1

SUBSECRETÁRIO SS 2 2

SUBSECRETÁRIO ADJUNTO SA 3 1

CHEFE DE GABINETE CG 1 1

SUPERINTENDENTE DG 6 5

ASSESSOR CHEFE DG 3 4

DIRETOR GERAL - DGAF DG 0 1

DIRETOR GERAL - INEPAC DG 1 1

ASSESSOR ESPECIAL DG 3 3

COORDENADOR DAS-8 15 12

ASSESSOR DAS-8 19 28

ASSESSOR-CHEFE DAS-8 6 0

CHEFE DE ESCRITÓRIO DAS-8 1 1

DIRETOR DE DEPARTAMENTO DAS-8 7 3

DIRETOR DA CASA FRANÇA BRASIL DAS-8 1 1

DIRETOR DA ESCOLA DE ARTES VISUAIS DAS-8 1 1

ASSESSOR DAS-7 12 23

SECRETÁRIO GERAL DO CONSELHO DAS-7 2 2

GERENTE DE PROJETOS DAS-7 18 0

ASSISTENTE DAS-6 41 69

CHEFE DE ESCRITÓRIO REGIONAL DAS-6 4 4

ASSISTENTE II DAI-6 88 111

SECRETÁRIO II DAI-5 0 6

AJUDANTE I DAI-1 4 15

TOTAL SECEC 239 295

ANEXO II CARGOS A SEREM TRANSFORMADOS CARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO

SUPERINTENDENTE DG 1 ASSESSOR - CHEFE DG 1

SUBSECRETÁRIO S.A. 2 DGAF DG 1

ASSESSOR DAS-8 5

ASSISTENTE DAS-6 10

ASSISTENTE II DAS-6 10

SECRETÁRIO II DAI-5 5

AJUDANTE I DAI-1 4

DIRETOR DE DEPARTAMENTO* E ASSESSOR-CHEFE** DAS-8 4* E 6** ASSESSOR DAS-8 2

COORDENADOR DAS-8 4

ASSISTENTE DAS-6 6

ASSISTENTE II DAS-6 1

SECRETÁRIO II DAI-5 1

AJUDANTE I DAI-1 1

GERENTE DE PROJETOS DAS-7 18 ASSESSOR DAS-7 18

ASSESSOR DAS-8 5 ASSISTENTE DAS-6 5

ASSISTENTE II DAI-6 5

AJUDANTE I DAI-1 6

ASSESSOR DAS-7 7 ASSISTENTE I DAS-6 7

ASSISTENTE II DAI-6 7

COORDENADOR DAS-8 7 ASSESSOR DAS-8 7