Decreto nº 46.662/2019
ALTERA O PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO.
DECRETO Nº 46.662 DE 15 DE MAIO DE 2019
ALTERA O PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO:
- o art. 14 da Lei Estadual nº 8.271 , de 27 de dezembro de 2018, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019;
- o Decreto nº 46.589 , de 27 de fevereiro de 2019, que estabelece diretrizes para o exercício financeiro de 2018, aplicáveis às Empresas Públicas e às Sociedades de Economia Mista, no âmbito do Orçamento de Investimento do Estado do Rio de Janeiro;
- o que consta do Processo nº E-12/207/571/2019,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a despesa de capital por remanejamento de recursos de custeio, conforme consta na Discriminação das Aplicações dos Recursos - DICAR, do Programa de Dispêndios Globais - PDG da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO, no valor de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), na forma do Anexo.
Art. 2º Fica alterada a despesa de custeio por remanejamento de recursos conforme consta na Discriminação das Aplicações dos Recursos - DICAR, do Programa de Dispêndios Globais - PDG da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO, no valor de R$ 1.850.000,00 (um milhão e oitocentos e cinquenta mil reais), na forma do Anexo.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 15 de maio de 2019
WILSON WITZEL
ANEXO
Discriminação das Aplicações de Recursos - DICAR POSIÇÃO ATUAL ALTERAÇÃO POSIÇÃO FINAL
220000 - DISPÊNDIOS DE CAPITAL R$ 1.285.974,00 R$ 1.400.000,00 R$ 2.685.974,00
221000 - AMORTIZAÇÕES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DE LONGO PRAZO - - -
221100 - Operações Internas
221200 - Operações Externas
221400 - Debêntures
221500 - Mútuos com Empresas do Exterior
221900 - Outras Fontes
222000 - INVESTIMENTOS NO ATIVO IMOBILIZADO R$ 1.285.974,00 R$ 1.400.000,00 R$ 2.685.974,00
222100 - Pessoal de Investimento
222200 - Sistema de Tecnologia da Informação - - -
222210 - Aquisição e Manutenção de Ativos de Tecnologia da Informação
222220 - Aquisição e Manutenção de Software de Processamento de Dados
222290 - Demais - - -
222900 - Demais R$ 1.285.974,00 R$ 1.400.000,00 R$ 2.685.974,00
223000 - INVERSÕES FINANCEIRAS - - -
223100 - Participação em Sociedade Controlada
223200 - Participação em Outras Estatais Federais
223300 - Participação em Outras Empresas - - -
223310 - Sociedade de Propósito Específico - SPE
223390 - Outras Empresas
223900 - Outras Inversões Financeiras
229000 - OUTROS DISPÊNDIOS DE CAPITAL - - -
229100 - Dividendos
229200 - Aquisição de Títulos Públicos
229300 - Empréstimos e Financiamentos - - -
229310 - Mútuos com Empresas do Exterior
229390 - Outros Empréstimos e Financiamentos
229900 - Demais Dispêndios de Capital - - -
229910 - Aplicações Financeiras (Instituições Financeiras) - - -
229990 - Outros Dispêndios de Capital
240000 - DISPÊNDIOS CORRENTES R$ 88.836.338,00 - R$ 1.400.000,00 R$ 87.436.338,00
241000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 24.584.530,00 - R$ 24.584.530,00
241100 - Salário Base R$ 17.870.103,00 - R$ 17.870.103,00
241200 - Horas-Extras - - -
241300 - Comissões por Função - - -
241400 - Outros Adicionais - - -
241500 - Gratificação Extraordinária - - -
241600 - Encargos Sociais R$ 6.714.427,00 - R$ 6.714.427,00
241700 - Benefícios Sociais - - -
241710 - Contribuições Patronais (Associações de Funcionários - Previdência Privada e Seguridade Social) - - -
241720 - Contribuições Patronais (Associações de Funcionários - Assistência Médica) - - -
241790 - Demais - - -
241800 - Inativos e Pensionistas - - -
241900 - Programas de Desligamento Voluntário - - -
242000 - MATERIAIS E PRODUTOS R$ 6.191.461,00 - R$ 1.400.000,00 R$ 4.791.461,00
242100 - Matérias Primas e Componentes R$ 5.317.860,00 - R$ 1.400.000,00 R$ 3.917.860,00
242110 - Nacionais R$ 5.317.860,00 - R$ 1.400.000,00 R$ 3.917.860,00
242111 - Tecnologia da Informação
242119 - Demais R$ 5.317.860,00 - R$ 1.400.000,00 R$ 3.917.860,00
242120 - Importados - - -
242121 - Tecnologia da Informação
242129 - Demais
242200 - Material de Consumo R$ 873.601,00 - R$ 873.601,00
242300 - Compra de Energia para revenda
242400 - Compra de Álcool
242500 - Produtos para Revenda
242900 - Demais Materiais e Produtos
243000 - SERVIÇOS DE TERCEIROS R$ 43.267.037,00 R$ 1.850.000,00 R$ 45.117.037,00
243100 - Prestação de Serviços Técnicos, Administrativos e Operacionais - - -
243110 - Tecnologia da Informação
243190 - Demais
243200 - Dispêndios Indiretos com Pessoal Próprio R$ 6.000.950,00 R$ 1.850.000,00 R$ 7.850.950,00
243210 - Auxílio Alimentação R$ 1.337.253,00 - R$ 1.337.253,00
243220 - Cesta Básica R$ 1.298.658,00 - R$ 1.298.658,00
243230 - Auxílios (Educação, Creche e Outros) R$ 834.704,00 - R$ 834.704,00
243240 - Tecnologia da Informação - Treinamento de Pessoas - - -
243290 - Outros Dispêndios Indiretos com Pessoal Próprio R$ 2.530.335,00 R$ 1.850.000,00 R$ 4.380.335,00
243300 - Propaganda e Publicações Oficiais - - -
243310 - Publicidade Legal
243320 - Publicidade Mercadológica
243330 - Publicidade Institucional
243340 - Patrocínio
243350 - Publicidade de Utilidade Pública - - -
243900 - Demais Serviços de Terceiros R$ 37.266.087,00 - R$ 37.266.087,00
244000 - UTILIDADES E SERVIÇOS R$ 1.575.280,00 - R$ 1.575.280,00
245000 - TRIBUTOS E ENCARGOS PARAFISCAIS R$ 9.143.131,00 - R$ 1.850.000,00 R$ 7.293.131,00
245100 - Vinculados à Receita R$ 3.999.770,00 - R$ 950.000,00 R$ 3.049.770,00
245200 - Vinculados ao Resultado R$ 5.057.836,00 - R$ 900.000,00 R$ 4.157.836,00
245900 - Demais Tributos e Encargos Parafiscais R$ 85.525,00 - R$ 85.525,00
246000 - ENCARGOS FINANCEIROS E OUTROS - - -
246100 - Operações Internas
246200 - Operações Externas
246400 - Debêntures
246500 - Mútuos com Empresas do Exterior
246900 - Outras Fontes
249000 - OUTROS DISPÊNDIOS CORRENTES R$ 4.074.899,00 - R$ 4.074.899,00
249100 - Arrendamento Mercantil - - -
249110 - Tecnologia da Informação
249190 - Demais
249200 - Locação de Equipamentos de Tecnologia da Informação R$ 3.229.384,00 - R$ 3.229.384,00
249210 - Equipamento de Processamento de Dados - - -
249290 - Demais R$ 3.229.384,00 - R$ 3.229.384,00
249300 - Royalties
249400 - Aluguéis R$ 724.407,00 - R$ 724.407,00
249500 - Multas
249600 - Variação Monetária de Outras Obrigações
249700 - Dispêndios com Pessoal - - -
249710 - Participação no Lucro ou Resultado
249720 - Demandas Trabalhistas - - -
249730 - Previdência Privada - Cobertura de Déficit
249900 - Demais R$ 121.108,00 - R$ 121.108,00
299999 - TOTAL DOS DISPÊNDIOS R$ 90.122.312,00 - R$ 90.122.312,00