Decreto nº 46.667/2019
ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL GESTORA DA REDE DE BIBLIOTECAS PARQUE, ESTABELECIDA PELO DECRETO Nº 46.215, DE 08/01/2018.
DECRETO Nº 46.667 DE 20 DE MAIO DE 2019
ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL GESTORA DA REDE DE BIBLIOTECAS PARQUE, ESTABELECIDA PELO DECRETO Nº 46.215 , DE 08/01/2018.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que constado Processo nº E-18/001/1414/2017; CONSIDERANDO: - que, conforme o preceituado pelo art. 21, da Lei Estadual nº 5.498 , de 07 de julho de 2009, os resultados e metas alcançados com a execução dos contratos de gestão celebrados pelo Poder Público, serão analisados, periodicamente, por uma COMISSÃO DE AVALIAÇÃO, nomeada pelo Governador do Estado, composta por representantes das Secretarias de Estado da Casa Civil e Governança, de Cultura e de Fazenda, a qual contará com representantes da sociedade civil de notória capacidade profissional; e - a necessidade de atualização da comissão instituída no Decreto nº 44.863 /2014, art. 1º, II, publicada no diário oficial de 02 de julho de 2014, DECRETA:
Art. 1º A composição da COMISSÃO DE AVALIAÇÃO que analisará o desempenho do Instituto de Desenvolvimento e Gestão - IDG, responsável pela gestão das unidades da Rede de Bibliotecas Parque, por meio da assinatura do Contrato de Gestão SEC nº 002/2013, passa a vigorar da seguinte forma: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA Bruno Mattos Albernaz de Medeiros LEANDRO DINIZ MORAES PESTANA (Redação dada pelo Decreto nº 46721 /2019) , em substituição a Manoel Ribeiro de Marins Filho, designado pelo Decreto nº 46.215 , de 08 de janeiro de 2018. SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA Neusa Lourenço Silva, em substituição a Vinicius Boechat Tinoco, designado pelo Decreto nº 46.215 , de 08 de janeiro de 2018. SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA - Márcio da Cunha Braga, em substituição a Antônio Lameirão Neto, designado pelo Decreto nº 46.215 de 08 de janeiro de 2018. - Rodrigo Rabelo de Matos Silva; SOCIEDADE CIVIL - Fernanda Pires Borriello, em substituição a Marinez Teodoro Fernandes, designado pelo Decreto nº 46.215 de 08 de janeiro de 2018. - Daniel de Oliveira Melo.
Art. 2º As competências da Comissão de Avaliação estão contidas no art. 41 do Decreto Estadual nº 42.506 , de 10 de junho de 2010.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 20 de maio de 2019 WILSON WITZEL